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Janeiro 2011               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!



27/01/11

• Telebrás, Eletronet e PNBL (336) - O governo Dilma faz uma gestão temerária do PNBL

Olá, WirelessBR e Celld-group!

Tenho criticado muito a mídia pautada, ou seja, a mídia "sentada" em suas redações, transcrevendo pautas ou releases de empresas ou órgãos de governo.
Nada contra, desde que haja a necessária complementação ou um esforço constante para ambientação dos novos leitores recém-chegados no interesse pelo tema.

E já citei também as manchetes baseadas em "declarações" que usam o tempo verbal do futuro do presente do indicativo para afirmar que determinadas visões vão se concretizar.
No caso da Telebrás, por exemplo, todos que se interessam pelo tema hão de lembrar esta ladainha do Sr. Rogério Santanna, repetida à exaustão desde que se cogitou criar um PNBL: "A Telebrás vai iniciar suas operações em 60 dias". Claro, o Sr. Santanna estava - em bom português - "chutando" mas a manchete avaliza a certeza da ocorrência.
Na minha opinião, ao agir assim, o órgão da mídia, inadvertida, preguiçosa ou premeditadamente, toma partido e torna-se conivente com o evidente "chute".

Lá no final, transcrevo uma matéria (não sobre a Telebrás mas relacionada à outro tema de nossos debates) que utilizo para fazer estes recortes interessantes:

(...) Nestes tempos estranhos em que a credibilidade da mídia está em níveis nunca dantes alcançados – níveis abaixo do abaixo –, existe algo ainda menos confiável do que as matérias que recheiam nossos jornais: seus títulos, cada vez mais delirantes e insensatos. Pois, acreditem, o Valor Econômico, em 14 de janeiro, alcançou um novo patamar de delírio, ao estampar: "Governo deve buscar consenso antes de regulamentar mídia, diz Bernardo" (disponível aqui). Ao ler as degravações das palavras de Bernardo, que vem a ser o ministro das Comunicações, o que encontrei de mais próximo a essa suposta defesa do consenso foi uma breve menção à busca por uma proposta "forte e sem divisões". (...)

(...) A manchete do Valor Econômico não é informação. Não é sequer versão. É torcida para que o governo busque o consenso onde não há consenso, em um processo sem fim que vai terminar onde começou – ou seja, no nada. E não me refiro especificamente à regulação das comunicações, e sim, genericamente, à arte de governar. Essa arte é feita de opções que beneficiam alguns e prejudicam outros. Ou prejudicam alguns, beneficiam outros. É sempre um jogo complexo, em que as possibilidades de escolha são infinitas – o que economistas, acho que foram eles, batizaram muito chiquemente de trade-off.(...)

02.
A Telebrás foi criada pela Lei 5.792, de 1972.
De acordo com essa lei, a estatal estava autorizada a prestar serviços de telecomunicações, desde que por empresas subsidiárias, e para tanto a companhia tinha autorização para a criação de tais companhias.

A Lei no 9.472, de 16 de Julho de 1997, conhecida como LGT - Lei Geral de Telecomunicações, determinou a reestruturação e desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações, entre elas a Telebrás.

Em 1998 uma certa portaria 196, assinada pelo então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, dava 12 meses para que fossem adotadas as providências para a preparação de um Plano de Liquidação da estatal, que deveria ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Uma vez aprovado, o plano de liquidação seria executado por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária de acionistas para dissolver a estatal. Mas o plano jamais chegou a ser elaborado.

Em 4 de junho de 2010, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, extinguiu a citada portaria 196 por meio de outra portaria. O motivo alegado para a anulação do documento é que houve "perda de objeto", uma vez que a estatal ganhou novas atribuições pelo decreto nº 7.175/2010, que criou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Durante 12 anos, de 1998 para cá, as administrações da Telebrás, certamente muito bem remuneradas, e os funcionário públicos responsáveis, deixaram de cumprir a determinação da portaria 196, mantendo em atividade, com o dinheiro do contribuinte, um monstrengo que não produziu nada, além de um "passivo judicial das ações nas áreas dos direitos civil, tributário e trabalhista", e também alguns escândalos bem documentados pela mídia.
Ninguém cumpriu o que determinou a portaria e ninguém foi punido por isso.
"Réu confesso", o jornalista Jorge Mota, exemplo de sobrevivência burocrática, declara em artigo por ocasião da sua saída da presidência da Telebrás: "Tenho certeza de que serei lembrado pelo que não deixei que fizessem: fechá-la (a Telebrás). Lutei quase solitariamente, tive apenas o apoio da diretoria, dos conselhos de Administração, Fiscal e de empregados dedicados."
Isto não é mérito. É demérito. E uma enorme vergonha!

