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18/12/12

• UIT/Dubai (14) - Artigo imperdível de Cristina de Luca: "ICANN independente, sim. Internet subjugada à UIT, não" + Mapa do Brasil como os PTTs atuais e previstos

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
No dia 16 referenciei este artigo precioso e imperdível, que vai transcrito mais abaixo:

Leia na Fonte: IDGNow! / Blog Circuito de Luca
[16/12/12]  ICANN independente, sim. Internet subjugada à UIT, não - por Cristina de Luca

02.
Faço um novo recorte neste artigo da Cristina de Luca, com ensinamento ao ministro Paulo Bernardo, das Comunicações:

(...) A mim incomoda particularmente a declaração do ministro ao portal Teletime, de que começam agora as conversas com as operadoras interessadas e com a Telebras para viabilizar a construção do tal PTT no Brasil. Construção,  ministro? O Brasil tem uma iniciativa chamada PTT-Metro pronta para absorver essa atribuição.
PTTMetro, ministro, é o nome dado ao projeto do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) que promove e cria a infra-estrutura necessária (Ponto de Troca de Tráfego – PTT) para a interconexão direta entre as redes (“Autonomous Systems” – ASs) que compõem a Internet Brasileira.
A atuação do PTTMetro volta-se às regiões metropolitanas no País que apresentam grande interesse de troca de tráfego Internet.
Tecnicamente, qualquer PTT  já existente  (e temos mais de 20), fruto dessa iniciativa, permitiria troca de tráfego internacional. (...)

Cristina conclui seu texto com esta pergunta:
"O que o senhor tem contra o Comitê Gestor e suas iniciativas, ministro? Por que duplicar esforços, como fizemos com a medição da velocidade de conexão da banda larga?"

03.
Para ilustrar a explicação da jornalista e motivar uma visita ai site do projeto PTTMetro, aqui está um mapa com os PTTs atuais (em azul) e os previstos (em vermelho):

04.
Sobre PTTMetro temos dois "posts" anteriores (fevereiro 2012) no WirelessBRASIL, com muita informação:

01/02/12
PGMC, PTT, PMS, ATM...(2): Os PTTs (Pontos de Troca de Tráfego) e o PNBL

01/02/12
PGMC, PTT, PMS, ATM...(1): Teletime: "Anatel retira do PGMC obrigações para construção de PTT"

Comentários?

Boa leitura!

Boas Festas e um ótimo 2013!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: IDGNow! / Blog Circuito de Luca
[16/12/12]   ICANN independente, sim. Internet subjugada à UIT, não - por Cristina de Luca

Apesar de a declaração feita pela delegação brasileira na Conferência Mundial das Telecomunicações de Dubai (WCIT-12) reafirmar que a governança da internet no Brasil é implementada com base no modelo multissetorial, integrando as visões do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica, respeitado pela ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reconheceu publicamente nesta sexta-feira, durante almoço com empresários na Abinee, que o Brasil teve, sim, uma posição contrária a dos Estados Unidos na parte ligada à governança da Internet. Aos Estados Unidos só não. A outros 54 países, incluindo Japão, boa parte da Europa, Canadá, Peru, Costa Rica, Colômbia, etc  (veja  o mapa dos votantes).

O motivo?

“Queremos uma governança multilateral da internet, não mais o monopólio dos Estados Unidos”, disse o Ministro aos jornalistas, referindo-se à ICANN, Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, uma organização sem fins lucrativos responsável pela supervisão dos nomes de domínio na Internet. Cuida apenas de coordenar entrega de números (de alguma forma usando a NRO para isso) e do conteúdo da raíz de nomes.

É sabido e notório que o atual governo brasileiro considera a ICANN excessivamente americana. “Um controle norte-americano da internet”, costuma dizer o ministro Paulo Bernardo.

Em parte. Hoje, qualquer conflito jurídico entre países envolvendo domínios Internet seria resolvido conforme a legislação da Califórnia. O desejo do Brasil, como o da maioria dos países, incluindo aqueles integrantes da União Europeia, é o de que a ICANN tivesse um caráter mais multilateral. Mas daí a defender que o controle da internet passe para a UIT há uma grande distância.

