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09/03/13

• "Espectro de 700 MHz" (3) - "Abert e SindiTelebrasil nos testes com a faixa de 700 MHz" + "Vivo diz que seu foco é o LTE na faixa de 2,5 GHz"

01.
Registrei estas notícias no website Espectro de 700 Mhz (transcrições mais abaixo):

Leia na Fonte: Teletime
[08/03/13] Anatel convoca Abert e SindiTelebrasil para participarem dos testes em 700 MHz - por Helton Posseti
Recorte:
"Surtiu efeito a declaração do presidente da Abert, Daniel Slaviero, mostrando insatisfação com o fato de a associação não ter sido convidada pela Anatel para acompanhar os testes com a faixa de 700 MHz. A Anatel, na figura do presidente do Comitê do Espectro e da Órbita, Jarbas Valente, formalizou o convite para que a associação participe do teste, que tem o objetivo de garantir que não haja interferência da TV digital no LTE e vice-versa.(...)

Leia na Fonte: Teletime
[08/03/13] Entrada das teles no 700 MHz poderá tirar a mobilidade da radiodifusão pública
Recortes:
"Embora o trabalho técnico conduzido pela Anatel para a acomodação dos canais de radiodifusão que serão realocados da faixa de 700 MHz esteja apenas começando, já é possível antever que o Ministério das Comunicações terá que tomar algumas decisões importantes. O trabalho vai identificar, município a município, começando por São Paulo, os canais que serão ocupados por cada uma das emissoras dentro da faixa UHF, que vai dos canais 14 ao 59. (...) Mesmo sem ainda sem definição de tais premissas – o que deverá acontecer na próxima reunião do grupo de planejamento –, os técnicos do setor já preveem que certas definições deverão ser tomadas no campo político. E a radiodifusão pública poderá ser prejudicada.
Hoje os canais de 60 a 69 estão reservados para a radiodifusão pública, o que inclui um canal do Executivo mais os canais da Cidadania, Educação e Cultura (previstos no Decreto 5.820/2011), e ainda os canais da EBC, TV Câmara e TV Senado, que também devem solicitar uma distribuição nacional.(...)

Leia na Fonte: Teletime
[06/03/13] Prioridade é a instalação da rede em 2,5 GHz, diz Valente, sobre leilão de 700 MHz - por Helton Posseti
"Sintonizado com as recentes declarações de executivos da Telefónica da Espanha de que esse não seria o momento ideal para lançar o edital de venda das faixas de 700 MHz, o presidente da Vivo/Telefônica, Antonio Carlos Valente, diz que o foco da companhia é o LTE na faixa de 2,5 GHz.(...)

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Leia na Fonte: Teletime
[08/03/13] Anatel convoca Abert e SindiTelebrasil para participarem dos testes em 700 MHz - por Helton Posseti

Surtiu efeito a declaração do presidente da Abert, Daniel Slaviero, mostrando insatisfação com o fato de a associação não ter sido convidada pela Anatel para acompanhar os testes com a faixa de 700 MHz. A Anatel, na figura do presidente do Comitê do Espectro e da Órbita, Jarbas Valente, formalizou o convite para que a associação participe do teste, que tem o objetivo de garantir que não haja interferência da TV digital no LTE e vice-versa.

"Fomos formalmente convidados pela Anatel para envolvimento total nos testes que serão realizados", relata o consultor da Abert, Paulo Ricardo Balduíno. Segundo ele, a Anatel já pediu indicação de especialistas da associação, e também do SindiTelebrasil.

Chegou a ser cogitada pela agência a utilização da infraestrutura LTE montada pela Motorola no Centro Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX) em Brasília. O problema é que neste caso a rede da Motorola – montada para que o Exército teste uma solução voltada para a segurança púbica - opera no arranjo norte-americano e não no da Ásia Pacífico (APT) escolhido pelo Brasil. Essa alternativa, contudo, foi descartada. Segundo Balduíno, serão realizados testes de laboratório e testes de campo no arranjo da APT, mas a agência ainda não definiu o local nem a duração desses estudos. "Nossa colocação nunca foi de que existe um grande problema no Brasil e sim que o assunto é sério e não pode passar despercebido", argumenta ele.

