14/02/13

• "TIM x Anatel":  Os portais "Teletime" e "Convergência Digital" divergem e quem ganha é o cidadão leitor e contribuinte

Olá, WirelessBR e Celld-group!

Os Portais Teletime e Convergência Digital divergem sobre o imbróglio "TIM x Anatel" e quem ganha é o cidadão, leitor e contribuinte, que passa a conhecer um pouco mais das entranhas da estranha Anatel, agência reguladora aparentemente desregulada...

Para uma visão de conjunto, aqui está a sequência das matérias, com manchetes e recortes dos trechos iniciais (as transcrições estão mais abaixo, em ordem inversa):

Leia na Fonte: Convergência Digital
[07/02/13]  Anatel não comprova má-fé da TIM na queda das ligações no plano Infinity - por Luiz Queiroz

"Um novo parecer elaborado pela fiscalização da Anatel sobre o episódio da queda de ligações no plano Infinity da TIM, obtido com exclusividade pelo portal Convergência Digital, deverá, em breve, bater na mesa de um conselheiro da Anatel. E caberá a ele, arrumar uma saída política, capaz de satisfazer tanto a TIM, que teve a sua imagem corporativa arranhada perante a opinião publica, quanto aos técnicos da agência, responsáveis pela confusão, de forma a evitar uma batalha jurídica futura com a tele ou uma guerra interna na agência reguladora, justificada pelo já famoso corporativismo funcional.

O problema diz respeito a uma nova "Nota Técnica" - concluída no dia 3 de janeiro deste ano - a pedido da Superintendência de Serviços Privados (SPV). Nela, há uma análise da defesa apresentada pela TIM, após o episódio em que a Anatel anunciou que estava suspendendo, em julho, a venda de chips da operadora. A punição também atingiu as operadoras Claro e Oi.

Mas a suspensão da venda dos chips da TIM, anunciada pelo Conselho Diretor, foi mais rumorosa. Isso porque os conselheiros da Anatel foram surpreendidos com a notícia de que o Ministério Público Federal do Paraná estaria investigando - com base em parecer da fiscalização da própria agência - a possibilidade de a TIM estar derrubando propositalmente as ligações feitas pelos usuários do Plano Infinity. A estratégia seria para gerar mais receita com esses usuários, uma vez que eles seriam obrigados a fazer novas ligações para 'completar' as suas chamadas" (...)

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Leia na Fonte: Teletime
[08/02/13]  TIM Infinity: processo sobre queda de chamadas ainda precisa ser analisado por superintendente - por Samuel Possebon

"O noticiário Convergência Digital divulgou nesta sexta, dia 8, a íntegra de um relatório técnico da Superintendência de Serviços Privados da Anatel em relação ao processo que investiga se a TIM derrubava ou não, propositalmente, as ligações dos usuários do Plano Infinity. Em essência, o relatório técnico não chega a essa conclusão, de que tenha havido dolo por parte da TIM. Mas o relatório ratifica uma informação que também foi apresentada pelas duas auditorias que analisaram os registros de ligação da TIM: a de que as chamadas do Plano Infinity caem duas vezes mais do que as chamadas de clientes do plano não-Infinity. É em essência o que já haviam apontado os fiscais da Anatel quando o caso veio à tona, em julho do ano passado, mas mudando a ordem de grandeza. Na ocasião, os fiscais diziam que a diferença era de quatro vezes. Essa é a análise crua do relatório. Daí para frente, a questão é bem mais complexa." (...)

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[13/02/13]  TIM x Anatel: portal Convergência Digital esclarece

"A propósito de matéria feita pelo noticiário Teletime, no dia 08/02, e que buscou minimizar o conteúdo da reportagem exclusiva do portal Convergência Digital: Anatel não comprova má-fé da TIM na queda das ligações no plano Infinity - esclarecemos o leitor sobre o seguinte:

1 - A reportagem do Convergência Digital se baseou numa "nota técnica" e não num "relatório", conforme informa o noticiário Teletime. Sustentamos a informação de que a referida "nota técnica" contradiz o relatório 407/2010 da fiscalização, onde ficou atestado que a TIM estaria "desconectando usuários Infinity de forma proposital", para que estes fossem obrigados a realizar nova chamada dentro de um prazo de dois minutos e, só assim, completar a conversa.

2 - Essa "nota técnica" foi solicitada pela Superintendência de Serviços Privados, sob a responsabilidade do superintendente Bruno Ramos.

