BLOCO
Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da ComUnidade WirelessBrasil

Julho 2011               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

• Notícias sobre o PDBL - "Plano Dilma de Banda Lerda" + Computerworld: Flávia Lefèvre considera inconstitucional + Comento: Dilma, Bernardo e Alvarez, a Incompetentíssima Trindade

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Da mídia:

"A pressa do governo para publicar o termo de adesão ao PNBL é porque ontem vencia o prazo de vigências das antigas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Como as empresas estavam resistentes em aderir ao PNBL, o governo fez uma negociação cruzada, ao retirar algumas metas em troca da adesão ao programa."

"O acordo entre o governo federal e as teles para oferecer banda larga popular a 35 reais o megabit por segundo (Mbps), sem atrelar metas de qualidade para entrega do serviço, é um retrocesso e prejudicial para os usuários. A avaliação é da advogada da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Flávia Lefèvre, que considerou inconstitucional o termo de compromisso assinado pelo ministro das Comunicações (Minicom), Paulo Bernardo e representantes da Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC, que aderiram ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)."

"A advogada considerou também flexível a exigência de as teles de garantirem somente 30% da velocidade contratada e o limite para download de 300 Mbps pela rede fixa e 150 Mbps por 3G. “Isso é menos do que o decreto do PNBL estabelecia, que era uma taxa real de 512 Kbps. Se agora é apenas 30% de 1 Mbps, então elas vão entregar 340 Kbps?”, questiona Flávia dizendo que isso não é banda larga."

"No dia seguinte ao anúncio dos contratos da Telebrás para operação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), as ações da companhia disparavam mais de 40% nesta sexta-feira. Às 11h15, as ações preferenciais da estatal reativada pelo governo para participar do PNBL eram negociadas a 8,69 reais, salto de 49%. As ações não são negociadas no Ibovespa, que ganhava 0,45% no mesmo horário."

"Outro analista do setor, que preferiu não se identificar, concordou que a assinatura dos planos pode ter impacto positivo sobre os papéis, mas acrescentou que as ações da Telebrás ainda são "muito especulativas", já que empresa "está começando as atividades agora"."

02.
Em 01/01/11 comentei no BLOCO Tecnologia:

Da minha parte, em relação ao PNBL, registro um "voto de desconfiança" com relação à correção de rumos neste processo de difusão da banda larga.

O PNBL foi gestado pelo "Quarteto Fantástico" constituído por:
- Dilma Rousseff (ex-Casa Civil),
- Paulo Bernardo (ex-Planejamento),
- Cezar Alvarez (ex-assessor especial da Presidência) e
- Rogério Santanna (ex-SLTI do MiniPlan).

É notório que o atual PNBL é tudo, menos um Plano ou Projeto, e não passa de um conjunto de intenções.
O citado "Quarteto", eivado de super-poderes, com toda a retaguarda do MiniPlan e da Casa Civil, não conseguiu fazer um PNBL.

Agora, movidas as peças do xadrez governamental, os "Quatro", em novas funções, serão os responsáveis pela execução do que não conseguiram projetar:
- Dilma Rousseff (Presidente),
- Paulo Bernardo (Minicom),
- Cezar Alvarez (secretário-executivo do MiniCom) e
- Rogério Santanna (presidente da Telebrás).

Com a saída de Santanna, temos agora no PNBL somente Dilma, Bernardo e Alvarez, a "Incompetentíssima Trindade".
Socorro!

03.
Transcrevo abaixo estas notícias:
Fonte: Computerworld
[01/07/11]   Proteste contesta acordo que cria banda larga de R$ 35 - por Edileuza Soares

Fonte: Terra
[01/07/11]   Ação da Telebras tem forte alta após anúncios do PNBL

Fonte: O Estado de S.Paulo
[01/07/11]   Velocidade em três anos terá de quintuplicar - por Karla Mendes

Fonte: Teletime
[01/07/11]   A orientação da presidente é concentrar em uma só, diz Alvarez sobre Telebrás e Eletrobras

Fonte: Convergência Digital
[01/07/11]  Plano Dilma: Acessos de 1Mbps serão limitados - por Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

Fonte: Convergência Digital
[01/07/11]  Plano Dilma: Acessos de 1Mbps serão limitados - por Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

Fonte: Convergência Digital - Blog Capital Digital
[01/07/11]  O PNBTeles de Dilma x PNBL de Lula - por Luiz Queiroz

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

--------------------------------

Fonte: Computerworld
[01/07/11]   Proteste contesta acordo que cria banda larga de R$ 35 - por Edileuza Soares

Advogada da entidade, Flávia Lefèvre, considera inconstitucional o termo de compromisso assinado com as teles por não estabelecer metas de qualidade.

