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Setembro 2010               Índice Geral do BLOCO

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06/09/10

• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (4) - Matérias do Portal Tele.Síntese

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Sobre o PGMU III já temos estes "posts":
05/09/10
PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (3) - Íntegra da Consulta
PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (2) - Matérias do Portal Teletime
04/09/10
PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (1) - Ambientação para entender a Consulta Pública

Estas são as matérias do Tele.Sintese, transcritas mais abaixo:

Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]   PGMU: Concessionárias chegam a falar em ônus de R$ 12 bi

Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]   Telefônica terá resultado positivo com PGMU III, diz agência

Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]   Anatel calcula que só Oi e Embratel terão mais perdas do que ganhos com universalização

Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]   Proposta do novo PGMU entra em consulta pública

Fonte: Tele.Síntese
[02/09/10]   Tarifação do backhaul é mantida no PGMU III

Fonte: Tele.Síntese
[01/09/10]   Para Anatel, só 7% das metas do PGMU dependerão de satélite

Fonte: Tele.Síntese
[02/09/10]   Anatel detalha metas do PGMU, mas não informa custos

Fonte: Tele.Síntese
[01/09/10]   PGMU III: orelhões para as 82 mil escolas rurais e 11 mil postos de saúde rurais

Fonte: Tele.Síntese
[01/09/10]   PGMU III: backhaul com 4 vezes mais capacidade e em localidades com mais de mil habitantes

Ao debate!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]   PGMU: Concessionárias chegam a falar em ônus de R$ 12 bi

Querem novas fontes de recursos, e entre as alternativas, o fim dos 2% pagos ao governo a cada 2 anos.
A distância entre os valores encontrados pela Anatel e os calculados pelas concessionárias sobre quanto custariam as novas metas de universalização sugeridas é tão grande que pode inviabilizar qualquer tentativa de se buscar um acordo quanto a possíveis novas fontes de recursos para bancar esas novas metas. Enquanto a Anatel não admite resultados negativos maiores do que R$ 1 bilhão (onde as mais prejudicadas seriam a Oi e a Embratel) fontes das operadoras privadas alegam que o PGMU irá impor perdas de R$ 12 bilhões às cinco concessionárias.

Para as empresas, metas de universalização devem ser estabelecidas pelo governo e cumpridas sem questionamento pelas concessionárias, mas elas alegam que a lei geral de telecomunicações estabeleceu que o Executivo só poderia definir novas metas se encontrasse as novas fontes de recursos para bancá-las. O governo, por sua vez, entende que a mesma LGT é explícita ao afirmar que metas de universalização devem ser cumpridas com os recursos da concessão, mediante a exploração eficiente dos serviços. Ou seja, se a concessionária tem resultados positivos, não há como questionar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Embora a Anatel assegure que as metas podem ser implementadas sem novas fontes de recursos, já admite analisar algumas alternativas de novas receitas, embora elas só seriam adotadas para atender obrigações específicas, como por exemplo, bancar os custos de uma redução tarifária drástica na oferta do backhaul. Entre as alternativas, o governo poderia abrir do dinheiro que recebe a cada dois anos sob a forma de remuneração pela concessão (que representa 2% do faturamento das operadoras).

Esta fonte de receita é de cerca de R$ 400 milhões (ou R$ 200 milhões por ano), o que representaria mais de R$ 4 bilhões até o fima da concessão. Para o governo, esta é uma fonte importante, mas para as operadoras esses recursos são ainda muito poucos frente às novas obrigações.

Na próxima semana, a começar do dia 8, a Anatel terá reunião com cada uma das concessionárias. A primeira é a Telefõnica, dia 8 e a última, a Oi, dia 10.