3 - É errado afirmar, conforme fez o noticiário Teletime, que "dependerá da palavra final do superintendente Bruno Ramos (...) "julgar se há um problema ou não e punir a operadora". O problema já existe desde 2010 na forma de um PADO - Procedimento Apuração por Descumprimento de Obrigação - e a competência de "julgar e punir" a TIM será do Conselho Diretor da Anatel. Lugar, aliás, onde todos os processos desse gênero, além dos pedidos de reconsideração das empresas são analisados. (...)

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Leia na Fonte: Teletime
[14/02/13] Retificação: Anatel produziu nota técnica, e não relatório, sobre caso TIM Infinity

O documento produzido pela área técnica da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, que é parte do processo que investiga as quedas de ligação no plano Infinity da TIM, é uma nota técnica e não um relatório, como equivocadamente informou este noticiário na matéria do dia 8 de fevereiro "TIM Infinity: processo precisa ser analisado por superintendente". (...)

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Transcrições:

Leia na Fonte: Teletime
[14/02/13]  Retificação: Anatel produziu nota técnica, e não relatório, sobre caso TIM Infinity

O documento produzido pela área técnica da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, que é parte do processo que investiga as quedas de ligação no plano Infinity da TIM, é uma nota técnica e não um relatório, como equivocadamente informou este noticiário na matéria do dia 8 de fevereiro "TIM Infinity: processo precisa ser analisado por superintendente". Este noticiário também deixou de registrar que a existência da nota técnica havia sido antecipada pela Coluna Radar, do jornalista Lauro Jardim, da Revista Veja, no dia 7 de fevereiro. A íntegra da nota técnica foi divulgada pelo Portal Convergência Digital no link http://www.convergenciadigital.com.br/inf/relatorio_tim.pdf .

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[13/02/13]  TIM x Anatel: portal Convergência Digital esclarece

A propósito de matéria feita pelo noticiário Teletime, no dia 08/02, e que buscou minimizar o conteúdo da reportagem exclusiva do portal Convergência Digital: Anatel não comprova má-fé da TIM na queda das ligações no plano Infinity - esclarecemos o leitor sobre o seguinte:

1 - A reportagem do Convergência Digital se baseou numa "nota técnica" e não num "relatório", conforme informa o noticiário Teletime. Sustentamos a informação de que a referida "nota técnica" contradiz o relatório 407/2010 da fiscalização, onde ficou atestado que a TIM estaria "desconectando usuários Infinity de forma proposital", para que estes fossem obrigados a realizar nova chamada dentro de um prazo de dois minutos e, só assim, completar a conversa.

2 - Essa "nota técnica" foi solicitada pela Superintendência de Serviços Privados, sob a responsabilidade do superintendente Bruno Ramos.

3 - É errado afirmar, conforme fez o noticiário Teletime, que "dependerá da palavra final do superintendente Bruno Ramos (...) "julgar se há um problema ou não e punir a operadora". O problema já existe desde 2010 na forma de um PADO - Procedimento Apuração por Descumprimento de Obrigação - e a competência de "julgar e punir" a TIM será do Conselho Diretor da Anatel. Lugar, aliás, onde todos os processos desse gênero, além dos pedidos de reconsideração das empresas são analisados.

4 - O portal Convergência Digital entende que, em tese, não caberia sequer ao supertintendente Bruno Ramos, a competência de instruir o processo.

5 - A presença do SPV, Bruno Ramos, nesse PADO contra a TIM é questionável. O processo não está sob a esfera de seu controle. A atribuição regimental na Anatel para mandar fiscalizar e depois remetê-lo ao Conselho Diretor seria da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização, setor comandado pelo superintendente Marcos Vinícius Paolucci.

6 - A participação de Paolucci neste episódio até agora é um mistério. Ninguém conhece seu pensamento sobre o caso TIM. Coube a área de fiscalização fazer todo o trabalho de investigação no Plano Infinity, emitiu pareceres e, inclusive, deduziu em 2010, que a operadora estaria supostamente fraudando os usuários. Em nenhum momento, o superintendente Paolucci defendeu o trabalho dos fiscais ou esclareceu a crise com a TIM, de forma transparente e pública.

7 - A tarefa - desde a punição da empresa, em julho do ano passado, ficou à cargo do superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos.

8 - O noticiário Teletime vê com certa naturalidade o fato de a Anatel acusar a TIM de roubar os seus clientes e, depois, numa nota técnica vir a se esquivar da responsabilidade pela acusação. Ao minimizar o fato, prefere manter como ponto central da acusação, a questão das ligações no Plano Infinity (ilimitado) caírem mais do que no plano que tem tarifação por minuto.