O acordo entre o governo federal e as teles para oferecer banda larga popular a 35 reais o megabit por segundo (Mbps), sem atrelar metas de qualidade para entrega do serviço, é um retrocesso e prejudicial para os usuários. A avaliação é da advogada da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Flávia Lefèvre, que considerou inconstitucional o termo de compromisso assinado pelo ministro das Comunicações (Minicom), Paulo Bernardo e representantes da Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC, que aderiram ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

As teles concordaram em ofertar esse serviço em 90 dias como acerto para renovação dos contratos de concessão para o período de 2011 a 2015, atrelado ao terceiro Plano Geral de Metas de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU 3), publicado ontem à noite em edição extra do Diário Oficial da União.

O PGMU 3 deveria ter sido assinado em 31/12/2010, mas as teles contestaram algumas exigências na Justiça. O governo ficou seis meses negociando com o setor para chegar a um consenso e o prazo foi prorrogado duas vezes. A data final estabelecida pelo ministro Paulo Bernardo para a assinatura do novo plano de metas de universalização foi ontem 30/6, um dia bastante movimentado em Brasília.

Nos últimos dias, Paulo Bernardo estava acenando com um acordo com as teles, mas segundo, Flávia somente ontem o mercado tomou conhecimento sobre a existência do termo de compromisso.

“Esse termo de compromisso de oferta voluntária não estabelece obrigatoriedade para as teles. Surgiu do nada e não passou por audiência pública nem foi discutido com a sociedade”, diz a advogada, que acha que o governo cedeu à pressão das teles e devolveu para as operadoras um setor que é estratégico para o País.

Flávia afirma que as teles vêm há 13 anos liderando o ranking de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor e acha que o acordo de compromisso firmado com o governo abre brecha para piorar a qualidade dos serviços. “Agora não temos nenhuma garantia de que elas vão entregar ofertas de qualidade. O plano não estabeleceu cronogramas nem as obriga a divulgar os locais onde os serviços estarão disponíveis”, critica.

O ministro das Comunicações transferiu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade de fiscalização da qualidade de oferta do novo serviço, mas a advogada não acredita que o órgão regulador conseguirá fazer esse trabalho, o que, segundo ela, não acontece atualmente.

A advogada considerou também flexível a exigência de as teles de garantirem somente 30% da velocidade contratada e o limite para download de 300 Mbps pela rede fixa e 150 Mbps por 3G. “Isso é menos do que o decreto do PNBL estabelecia, que era uma taxa real de 512 Kbps. Se agora é apenas 30% de 1 Mbps, então elas vão entregar 340 Kbps?”, questiona Flávia dizendo que isso não é banda larga.

No entender da representante da Proteste as novas definições mudam a proposta inicial do PNBL. Para ela, o plano do governo precisa ser revogado, pois deixou de ser um programa de política pública, ficando nas mãos do setor privado.

PGMU sem exigências

Para Flávia, o consumidor perdeu com a aprovação do PGMU 3, que segundo ela, retrocede por não trazer metas de universalização. Ela menciona como exemplo a exigência de entrega de acesso às áreas rurais, atualmente carentes de infraestrutura porque as teles dizem que não justifica financeiramente investir nessas regiões.

Segundo o novo documento, o atendimento a essas áreas será “por meio de plano alternativo de oferta obrigatória de serviço, definido em regulamentação específica, que estabelecerá os prazos e metas de cobertura, abrangência e demais condições que assegurem a viabilidade técnica e econômica da oferta”.

Na opinião da advogada, o governo foi flexível ao permitir a adoção de planos alternativos, sem estipular datas para o cumprimento das exigências na área rural.

Por não concordar com as novas medidas, com a banda larga popular a 35 reais nem com o novo PGMU aprovado, a Proteste vai avaliar o que está acordado no termo de compromisso e promete mobilizar órgãos de defesa do consumidor para exigir do governo que obrigue as teles a prestarem melhores serviços.

---------------------------------------

Fonte: Terra
[01/07/11]  Ação da Telebras tem forte alta após anúncios do PNBL

No dia seguinte ao anúncio dos contratos da Telebrás para operação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), as ações da companhia disparavam mais de 40% nesta sexta-feira. Às 11h15, as ações preferenciais da estatal reativada pelo governo para participar do PNBL eram negociadas a 8,69 reais, salto de 49%. As ações não são negociadas no Ibovespa, que ganhava 0,45% no mesmo horário.