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Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]   Telefônica terá resultado positivo com PGMU III, diz agência

As seis operadoras de teriam ônus de R$ 1,702 bi e bônus de R$ 968 milhões com novas metas de universalização

Conforme os cálculos da Anatel, a Telefônica, CTBC (que atua principalmente no Triângulo Mineiro) e a Sercomtel (no município paranaense de Londrina) não serão prejudicas em nada na implementação das novas metas de universalização - previstas para os próximos cinco anos - pois o resultado final seria positivo. Pelas contas da Anatel, a Telefônica teria ônus de R$ 83,56 milhões (a valor presente líquido) e bônus de R$ 200 milhões; o que resulta em um saldo positivo de R$ 117,30 milhões; a CTBC teria ônus de R$ 7,49 milhões e bônus de R$ 20,47 milhões e a Sercomtel, bônus de R$ 1,30 milhões.

Segundo a Anatel, o custo final (descontados os investimentos, custeios, custos de capital, juros e até a deprecisação) seria de R$ 1,702 bilhão, para um resultado positivo de R$ 968,33 milhões (a VPL), o que resultaria em um saldo negativo de R$ 734,23. Embora negativo, a agência entende que ele pode ser perfeitamente assimiliado pelas concessionárias sem precisar de novas fontes de recursos.

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Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]   Anatel calcula que só Oi e Embratel terão mais perdas do que ganhos com universalização

Para a agência, há razoabilidade econômica para as operadoras arcarem com as metas propostas.
A Anatel divulgou hoje, juntamente com a proposta de consulta pública do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) para o quinquênio 2011/2015, os cálculos elaborados pela Superintência de Universalização que sustentam a tese da agência de que as novas metas podem ser perfeitamente assimiladas pelas concessionárias, porque não provocam o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e por isso, não precisam de fontes extras de recursos.

Conforme as contas divulgadas pela agência, a Oi e a Brasil Telecom terão perdas (a valor presente líquido – ou VPL) de R$ 1,431 bilhão para implementarem as novas metas de universalização propostas (orelhões em escolas rurais e postos de saúd rurais, backhaul com maior velocidade e em localidades com mais de mil habitantes, orelhões em localidades isoladas, como quilombolas, implementação do telefone com tarifa social, entre outros) e ganhos de R$ 675,17 milhões, o que representaria um ônus total de R$ 756,68 milhões.

A Embratel também terá de colocar mais dinheiro com a implantação das novas metas, e terá perdas de R$ 178,35 milhões calculados pelo VPL e ganhos de R$ 66,62 milhões, o que implica perda total de R$ 111,54 milhões.

Mas, para a Anatel essas perdas, que nem chegam a R$ 1 bilhão entre as duas operadoras, podem ser perfeitamente assimiladas pelas concessionárias, pois elas não provocam o desequilíbrio econômico. “Está assim demonstrado que as próprias concessionárias podem e devem suportar os custos das metas de universalização constantes na minuta do PGMU -III”, afirma a área técnica da agência.

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Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]   Proposta do novo PGMU entra em consulta pública

Novas metas devem custar R$ 1,7 bilhão e começarão a ser implantadas a partir de janeiro de 2011.
A Anatel publicou nesta sexta-feira (3) à tarde o texto da proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) do Serviço de Telefonia Fixo Comutado, que vigorará entre 2011 e 2015. As contribuições serão aceitas até o dia 22 deste mês. Junto com a proposta, a agência publicou a memória do cálculo econômico das novas metas, apontando o custo total de R$ 1,7 bilhão.

A proposta apoia a política industrial do governo determinando que, na contratação de serviços e na aquisição de equipamentos e materiais vinculados à execução das obrigações do PGMU, será observada a preferência a bens e serviços oferecidos por empresas situadas no país e, entre eles, aqueles com tecnologia nacional, nos termos da regulamentação vigente.

O prazo para implantação das novas metas terá início a partir de 1º de janeiro de 2011. No caso da instalação de orelhões nas mais de 79 mil escolas públicas rurais e nos mais de 14 mil postos de saúde, também localizados nas áreas rurais, as concessionárias do STFC terão que concluir em dois anos, sendo 40% em 2011 e o restante em 2012.