Em resumo, a Telebrás continua extinta pela Lei 9472 de 1997 e só pode ser reativada por outra Lei.
O decreto do PNBL e a modificação do estatuto da Telebrás são simplesmente ilegais e todos os atos e fatos consequentes são passíveis de serem considerados nulos.

A presidenta Dilma e seu ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, devem muitas explicações ao povo brasileiro por esta gestão temerária do PNBL.

03.
A ilegalmente ressuscitada Telebrás não tem pessoal, não tem recursos, está sub judice no STF, não fez acordos com as as demais estatais detentoras das redes de fibras mas já iniciou a licitação de equipamentos, algumas sob suspeição do TCU.
E, cúmulo do absurdo, prepara mais uma licitação, desta vez para contratar uma empresa para fiscalizar o PNBL!!!!!!  O povo brasileiro não merece!

"PNBL com Telebrás", uma enorme vergonha!
"PNBL": um conjunto de intenções que continua a ser construído no dia a dia, sem rumo e sem eira nem beira. Uma vergonha!
A mídia pautada comenta essas e outras irregularidades? Não! Uma vergonha!

Ah, já ia esquecendo... A concessão da licença SCM para a Telebrás operar gerou uma alta expressiva das ações e já está vigorando o polêmico "grupamento das ações", para facilitar a sofrida vida dos investidores. E a CVM? Uma vergonha!

04.
Transcrições mais abaixo:
Fonte: Tele.Síntese
[20/01/11]   Telebrás remarca pregão para contratar empresa de fiscalização do PNBL - por Lúcia Berbert
Fonte: Teletime
[12/01/11]   Telebrás ainda depende de acordo com as elétricas para começar a montar rede - por Mariana Mazza
Fonte: Estadão
[12/01/11]   Telebrás deve assinar contratos com estatais este mês - por Karla Mendes
Fonte: MSN Dinheiro - Origem: InfoMoney
[29/06/10]   Para especialistas, novo estatuto da Telebrás beira a ilegalidade
Fonte: Tele.Síntese
[21/01/11]   Avançam as negociações para uso de redes estaduais e municipais pela Telebrás

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Tele.Síntese
[20/01/11]   Telebrás remarca pregão para contratar empresa de fiscalização do PNBL - por Lúcia Berbert

A licitação foi adiada para o dia 31 deste mês, dando tempo para que as empresas reúnam a documentação exigida.

A Telebrás remarcou para o dia 31 deste mês a realização de pregão eletrônico para contratação, mediante registro de preços, de serviços de apoio à integração, apoio à fiscalização e acompanhamento da aceitação da implantação de rede DWDM, enlaces de rádios digitais, solução de core IP, infraestrutura, lançamento de fibras ópticas e sistemas de gerência necessários ao atendimento ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em diversos estados do País.

A licitação estava marcada para esta sexta-feira (21), mas foi adiada a pedido das empresas, que estavam com dificuldades para reunir a documentação necessária para habilitação. Como o objetivo da estatal é ampliar a concorrência, decidiu dar mais 10 dias corridos para que as empresas interessadas em participar do certame reunir os documentos exigidos no edital.

Empresas estrangeiras sem sede no Brasil e cooperativas não poderão participar da licitação. O prazo de vigência do contrato com a empresa ou consórcio vencedor será de três anos. A Telebrás permitirá a subcontratação de empresas desde que atenda aos requisitos de qualidade impostos e sem qualquer vinculo com a estatal. O edital prevê ainda a necessidade de abertura de escritório em Brasília pela empresa vencedora.