As operadoras Oi, Telefônica, CTBC e Sercomtel também vão participar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), afirmou na quinta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O custo mensal do serviço será de 35 reais por uma velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps). As empresas têm até 90 dias para começar a oferecer o produto de banda larga popular.

Outro analista do setor, que preferiu não se identificar, concordou que a assinatura dos planos pode ter impacto positivo sobre os papéis, mas acrescentou que as ações da Telebrás ainda são "muito especulativas", já que empresa "está começando as atividades agora".

Pelo PNBL, a Telebrás planeja construir uma ampla rede de fibra ótica em todo o Brasil para fornecer infraestrutura de banda larga a provedores de internet e operadoras de telefonia.

No começo de junho, a Telebrás assinou seu primeiro contrato de banda larga dentro do PNBL, com o provedor local de acesso Sadnet, em Santo Antônio do Descoberto (GO).
 

-------------------------

Fonte: O Estado de S.Paulo
[01/07/11]  Velocidade em três anos terá de quintuplicar - por Karla Mendes

Até setembro, serviço de banda larga oferecido aos clientes será de 1 megabit por segundo; até 2014, deve chegar a 5 megabits/s

A partir do início de outubro, as empresas terão de oferecer aos clientes um serviço com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps). Gradativamente, esse valor terá de subir, até chegar a 5 Mbps em 2014, quando o governo espera que o serviço de banda larga popular esteja disponível em todos os municípios do País.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, cerca de 70% dos domicílios que não têm acesso à internet devem aderir ao plano lançado, oficialmente, ontem. Atualmente, o serviço só está presente em 27% dos lares brasileiros.

O ministro fez questão de frisar que a oferta de banda larga para o PNBL não terá injeção de dinheiro público. Bernardo anunciou, no entanto, que a Eletrobrás poderá se associar à Telebrás para ofertar banda larga em todo o País no atacado.

A possibilidade de associação das duas estatais para expandir a rede de fibras óticas e explorar comercialmente o serviço foi bem recebida pela presidente Dilma Rousseff. "A Eletrobrás pode ser sócia em uma nova empresa para fazer a expansão e a exploração. A conversa foi bem recebida pela presidenta", revelou Bernardo.

Segundo o ministro, está sendo negociada uma proposta de acordo comercial em que a Eletrobrás, em vez de simplesmente "entregar as fibras" para a Telebrás, fará um "esforço conjunto" na comercialização. "A Telebrás faria os acordos econômicos, mas a Eletrobrás seria integrante. Pode ter uma terceira empresa só para explorar essas fibras. Aí sim justificaria a Eletrobrás colocar dinheiro (no negócio)", explicou Bernardo.

Preço menor. Ao investir em redes de fibra ótica para venda de capacidade no atacado, o ministro estima que haverá uma redução de 30%, em média, dos preços cobrados atualmente. Bernardo fez questão de esclarecer, no entanto, que a proposta do governo de investir R$ 1 bilhão por ano em fibras óticas não foi abandonada.

A oferta de banda larga no varejo, segundo o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, vai permitir que vários empreendedores, sobretudo pequenos provedores de internet, possam se desenvolver no mercado, ao adquirir capacidade de rede por valores inferiores aos praticados atualmente. No caso da banda larga no varejo, Valente destacou que o objetivo é "incluir pessoas" que não têm acesso ao serviço hoje.

As empresas que descumprirem o termo de compromisso assinado com o governo estarão sujeitas a sanções.

A pressa do governo para publicar o termo de adesão ao PNBL é porque ontem vencia o prazo de vigências das antigas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Como as empresas estavam resistentes em aderir ao PNBL, o governo fez uma negociação cruzada, ao retirar algumas metas em troca da adesão ao programa.

--------------------------------

Fonte: Teletime
[01/07/11]   A orientação da presidente é concentrar em uma só, diz Alvarez sobre Telebrás e Eletrobras

O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, deu detalhes da determinação da presidenta sobre o futuro da Telebrás. Como havia sido dito na última quinta-feira, 30, pelo ministro Paulo Bernardo, as conversas ainda são preliminares, mas a determinação da presidenta é que se concentre a oferta estatal de rede de telecom em uma única empresa. “Sejam um único vendedor público brasileiro”, teria dito a presidenta nas palavras de Alvarez.

