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Fevereiro 2010 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
06/02/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (148) - Mensagem de Clóvis Marques: "...acredito que nossa Área de Telecom muito tem a ganhar com a reativação da Telebrás na função de integradora do PNBL..."
Olá, ComUnidade
WirelessBRASIL!
Clóvis Marques é um veterano e pioneiro em nossos Grupos.
Transcrevo mais abaixo duas mensagens recentes (4 e 6 de fevereiro) sobre o tema
"Telebrás e PNBL".
Registro também, lá no final, suas últimas mensagens postadas em novembro e
dezembro de 2009 em nosso BLOCO:
09/12/09
•
Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (104) - Mensagem de Clóvis Marques
sobre o convite ao debate feito por Ethevaldo Siqueira
30/11/09
•
Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (98) - Mensagem de Clóvis Marques
Obrigado, Clóvis!
Excelentes participações!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 4 de fevereiro de 2010 19:32
assunto Re: [Celld-group]
Telebrás, Eletronet e PNBL (144) - Ethevaldo volta ao tema: "Por que Lula
apoia recriação da Telebrás?"
Prezados Helio e Ethevaldo,
Desta vez sou obrigado a discordar de vocês veementemente.
Vocês estão indo contra uma coisa que não conhecem em detalhes.
A reativação da Telebrás vai ser algo extremamente positivo para fomentar a
Concorrência neste país, que já não existe mesmo.
Amanhã vou fornecer mais dados sobre a forma como a Telebrás irá permitir que
pequenos Operadoras locais possam oferecer serviços em localidades não atendidas
pelas Teles, com custos viáveis e acessíveis à população local. Ampliando a
abrangência e disponibilidade dos serviços.
As Teles tiveram sua chance de apresentar sua proposta ao PNBL e não o fizeram.
Sua alternativa exigia um montão de coisas para disponibilizar acesso ao serviço
a menos de 70% da população em um prazo de 5 anos. Agora vão ter que engolir o
Decreto Presidencial e "dançar conforme a música" se não quiserem perder mercado
para os Pequenos
Um abraço e até amanhã.
Clóvis Marques
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de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br, Celld-group@yahoogrupos.com.br
data 6 de fevereiro de 2010 13:44
assunto Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e PNBL (144) - Ethevaldo volta ao
tema: "Por que Lula apoia recriação da Telebrás?"
Bom dia aos Participantes dos Grupos,
Fiquei devendo algumas informações que prometi para ontem, mas que devido à
correria ontem (prá fugir da chuva em São Paulo...) estou fazendo só agora.
Antes de iniciar, quero declarar que meu principal interesse em expor minhas
opiniões e informações sobre o Tema PNBL é pelo desenvolvimento das
Telecomunicações no país, área pela qual me apaixonei desde 1984 e dediquei
minha carreira ao longo desses 26 anos.
Pois bem, muitas informações foram postadas nos fóruns e muitas matérias
publicadas nos últimos dias sobre o tema e acredito que as coisas começam a ser
esclarecidas, o que deve culminar na reunião do dia 10/02, próxima quarta-feira.
Apesar disso, acredito que posso agregar algumas informações que facilitarão o
entendimento e o engajamento de todos para o sucesso do PNBL. O que faço de
forma sucinta a seguir.
1) O embrião do PNBL vem lá do Rio Grande do Sul. Vocês ainda devem se lembrar
da Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT, que pertencia ao Governo do
Rio Grande do Sul, mas estava agregada ao Sistema Telebrás com responsabilidade
pelo atendimento ao Estado (exceto a Área da CTMR).
2) Quando foi vendida para a Telefônica no Pré Lançamento das Privatizações a
CRT exercia importante papel de atendimento à População e aos Governos Estadual
e Municipais, cumprindo seu dever social.
3) Posteriormente, a Telefônica teve que vender sua participação na CRT para a
Brasil Telecom para não haver sobreposição de licenças, já que o interesse dos
Espanhois era na chamada "Jóia da Coroa".
4) A Brasil Telecom, que por anos a fio foi terra de ninguém, atolada em
imbróglios Acionários, Administrativos, Políticos e Jurídicos, não deu conta do
recado.
5) Ao perceber que não conseguiriam mais ter suas necessidades atendidas, os
Governos do Estado e da Prefeitura de Porto Alegre resolveram buscar formas de
atendimento e designaram a PROCEMPA (Companhia de "Processamento de Dados" da
Prefeitura de Porto Alegre) para realizar o atendimento aos Órgãos Públicos e
posteriormente ao mercado como um todo.