Para começar, ninguém, nem a ICANN, controla a Internet. Basta lembrar que os que operam as máquinas servidoras são muitos e bastante independentes, em todo mundo. Há hoje dezenas de servidores espelho dos servidores-raiz, localizados em solo americano, espalhados pelo mundo. O próprio Brasil mantém mais de uma dúzia deles.  Se houver algum absurdo, certamente a coordenação da ICANN se quebrará e o tráfego internet poderá fluir por outras rotas, na América do Sul e na Europa. Mais que isso, a ICANN tem contratos com essas entidades, como é o caso do NIC.br, vinculado ao Comitê gestor da Internet, bo Brasil, mas não interfere neles. O .br criou sua árvore e a gerencia com autonomia. Não precisamos perguntar a ninguém se cobramos 30 reais anuais pelo registro de domínios ou se o registro é gratuito, se criamos o ECO.BR ou o JUS.BR, ou não…

Os servidores-raiz nada tem a ver com o tráfego da rede. Eles são a raíz da “agenda” que transforma um nome em um número IP.  Como diz o pioneiro Jon Postel, “os servidores-raiz sabem que procuramos algo pelo nome e o traduzem para um endereço IP”. Apenas isso. Roteamento é algo totalmente diferente e não administrado pela ICANN,  nem por ninguém. Um protocolo específico – o BGP – faz com que hierarquicamente as operadoras troquem em sua bordas as informações de que trecho de rede se encontra atrás de cada borda. E isso é dinâmico…

Portanto, as recomendações da ICANN são bem diferente dos resultados de tratados internacionais, como os da ITU, obrigatórios para os países signatários…

E aqui cabe um adendo. Como bem explica o pessoal do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, da FGV-Rio, “a governança da Internet refere-se aos processos segundo quais emergem os consensos, princípios, normas de conduta e de tomada de decisão relacionados à Internet”.  Os objetivos principais do regime de governança da Internet são, por um lado,  garantir o bom funcionamento da rede e, por outro, compartilhar boas práticas de maneira a compreender os desafios globais que surgem com a Internet, avançando rumo à harmonização e compatibilização de políticas de uso. Onde entra a UIT nisso, se internet não é um serviço de telecomunicações, e sim um serviço que faz uso dele?

A ICANN não controla a Internet. Ninguém controla a Internet. Portanto, advogar por um maior controle da internet para os governos, como se discutiu em Dubai,  é definitivamente um passo na direção errada.

O problema
E é aí que a porca torce o rabo… Antes de embarcar para Dubai, o ministro Paulo Bernardo chegou a dizer, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, que o Brasil não levaria a proposta para que a governança  da Internet passasse para a UIT. Mas, ao assinar o tratado, reconhecendo a relevância da resolução que dá carta branca para que a entidade continue a manter discussões sobre a política de internet em outros fóruns, praticamente a delegação barsileira apoiou, sem questionar, a intenção da UIT de ampliar o poder dos governos sobre a governança da Internet.

Portanto, no que diz respeito à governança da internet, o  posicionamento brasileiro na WCIT-12 foi contrário a aqueles historicamente defendidos pelo Brasil no Internet Governance Forum (IGF).  Como em muitas outras áreas, especialmente a ambiental, o governo Dilma continua mantendo o discurso politicamente correto com as posições até então defendidas pela administração Lula, mas adotando uma prática diversa dele.

Desde a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação o Brasil alerta para o fato de que a governança da Internet é muito mais do que a simples administração de nomes de domínio e endereços de propriedade intelectual. Proteção de dados, spam, cibersegurança, multilinguagem e conteúdo local são questões da governança de Internet. Custos de interconexão, proteção da propriedade intelectual, e a divisão digital também são questões da Internet. Na maioria destas áreas, a responsabilidade maior é, de fato, dos governos. No Brasil, não só. O país é pioneiro de um modelo de administração da Internet que estimula a participação efetiva da sociedade nas decisões sobre a implementação, gestão e utilização da rede, através do Comitê Gestor, composto por representantes dos ministérios e agências governamentais, empresas, sociedade civil e da comunidade científica. Há 21 membros no total, 12 do setor privado e 9 do governo.