A formatação jurídica e técnica desse arranjo ainda está em discussão. “As engenharias para fazer isso são as mais diversas”, diz Alvarez, descartando a possibilidade da injeção pura e simples de recursos da Eletrobras na Telebrás. A concretização do acordo, explica o secretário, seria uma maneira de viabilizar que a Telebrás usasse as demais fibras da Eletrobras que estão apagadas. Ele lembra que também existem as redes estaduais de posse da Eletrobras e as redes de comunicação da Petrobras que também podem entrar no acordo.

Sobre os acordos que a Eletrobras hoje já tem com as teles, Alvarez explica que, em se concretizando essas negociações, “há uma tendência” de que eles fiquem com a Telebrás.

Em função das notícias sobre a empresa as ações preferencias da Telebrás (TELB4) fecharam o pregão desta sexta, 1, em alta de 32%.
Da Redação

---------------------------------------

Fonte: Convergência Digital
[01/07/11]  Plano Dilma: Acessos de 1Mbps serão limitados - por Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

Embora ainda não tenha apresentado os termos de compromisso que teriam sido assinados pelas concessionárias de telefonia, alguns dos parâmetros definidos deixam claro que há importantes restrições à oferta de 1 Mbps por R$ 35 – sendo as mais significativas aquelas relativas aos limites de download dessas ofertas.

No caso do serviço prestado pela Telefônica em rede fixa, a velocidade de 1Mbps só é garantida até o cliente atingir 300 Mbytes de download, volume que será ampliado para 600 Mbytes em meados de 2012 e, finalmente para 1 Gbyte em 2013. As ofertas da Oi na rede fixa, portanto para a maior parte do país, são diferentes. O limite é de 500 Mbytes, posteriormente aumentado para 1 Gbyte.

O volume de download nas conexões móveis – que deverão representar 85% das ofertas nos moldes acertados entre as teles e o Minicom – é ainda menor. Na Telefônica, de 150, 300 e 500 Mbytes. Na Oi, 150, 200 e 300 Mbytes.

A partir do momento em que os clientes estourarem esses limites de download, as empresas não são mais obrigadas a manter a velocidade nominal de conexão de 1Mbps. Nesse caso, as empresas terão ampla liberdade para definir para quanto será a redução de velocidade, uma vez que o conceito definido nos termos de compromisso do governo com as teles é vago.

O texto diz somente que: “Se ultrapassado o limite mensal de download estabelecido (...) o Grupo poderá reduzir temporariamente a velocidade do serviço, desde que tal redução não impeça a fruição do serviço pelo consumidor”. Traduzindo esses termos, desde que a empresa mantenha o usuário conectado na rede, a velocidade, entretanto, será definida por ela.

Dessa forma, pelo menos em tese, atingido o limite de download, aquela banda larga de 1Mbps de R$35 poderá significar, na prática, uma conexão de, digamos, 64kbps – a mesma velocidade do acesso discado.

No caso da oferta da Oi, os consumidores poderão optar por pagar valores adicionais caso desejem manter a velocidade em 1Mbps. Vale lembrar que em todos os casos essa velocidade é de 1Mbps “estatístico” para download e de 128 kbps para upload.

O termo define que pelo menos 15% das ofertas de banda larga “popular” deverá se dar por conexões fixas – daí a perspectiva de que 85% dos acessos se darão pela rede móvel. Nesse caso, porém, as empresas podem fazer venda casada com outros serviços.

Para pacotes que contemplem somente internet e telefonia, o termo fixa como valor máximo R$ 65, mas “sem prejuízo da cobrança pelo tráfego cursado do STFC, pela prestação de utilidades ou comodidades e/ou por outros serviços”.

Ou seja, o valor será maior a depender do volume de chamadas telefônicas – a cobrança dos minutos – e dos “outros serviços” adicionados, como a oferta de televisão por assinatura.

---------------------------------------

Fonte: Convergência Digital
[01/07/11]   Plano Dilma: Links no atacado custarão R$ 1,1 mil a cada 2Mbps - por Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

O acerto entre governo e concessionárias – na verdade, com os grupos econômicos daquelas, pois incluem os braços de telefonia móvel – prevê ofertas diferenciadas de links no atacado para empresas optantes do regime simplificado de tributação, o Simples.

Em essência, significa que as empresas terão que oferecer preços um pouco mais vantajosos em links de 2Mbps – ou múltiplos disso. Assim, cada 2Mbps deverá custar no máximo R$ 1,1 mil, valor que o Ministério das Comunicações considera uma boa redução do que, em média, é praticado atualmente no mercado, na ordem de R$ 1,8 mil.