A partir de 1º de janeiro de 2013, o atendimento às novas escolas públicas e postos de saúde deverá ser realizado no prazo de sessenta dias, contado da solicitação do respectivo órgão competente do Poder Executivo. Os orelhões devem funcionar 24 horas por dia e sete dia por semana, inclusive com capacidade para fazer e receber ligações de longa distância nacional e internacional.

Backhaul

O aumento da velocidade do backhaul instalado e a expansão para localidades com mil habitantes também terão início no dia 1º de janeiro de 2011, as concessionárias do STFC na modalidade Local, mediante solicitação dos interessados. Em municípios de até 20 mil habitantes, capacidade mínima de 32 Mbps; em municípios com 20.001 a 40 mil habitantes, capacidade mínima de 64 Mbps; em municípios com 40.001 a 60 mil habitantes, capacidade mínima de 128 Mbps; em municípios acima de 60 mil habitantes, capacidade mínima de 256 Mbps.

Nas sedes dos municípios atendidos via satélite a capacidade mínima de transmissão serão reduzida para 8 Mbps, 16 Mbps, 32 Mbps e 64 Mbps, respectivamente. As solicitações de capacidade deverão ser atendidas no prazo de trinta dias, contado de sua solicitação, até que seja editado o regulamento específico, que deve ser proposto até o próximo mês.

A implementação do backhaul nas localidades com mais de mil habitantes e que possuam 50 ou mais acessos individuais do STFC em operação, excetuadas as sedes de municípios, observadas as seguintes disposições: localidades com menos de 2 mi habitantes, capacidade mínima de 2 Mbps; localidades entre 2001 e 5 mil habitantes, capacidade mínima de 4 Mbps; e localidades com mais de 5000 habitantes, capacidade mínima de 8 Mbps;

As localidades atendidas via satélite poderão ter a capacidade mínima de transmissão reduzida para 512 Kbps, 1 Mbps, 2 Mbps, respectivamente. O prazo para implementação do backhaul será de até seis meses a contar da data da primeira solicitação de capacidade. As solicitações de capacidade subsequentes ao atendimento referido no parágrafo anterior deverão ser atendidas no prazo de trinta dias, contado de sua solicitação, até que seja editado o regulamento específico.

A proposta prevê que as concessionárias do STFC na modalidade Local atendam às solicitações de capacidade de backhaul para implementação de políticas públicas, nos termos da regulamentação.

A utilização da capacidade de backhaul pela Concessionária ou empresa pertencente ao mesmo grupo societário deverá ser objeto de oferta pública. A tarifa de uso da capacidade de backhaul, ofertada pela concessionária para interligação de rede de acesso de prestadoras de serviços de telecomunicações ao backbone, será estabelecida em Ato específico da Anatel.

O backhaul implantado para atendimento dos compromissos de universalização qualifica-se, destacadamente, dentre os bens de infraestrutura e equipamentos de comutação e transmissão reversíveis à União e deve integrar a Relação de Bens Reversíveis.

Bolsa telefone e acesso rural

As concessionárias do STFC na modalidade Local, nas localidades que já dispõem do STFC com acessos individuais, devem ofertar o AICE, atendendo às solicitações de instalação no prazo máximo de 30 dias, observado o disposto na regulamentação. Enquanto não for editada a regulamentação, os contratos vigentes de AICE permanecerão inalterados.

Esse tipo de acesso individual será ofertado para 13 milhões de famílias inscritas no programa Bolsa-Família, com tarifa menor do que a praticada hoje, em torno de R$ 25, com impostos.