De toda a forma, o cronograma para que tudo isso aconteça – o replanejamento da distribuição dos canais digitais em um novo Plano Básico de TV Digital (PBTVD) e os testes de laboratório e de campo, ambos os eventos críticos para a constatação da viabilidade da disponibilização da faixa de 698 a 806 MHz em todo o País – preocupa a radiodifusão. A consulta pública do novo arranjo da faixa termina em 45 dias. "O prazo da consulta pública é muito menor que o prazo para que tais atividades possam ser concluídas", diz Balduíno.

Leia na Fonte: Teletime
[08/03/13] Entrada das teles no 700 MHz poderá tirar a mobilidade da radiodifusão pública

Embora o trabalho técnico conduzido pela Anatel para a acomodação dos canais de radiodifusão que serão realocados da faixa de 700 MHz esteja apenas começando, já é possível antever que o Ministério das Comunicações terá que tomar algumas decisões importantes. O trabalho vai identificar, município a município, começando por São Paulo, os canais que serão ocupados por cada uma das emissoras dentro da faixa UHF, que vai dos canais 14 ao 59.

A fase atual é de definição das premissas que devem ser observadas para essa migração. O consultor da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, explica que as diretrizes principais foram definidas na Portaria 14/2012 do Minicom, que deu o pontapé inicial para a Anatel realizar o trabalho: preservação da cobertura da TV analógica e garantia de não interferência. Agora os técnicos devem entrar em alguns detalhes.

Mesmo sem ainda sem definição de tais premissas – o que deverá acontecer na próxima reunião do grupo de planejamento –, os técnicos do setor já preveem que certas definições deverão ser tomadas no campo político. E a radiodifusão pública poderá ser prejudicada.

Hoje os canais de 60 a 69 estão reservados para a radiodifusão pública, o que inclui um canal do Executivo mais os canais da Cidadania, Educação e Cultura (previstos no Decreto 5.820/2011), e ainda os canais da EBC, TV Câmara e TV Senado, que também devem solicitar uma distribuição nacional. A dificuldade é acomodar todo mundo e ainda liberar a faixa de 700 MHz. Uma das alternativas mencionadas pelo governo seria levar os canais públicos para a faixa de VHF. O problema é que no padrão nipo-brasileiro de TV digital (SBTVD) não existe transmissão para dispositivos móveis na faixa de VHF. E alguns dos receptores atuais não estão preparados para captar a faixa de VHF digitalmente. Indagado a esse respeito, Balduíno afirma que "essa é uma coisa que o grupo de planejamento não vai fazer. Se isso tiver que acontecer, será uma decisão política. O grupo vai se limitar a identificar e analisar cenários técnicos". Segundo apurou este noticiário, o Minicom já teria entrado em contato com universidades para encontrar alternativas.

Outro caso que poderá extrapolar o escopo técnico das reuniões de planejamento é o das emissoras do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVAs), que hoje ocupam a faixa em que o governo pretende colocar as emissoras. São nove capitais onde existem emissoras de TVA (Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Salvador, São Luis e Vitória), sendo que no Rio e em Belo Horizonte há cinco delas. E são outorgas controladas por grandes grupos de mídia. As licenças de TVA expiram em 2018 e o governo ainda não disse se elas serão renovadas, nem em que condições.

O grupo de trabalho também já apontou para o problema da manutenção da cobertura analógica, que em muitos casos não é possível de ser alcançada sem que haja um aumento de potência. Hoje, a solicitação de aumento de potência enfrenta um longo processo burocrático, período em que a transmissão digital ficaria menos abrangente que a analógica, o que fere uma das principais diretrizes da Portaria 14. Um rito mais célere de aumento de potência, caso o grupo técnico identifique essa necessidade, é outra decisão que deverá ser tomada pelo Minicom.