Serão licitados 24 itens que incluem serviços de fiscalização da implantação de rádios digitais em microondas e sistemas irradiantes na faixa de freqüência de 5 GHz a 23 GHz; de obras de infraestrutura para acomodação de contêineres ou gabinetes e seus sistemas de telecomunicações; de estruturas verticais de 20 a 100 metros, indicando o responsável técnico legal; de equipamentos com tecnologia DWDM ou redes óticas de alta capacidade; de equipamentos roteadores e switches, com suporte a protocolo IP para estações de telecomunicações. Os equipamentos e serviços a serem fiscalizados já foram objetos de licitação.

A expectativa da Telebrás é de levar a rede pública de fibras ópticas às primeiras 100 cidades definidas no PNBL a partir de abril deste ano. Em 2011, a meta é atender um total de 1.163 municípios.

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Fonte: Teletime
[12/01/11]  Telebrás ainda depende de acordo com as elétricas para começar a montar rede - por Mariana Mazza

O início da operação efetiva da Telebrás na oferta de atacado de links para conexão à Internet ainda depende da conclusão das negociações com as elétricas para a cessão das redes de fibras que este setor possui. Após um encontro com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta quarta-feira, 12, o presidente da Telebrás se mostrou otimista com relação à agenda de atuação da empresa em 2011 ao dizer que espera consolidar os acordos com as elétricas e com a Petrobras ainda neste mês.

Rogério Santanna explicou que, sem os contratos de cessão das redes de fibra óptica do setor elétrico, a Telebrás não tem como emitir suas primeiras ordens de serviços para a entrega e instalação dos equipamentos comprados pela estatal nos leilões realizados no fim do ano passado. No momento, a negociação envolve o custo do aluguel das redes à Telebrás. Ainda não há um valor estimado dessa remuneração que será dada às elétricas, mas a diretriz geral dos contratos já está fechada.

A Telebrás deverá pagar um "aluguel" para as empresas do setor elétrico - Furnas, Chesf, Eletrobrás, Eletronorte e Petrobras - para usar as redes de fibras apagadas das estatais. Além da negociação com as grandes estatais de transmissão, o governo está inclinado em aprofundar as conversas para adesão das distribuidoras de energia elétrica no Plano Nacional de Banda Larga.

Caso a caso

Muitas distribuidoras de energia possuem hoje redes que poderiam ser utilizadas também para a prestação de serviços de telecomunicações. O mesmo acontece com alguns governos locais, que criaram suas próprias empresas de processamento de dados. Esses dois universos têm chamado a atenção da equipe do Ministério das Comunicações, na medida em que pode gerar boas parcerias para a Telebrás.

Dois caminhos de articulação são possíveis no momento. Um deles é fechar acordos locais de cessão dessas redes regionais à Telebrás, dando maior capilaridade à atuação da estatal revitalizada. Outra opção é fechar parcerias com as prefeituras e distribuidoras de energia elétrica, que podem até atuar como prestadoras do serviço de banda larga ao consumidor final. "Nenhuma dessas opções já foi discutida, mas também nenhuma foi eliminada preliminarmente. É preciso olhar as peculiaridades de cada caso", afirmou Santanna, citando dois estados que podem ser alvo de conversas no futuro. Os estados são o Ceará, que hoje dispõe de uma empresa de processamento de dados própria; e o Paraná, onde o destaque é a entrada da distribuidora Copel no mercado de telecomunicações com um projeto-piloto nos moldes do PNBL para levar conexão de banda larga a baixo custo para a população.

Santanna disse que estes aspectos ainda serão analisados com mais profundidade no futuro, mas destacou o interesse do ministro Paulo Bernardo em investir em um projeto articulado em vários níveis. "O ministro enfatizou que todas essas iniciativas sejam articuladas e que o ministério e a Telebrás estejam muito juntos para potencializar esses instrumentos que podem ser utilizados no plano", afirmou o presidente da estatal.

Custo da rede

Apesar dos apelos feitos ontem pelos provedores de Internet em encontro com o ministro Paulo Bernardo, a Telebrás não parece achar viável uma redução do preço do link no atacado. Os provedores disseram ao ministro que, em alguns lugares, conseguem comprar um link de 1 mega a R$ 180, preço abaixo dos R$ 230 fixados pela Telebrás para acesso à futura rede da estatal. O assunto apareceu na reunião com Santanna, mas o ministro não teria pedido nenhuma redução de forma direta.

