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Janeiro 2011               Índice Geral do BLOCO

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01/01/11

• Telebrás, Eletronet e PNBL (323) - Ethevaldo x Telebrás (11): "Que esperar das Comunicações" + Comentário: "Voto de desconfiança" em relação ao "novo" PNBL

Olá, WirelessBR e Celld-group!

Faço uma pausa no resgate das matérias antigas do jornalista Ethevaldo Siqueira para divulgar uma nova. :-)

01.
No primeiro dia de dezembro divulguei esta matéria do Ethevaldo em seu blog:
Fonte: Blog do Ethevaldo
[01/12/10]  Conselhos ao novo ministro - por Ethevaldo Siqueira

02.
Visito hoje o blog do Ethevaldo e anoto mais uma "correspondência", do último dia de dezembro, endereçada ao novo ministro, Paulo Bernardo:
Fonte: Estadão/ Blog de Ethevaldo Siqueira
[31/12/10]  Que esperar das Comunicações - por Ethevaldo Siqueira

03.
Da minha parte, em relação ao PNBL, registro um "voto de desconfiança" com relação à correção de rumos neste processo de difusão da banda larga.

O PNBL foi gestado pelo "Quarteto Fantástico" constituído por:
- Dilma Rousseff (ex-Casa Civil),
- Paulo Bernardo (ex-Planejamento),
- Cezar Alvarez (ex-assessor especial da Presidência) e
- Rogério Santanna (ex-SLTI do MiniPlan).

É notório que o atual PNBL é tudo, menos um Plano ou Projeto, e não passa de um conjunto de intenções.
O citado "Quarteto", eivado de super-poderes, com toda a retaguarda do MiniPlan e da Casa Civil, não conseguiu fazer um PNBL.

Agora, movidas as peças do xadrez governamental, os "Quatro", em novas funções, serão os responsáveis pela execução do que não conseguiram projetar:
- Dilma Rousseff (Presidente),
- Paulo Bernardo (Minicom),
- Cezar Alvarez (secretário-executivo do MiniCom) e
- Rogério Santanna (presidente da Telebrás).

Parece brincadeira. Infelizmente, não é. "PNBL com Telebrás": acredite se quiser. Telebrás: uma gestão temerária
A conferir.

04.
Abaixo: Ethevaldo:
Que esperar das Comunicações e Conselhos ao novo ministro

Boa leitura!
Feliz 2011!
Um abraço cordial
Helio Rosa

Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Estadão/ Blog de Ethevaldo Siqueira
[31/12/10]  Que esperar das Comunicações - por Ethevaldo Siqueira

Ministro Paulo Bernardo,
chegou a sua vez de reconstruir um setor arrasado. Sem um diagnóstico correto, franco e objetivo, não há como corrigir os problemas desse setor. Por isso, começo divergindo de uma de suas afirmativas, há três dias, como ministro Comunicações escolhido, em declaração à Folha de S. Paulo, de 29 de dezembro de 2010: “O setor privado deveria prover a universalização da banda larga, mas não o fez. Por isso é que ressuscitamos a Telebrás. Agora, se as teles fizerem uma boa proposta, que atenda os consumidores, o problema está resolvido”.

Não é verdade, ministro. O setor privado nunca teve a obrigação contratual de universalizar a banda larga. Só a teria se o governo pactuasse esse dever com as operadoras, por meio de contratos de concessão resultantes de uma política pública específica. Isso nunca foi feito.

Será uma maravilha o dia em que governo e empresas privadas trabalharem juntos para levar não apenas telefonia, mas banda larga, acesso de alta velocidade à internet e TV digital.

O setor privado não é integrado por anjos, ministro. Da mesma forma que os governos. O que a civilização nos impõe é fixar regras e fazer cumprir as leis – e criar obrigações bilaterais.

Permita-me, portanto, discordar com todo o respeito de sua afirmativa, ministro: o setor privado nunca teve a obrigação legal nem o compromisso de prover a universalização da banda larga, ao longo dos oito anos do governo Lula. Se essa foi, em sua opinião, a razão para ressuscitar a Telebrás, pode dar marcha a ré nessa decisão.

Ao longo de mais de sete anos de gestão do ex-presidente Lula, as operadoras privadas não foram sequer convocadas para discutir a universalização da banda larga.

O governo federal, no entanto, tem sido omisso no cumprimento de seu papel. Mais do que omisso, tem sido frouxo, na fiscalização das operadoras, na qualidade da banda larga e nos preços. Outro problema são os preços elevados e a qualidade insatisfatória da banda larga no Brasil.

