22/11/12

• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (19) - Mais "ecos" do adiamento - Teletime: "Projeto de Molon deve enfrentar avalanche de emendas"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Continuo no esforço de repercutir matérias sobre o adiamento da votação do projeto do Marco Civil da Internet:
Leia na Fonte: Teletime
[21/11/12]  Projeto de Molon deve enfrentar avalanche de emendas e pressão velada das teles - por Helton Posseti

02.
Transcrevo também textos anteriores, referidos na artigo acima:

Leia na Fonte: Teletime
[10/10/12]  Teles começam a questionar outros aspectos do Marco Civil além da neutralidade - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: Teletime
[09/10/12]  Para presidente da Oi, regras de neutralidade devem se aplicar também a provedores de conteúdos - por Samuel Possebon

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Teletime
[21/11/12]  Projeto de Molon deve enfrentar avalanche de emendas e pressão velada das teles - por Helton Posseti

É difícil apontar um único fator decisivo para o adiamento (desta vez sem prazo determinado) da votação do Marco Civil da Internet. Ao que tudo indica, foi a soma de diversos fatores que resultou na aprovação maciça do requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), na última terça, 20, com o apoio de nove líderes partidários. Um bom termômetro da falta de consenso sobre o texto do deputado relator Alessandro Molon (PT/RJ) são as 24 emendas que ele teria de enfrentar para aprovar o seu texto na íntegra.

A Análise feita a este noticiário por alguns dos especialistas que acompanham o projeto é que o assunto é complexo e demasiadamente técnico para a maioria dos deputados. Além disso, alguns interlocutores mencionam que houve pouco tempo de debate político com os atores envolvidos – a aprovação de um requerimento de urgência levou o Marco Civil para a votação em Plenário antes de ter sido aprovado em comissão especial. A construção do texto, como foi ressaltado inúmeras vezes por Molon, foi resultado de um processo de amplo debate com a sociedade com sete audiências públicas e contribuições recebidas também de forma online pelo portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, mas raramente esse tipo de debate prévio é garantia de pacificação política.

Mas o que pesou para essa sensação de que houve pouco debate, segundo fontes ouvidas por este noticiário, foi o fato de que ainda na tarde da última terça, 20, circulava o que seria a última versão do texto com pequenas modificações no Artigo 9º, que trata da neutralidade de redes. Foi acrescentado, por exemplo, um inciso IV no parágrafo segundo do artigo, que impedia as teles de praticarem condutas anticoncorrenciais. Uma mudança simples, mas com grandes impactos na interpretação do artigo, sem que houvesse debate prévio sobre o tema.

Outras modificações também foram feitas depois do processo formal de debate com a sociedade, como o acréscimo do parágrafo segundo do Artigo 15, por exemplo, que isentou o provedor de conteúdo de ser responsabilizado caso não retire após ordem judicial conteúdo que infrinja direitos autorais.

Fonte das teles diz que qualquer alteração em um texto que pode virar lei – anda mais quando se refere a um setor do tamanho do de telecom – pede um prazo maior de análise, e não apenas algumas horas. Aliás, esse é mais um ponto que pode ser apontado como motivador do insucesso da aprovação do Marco Civil até aqui: o tamanho dos atores envolvidos. De um lado, os provedores de conteúdo, que desde o começo dos debates apoiaram o texto do Marco Civil – Google, Facebook e Mercado Livre – chegaram a divulgar uma carta aberta em apoio ao texto. De outro lado, os provedores de conexão que, por sua vez, sempre o criticaram. E ainda havia o interesse dos grupos de comunicação, que mesmo não se manifestando formalmente, deixavam claro, a todo instante, seus interesses no projeto. No caso do grupo Globo, um editorial do seu principal jornal, o O Globo, formalizou o desejo de aprovação do projeto depois da mudança no artigo que tratava da retirada de conteúdos protegidos por direitos autorais mediante simples notificação extrajudicial.