6) A PROCEMPA partiu para um então ambicioso projeto de criação de uma Rede
própria de Fibras Ópticas, interligando todos os pontos de interesse dos
Governos na Região da Grande Porto Alegre e passou a ser a principal prestadora
de serviços de voz e dados para esses Órgãos. Ao longo do tempo, a rede de
fibras da Procempa expandiu-se também para o interior do Estado.
7) Com a evolução da Regulamentação da Área de Telecom e seu enquadramento, a
Procempa passou a oferecer também os serviços ao mercado local, tornando-se a
alternativa mais barata e confiável para quem necessite.
8) Essa situação estabeleceu um novo patamar de Competição e de Preços no
mercado e continua em pleno funcionamento e desenvolvimento.
9) Dada essa introdução, que alías peço aos colegas do RS que corrijam e/ou
complementem para maiores esclarecimentos aos Grupos, vamos ao PNBL.
10) Atualmente existem diversas infraestruturas de Telecomunicações em diversos
Orgãos de Governo Federal, Estaduais e Municipais (como no caso citado acima),
além da tão falada rede da ELETRONET, posso citar: SERPRO, PETROBRÁS, DATASUS,
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL, entre outros Órgãos Nacionais. Em
âmbito Estadual cito a COPEL, que tem presença em 100% dos Municípios do PR e a
Rede do Governo do Ceará, além de ações do Governo do RJ que pretende ser o
primeiro Estado 100% coberto com rede wireless de acesso público, apenas para
citar alguns exemplos. Também aqui aceito complementos e correções dos
participantes locais.
11) O Sr. Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, o já famoso Rogério Santanna, ao assumir o posto, percebeu que o
Governo Federal gastava rios de dinheiro em diversas áreas, dentre elas a de
Telecomunicações. Se alguém tiver curiosidade, visite o site Transparência
Brasil e veja o quanto o Governo para para as Teles.
12) De maneira incansável o Rogério vem, ao longo dos últimos 7 anos,
trabalhando em formas de reduzir custos para o Governo, tendo como obra prima
até o momento a fabulosa economia realizada pela disseminação do Pregão
Eletrônico através do COMPRASNET.
13) Ao se deparar com dificuldades na Área de Telecom por falta de um número
maior de participantes e/ou dispostos a atender as necessidades do Governo
Federal, criou em Brasília a Infovia Pública, rede de fibras ópticas que
interliga todos os Prédios do Governo Federal na Capital, servindo também como
referência para o mercado naquela localidade.
14) Os resultados são tão expressivos que estimularam o Governo a expandir essa
ação para todo o país, beneficiando-se da Infraestrutura mencionada no item 10
acima, sendo que inicialmente cogitou-se a utilização do SERPRO como catalizador
ou integrador. Contudo, por divergências com a ANATEL, o SERPRO, apesar do
excelente corpo técnico, ficou impossibilitado de prestar o serviço de telecom
da forma que o Governo precisava. Além do SERPRO, foram cogitadas outras
Autarquias e até a criação de uma nova Empresa Pública para essa função. Foi
quando identificaram na TELEBRÁS a melhor alternativa, por seu vínculo com a
Área de Telecom e um mínimo de barreiras para desempenhar essa função
imediatamente após a publicação do Decreto Presidencial.
15) Para finalizar, acredito que nossa Área de Telecom muito tem a ganhar com a
reativação da Telebrás na função de integradora do PNBL, tendo como
responsabilidades integrar e expandir as Redes existentes, firmar parcerias com
Operadoras e Provedores Locais e eventualmente atender diretamente as
necessidades de comunicação da População.
No dia 30/11/2009, finalizei meu comentário com a seguinte frase:
"Pelos motivos expostos acima, sou favorável à criação de uma Rede unificada
para provimento dos serviços essenciais de telecomunicações (que obviamente
inclui a Banda Larga), que permita a oferta dos serviços a todos os cidadãos e
entidades públicas e privadas, de maneira universal e com custos compatíveis,
financiada com verbas privadas e do FUST e gerida na forma de PPP (que pode ser
através da própria Telebrás); com o objetivo de, no mínimo, voltar a fomentar a
competição e o crescimento do setor de Telecom no Brasil. Obviamente, essa ação
não pode servir apenas aos objetivos de um Governo ou dos grandes grupos
econômicos e por isso tem que ser planejada e executada com foco em atender as
necessidades do país. Pessoas altamente capacitadas para essa tarefa temos em
abundância no Brasil."