Dizem os pessimistas que o governo não tem autoridade moral para fiscalizar com rigor as operadoras privadas – até porque a maioria dos serviços estatizados é de baixa qualidade, nas áreas de saúde, educação, segurança pública, previdência social, transportes públicos, aeroportos e outras.

Ao privatizar as telecomunicações, o Brasil mudou radicalmente o modelo setorial. O papel do Estado deixou de ser o de provedor direto dos serviços, para ser poder concedente, regulador e fiscalizador. Para exercer esse papel, o País precisa de uma Anatel forte, profissional e independente.

Quanto à universalização da banda larga, só agora o País começa a discutir o tema, no contexto de uma futura política pública setorial.

Balanço de 8 anos

Meu objetivo aqui, ministro, é fazer um balanço objetivo e verdadeiro dos oito anos do governo Lula na área de Comunicações. Para começar, eu diria que, talvez, não exista hoje no governo federal área mais conturbada e desorganizada do que a das comunicações.

Depois de oito anos, o Ministério das Comunicações (Minicom) está completamente esvaziado. Para ficar apenas no que ocorreu em 2010, esse ministério foi alijado de decisões exclusivas específicas de sua área, como a reativação da Telebrás, a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica.

Não vou citar nenhum oposicionista, mas um colega seu nos últimos quatro anos, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Franklin Martins, para quem o Ministério das Comunicações “precisa ser refundado”. E arrematou: “Nessa área, o governo Lula ficou devendo”.

Realmente, a dívida de Lula com as comunicações é a maior que esse setor poderia acumular em oito anos. O único avanço digno de registro ao longo de seus dois mandatos foi a implantação da TV digital no País. Mesmo assim, sob o comando do ex-ministro Hélio Costa, a escolha da tecnologia digital foi conduzida sem transparência, com a preferência explícita do ministro pelo padrão japonês ISDB. Na realidade, essa tecnologia não precisaria de nenhum favorecimento para ser considerada a melhor, em especial depois de ter recebido as excelentes contribuições de uma centena de cientistas brasileiros.

Sem projeto setorial nem quadros profissionais competentes, Lula limitou-se a lotear o Ministério das Comunicações. Entregou-o primeiro ao PDT, representado por Miro Teixeira. Em seguida, ao PMDB, com Eunício de Oliveira e Hélio Costa. Após a saída deste último, a 31 de março de 2010, decidiu esvaziar de vez esse ministério, entregando-o ao chefe de gabinete de Hélio Costa, José Artur Filardi Leite, ex-sócio do senador mineiro em uma rádio de Barbacena, em Minas Gerais.

Diante do novo modelo privatizado, o presidente da República manifestou diversas vezes sua incompreensão, com críticas insistentes à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e às operadoras privatizadas, em especial no tocante à banda larga.

Apelo a Dilma e ao ministro

Como brasileiro, ministro Paulo Bernardo, peço, que nem o senhor nem a presidente Dilma Rousseff ajam da mesma maneira diante das agências reguladoras. O presidente Lula não se limitou a criticar o modelo das agências reguladoras, mas tentou esvaziá-las, Na Anatel, nomeou até líderes sindicais que, além de totalmente despreparados para a direção de um órgão regulador, haviam lutado contra a privatização.

Diante da reação setorial, o presidente Lula tentou reverter esse processo, em 2007, escolhendo para presidir à Anatel o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, embaixador Ronaldo Sardenberg, gesto que o setor de telecomunicações aplaudiu com entusiasmo.

Outro problema fundamental das telecomunicações brasileiras, igualmente ignorado pelo presidente Lula, foi a política tributária nas comunicações, pois sobre as tarifas telefônicas e de banda larga incidem impostos num total de 43% – alíquota superior à de artigos de luxo, como perfumes, bebidas e armas esportivas importadas.

Os tributos que incidem sobre telecomunicações são absurdos, ministros. Um modem 3G para telefonia celular importado (para assegurar a banda larga móvel) é tributado em 75%. Os tablets que importamos para dar o salto em direção aos e-books são os mais caros do planeta.

Confisco de R$ 32 bilhões

Não bastasse essa distorção, o governo federal apropriou-se sistematicamente da maior parcela dos fundos setoriais de telecomunicações, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel).