"O ministro brincou comigo, dizendo que o nosso preço está caro. Mas eu mostrei dados dos 252 provedores que já confirmaram interesse em participar do PNBL de que apenas os grandes conseguem um preço de R$ 180 pelo link", comentou o presidente da Telebrás.

Santanna explicou que nada impede que o valor do link seja reduzido, mas que isso significará imediatamente que a empresa demorará mais tempo para equilibrar suas contas. "Eu disse ao ministro que o ponto de retorno da empresa, se a gente baixar (o preço), vai ficar ainda mais longe." Com relação à possibilidade de aumentar o número de clientes que poderão utilizar cada porta de conexão, também levantada pelos provedores, Santanna disse que a hipótese sequer foi cogitada pelo ministro. "Temos nos focado na qualidade do serviço. Se amplio esse número a qualidade cai e, no fim, teremos os mesmas crises que existem hoje", argumentou. O parâmetro que a Telebrás usará é de 10 usuários por cada mega.

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Fonte: Estadão
[12/01/11]  Telebrás deve assinar contratos com estatais este mês - por Karla Mendes

BRASÍLIA - A Telebrás deve fechar este mês os contratos com a Petrobras e a Eletrobras para uso das redes de fibras óticas do sistema elétrico para levar internet rápida para todos os municípios brasileiros através do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A informação foi dada hoje pelo presidente da Telebrás, Rogério Santanna. "Devemos fechar este mês os contratos. Estamos conversando com o ministro Lobão (de Minas e Energia). O processo está bem adiantado. O próprio ministro Paulo Bernardo também conversou com ele", afirmou Santanna, depois de participar de uma reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo Santanna, está sendo definido o valor que será pago às empresas pelo uso da rede.

A expectativa do dirigente da estatal é que a Telebrás obtenha, ainda este mês, a liberação da licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestação do serviço de banda larga. "Esperamos que neste mês de janeiro a licença seja liberada", destacou. A Telebrás ingressou com o pedido de licença de SCM em 5 de outubro, mas só foi distribuído para a conselheira Emília Ribeiro, relatora do processo, em 14 de dezembro. Depois de concluída a relatoria, o pedido ainda precisa passar pelo crivo do Conselho Diretor da agência, que só retoma as reuniões em 20 de janeiro.

Questionado sobre a possibilidade de redução do preço do link da Telebrás de um mega no atacado, fixado em R$ 230, considerado caro pelos provedores que expuseram ao ministro das Comunicações que em algumas regiões o preço praticado no mercado é inferior a isso, Santanna disse que essa não é uma realidade para todos. "Há casos em que os pequenos provedores pagam mil reais", observou.

Santanna não descartou a possibilidade de barateamento do custo, se isso for uma diretriz do governo, mas observou que primeiro têm de ser analisados os custos da estatal depois do fechamento dos contratos para o provimento do serviço. "Se o preço baixar, significa que vamos atingir o ponto de equilíbrio mais tarde", ponderou.

Quanto ao pleito dos provedores de abertura de negociação para o compartilhamento do link com mais de 10 empresas, Santanna ressaltou que isso não poderá ser feito se resultar em redução da qualidade do serviço entregue ao consumidor final. "O central do debate é a qualidade. Não queremos fornecer uma banda larga de qualidade para o provedor e ele entregar uma internet de má qualidade para o consumidor final. Queremos que o usuário contrate uma banda e tenha de fato uma banda", enfatizou Santanna, referindo-se às constantes reclamações dos consumidores de que a velocidade contratada não é entregue pelas operadoras de telecomunicações.

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Fonte: Tele.Síntese
[21/01/11]   Avançam as negociações para uso de redes estaduais e municipais pela Telebrás

As redes estaduais do Ceará e do Espírito Santo, e as municipais de Belo Horizonte e de Campinas serão usadas para o PNBL e para ligar órgãos e empresas federais