E é neste embate que está um outro ponto de discórdia. O Artigo 13 faculta aos provedores de conteúdo guardar os logs de acesso a aplicações, enquanto que o Artigo 12 proíbe que os provedores de conexão guardem esses mesmos registros, mas eles têm o dever, pelo Artigo 11, de guardarem por um ano os registros de conexão. Uma fonte ligada ao deputado Molon explica que a proibição de guarda dos logs de acesso a aplicações pelos provedores de conexão foi para garantir a privacidade dos usuários, que estaria colocada em risco na medida em que o provedor de conexão teria a guarda dos IPs de conexão – que permitem identificar os usuários – e dos registros de navegação desses IPs. Assim as teles poderiam cruzar esses dados e saber, por exemplo, os gostos pessoais dos seus clientes. Já o provedor de aplicação pode saber o que aquele IP fez (apenas na sua aplicação), mas não sabe qual usuário utilizou aquele IP naquele momento.

Mas o ponto central que provocou a retirada do projeto de pauta, por enquanto sem data de retorno, foi a manutenção dos logs. O que isso teria a ver com a pressão das teles, como declarou Molon? Da forma como foram redigidos os Artigos 12 e 13, segundo fontes ouvidas por este noticiário, ficariam inviabilizados modelos de negócio futuros e se poderia criar um monopólio dos provedores de conteúdo no mercado de publicidade online. As teles ficariam de fora. Vale lembrar que operadoras como Oi e a Telefônica já têm um acordo com a Phorm – uma companhia americana especializada em entrega de propaganda direcionada baseada no perfil de navegação do usuário. Uma fonte das empresas acredita que se o setor tivesse sido ouvido sobre esse tema, haveria chance de chegar a um texto que garantisse a privacidade dos usuários, mas não inviabilizasse modelos de negócios futuros tanto na questão da guarda dos registros de acesso a aplicações quanto na questão da neutralidade de rede.

Mas há quem assegure que a justificativa para a retirada de pauta de que havia dúvidas no Artigo 13, mencionada pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e também por Molon, foi um "boi de piranha". O que teria pesado de verdade na mobilização para a aprovação do requerimento foi, ainda, a neutralidade de rede. O Artigo 9º impede que as teles façam acordos comerciais com os provedores de conteúdo, o que para as empresas seria uma forma de financiar a crescente demanda por investimento em rede. "Queremos fazer a gestão da rede e não queremos ser engessados em novos modelos de negócios", resume uma fonte das empresas. O fato é que interesses contrariados das teles estão por trás dos artigos mais polêmicos da proposta sobre os quais o relator Alessandro Molon não conseguiu até agora convencer seus pares, segundo fontes que acompanham o projeto. E quanto mais o tempo passa, mais argumentos contrários ao projeto começam a ser construídos, como já havia alertado (transcrição abaixo) este noticiário.


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Leia na Fonte: Teletime
[10/10/12]  Teles começam a questionar outros aspectos do Marco Civil além da neutralidade - por Samuel Possebon

O deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator do Marco Civil da Internet, proferiu recentemente uma frase que pode estar se tornando uma profecia. "O tempo não resolve tudo, às vezes atrapalha e até pioras as coisas. Está na hora de votar, o projeto já está maduro", disse ele no dia 2 de outubro, durante seminário sobre proteção à privacidade preparado pelo CGI, em São Paulo. Pois os temores de Molon podem estar se concretizando.

Especialistas e advogados das empresas de telecomunicações estão se dedicando a dissecar todos os detalhes do Marco Civil. E quanto mais leem a proposta, mas começam a formular argumentos contra a proposta, ou pelo menos críticas a ela, que podem suscitar debates mais longos do que os esperados pelo relator.