Ceder ao aumento de controle da UIT sobre a Internet seria o mesmo que jogar esse admirado e respeitado modelo de governança internet do país no lixo e entregar o controle da rede para a Anatel. Em linhas gerais, entregar o controle da internet diretamente ao governo, abrindo mão do trabalho exemplar de governança feito por uma entidade de fato  multissetorial como é hoje o Comitê Gestor (CGI-br). Que não controla a internet, bem entendido? É apenas um órgão de assessoramento do governo e de aconselhamento da sociedade civil no uso da rede.

Um pouco de história
Desde 2009, quando a ICANN renovou seu Acordo de Compromisso com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, a entidade passa a a ser uma entidade de maior representatividade internacional, livre a tutela direta do Departamento de Comércio, que continua participando das determinações da entidade, mas em condição de igualdade com os demais participantes.

Na época, o documento que selou a renovação do acordo desagradou a alguns países que gostariam de ver o termo “multilateral” figurar no lugar do termo “internacional” na frase do CEO da entidade, Rod Beckstrom: “Este novo Compromisso marca um novo e empolgante estágio no desenvolvimento da ICANN como uma entidade verdadeiramente internacional e confirma de maneira definitiva que o modelo de participação pública funciona, e é eficiente.”

Mas, em linhas gerais, as bases nas quais foi negociada a renovação foi considerada por muitos _ incluindo a União Europeia _ um avanço ao deixar claro o reconhecimento do Departamento de Comércio de que a ICANN é independente, não controlada por nenhuma outra entidade.

O novo acordo chegou a ser apontado pela própria ICANN como um reconhecimento, por parte dos Estados Unidos, de que após 11 anos, a entidade estava madura o suficiente para iniciar o movimento para a próxima fase do seu desenvolvimento global. E assumir integralmente as tarefas para o qual foi criada. É por esse avanço que, três anos depois, precisamos continuar lutando. Para que não seja transformado em uma farsa. na ocasião, a ICANN deu um grande passo, sem dúvida, no sentido de tornar a governança da Internet mais plural, livre do controle de um país. Mas ainda pode fazer mais.

Hoje, todas as decisões da ICANN, qu antes passavam pelo crivo do governo americano, passam pelo crivo de uma comissão multilateral, com membros escolhidos pelo CEO da ICANN e pelo presidente do GAC (Governmental Advisory Committee), reconhecido oficialmente na nova estrutura. Esse comitê se divide, na prática, em quatro painéis de supervisão para análises periódicas de trabalho da ICANN nas áreas de concorrência entre os domínios genéricos (como. COM e .NET); manipulação de dados de registradores; segurança da rede; e ainda transparência, responsabilidade e interesse público da rede.

O governo dos Estados Unidos mantém um assento permanente nesse último dos quatro painéis de controle da comissão, é verdade. Significa que, na prática, o Departamento de Comércio continua desempenhando um papel ativo nas deliberações da ICANN por algum tempo, mas com peso equivalente a de representantes de outros países. A boa luta é transformar o que é permanente em temporário, promovendo rodízio entre os membros. E transferir a sede da ICANN, de território americano para um território neutro, com tradição diplomática, como alguns países europeus ou escandinavos.

O melhor caminho
A meu ver, o caminho mais natural para o Brasil, em função de sua participação influente na ICANN, era continuar batalhando dentro da organização para encontrar uma jurisdição internacional isenta onde ancorá-la. A ICANN precisa realmente continuar caminhando para ser uma entidade autônoma, sem a sombra de dúvida de ter algum país a dirigindo. No IGF, a maioria dos especialistas acredita que a ICANN, efetivamente, já tem condições de adotar um modelo auto-gestão sustentável.

Vinton Cerf , um dos pais da internet, concorda. Na opinião dele a melhor forma de  lidar com os problemas dela continua a ser através de acordos informais entre as partes interessadas.

“Na prática, ninguém está no comando da Internet”, reforça Cerf. E essa falta de controle centralizado parece levar os funcionários do governo à perplexidade, afirmou.