Leia na Fonte: Teletime
[06/03/13] Prioridade é a instalação da rede em 2,5 GHz, diz Valente, sobre leilão de 700 MHz - por Helton Posseti

Sintonizado com as recentes declarações de executivos da Telefónica da Espanha de que esse não seria o momento ideal para lançar o edital de venda das faixas de 700 MHz, o presidente da Vivo/Telefônica, Antonio Carlos Valente, diz que o foco da companhia é o LTE na faixa de 2,5 GHz.

"Mais do que dizer que é um problema (a licitação em 2013 ou 2014), o ponto principal é o fechamento da rede de 2,5 GHz. Há aspectos complexos a serem vencidos e nosso foco é fechar o projeto de 2,5 GHz. Essa é a nossa prioridade", afirma Valente.

Na última sexta-feira, o diretor e CEO da Telefónica Latinoamérica, Santiago Fernández Valbuena, declarou que um eventual leilão neste ano não seria bem recebido pela companhia justamente por causa da implantação da rede LTE em 2,5 GHz para o atendimento da Copa do Mundo e da Copa das Confederações.

As metas estabelecidas pela Anatel, contudo, vão além do atendimento das cidades-sede dos eventos esportivos. De forma escalonada as teles deverão aumentar a cobertura do serviço para todas as cidades com mais de 30 mil habitantes até 2017.

Compartilhamento

Valente comentou o memorando de entendimento assinado com a Claro para o compartilhamento de infraestrutura. Segundo ele, o acordo com a Claro, por enquanto, não envolve o compartilhamento de frequência, embora a Anatel tenha dado resposta positiva ao questionamento genérico que a companhia fez. Os casos concretos, ressalta Valente, deverão ser analisados pelo Conselho Diretor da Anatel.

Segundo ele, o compartilhamento das torres, backbone e backhaul, conforme consta do memorando de entendimento, não fará com que as empresas revejam seus contratos com fornecedores. Isso porque no caso do backbone e do backhaul, tratam-se de redes já existentes, tanto da Claro quanto da Vivo, que seriam usadas pelas duas empresas. As duas companhias, portanto, precisariam contratar a infraestrutura de acesso.

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Fonte: WirelessBRASIL
Resumo e acompanhamento (primeira versão)

01.
Algumas definições iniciais de expressões encontradas no noticiário:

"Conceitualmente “Dividendo Digital” é a expressão utilizada para designar as bandas de frequência que são utilizadas pela TV terrestre analógica e que foram ou serão liberadas a partir da digitalização das transmissões da TV aberta. Neste documento, sempre que for utilizado o termo “Dividendo Digital” – ou simplesmente DD – se estará referindo preferencialmente ao espectro liberado no UHF (Ultra High Frequency), em suas bandas IV e V de 470 - 862 MHz"

"Na literatura internacional o termo “White Spaces” se refere a canais vagos do serviço de radiodifusão de TV em uma dada localidade e, dependendo da fonte consultada, pode considerar apenas os canais adjacentes reservados para a proteção contra interferências, como também canais disponíveis para o serviço mas não destinados a um concessionário em particular."

"Refarming é uma expressão utilizada para designar a reorganização da ocupação do espectro pelos serviços existentes. Permite a inclusão de novos serviços, a expansão daqueles com alta demanda de uso, e a compactação, ou mesmo a eliminação, daqueles que tenham passado por evolução tecnológica e não apresentem indícios de maior demanda. Essa abordagem demanda longos processos de consultas públicas realizadas pelos agentes reguladores nacionais e a elaboração de acordos internacionais em organismos multilaterais como a UIT para coordenação entre países."

02.
Permito-me utilizar este pequeno texto, de 04 de agosto de 2012, encontrado no site Internet 4G, como um "resumo básico" do tema:

(...) No final de junho de 2012 foi realizado o leilão da faixa de frequência 2,5 GHz para que ela seja usada pelas empresas vencedoras para oferta da internet 4G no Brasil, e depois disso, o governo brasileiro anunciou que realizará outro leilão em 2013, pela faixa de frequência de 700 MHz para o mesmo fim: Oferecer os serviços do 4G.
Mas qual a diferença entre as duas faixas?
Que diferença a frequência faz na hora de ofertar a internet 4G?