Não contente com os impostos exorbitantes, o governo federal ainda confisca desses fundos somou, ao longo dos últimos 10 anos, a impressionante parcela de R$ 32 bilhões – recursos que, diretamente ou indiretamente, saíram do bolso dos contribuintes. Imaginem se esses bilhões tivessem sido aplicados num projeto prioritário de inclusão digital e banda larga.

Legislação obsoleta

A grande omissão do governo Lula ao longo de seus dois períodos de governo foi na área institucional, em que a maior prioridade deveria ter sido a retomada do processo de reestruturação da legislação setorial. Apenas no segundo semestre de 2010, no apagar das luzes de seu governo, uma comissão interministerial resolveu deixar um anteprojeto do que poderá ser um dia a Lei Geral de Comunicações.

Esse anteprojeto precisa ser amplamente debatido e revisto por especialistas independentes, para que se transforme na semente de um novo marco regulatório, muito mais abrangente do que a legislação atual, porque deverá englobar todas as formas de Comunicações (aí incluídas a telefonia, a radiodifusão, os correios, a TV por assinatura, a internet e outras formas de comunicação eletrônica), sob o guarda-chuva de uma única agência reguladora, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom).

O novo modelo institucional deve ter, entre outros objetivos, modernizar e harmonizar as relações entre todos os seus segmentos, aí incluídas as telecomunicações, correios, a radiodifusão, a TV por assinatura, a internet e outras formas de comunicação eletrônica.

Sempre mal assessorado nesse setor, Lula ignorou ao longo dos oito anos de sua gestão o papel fundamental do Executivo como formulador de políticas públicas para todos os segmentos das comunicações.

Por fim, é preciso registrar as diversas ameaças à liberdade de imprensa e de expressão representadas pelas tentativas de criação de conselhos, com a finalidade de exercer o “controle social da mídia”, o “controle do conteúdo” e outros eufemismos para censura, verdadeiro propósito de todos esses projetos.

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Fonte: Blog do Ethevaldo
[01/12/10]  Conselhos ao novo ministro - por Ethevaldo Siqueira

Dirijo-me aqui ao futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Prezado ministro:
não sei se senhor está interessado em minhas sugestões e opiniões. Mesmo assim vou dá-las.

Conheço-o e acompanho sua vida política à distância. A única vez que conversamos foi em 1994, num seminário em Foz do Iguaçu, chamado Semint (Seminário Internacional de Telecomunicações), promovido pela Telepar, evento que, desde o ano 2000, se transformou no Futurecom. Não sei se o senhor se recorda, mas tivemos um debate sobre o futuro do modelo de telecomunicações do Brasil. O senhor defendia a continuidade do modelo estatal da Telebrás, enquanto eu mostrava a necessidade de uma mudança profunda, com a quebra do monopólio estatal e a privatização da Telebrás, diante da situação dramática das telecomunicações brasileiras naquele tempo. O Brasil tinha apenas 8 linhas telefônicas por 100 habitantes, e um telefone custava mais de US$ 1.000 no Plano de Expansão, com prazo de instalação superior a dois anos.

Assim, com a única credencial de jornalista que cobre há 43 anos os setores de Comunicações e de Tecnologia da Informação, ouso dar-lhe as sugestões e os conselhos que se seguem:

1. Não perca esta oportunidade histórica, ministro. Resgate o papel e a importância do Ministério das Comunicações, hoje esvaziado e reduzido a uma repartição sem nenhuma importância. Veja o que aconteceu com essa pasta apenas nos últimos 12 meses. As discordâncias entre o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, de triste memória, levaram um grupo palaciano, integrado, entre outros, por Rogerio Santanna, ex-secretário de Logística do Ministério do Planejamento, e Cezar Alvarez, assessor do presidente Lula para inclusão digital, a assumir a dianteira na formulação do Plano Nacional de Banda Larga e da reativação da Telebrás.

2. Não permita que o Ministério das Comunicações seja alijado da discussão dos grandes temas, como aconteceu com o PNBL, a volta da Telebrás e mais recentemente a elaboração do anteprojeto da futura Lei da Comunicação Eletrônica.

3. Essa lei é uma prioridade, ministro. No entanto, se o senhor quiser servir realmente ao País de forma completa e definitiva, será melhor lutar para que o Brasil tenha um novo marco regulatório muito mais amplo, que englobe todas as formas de Comunicações (aí incluídas a telefonia, a radiodifusão, os correios, a TV por assinatura, a internet e outras formas de comunicação eletrônica), sob o guarda-chuva de uma única agência reguladora (a Anacom, ou Agência Nacional de Comunicações), digirida por profissionais competentes e íntegros.