Ele recorda que, em 2003, explicou a diplomatas, durante o Internet Governance Forum, como a Internet era gerida. “Eles recusaram-se a acreditar que era possível ter um sistema distribuído desta escala e magnitude, sem ser controlado centralmente”, disse ele.

A  ICANN faz a gestão os nomes e endereços de e para a Internet, apesar de não ter qualquer controle sobre a própria Internet, alerta Cerf. “Embora haja provavelmente alguns legisladores nos EUA que gostariam de acreditar que o país controla a Internet, na verdade, a rede é um ambiente altamente distribuído e muito colaborativo”, explica Cerf.

Moral da história: consertar a ICANN é necessário, ministro Paulo Bernardo,  mas o que se discutiu em Dubai vai bem além de nomes e números.

OK. A preocupação de alguns ativistas é a de que alguns países em desenvolvimento que não têm condições de participar do modelo multi-stakeholder por causa de falta de financiamento e falta de compreensão do modelo. É uma preocupação legítima. No momento, esses países só tem duas instâncias onde podem participar :  o IGF onde ninguém os ouve, e a UIT, onde eles têm uma voz. É compreensível que esses países (muitos deles da América do Sul e da África) tenham assinado o tratado.  Mas o Brasil? Sempre tivemos presença ativa e preponderante nos fóruns internacionais, e também no IGF. E precisamos continuar tendo.

Vamos sair de cima do muro e  jogar às claras, ministro? Vamos promover um debate franco no país sobre a governança internet e todos os interesses que a cercam?

@@@

ALERTA  - Para alguns observadores internacionais, as decisões comemoradas pelo Brasil sobre a resolução quanto ao combate do SPAM e a implantação dos pontos de troca de tráfego internacionais abrem precedentes perigosos. No caso da implantação dos pontos de troca de tráfego internacionais, estaria montada uma estrutura que viabilizaria, a qualquer momento, a cobrança pelo tráfego internacional para gigantes como Google e Facebook (a tal Taxa Google).  E, no caso da resolução sobre SPAM, apoiar iniciativas referentes inspeção profunda de pacotes (Deep Packet Inspection) no tráfego de Internet, que ferem o princípio de neutralidade de rede.

A mim incomoda particularmente a declaração do ministro ao portal Teletime, de que começam agora as conversas com as operadoras interessadas e com a Telebras para viabilizar a construção do tal PTT no Brasil. Construção,  ministro? O Brasil tem uma iniciativa chamada PTT-Metro pronta para absorver essa atribuição.

PTTMetro, ministro, é o nome dado ao projeto do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) que promove e cria a infra-estrutura necessária (Ponto de Troca de Tráfego – PTT) para a interconexão direta entre as redes (“Autonomous Systems” – ASs) que compõem a Internet Brasileira. A atuação do PTTMetro volta-se às regiões metropolitanas no País que apresentam grande interesse de troca de tráfego Internet. Tecnicamente, qualquer PTT  já existente  (e temos mais de 20), fruto dessa inciativa, permitiria troca de tráfego internacional.

Um PTT “internacional” é exatamente igual a um dos que temos, com a diferença de que participam dele operadoras internacionais. Ou seja, se conseguirmos convencer as operadoras a se envolverem em troca de tráfego tudo já está armado.  Até hoje poucas operadoras atuantes no Brasil se dignaram a aderir ao  PTTMetro…   Na semana da WCIT-12, o agregado dos PTTs que o NIC.br opera atingiu em todos os dias úteis pico de mais de 140 Gb/s, o que é um número expressivo internacionalmente. Aliás, nesta área o Brasil está entre os 4 ou 5 melhores do mundo.

Em vez de criar um PTT internacional (que tecnicamente tem que ficar em uma cidade bem conectada e usar os mesmos equipamentos que os PTTs já existentes usam) seria muito mais eficiente promover boas normas de interconexão e usar a estrutura existente, não seria?

O que o senhor tem contra o Comitê Gestor e suas iniciativas, ministro? Por que duplicar esforços, como fizemos com a medição da velocidade de conexão da banda larga?