Estão bastante adiantadas as negociações entre a Telebrás e as empresas estaduais e municipais de processamento dados para integração de suas redes. Desde a assinatura do acordo entre a estatal e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Processamento de Dados, no ano passado, pelo menos quatro empresas – Etice (Ceará), Prodest (Espírito Santo), Prodabel (Belo Horizonte) e IMA (Campinas) já estão muito perto de iniciar a integração. Segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santana, a iniciativa traz benefícios para as duas partes: a Telebrás quer contar com a capilaridade local dessas redes para acelerar a implementação do Plano Nacional da Banda Larga e os estados e municípios querem ter acesso ao backbone nacional da estatal.
Os modelos de integração são variados e envolvem desde a simples troca de capacidade, como no Ceará, até o investimento da Telebrás na ampliação da rede local como quer a Prodabel, empresa de processamento de dados de Belo Horizonte, que espera contar com esses recursos para viabilizar o anel central da rede municipal. Mas o foco da Telebrás não é apenas o PNBL, a empresa vai usar esses acordos para atendimento aos órgãos federais instalados nessas localidades.

“As possibilidades de sinergias são inúmeras e cada uma tem um problema diferente. Estamos muito interessados, pois estes acordos vão nos permitir agilizar a implantação nestas cidades. Há muita complementariedade, poderemos trocar fibras e dar uma saída de Internet para eles. o Cinturão Digital do Ceará terá quatro pontos de interconexão com a nossa rede. Também não descartamos fazer investimentos nestas redes pois temos que ligar os órgãos federais”, diz Santanna.

Em reunião realizada na segunda, 18, entre técnicos da Telebrás e da Prodabel ficou decidido que, numa primeira etapa, oito órgãos federais serão integrados à nova rede de fibra óptica que a prefeitura de Belo Horizonte está construindo: Serpro, Datasus, Dataprev, Datamec, Infraero, MEC, Correios e RNP.

“Estes órgãos já estão plotados no nosso mapa georreferenciado e outros estão sendo avaliados, como o Exército e a Polícia Federal. Para alguns deles como o MEC, os Correios e Datasus, que já estão na rota do anel central, temos fibras disponíveis na nossa rede. Para outros teremos que construir novas ligações em novos anéis, pois a Telebrás quer dupla abordagem, com redundância. Também vamos já iniciar algumas conexões provisórias via rádio para ganhar tempo. Para isso precisaremos de investimentos. Nossa expectativa é que a Telebrás arque com os recursos do anel central”, explica George Wilson Almeida, diretor de redes da Prodabel.

A empresa também espera redução em seus custos e uma das ideias é substituir o link de internet de 160 Mbps, que a Prodabel contrata da CTBC, por uma saída da Telebrás. A Prodabel também poderá ser um canal de distribuição da Telebrás para os pequenos provedores, segundo Almeida.

No Ceará, o acordo com a Telebrás deverá ser assinado nos próximos dias em uma solenidade de inauguração de alguns trechos do Cinturão Digital, a rede de alta velocidade do estado. Segundo Fernando Carvalho, presidente da Etice, a empresa de processamento de dados estadual, a Telebrás solicitou um par de fibras para ligar 12 órgãos e empresas federais entre os quais a Receita Federal, Serpro, Departamento Nacional de Obras contra a Seca, Banco do Nordeste, Dataprev, Datasus, entre outros.

“O interesse da Telebrás é a capilaridade local e nós queremos uma rota de contingência nacional. Vamos fazer uma permuta de capacidade, fornecendo fibras locais contra capacidade no anel óptico que eles vão operar”, diz Carvalho.

Primeiro a assinar um convênio com a Telebrás, o Prodest (Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo) ainda está em fase de definição do que será integrado e qual o objeto de troca, segundo seu diretor-presidente, Paulo Henrique Rabelo Coutinho. “Nosso interesse imediato é ter acesso direto a todos os órgãos federais por meio de uma rede de banda larga. Além disso, nosso objetivo é reduzir custos comprando capacidade por um valor mais baixo. Estamos realizando várias reuniões para definir o modelo de integração”, informa Coutinho. (Fonte: Wireless Mundi)

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Fonte: MSN Dinheiro - Origem: InfoMoney
[29/06/10]   Para especialistas, novo estatuto da Telebrás beira a ilegalidade

SÃO PAULO - Na última quarta-feira (23), o Conselho da Telebrás (TELB4) aprovou a proposta de reforma do estatuto social da companhia, cuja minuta agora deverá passar por assembleia geral e pelo Ministério das Comunicações. De acordo com o documento, a Telebrás poderá abrir novas subsidiárias pelo Brasil, ampliar participação em companhias do setor e prover serviços de conexão de banda larga para usuários finais em regiões de difícil acesso.