9 - O portal Convergência Digital entende que não importa se as ligações caíram duas ou quatro vezes além do permitido pela agência. O volume é irrelevante na discussão. A TIM merece ser multada por descumprir norma da Anatel. Mas insiste que a agência reguladora ficou numa encruzilhada política ao acusar a empresa de agir de má-fé e depois recuar. Agiu de forma precipitada, uma vez que, desde agosto passado, seus próprios indicadores não corroboram a tese defendida pelo superintendente Bruno Ramos de que a TIM era a pior operadora a prestar serviços de voz no SMP.

10 - E mesmo no caso da análise do volume das ligações prejudicadas, as discrepâncias entre os números apresentados pela Anatel e a TIM merecem maiores explicações da parte da agência reguladora. Afinal de contas, qual a metodologia correta para averiguação do comportamento das empresas no mercado?

O portal Convergência Digital ratifica o seu compromisso de fazer um jornalismo desconectado dos interesses de empresas e governos.

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Leia na Fonte: Teletime
[08/02/13]  TIM Infinity: processo sobre queda de chamadas ainda precisa ser analisado por superintendente - por Samuel Possebon

O noticiário Convergência Digital divulgou nesta sexta, dia 8, a íntegra de um relatório técnico da Superintendência de Serviços Privados da Anatel em relação ao processo que investiga se a TIM derrubava ou não, propositalmente, as ligações dos usuários do Plano Infinity. Em essência, o relatório técnico não chega a essa conclusão, de que tenha havido dolo por parte da TIM. Mas o relatório ratifica uma informação que também foi apresentada pelas duas auditorias que analisaram os registros de ligação da TIM: a de que as chamadas do Plano Infinity caem duas vezes mais do que as chamadas de clientes do plano não-Infinity. É em essência o que já haviam apontado os fiscais da Anatel quando o caso veio à tona, em julho do ano passado, mas mudando a ordem de grandeza. Na ocasião, os fiscais diziam que a diferença era de quatro vezes. Essa é a análise crua do relatório. Daí para frente, a questão é bem mais complexa.

Primeiro, é preciso observar que a análise técnica não está concluída. Quem dará a palavra final será o superintendente, Bruno Ramos, que terá que avaliar o relatório dos técnicos e as alegações finais da operadora. A TIM tem até o dia 22 de fevereiro para apresentar a sua defesa. O superintendente poderá ainda pedir informações complementares aos técnicos. Por exemplo, uma explicação para a discrepância na proporção de dois para um no índice de quedas entre o Infinity e o não-Infinity, algo que ainda não foi explicado pela equipe técnica e que pode ter uma série de razões: bases diferentes de usuário, tempos diferentes médios de ligações entre os dois planos etc.

Caberá, portanto, à superintendência julgar se há um problema ou não e punir a operadora. Só então é que o caso pode chegar ao Conselho Diretor, caso haja recurso.

Este noticiário conversou com conselheiros da Anatel sobre o caso. A avaliação deles é que o assunto acabou tomando grandes proporções pela forma como foi divulgado o relatório dos fiscais, já que o processo não estava concluído. A TIM, em todos os momentos, diz que não derruba ligações, que houve erros na metodologia da fiscalização e que os danos sofridos com a informação de um processo ainda inconcluso foram imensos. Para dirigentes da Anatel ouvidos por este noticiário, até aqui a investigação era sobre se havia queda proposital das ligações. Os relatórios técnicos e as auditorias, até aqui, apontam uma discrepância de dois para um no número de quedas entre clientes Infinity e não-infinity. É preciso, portanto, que a superintendência tenha uma resposta se isso é razoável ou não e se a operadora está tratando a rede de maneira diferente para diferentes usuários.

Se a superintendência entender que os fiscais erraram, abre-se o flanco para que a TIM peça, ou a própria Anatel abra de ofício, um processo administrativo. A segunda hipótese é improvável: o Conselho não quer uma caça às bruxas simplesmente porque os fiscais fizeram seu trabalho de fiscalizar. A não ser que fique evidente que houve má fé. Mas a TIM pode fazer uma denúncia, e aí uma investigação é obrigatória. Note-se que o relatório elaborado pelos técnicos é, também, quase uma peça de defesa do trabalho da fiscalização. Há longas passagens que se preocupam mais em rebater as acusações da TIM em sua defesa do que se o trabalho dos fiscais estava correto ou não.