Espero que tenha ajudado um pouco mais.
P.S. Aos colegas que criticaram os acionistas da Telebrás, quero lembrar que
todos que "compraram" telefones na época dos Planos de Expansão, também já foram
acionistas um dia. Aos que converteram e mantiveram suas ações ou aos que já
recompraram neste início de ano, meus parabéns! Com certeza seu Natal este ano
será mais gordinho. Aos que ainda não compraram, podem correr que ainda dá
tempo. :)))
P.S. Copiei em Cco o Rogerio Santanna e o Ethevaldo Siqueira. Quem sabe desta
vez sai aquele debate sugerido no final do ano passado...
Grande abraço e boa sorte a todos,
TELEBRÁS, COMUNICAÇÃO PARA O BRASIL
Clóvis Marques
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de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
responder a Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 9 de dezembro de 2009 12:55
assunto Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (103) -
Polêmica: Ethevaldo Siqueira convida Virgílio Freire, Rogério Santanna e Cézar
Álvares para debate
Prezados,
É muito bom ver o debate aberto sobre o tema "Plano de Banda Larga" com a
participação de pessoas tão influentes nas telecomunicações no Brasil. Torço
para que o Rogério Santanna aceite a convocação do Ethevaldo para ampliarmos
ainda mais os horizontes. Com certeza as contribuições do Ethevaldo, que possui
provavelmente um dos maiores arquivos sobre a história das telecomunicações no
Brasil; somadas às do Virgílio, cujo histórico em telecomunicações lhe garantem
o direito de expressar suas idéias e muito contribuir; agregadas aos Planos do
Rogério Santanna, cujo legado em Empresas Públicas como PROCEMPA e PROCERGS, por
exemplo, lhe auferem autoridade para propor um caminho para a elaboração de um
Plano Nacional de Banda Larga para o país; somadas às opiniões e contribuições
de tantas pessoas altamente capacitadas na Área de Telecom, com certeza levarão
a um Plano ambicioso e exequível.
Sem querer ser apenas um saudosista, gostaria de relembrar a publicação do
PASTE, em meados dos anos 90, tão duramente criticado por tanta gente, como um
Plano impossível de ser implementado e cujo resultado foi a superação de
praticamente em todos seus objetivos. Infelizmente o ex-Ministro Sergio Motta
não teve tempo de ver os resultados ao longo do tempo. O Ministro, que naquela
época, convocou as melhores cabeças, oriundas do Sistema Telebrás, para elaborar
o Plano e começou a colocá-lo em prática. Temos uma grande oportunidade, neste
momento, de contar com grandes nomes da Área de Telecomunicações no Brasil, e
porque não dizer do mundo, para elaborar um Plano que realmente atinja toda a
população, suprindo as necessidades de comunicação do país.
Diferentemente, o Plano do Hélio Costa, se é que se pode chamá-lo de Plano, foi
montado como uma colcha de retalhos, juntando as "exigências" das Operadoras,
mas que não apresenta a isenção necessária para sua implementação, pois tem como
mote primordial o interesse dos grandes grupos econômicos que tem mandado nas
telecomunicações do país nos últimos anos, enquanto foram relegadas as reais
necessidades de comunicação do Brasil. Sejamos realistas, se as Operadoras
realmente quisessem construir uma Rede Nacional de Banda Larga com capacidade e
abrangência necessárias ao atendimento de toda a população, já o teriam feito.
Falar que o Brasil possui pouco mais de 10 milhões de acessos de Banda Larga em
2009 é tão vergonhoso quanto falar da quantidade de "linhas telefônicas"
existentes na época da privatização, com o agravante que deveríamos estar
vivendo neste momento em um mercado de Competição Plena em regime privado.
Infelizmente, o que temos na prática são os "Acordos" entre os grandes grupos
econômicos para manter o status quo. Quer mais escancarado do que a
declaração do Presidente da Oi que teria preferido a aquisição da GVT pela
Telefónica??