A partir de 1º de janeiro de 2011, as concessionárias do STFC na modalidade Local deverão ofertar o acesso individual na área rural, por meio de plano alternativo de serviço, nos termos de regulamentação específica a ser estabelecida pela Anatel. (Da redação)

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Fonte: Tele.Síntese
[02/09/10]   Tarifação do backhaul é mantida no PGMU III

Valores serão definidos posteriormente pela agência. Antes disso, valerá o preço cobrado pela EILD.
A proposta no novo PGMU prevê, além do aumento da velocidade de transporte do backhaul implantado e da sua expansão para localidades com mais de mil habitantes com pelos menos 50 acessos individuais em serviço, a tarifação da venda da capacidade para outras prestadoras de serviços de telecomunicações. Os valores máximos serão determinados posteriormente, em ato da Anatel, mas, por enquanto, ficará valendo o preço da Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD ) local.

A definição de tarifa para o backhaul, já prevista no regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização, publicado pela agência em março deste ano, foi motivo de contestação na Justiça pela Abrafix, entidade que representa as concessionárias locais. Na semana passada, o juiz Márcio de França Moreira, substituto na 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou liminar à entidade, argumentando que a livre negociação da capacidade de backhaul decorrente do cumprimento da meta de universalização, inviabilizaria o acesso à banda larga a populações de municípios situados em locais mais afastados dos grandes centros urbanos, “esvaindo por completo a finalidade precípua desta meta de universalização”.

A Anatel, por sua vez, defende que a venda de capacidade do backhaul não pode ser considerada um serviço, já que não atende diretamente ao consumidor, mas sim à comercialização de infraestrutura de suporte de serviço. Apesar desse entendimento, a agência ainda estuda os métodos de tarifação, uma vez que os valores cobrados pela EILD só preveem velocidades de até 2 Mbps, enquanto o novo backhaul terá capacidades de até 256 Mbps, em municípios com mais de 60 mil habitantes.

Valores

Vejas as novas velocidades propostas para o backhaul, quatro vezes mais do que as instaladas hoje:

Municípios até 20 mil habitantes, que têm backhaul atual com até 8 Mbps de velocidade, passarão a ter 32 Mbps.
Municípios de 20.001 a 40 mil habitantes passariam a contar com velocidades de 64 Mbps, ao invés de 16 Mbps atuais.
Municípios de 40.001 a 60 mil habitantes ficarão com velocidades de 128 Mbps, em substituição aos 32 Mbps oferecidos agora.
Municípios acima de 60 mil habitantes terão acesso a 256 Mbps, ao invés dos atuais 64 Mbps.

Nas localidades com mais de mil habitantes, o backhaul a ser implantado terá velocidade de 2 Mbps para cidades com até dois mil habitantes; velocidade de 4 Mbps para cidades com população entre dois mil e cinco mil pessoas; e velocidade de 8 Mbps para cidades com mais de cinco mil habitantes. Para atendimento dessas cidades, elas terão que ter pelo menos 50 acessos individuais em funcionamento.

A Anatel ressalta que as operadoras terão de atender as demandas de compra até a capacidade do backhaul para cada município. Isso não impede, porém, que a concessionária oferte mais capacidade sem cair na obrigatoriedade de cobrar o preço determinado pela agência.

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Fonte: Tele.Síntese
[01/09/10]   Para Anatel, só 7% das metas do PGMU dependerão de satélite

Apesar de o plano determinar a instalação de mais de 100 mil telefones públicos nas áreas rurais
Embora determine a instalação de mais de 100 mil telefones públicos nas áreas rurais, o atendimento das metas da proposta do PGMU III dependerá de apenas 7% de uso de satélite. A previsão é da Superintendência de Universalização da Anatel, que usou uma nova ferramenta para identificar onde o serviço de telefonia fixa é prestado e projetar até onde a infraestrutura existente pode atender essa nova meeta, sem precisar usar outra tecnologia.

De acordo com essa ferramenta, estabelecendo um raio de 30 km onde já existe a rede, poucas localidades ficariam dependentes do uso de satélite. Pelas contas da superintendente, Enilce Versiani, o uso da faixa de 450 MHz para atendimento da área rural poderá diminuir ainda mais os gastos para o atendimento destas metas. A destinação da faixa ainda está em estudo pela agência. A principal pendência é a migração dos atuais serviços para outras frequências.