Se a superintendência avaliar, por outro lado, que houve um problema na forma como a TIM trata as ligações de seus clientes, a questão fica bem mais séria. Além do PADO e eventuais sanções, será necessário avaliar se houve fraude, e aí há uma questão criminal que deverá ser encaminhada ao Ministério Público e à Justiça. Seria um "caso de polícia", como a própria TIM disse. Mas, para além disso, a Anatel terá que analisar se as operadoras não estão de alguma forma dando tratamento diferenciado em suas redes e se isso fere algum princípio da regulamentação.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[07/02/13]  Anatel não comprova má-fé da TIM na queda das ligações no plano Infinity - por Luiz Queiroz

Um novo parecer elaborado pela fiscalização da Anatel sobre o episódio da queda de ligações no plano Infinity da TIM, obtido com exclusividade pelo portal Convergência Digital, deverá, em breve, bater na mesa de um conselheiro da Anatel. E caberá a ele, arrumar uma saída política, capaz de satisfazer tanto a TIM, que teve a sua imagem corporativa arranhada perante a opinião publica, quanto aos técnicos da agência, responsáveis pela confusão, de forma a evitar uma batalha jurídica futura com a tele ou uma guerra interna na agência reguladora, justificada pelo já famoso corporativismo funcional.

O problema diz respeito a uma nova "Nota Técnica" - concluída no dia 3 de janeiro deste ano - a pedido da Superintendência de Serviços Privados (SPV). Nela, há uma análise da defesa apresentada pela TIM, após o episódio em que a Anatel anunciou que estava suspendendo, em julho, a venda de chips da operadora. A punição também atingiu as operadoras Claro e Oi.

Mas a suspensão da venda dos chips da TIM, anunciada pelo Conselho Diretor, foi mais rumorosa. Isso porque os conselheiros da Anatel foram surpreendidos com a notícia de que o Ministério Público Federal do Paraná estaria investigando - com base em parecer da fiscalização da própria agência - a possibilidade de a TIM estar derrubando propositalmente as ligações feitas pelos usuários do Plano Infinity. A estratégia seria para gerar mais receita com esses usuários, uma vez que eles seriam obrigados a fazer novas ligações para 'completar' as suas chamadas.

O Relatório de Fiscalização nº14/2012, enviado diretamente ao Ministério Público Federal do Paraná - sem que tivesse havido previamente a conclusão das investigações - sustentava que a TIM teria gerado um acréscimo de 300% nas quedas da ligações do plano Infinity, o ilimitado, em relação aos pacotes tarifados por minuto.

Os dados da Anatel, entretanto, deixaram de ser meramente informação técnica para se tornarem peça de acusação e sustentar, de forma direta, a Ação Civil impetrada pelo Ministério Público do Paraná para voltar a suspender as vendas de chips da TIM no Estado. Isso porque a fiscalização extrapolou a sua competência e tomou para si a responsabilidade de, formalmente, acusar a operadora de estar agindo de má-fé contra os usuários do Plano Infinity.

Com base num procedimento administrativo por descumprimento de obrigações (PADO) de 2010, gerado por um auto de infração pela Superintendência de Pernambuco - acompanhado pelo Ministério Público Federal de Pernambuco - os fiscais da Anatel elaboraram o relatório de maio de 2012 e, ainda que preliminar, fizeram chegar o documento para o Ministério Público do Paraná, contendo a seguinte acusação:

"Concluiu-se que a prestadora está desconectando usuários Infinity de forma proposital para que os mesmos realizem uma nova chamada para completar a conversa...", listando em seguida quais dispositivos da legislação de telecomunicações vigente a operadora estaria contrariando.

No relatório de maio de 2012, a fiscalização da Anatel inclusive informou aos procuradores do Paraná, que no dia 08 de março do mesmo ano foram 1,091 milhão de usuários paranaenses do Infinity afetados pelas quedas.

Ao todo o relatório apontava que foram registradas 2 milhões de chamadas desligadas, gerando um gasto extra aos consumidores de cerca de R$ 550 mil no total. No Brasil, sustenta ainda o levantamento, foram 8,179 milhões de usuários afetados pelos desligamentos, representando um prejuízo de R$ 4,327 milhões no total somente com a TIM.

O levantamento dos fiscais da Anatel diz ainda que a TIM teria dado informações incorretas tanto à agência quanto ao Ministério Público, ao relatar um número menor de ocorrências. No Brasil inteiro, o índice de desligamentos na rede da empresa seria mais de 17 vezes superior ao máximo permitido pela resolução 317/07 do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, que é de 2%.