Das idéias colocadas até o momento, sou contrário à ressurreição da Telebrás
como Operadora Estatal, mas sou amplamente favorável a ter a Telebrás como líder
por parte do Governo na gestão de uma PPP, financiada com verbas privadas e do
FUST, para a criação de uma Rede unificada, que permita a oferta dos serviços a
todos os cidadãos e entidades públicas e privadas, de maneira universal e com
custos compatíveis, com o objetivo de, no mínimo, voltar a fomentar a competição
e o crescimento do setor de Telecom no Brasil. Tenho também que discordar quando
o Ethevaldo fala que temos outras prioridades, por exemplo na área de Educação,
que vêm antes da Banda Larga. Todos sete pontos colocados pelo Ethevaldo, podem
e serão amplamente beneficiados com a disponibilidade de acesso a Banda Larga a
toda a população. Da mesma forma, a Banda Larga traz benefícios relevantes às
áreas de Saúde, Segurança Pública, Transportes, etc.; contanto que ela seja
realmente disponível com capacidade, abrangência e custos compatíveis, o que
está longe de ocorrer hoje em nível nacional.
O que precisamos neste momento é que as ações sejam coordenadas e amplamente
debatidas para que realmente atinjam os objetivos do país. O Plano Nacional de
Banda Larga tem que ser um Plano de Governo, como foi o PASTE, devidamente
elaborado, regulamentado, conduzido e fiscalizado para que tenha o sucesso
desejado.
Abraço a todos,
Clóvis Marques
-----------------------------------
30/11/09
•
Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (98) - Mensagem de Clóvis Marques
de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 30 de novembro de 2009
assunto Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (97) -
Artigo de Virgílio Freire: "O Nebuloso 'Plano de Banda Larga' do Ministro Helio
Costa"
Prezados participantes dos grupos Celld e
Wirelessbr,
Há tempos não me manifesto publicamente nos Grupos, mas tenho acompanhado as
mensagens e sinto-me motivado a expor minhas opiniões sobre este assunto. Por
isso peço licença ao Helio Rosa e, com o devido respeito às opiniões dos
colegas, coloco os seguintes temas para reflexão e debate:
1. A Competição na Área de Telecom Fixa nunca existiu no Brasil e é escancarada
a atuação das Concessionárias Fixas no sentido de bloquear toda e qualquer
iniciativa para que isso ocorra de maneira transparente. Inicialmente, durante o
período em que eram responsáveis pela Operação de Telecom no Brasil as
Concessionárias do Sistema Telebras, cada uma atuava em seu respectivo Estado,
com investimentos somados que raramente passavam de US$ 3 Bilhões anuais, no
máximo, simplesmente não atendiam a demanda nacional. Após as privatizações,
houve um breve período (no máximo 5 anos) de grande crescimento e investimentos
privados, que permitiram saldar o deficit de linhas telefônicas fixas no país,
conforme planejado pelo então Ministro Sergio Motta, mesmo que sem competição,
pois havia obrigações de universalização a serem cumpridas.
Contudo, as Concessionárias, com o objetivo voraz de proteger seu investimento e
evitar que outros empreendedores tivessem acesso ao mercado brasileiro, tem
agido sempre no sentido de eliminar concorrentes, postos de trabalho e demais
condições para que a Área de Telecomunicações possa continuar crescendo para
atender as necessidades do país. Relembro aqui a criação das Licenças Espelho e
Espelhinhos (da qual a única sobrevivente foi a GVT, ainda que de forma
limitada, coroada com a grande expectativa em torno da chegada da Vivendi ao
Brasil).
As Concessionárias, além de se "respeitarem" mutuamente por não entrarem uma no
território da outra, o que já poderia ter ocorrido desde o cumprimento das Metas
de Universalização, optaram por se unir no mesmo objetivo de eliminar a
concorrência (lembram quando, em Consórcio, tentaram comprar a Embratel??). A
mesma Embratel, que comprada inicialmente pela Worldcom/MCI e posteriormente
pelo mexicano, nunca demonstrou real apetite por brigar pelo mercado local no
Brasil, entrando no joguinho das Concessionárias locais. Tudo isso ocorre sob as
barbas do Governo, que em alguns casos, chega a fomentar essa ação
canibalizadora (preciso mencionar a o que me refiro?)