“Comparado aos termos do mercado atual, sem dúvida é melhor”, festejou o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez. O governo sustenta, ainda, que diferentemente dos contratos normais de links, essas ofertas incluem as saídas internacionais de acesso à internet.

Vale lembrar, no entanto, que a oferta no atacado da Telebrás, como previsto no Plano Nacional de Banda Larga original – e em contratos já firmados pela empresa – custa menos de R$ 200 para cada 1Mbps. Ainda assim, Alvarez registra que a estatal “ainda não consegue atender a demanda de todo o país”.

Os valores previstos no termo de compromisso também deverão valer para aquelas prefeituras autorizadas a prestarem serviço de comunicação multimídia. A ressalva aos municípios restringe essas condições “apenas para a prestação de serviços de telecomunicações em locais públicos”.

Além disso, as ofertas no valor definido devem respeitar os limites de capacidade dos backhauls instalados pelas concessionárias – de 32, 64, 128 e 256 Mbps a depender do tamanho do município, ou seja, até 20 mil, 40 mil, 60 mil habitantes e acima disso. Caso não haja mais capacidade disponível, as teles terão 180 dias para atender as demandas.

Onde houver capacidade, as empresas terão até 60 dias para instalação do link. Elas podem conceder descontos por volume e prazo, mas também é permitida a cobrança adicional de R$ 2 mil como taxa de instalação.

-------------------------------

Fonte: Convergência Digital - Blog Capital Digital
[01/07/11]  O PNBTeles de Dilma x PNBL de Lula - por Luiz Queiroz

“Dobramos a velocidade da banda larga e cortamos o preço sem um único centavo público”, comemora Paulo Bernardo (Entrevista exclusiva ao Telesíntese).

O ministro se referia ao PNBL oficial criado pelo presidente Lula, que previa 512Kbps. Mas não tinha venda casada, entre outras coisinhas mais.

Deixando essa questão de lado, o atual ministro das Comunicações – que em termos de discurso, só difere do seu antecessor pela falta da vasta cabeleira que o outro ostentava – realmente tem o que comemorar?

Vamos avaliar isso com calma:

Os assinantes deste PNBTeles daqui a 90 dias pagarão uma Internet de R$ 35 – cuja velocidade será de 1Mbps (1 Megabit por segundo). Só que haverá um limite mensal de 300 Megabytes (em tamanho de arquivos) para download, se esta for feita por Internet em rede fixa. Já se for uma conexão móvel 3G esse limite cai para 150 Megabytes, segundo informou o G1.

Vamos tomar, por exemplo, a entrevista de ontem do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, ao anunciar com festa o novo PNBTeles – que subi no site Convergência Digital. Ele tem um total de 156 Megabytes (no formato flv). Um vídeo que no Youtube ficou em 19 minutos e 58 segundos.

Se fosse na rede fixa, um pouquinho mais da metade do limite mensal do cara que fosse copiá-lo do meu computador já teria sido consumida. Já se fosse numa conexão móvel, o sujeito já estaria devendo 6 Megabytes.

Pelo acordo de ontem do governo com as teles, o usuário terá duas opções:

1- O usuário que ultrapassar o limite poderá escolher em reduzir a sua velocidade contratada (1 Mbps) para um percentual que não se sabe mais qual (hoje as teles reduzem para 10%). Isso porque, na pressa de aprovar o PNBTeles Paulo Bernardo conseguiu convencer a presidenta Dilma a deixar a discussão com a Anatel, que regulamentará até outubro esse caso, na conexão fixa. Dilma queria que a velocidade caísse no máximo para 40% o que já seria ruim. Explico:

*Há uma única possibilidade desse percentual de redução da velocidade favorecer melhor o consumidor e será na conexão móvel onde as teles já disseram que farão o PNBTeles ao preço de R$ 35. Caso a Anatel não rasgue e jogue no lixo a proposta que tem para os serviços 3G – que já passou em consulta pública – as teles móveis somente poderão reduzir a velocidade do usuário “gastador” para algo entre 60% a 80% da velocidade contratada.

2 – Mas nos dois casos, seja qual for o limite de redução imposto ao usuário, ele terá de pagar à mais pelo excesso de download que consumir quando ultrapassar aquilo que esteja previsto no contrato em termos de velocidade (1Mbps).

* Daqui a 90 dias saberemos se o Conselho da Anatel irá jogar à favor do consumidor.