O foco agora não é mais a questão da neutralidade. O que está preocupando os operadores de telecomunicações é a falta de isonomia entre operadores de rede e provedores de conteúdo. Em entrevista a este noticiário, (transcrição abaixo) o presidente da Oi foi enfático: "os produtores de conteúdos podem fazer tudo que é não neutro: bloquear acesso, identificar usuário, bloquear usuário... E o operador de rede não pode fazer nada. Tudo o que é importante que um seja neutro o outro não tem que ser? ", indagou.

Outra operadora de telecomunicações mostrou reservadamente a este noticiário uma análise específica sobre os novos pontos que incomodam as teles: os Artigos 12 e 13 do Marco Civil proposto no substitutivo de Molon. Estas análises indicam que os textos destes artigos dão aos provedores de conteúdo a possibilidade de guardar informações sobre os hábitos de navegação e comportamento dos usuários, e isso não é permitido às teles. No Artigo 12, está escrito que " Na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de Internet". Mas no Artigo 13, é dada esta possibilidade quando a atividade for a de provimento de aplicações de Internet, ainda que respeitados alguns limites impostos no Artigo 7 da proposta de Marco Civil. "Já imaginou se as operadoras de telecomunicações decidissem ler o conteúdo das mensagens de textos enviados para guardar essas informações para uso posterior?", argumenta um analista do setor de telecom. "Pois é exatamente isso que o Marco Civil permite que os provedores de conteúdo façam", diz ele. O que as teles defendem não é a possibilidade de fazer o mesmo, mas que as restrições e regras sejam isonômicas.

Da mesma forma, o Artigo 15, segundo a análise das teles, daria, a depender da interpretação, a possibilidade, inclusive, de que os provedores de conteúdo não se submetessem criminalmente às leis brasileiras ou negassem, sob argumentos técnicos pouco específicos, qualquer pedido de autoridades brasilerias. "E isso está sendo feito sob o intuito de defesa da liberdade de expressão e censura", disse o analista. Na entrevista à revista TELETIME de outubro, o presidente da Oi, Francisco Valim, ainda lembrou que 80% do tráfego de Internet é para conteúdos hospedados no exterior. "Não sei que interesse nacional está sendo defendido aí", disse ele.

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[09/10/12]  Para presidente da Oi, regras de neutralidade devem se aplicar também a provedores de conteúdos - por Samuel Possebon

Para o presidente da Oi, Francisco Valim, o debate sobre neutralidade de rede que está sendo colocado no Brasil está completamente desvirtuado. Em entrevista exclusiva a este noticiário e à revista TELETIME que circula em outubro, ele disse que "o que se está propondo não é neutralidade, é subsídio para produtor de conteúdo". Para ele, "os produtores de conteúdos podem fazer tudo que é não neutro: bloquear acesso, identificar usuário, bloquear usuário... E o operador de rede não pode fazer nada. Tudo o que é importante que um seja neutro o outro não tem que ser? ", perguntou.

Ele ressaltou a necessidade de rever a possibilidade de acordos e modelos de negócio diferenciados entre provedores de redes e conteúdos. Para ele, neutralidade está sendo confundida com igualitarismo. "E não é isso. A neutralidade tem que garantir que não haja cerceamento ao acesso para o usuário. Estamos usando uma palavra bacana, chamada neutralidade, para fazer algo quase espúrio, que é acusar as teles de interferirem no tráfego enquanto se libera os provedores de conteúdo para fazê-lo. Forçam um subsídio cruzado entre usuários e se proíbe que eu cobre de quem quiser ter um tratamento diferenciado".

Para ele, "do jeito que está sendo feito aqui, vai só onerar as teles e prejudicar a banda larga, não tenho nem dúvida". Valim diz ainda que 80% do tráfego de conteúdos na banda larga brasileira vem de fora, e essas regras de neutralidade propostas só beneficiam empresas estrangeiras. "Se um ajuste não for feito, não vamos assistir YouTube no futuro. A rede vai deteriorar. Não conseguimos entregar essa ampliação de rede para sempre".