Todos os custos para cumprimento das metas deverão ser divulgados pela Anatel nessa sexta-feira (3), junto com o texto completo da proposta do PGMU III, que ficará em consulta pública por 20 dias. Há ainda a previsão de realização de uma audiência pública em Brasília, em data ainda a ser marcada.

Tempo curto

Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, o prazo reduzido da consulta se dá em função do pouco tempo para aprovação final da matéria. Isto porque, a revisão dos contratos de concessão terá que ser assinada até o final de dezembro e muitas das metas terão que começarem a ser implantadas em janeiro de 2011.

Além da consulta pública, nova avaliação da área técnica e aprovação final pelo Conselho Diretor, o PGMU terá que ser apreciado também pelo Conselho Consultivo da agência, antes de ser enviado para que o executivo elabore o decreto instituindo o plano. “Estamos trabalhando contra o tempo”, disse Sardenberg.

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Fonte: Tele.Síntese
[02/09/10]   Anatel detalha metas do PGMU, mas não informa custos

Metodologia de cálculo dos recursos necessários para as novas metas será publicada nessa sexta-feira, promete agência.

A Anatel divulgou nesta quinta-feira (2) detalhes da proposta do Plano Geral de Metas de Universalização, com validade entre 2011-2015, sem antecipar os custos das novas exigências. Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, toda a metodologia de cálculo dos investimentos necessários para a implantação das novas metas será publicada amanhã (3), junto com o texto completo do plano, mas avisa que elas não produzirão desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

A proposta do novo PGMU, aprovada ontem pelo Conselho Diretor da Anatel, introduz a criação de um Acesso Individual Classe Especial (Aice), com uma metodologia reformulada, destinado à população de baixa renda, que faz parte do cadastro unificado do Bolsa-Família. A meta é o atendimento de até 13 milhões de famílias, com tarifa inferior à cobrada atualmente pelo serviço, em torno de R$ 25, com impostos. O regulamento ainda está em fase de elaboração e deve ser posto em consulta pública nas próximas semanas.

PGMU cidadão

Segundo Sardenberg, o novo plano foi elaborado levando em consideração às metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e às necessidades reais dos municípios decorrente do maior conhecimento da agência. “É um PGMU cidadão”, sustenta. Além do telefone popular, o plano prevê como uma das metas ‘sociais’, a instalação obrigatória de telefones públicos em mais de 79 mil escolas públicas rurais e mais de 14 mil postos de saúde pública em áreas rurais. E ainda o atendimento por solicitação em:

• 209 postos da Policia Rodoviária Federal;
• 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais;
• 4.366 aldeias indígenas;
• 741 aeródromos públicos;
• 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável;
• 1.622 organizações militares das Forças Armadas;
• 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas.

Orelhões

Fica mantida a alteração da densidade de orelhões, propondo a implantação de 4,5 aparelhos por mil habitantes por município, ao invés de seis por mil habitantes por setor do PGO (Plano Geral de Outorga). Ou seja, a expectativa é de que até sejam reduzidos os números de orelhões, mas eles serão distribuídos de forma mais eficaz. O entendimento da superintendência de Universalização da agência é de que a nova metodologia atende mais às necessidades observadas nos municípios, além do que a adequação se reverterá em mais uma fonte de receita para financiamento das novas metas.

Há ainda a previsão de instalação de Postos de Serviços Multifacilidades (PSM) para atendimento de cooperativas rurais legalmente cadastradas, em substituição aos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST). A diferença é que, agora, poderão ser instalados computadores, ao invés de máquinas dedicadas, antes conhecidas como TAPs..