-----------------------------------

Fonte: Estadão
[01/07/11]  Operadoras podem ser punidas em até R$ 25 mi se descumprirem PNBL - por Karla Mendes

Se o cronograma tiver atraso, a concessionária terá de implantar o serviço no dobro de cidades que deixou de atender

BRASÍLIA - Se as operadoras de telefonia descumprirem o acordo que firmaram com o governo para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), estarão sujeitas a multas de até R$ 25 milhões por ano. Se o cronograma de implantação do serviço tiver atraso, a concessionária terá que implantar o serviço no dobro de cidades que deixou de atender na fase anterior, somadas às metas da fase seguinte. Se essa antecipação de metas, contudo, for desrespeitada, a empresa será punida por meio de multas. "Se não fez, faz o dobro que faltou fazer. E essa multa não irá para o cofre público; será revertida em universalização (do serviço)", destacou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.


Em caso de descumprimento das metas de varejo, a operadora estará sujeita a uma multa diária de R$ 20 mil, limitados a R$ 25 milhões por ano. Se as penalidades ultrapassarem o limite, a empresa perde o direito de converter em investimento e o governo poderá acionar a Justiça para cobrar da empresa. Para ofertas de venda de capacidade de rede no atacado, a multa é de R$ 10 mil por dia e R$ 25 milhões anuais. "Esse foi uma tema bastante controverso, por ser uma oferta voluntária", admitiu Alvarez.

Os planos de internet com velocidade de um megabit por segundo a R$ 35 para o PNBL têm metas de aumento da franquia de tráfego de dados e para baixar arquivos (download) junho de 2013. No acordo assinado pela Telefônica, por exemplo, o limite de download da banda larga fixa, que inicialmente é de 300 Megabytes (MB), passará para 600 MB e chegará em junho de 2013 a 1 Gigabyte (GB). Na banda larga móvel, é a metade: 150 MB, 300 MB e 500 MB, respectivamente.

No caso da Oi, o limite de download ofertado para internet fixa começa com 500 MB e termina com 1 GB, sem patamares intermediários. Para a banda larga móvel, a franquia inicia com 150 MB, sobre para 200 MB e alcançará 300 MB em junho de 2013.

Caso o usuário baixe muitos vídeos e filmes, por exemplo, e ultrapasse a franquia de download, nada poderá ser cobrado além dos R$ 35 mensais. Porém, a velocidade de conexão pode cair. Se o consumidor quiser garantir a velocidade contratada mesmo depois da franquia de download, porém, as empresas poderão cobrar uma taxa adicional. Não há previsão, contudo, dos patamares mínimos a que a velocidade pode cair, nem um limite de quanto pode ser cobrado por uma franquia extra para baixar arquivos com a velocidade inicial.

Oferta

O PNBL prevê que o pacote de banda larga a R$ 35 pode ser ofertado tanto por meio de redes fixas, quanto por redes de telefonia móvel. As empresas, no entanto, não são obrigadas a ter disponíveis as duas opções por esse valor. A regra é a seguinte: por serem concessionárias de telefonia fixa, as companhias, têm que, necessariamente, ter uma oferta disponível com essa tecnologia nas áreas onde atuam. Mas se a empresa oferecer um pacote de internet móvel por R$ 35, ela poderá vender a banda larga fixa ao preço máximo de R$ 65 pelo combo. Se o usuário quiser ter só a internet fixa, porém, ele terá direito ao serviço por um valor inferior a R$ 65, mas a empresas não têm a obrigação de comercializá-lo pelo preço do PNBL.

"Todo e qualquer cidadão, nos termos de atendimento mínimo por cidade (pelas operadoras), tem direito de pagar R$ 35 e ter acesso à internet. Venda casada é crime", ressaltou Alvarez. Ele explicou que as vinculações de serviços de banda larga e telefone fixo no PNBL são combos.

A venda de banda larga nessas condições estará disponível em 90 dias. A implantação do PNBL ocorrerá de forma gradativa até 2014, quando 100% dos municípios terão acesso ao serviço. A oferta abrangerá, inicialmente, o mínimo de 15% da base de assinantes de telefonia fixa da concessionária que tem ali na primeira fase. Cada fase tem a duração de 12 meses.

O valor da assinatura de R$ 35 será reajustado a cada 12 meses, a partir de 30 de junho, pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que é um índice de reajuste calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 [Procure "posts" antigos e novos sobre este tema no Índice Geral do BLOCO]            ComUnidade WirelessBrasil