Com a repercussão das informações vazadas pelo MPF do Paraná, o Conselho Diretor da Anatel, ao anunciar a suspensão da venda de chips da TIM, além das opereadoras Oi e Claro - com efeito entre os dias 23 de julho e 2 de agosto - apenas se limitou a informar que o relatório de fiscalização, onde havia a acusação de a operadora de agir de má-fé, era preliminar.

E que o PADO instaurado contra a empresa ainda se encontrava em fase de instrução, quando caberia a defesa da prestadora do serviço e novas diligências para investigar o caso. Em comunicado divulgado na época, a TIM negou eventuais quedas de chamadas em clientes com o plano Infinity motivadas por ação deliberada da empresa.

Na nova nota técnica emitida a pedido da SPV - Superintendência de Serviços Privados da Anatel sobre as quedas de ligações da TIM - as informações ainda sustentem a tese de que 90% das ligações investigadas num único dia estejam 2% acima do permitido pela Anatel.

Mas,agora, esclarecem que os cálculos são divergentes quando confrontados com os dados apresentados pela operadora e pela fabricante Ericsson, que acabou envolvida no processo - uma vez que os equipamentos utilizados eram de sua produção.

Quando se trata de assumir a responsabilidade da informação de que a operadora teria agido de má-fé, o escritório da Anatel, em São Paulo, desconversa e afirma na nota técnica que: "ficou evidenciado que em nenhum item da conclusão do relatório 14/2012 a prestadora afirma que a prestadora trata de forma desigual os usuários Infinity e não Infinity".

Mesmo que no relatório 14/2012 tenha sido claramente afirmado que a TIM desconetava "usuários de forma proposital, para que os mesmos realizem uma nova chamada para completar a conversa".

Na nova Nota Técnica, os fiscais alegam que a informção correta a ser atribuída a eles seria que:"a rede da prestadora estaria dando tratamento desigual aos clientes Infinity e não Infinity".

Saída política

Caberá ao conselheiro - a ser escolhido em sorteio - ter o jogo de cintura necessário para produzir um parecer final, capaz de ser convincente politicamente para ambos os lados: TIM e fiscais da Anatel. Para a TIM, o conselheiro poderá reafirmar que a decisão tomada em julho do ano passado de suspensão das vendas de chips foi a mais correta, uma vez que, mesmo com toda a controvérsia técnica, a operadora estava com problemas na sua rede mas, ao mesmo tempo, terá que ser claro o suficiente para demonstrar que a Anatel está se retratando com a operadora por ter prejudicado sua imagem diante do público.

A agência não tem como escapar da culpa pelo fato de ter, erroneamente, distribuído um relatório de fiscalização preliminar, no qual estava mais que clara a acusação formal de que a TIM derrubava as ligações no seu plano ilimitado, com o objetivo de gerar mais receita com o completamento das conversas interrompidas.

Mas, ao fazer isso, esse conselheiro terá de arrumar um jeito de dizer que tudo não passou de um malentendido - que certamente será atribuído à imprensa. De forma que assuma a culpa pelo fato dos ficais terem ido além da sua competência técnica, sem provas para corroborar uma acusação formal deste porte à TIM mas, que desta vez não houve má-fé da parte da agência reguladora.

Ficando no campo do "mal entendido", a Anatel evitará abrir uma guerra contra o corporativismo da casa, que não aceitará, passivamente, a instauração de uma sindicância interna, procedimento previsto para para apurar os responsáveis pelo dano à imagem da empresa. Resta saber quem será esse superconselheiro e como reagirá o novo comando da TIM, que já encara esse primeiro pepino político junto ao governo.

:: Clique Aqui e leia a íntegra do relatório da fiscalização de 2012 (PDF - 1,1 MB)
:: Clique Aqui e leia o novo parecer da fiscalização da Anatel (PDF - 12 MB)

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Leia na Fonte: Blog do Lauro Jardim / Veja
[07/02/13]  Pepino para Anatel - por Lauro Jardim

A novela sobre as quedas de ligações da TIM só deve ser resolvida pelo Conselho Diretor da Anatel.

Os laudos técnicos produzidos até agora mostram o que todo mundo já sabia: que havia um percentual grande de ligações da operadora caindo.

Mas, não há dados para que alguém afirme, com certeza, se a TIM estava ou não derrubando as ligações de propósito, e por isso nenhum servidor quer ser o responsável por assinar um parecer que culpe ou inocente a TIM.

Dessa forma, o caso deve ser enviado para a direção da Agência e um conselheiro será designado para fazer um parecer sobre o caso.

Depois disso, o Conselho da Anatel votará o parecer e só então será possível saber se a TIM derrubava ou não as ligações do seu plano Infinity.