Para Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Administrativo do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o novo estatuto da Telebrás é ilegal. Sundfeld, que participou do processo de criação de Lei Geral de Telecomunicações em 1997, explica que o conflito acontece justamente entre o novo estatuto e a lei que rege o setor.

Privatização e reestruturação

Antes do processo de privatização do setor de telecomunicações no Brasil, a Telebrás atuava como holding, conforme a lei de criação da estatal, a Lei 5.792, de 1972. De acordo com essa lei, a Telebrás estava autorizada a prestar serviços de telecomunicações, desde que por empresas subsidiárias, e para tanto a companhia tinha autorização para a criação de tais companhias.

A LGT, explica o professor da GV, "mudou essa história, porque determinou a reestruturação e privatização da Telebrás". Naquela época, aponta Sundfeld, já existia a preocupação de deixar, nessa mudança de modelo, uma empresa que pudesse renascer e destruir toda a proposta de privatização do setor.

Por isso, a Lei Geral das Telecomunicações determinou as medidas que seriam adotas na reestruturação da Telebrás, que visavam, posteriormente, sua extinção. Assim, foi revogada, por contradição com a lei anterior, a autorização que a companhia tinha de criar subsidiárias e de ser sócia minoritária de companhias privadas. A lei também previa apenas redução, e não aumento, de capital.

Mudança teria que ser feita no Congresso

"A Telebrás só tem autorização para fazer as medidas de reestruturação previstas na LGT, e todas apontam para a privatização e extinção da companhia", resume o professor da FGV. Sundfeld lembra que esses dispositivos podem ser alterados, mas apenas com apresentação de um projeto de lei no Congresso.

Para os professores do curso de Direito Digital e das Telecomunicações da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é "um absurdo" supor que um estatuto de empresa pudesse ditar a agenda do Congresso Nacional. "O Congressio Nacional manda, e a Telebrás deveria obedecer", declararam os professores.

Para o professor de Direito Administrativo da FGV, no entanto, "aparentemente o Governo não está querendo mandar plano nenhum ao Congresso". Embora a empresa corra o risco de ser contestada judicialmente e ser obrigada a parar de atuar porque sua situação é ilegal, caso o novo estatuto seja aprovado, Carlos Ari Sundfeld acredita que o Governo, na verdade, tem mais interesse em criar um fato eleitoral e explorar politicamente o Plano Nacional de Banda Larga do que efetivamente reativar a empresa.

Nem licitações, nem consumidor final

"O governo não tem projeto. Os números são vagos, os objetivos são incompatíveis entre si", declara o professor. Além do conflito com a Lei Geral de Telecomunicações, o novo estatuto da Telebrás também se choca com a lei que a rege desde sua criação. Na lei 5.792, a empresa está expressamente proibida de prover serviços ao consumidor final, podendo atuar apenas através de subsidiárias.

Durante 25 anos, isso funcionou, mas agora a Telebrás não pode atender ao consumidor final e nem pode criar subsidiárias. Por último, a empresa também não pode ser contratada diretamente pelo governo, sem licitações, aponta o professor da GV. A Lei das Licitações permite que empresas estatais criadas anteriormente à lei (que data de 1993) sejam contratadas para prestar serviços ao governo sem licitação. Embora tenha sido criada em 1972, o que a adequaria à regulação, a Telebrás não está autorizada a prestar serviços ao Governo, e para isso teria, mais uma vez, que criar uma subsidiária.

Mesmo que essa subsidiária não estivesse em conflito com a LGT, a nova empresa teria sido criada após a lei, e por isso não poderia prestar serviços ao governo por contratação direta. Mais uma vez, alerta Carlos Ari Sundfeld, seria necessário uma nova lei. "É uma medida juridicamente frágil", alerta o professor, e a empresa poderia até mesmo ser impugnada, por solicitação das companhias privadas de telecomunicação.