Backhaul

Outra meta ambiciosa é o aumento de pelo menos quatro vezes a capacidade de transporte do backhaul implantada em todas as sedes de municípios e a expansão de metas de implantação para as localidades com mais de mil habitantes, desde que tenham 50 acessos individuais de serviço de telecomunicação em operação. Com essa nova obrigação, as velocidades mínimas serão de 2 Mbps para localidades com dois mil habitantes e de até 256 Mbps, para cidades com mais de 60 mil habitantes.

O preço de venda da capacidade do backhaul será estipulado pela Anatel posteriormente, mas a agência insiste que isso não determina que a rede ou o serviço de comunicação multimídia seja público. “Essa é uma atribuição do executivo”, disse o conselheiro Antonio Bedran, relator da matéria.

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Fonte: Tele.Síntese
[01/09/10]   PGMU III: orelhões para as 82 mil escolas rurais e 11 mil postos de saúde rurais

Assentamentos de trabalhadores rurais, aldeias indígienas, quilombos e aeródromos também serão contemplados.

As metas de universalisação de telefonia, propostas no novo plano de metas a ser publicado pela Anatel nesta sexta-feira, também são bastante ambiciosas, e vão obrigar as concessionárias a instalar orelhões em todas as escolas públicas e postos de saúde rurais deste país em dois anos.

As empresas terão que instalar TUPS em 82 mil escolas públicas rurais e 11 mil postos de saúde.

Além disso, vão colocar telefones em:
824 comunidade remanescentes de quilombos ou quilombolas;
• 1.894 postos da Policia Rodoviária Federal;
• 7.945 assentamentos de trabalhadores rurais;
• 2.224 aldeias indígenas;
• 741 aeródromos públicos;
• 300 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável;
• 1.620 organizações militares das Forças Armadas;

Será criado também o telefone popular (AICE), que deverá ser oferecido aos beneficiários do Bolsa Família. Esta proposta era defendida pelo representante das concessionárias, que queria usar o dinheiro do FUST para popularizar as telecomunicações. Agora, o dinheiro sairá das próprias concessionárias.

O plano prevê ainda a disponibilidade de acesso individual na área rural, ampliando-se o atendimento a outros segmentos da sociedade, a proposta visa a inclusão de dispositivo que obrigue a Concessionária ofertar planos de serviços em zona rural.

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Fonte: Tele.Síntese
[01/09/10]   PGMU III: backhaul com 4 vezes mais capacidade e em localidades com mais de mil habitantes

A Anatel decidiu que toda a rede de banda larga das concessionárias será pública e terá quatro vezes mais capacidade do que a atual.

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, para consulta pública, o novo Plano de Metas de Universalização das concessionárias de telefonia fixa para o quinquenio 2011-2015. E as metas são bem ambiciosas, conforme antecipou o Tele.Síntese, com obrigações tanto para a banda larga como para a telefonia rural.

No caso da banda larga, as concessionárias ficam obrigadas a levar o backhaul para todos os municípios brasileiros (o que, na prática significa que as redes hoje construídas pelas empresas sob o regime privado, passam a incorporar a rede pública de banda larga) com capacidade máxima quatro vezes maior à existente atualmente, que é de 8 Mb até 64 Mb.

Além de ampliar a banda a ser ofertada, a proposta aumenta também a capilaridade desta rede regional de banda larga, obrigando as empresas a construírem redes em localidades com mais de mil habitantes e localidades com mais de 50 acessos individuais. Isso significa, em outras palavras, que todas as redes de banda larga que as empresas construíram nas grandes capitais, como Rio de Janeiro,São Paulo ou Brasília, passam a fazer parte da concessão, ou seja, serão entregues à União quando acabar o contrato, em 2025. Além disso, essa rede será tarifada a uma valor ainda a ser definido pela Anatel.

O Plano será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira e a consulta pública ficará aberta por 20 dias, visto que o PGMU terá que ser analisado ainda pelo Conselho Consultivo e pela Presidência da República, a quem cabe publicar o Decreto antes de 31 de dezembro deste ano.


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