4. Por que uma única agência reguladora para todas as formas de Comunicações? Porque essa é a tendência mundial. Diante da convergência tecnológica, a maioria dos países está unificando as funções regulatórias sob a responsabilidade de um único órgão regulador. Assim acontece, por exemplo, na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos, em Portugal, no Canadá e em outros países, que modernizaram recentemente sua legislação setorial nos últimos 10 anos.

5. Não aceite o loteamento político-partidário que vigorou até aqui. Não se esqueça do que se passou no Correio, nos últimos anos. Depois de recuperado desde os anos 1970 e transformado numa instituição modelar até o início do primeiro mandato do presidente Lula, foi assaltado por um bando de delinquentes.

6. Procure fortalecer e prestigiar a Anatel, enquanto o País não contar com a futura Anacom (Agência Nacional de Comunicações), altamente profissionalizada, empenhada e harmonizar setores como os de radiodifusão e de telecomunicações – em lugar de acirrar as discordâncias entre ambos. Exija que a agência fiscalize todos os prestadores de serviço e atue com rigor em defesa do usuário e da sociedade.

7. Dialogue com todo o setor, ouça especialistas de renome e independentes, negocie planos de cooperação com as operadoras privadas, para formular políticas públicas. O Brasil precisa de uma lei que contemple a modernidade e atenda à realidade da convergência tecnológica, das novas perspectivas de mercado em todos os segmentos que integram esse setor.

8. O Brasil espera muito de seu trabalho, ministro. Pense grande, portanto, e leve avante o projeto de reestruturação setorial. Vá muito além de uma Lei de Comunicação Eletrônica. Não aceite meros remendos na legislação. E o fórum mais adequado para esse debate é o Ministério das Comunicações. Cabe à sua Pasta conduzir e coordenar os debates e o encaminhamento do projeto da futura Lei Geral das Comunicações.

9. O modelo institucional deste grande setor, ministro, exige prioridade e atenção especial. Não perca este momento especial de sua vida política, agindo como a maioria dos políticos que ganham um ministério e só pensam no varejo, nas coisas menores, nas barganhas político-partidárias, no seu interesse pessoal ou partidário.

10. Lute pela desoneração fiscal dos serviços que utilizam a banda larga e a própria telefonia, que pagam mais de 40% de tributos aos governos estaduais. Que prioridade governamental poderá ter uma banda larga com esse ônus? Será pura hipocrisia falar na importância dos acessos de alta velocidade para o desenvolvimento do País. Lute contra o confisco dos fundos setoriais, como Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), e o Funto de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel). Ao longo dos últimos 10 anos, o governo surrupiou mais de R$ 30 bilhões desses fundos, para lançar essa fortuna na vala comum do superávit fiscal.

11. O Brasil tem hoje mais de 120 telefones por 100 habitantes. Há mais celulares do que gente. Mas nem tudo vai bem, ministro. Temos que pensar na qualidade dos serviços de telecomunicações. Há, sim, muita coisa a melhorar na telefonia brasileira, em especial na área da qualidade, nos padrões de atendimento.

12. Por fim, amplie o debate de todos os grandes temas setoriais e não deixe exclusivamente nas mãos de companheiros de partido que querem, no final de contas, defender posições e cargos no setor de telecomunicações.

13. Pense no quadro dramático da Radiodifusão, sem uma legislação moderna, disputada por políticos e igrejas, que não querem servir à população com os três grandes objetivos previstos na Constituição para todas as emissoras de rádio e TV: informação, entretenimento e cultura.

14. Nunca pense em censura nem em controlar o conteúdo. Aja com rigor, sim, a posteriori, contra todos os abusos da comunicação eletrônica. Não dê ouvido aos autoritários imaturos que falam em “controle social da mídia”, como suposta forma de “democratização dos meios de comunicação”.

15. Em lugar de controlar o conteúdo da mídia, controle a corrupção, ministro. Essa é a grande esperança do povo brasileiro. Estamos cheios de promessas vazias, de frases demagógicas, de mentiras.

16. Dialogue com todos os segmentos, antes de tomar decisões mais importantes de seu Ministério.

Minha grande surpresa, ministro Paulo Bernardo, será saber que o senhor deu ouvidos à maioria dos pontos alinhavados acima.


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