Investimento monstro

Além de colocar em dúvida a legalidade do novo estatuto, Sundfeld questiona também o "investimento monstro" que seria necessário para criar uma rede paralela a que as operadoras privadas já têm, pois para prestar serviços ao usuário final, a Telebrás teria que ampliar a rede atual, que une as regiões do País, para cada cidade e posteriormente fazer uma capilarização para cada prédio público, cada órgão governamental que se pretende atingir, conclui Carlos Ari Sundfeld.

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REGULAÇÃO EM DEBATE
Fonte: Observatório da Imprensa
[25/01/11]   Em busca do consenso onde não há consenso - por Cristiano Aguiar Lopes

Nestes tempos estranhos em que a credibilidade da mídia está em níveis nunca dantes alcançados – níveis abaixo do abaixo –, existe algo ainda menos confiável do que as matérias que recheiam nossos jornais: seus títulos, cada vez mais delirantes e insensatos. Pois, acreditem, o Valor Econômico, em 14 de janeiro, alcançou um novo patamar de delírio, ao estampar: "Governo deve buscar consenso antes de regulamentar mídia, diz Bernardo" (disponível aqui). Ao ler as degravações das palavras de Bernardo, que vem a ser o ministro das Comunicações, o que encontrei de mais próximo a essa suposta defesa do consenso foi uma breve menção à busca por uma proposta "forte e sem divisões".

Ora, caros colegas do Valor Econômico, daí ao consenso há muitas águas a rolar, concordam? Existe, neste mundo, uma longa hierarquia, que vai do mais profundo dissenso ao quase absoluto consenso – sim, "quase" é o máximo, porque há quem discorde até da inevitabilidade da morte. E, ao posicionarmos a regulação da mídia nessa hierarquia, é nas proximidades do pólo do dissenso que ela será colocada.

A manchete do Valor Econômico não é informação. Não é sequer versão. É torcida para que o governo busque o consenso onde não há consenso, em um processo sem fim que vai terminar onde começou – ou seja, no nada. E não me refiro especificamente à regulação das comunicações, e sim, genericamente, à arte de governar. Essa arte é feita de opções que beneficiam alguns e prejudicam outros. Ou prejudicam alguns, beneficiam outros. É sempre um jogo complexo, em que as possibilidades de escolha são infinitas – o que economistas, acho que foram eles, batizaram muito chiquemente de trade-off.

O desejo do impossível

Mas na regulação da mídia ao menos dois infinitos seriam necessários para abarcar todos os trade-offs possíveis. Citemos apenas os players – outra palavra rebuscada da Economia – envolvidos nessa luta: radiodifusores comerciais, um grupo muito menos coeso do que imaginamos; radiodifusores educativos e comunitários (os verdadeiros e os falsos, obviamente em conflito interno contínuo); empresas de telecomunicações, incluindo a TV a cabo que, curioso, é legalmente telecomunicação, e não televisão; outras TVs por assinatura que, por não estarem no cabo, não mereceram uma lei própria; o restante da mídia que não é nem TV a cabo, nem por assinatura, nem radiodifusão, e pode ser classificada em tradicional ou moderninha. Produtores de conteúdo. Políticos, que não podem ser diretores nem gerentes de empresas de radiodifusão, mas podem ser donos de todos os microfones. Produtores de equipamentos de telecomunicações "ou" de radiodifusão, que na convergência nossa de cada dia trocam cada vez mais o "ou" pelo "e".

E claro, Vossa Excelência, o Público, que não é exatamente um player, mas é o magnânimo do processo, já que é dele que vem a audiência e a leitura que sustentam toda essa elaborada cadeia de valor da mídia.

Não bastasse a infinidade de players, nunca é demais lembrar que não estamos debatendo a regulação do cultivo de berinjelas. Estamos, sim, a discutir o estabelecimento de novas regras para o mercado de ideias, para os canais pelos quais a maior parte da informação política relevante chega aos cidadãos. É um pilar fundamental da democracia – o fluxo de informações – que está prestes a receber uma nova proposta de regulamentação.

E esperar que possa existir consenso sobre a regulação do mercado de ideias é, na simplória opinião deste articulista, não apenas despolitizar o debate, mas buscar o impossível. Pensando bem, talvez seja justamente esse o desejo não apenas do Valor Econômico, mas também da maior parte da mídia comercial em relação a uma nova regulamentação para as comunicações: que ela seja consensualmente impossível.


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