2. Essa mesma cultura inútil ao país, chegou às celulares. Após um período
inicial de grandes investimentos que levou praticamente ao atendimento de grande
parte da demanda por celulares no Brasil. A competição arrefeceu, com a compra
das Operadoras Celulares pelos mesmos grupos econômicos dominantes na Telefonia
Fixa, onde, há alguns anos (pelo menos 4), transformando-se em "Acordos
Operacionais". Hoje as Operadoras Móveis não apresentam diferenciações
relevantes na sua oferta de serviços e, um pelo outro, acabam cobrando preços
muito similares dos usuários. Basta fazer um comparativo dos Planos e Serviços
oferecidos por todas elas para perceber que o custo do minuto cobrado de pessoa
física é praticamente o mesmo e o custo de serviços de dados é exatamente o
mesmo, variando apenas nas promoções para aquisição de novos clientes (os
antigos continuam pagando muito caro). Lembrando ainda que o último leilão de
licenças realizado pelo Governo, estabeleceu obrigação de cobertura a todos os
Municípios Brasileiros até o final do ano, por pelo menos uma Operadora. Estamos
chegando ao final do ano e até agora, nenhuma Operadora declarou ter cumprido
essa obrigação, muito menos a Anatel divulga o acompanhamento dessa atividade.
3. Na Banda Larga, assim como no setor de TV paga, não é diferente. Apesar de
algumas tentativas (frustradas) de alguns empreendedores locais, a oferta de
banda larga está totalmente concentrada em área geográfica muito limitada e nas
mãos dos mesmos grupos econômicos dominantes na Telefonia Fixa, que insistem em
não ampliar a oferta e manter preços elevados, limitando sempre as opções aos
usuários. Some-se a isso, as constantes interrupções dos serviços, que deixam os
usuários à mercê das poucas e caras opções disponíveis (quando disponíveis). Não
dá para dizer que temos oferta suficiente de Banda Larga no Brasil atualmente.
Assim como, não dá para dizer que o Plano do Ministro Hélio Costa vá mudar esse
cenário em curto espaço de tempo. Muito pelo contrário, esse Plano tem todas as
chances de se tornar apenas um grande arrecadador de fundos com fins
eleitoreiros, por atender as demandas das Operadoras, sem as devidas
contrapartidas e planejamento adequado de médio e longo prazos para a
disponibilização dos serviços a todos os Brasileiros com preços compatíveis com
a realidade brasileira.
4. Em complemento a essas deficiências, agrego a falta de eficiência, de
eficácia, de abrangência e de competência, apresentados pelo Orgão Regulador dos
serviços de Telecomunicações no Brasil, que nos últimos anos tem se limitado a
atuar de maneira reativa às demandas dos grandes grupos econômicos que dominam o
setor no país, deixando de cumprir com seu papel. Basta lembrar que todas as
Operadoras sabem quando vão ser fiscalizadas pela Anatel e se preparam (até
manipulando dados) para apresentar suas "melhores práticas" apenas nesse
intervalo de tempo. Outra demonstração é a falta de "vontade" de regular
assuntos importantes, com continuados pedidos de vistas à itens que deveriam ser
amplamente conhecidos e dominados pelos Conselheiros da Agência para rápida ação
e não reação. É lamentável que um Orgão que foi criado para zelar pelo setor
tenha chegado a esse ponto.
O setor de Telecomunicações no Brasil urge pela remodelação, modernização e
adequação às necessidades atuais e futuras do país, já que nos últimos 10 anos
não houve ações relevantes nesse sentido. Deixando claro que não me refiro ao
tipo de tecnologia empregada, pois a Regulamentação do Setor tem que ser
independente e acima das tecnologias utilizadas.
Pelos motivos expostos acima, sou favorável à criação de uma Rede unificada para
provimento dos serviços essenciais de telecomunicações (que obviamente inclui a
Banda Larga), que permita a oferta dos serviços a todos os cidadãos e entidades
públicas e privadas, de maneira universal e com custos compatíveis, financiada
com verbas privadas e do FUST e gerida na forma de PPP (que pode ser através da
própria Telebrás); com o objetivo de, no mínimo, voltar a fomentar a competição
e o crescimento do setor de Telecom no Brasil. Obviamente, essa ação não pode
servir apenas aos objetivos de um Governo ou dos grandes grupos econômicos e por
isso tem que ser planejada e executada com foco em atender as necessidades do
país. Pessoas altamente capacitadas para essa tarefa temos em abundância no
Brasil.
Atenciosamente,
Clóvis A. Marques
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