Uma das principais diferenças é o dinheiro gasto para implementação: O serviço na faixa de 700 MHz necessita de 5 vezes menos investimentos do que os necessários para ofertar a internet 4G na frequência 2,5 GHz, já que o número de antenas necessárias é bem menor.
Além disso, o alcance da de 700 MHz é muito maior: A faixa 2,5 GHz é ótima para regiões urbanas, mas o sinal da de 700 MHz chega a locais mais distantes, como a zona rural por exemplo.
Resumindo:
- A frequência de 2,5 GHz é alta, mas sua cobertura é menor.
- A faixa de 700 MHz é um espectro baixo, mas tem a área de cobertura 5 vezes maior.
Pelo Brasil ser um país grande, quanto maior a cobertura de sinal para ofertar o 4G, melhor.

São claros os benefícios da troca da faixa 2,5 GHz para a frequência de 700 MHz na hora de distribuir o sinal do 4G. Mas, para que o cenário seja perfeito, é preciso saber o que fazer com as TVs analógicas do país, que utilizam a mesma frequência de 700 MHz que as operadoras querem utilizar para a internet 4G no Brasil. As teles não querem esperar até 2016, data limite para que todas as TVs analógicas sejam extintas no país e o Brasil só possua TVs digitais, então nos resta saber como o governo vai resolver este impasse entre a telefonia e a televisão.(...)

03.
Segue-se o sequenciamento de algumas informações publicadas na mídia:

Em 15 de março de 2012 foi divulgado que a Anatel começou a discutir o tema "700 MHz".
"Para esquentar o debate sobre os 700 MHz, a Anatel recuperou, a pedido do Ministério das Comunicações, uma consulta pública que criava mofo no órgão regulador desde 2007: na época uma possível revisão da destinação dos 746 MHz a 806 MHz utilizadas por retransmissoras de TV – os canais 60 a 69."

Em 15 de maio de 2012 foi divulgado que "o Exército brasileiro está animado com os testes realizados em parceria com a Motorola para comunicações em tecnologia de quarta geração (LTE) nessa frequência (700 MHz) e já pediu formalmente à Anatel à destinação de, pelo menos, uma fatia do espectro para aplicações em segurança."

Em 27 de agosto de 2012 a jornalista Cristina de Luca comentou:
"Está claro que o governo iniciou uma corrida contra o tempo para “limpar” a faixa dos 700Mhz, hoje ocupada pelos sinais de TV analógica especialmente nas grandes. Segundo Flavio Lenz, assessor da Secretaria de Telecomunicações do MiniCom, 1,062 mil cidades precisarão ter a TV aberta analógica “desligada” para dar espaço para a banda larga LTE. Mas isso não pode ser feito em prejuízo da boa recepção do sinal de radiodifusão.
O primeiro problema do governo? As interferências no sinal digital, que para o telespectador significa tela preta, pura e simplesmente. Um estudo apresentado na SET mostra claramente que, em área densamente povoadas, como o interior de São Paulo, o plano de canalização da TV digital não é otimizado, e há um excesso de estações em SFN (Single Frequency Network) operando na mesma frequência, o que gera possibilidades de interferência que impactam na cobertura. Outros estudos comprovam as interferência dos sinais WiMax e LTE no sinal da TV Digital."
(...)
"Segundo alguns analistas do setor de telecomunicações, o problema de aumento da demanda , não será resolvido nem com a alocação da faixa de 700 MHz. A estimativa é de que em 2015 a demanda seja por 980 MHz, enquanto as teles teriam 838 MHz, considerando o espectro do dividendo digital. Assim, o déficit seria de 142 MHz em 2015. Para 2020, do sindicato das teles considera os mesmos 838 MHz alocados para o setor e uma demanda de 1.060 MHz.
Estudo realizado pela Anatel em 2011 mostra que há 906 cidades no pais nas quais será impossível pensar em alguma iniciativa de liberação das faixas de 700 MHz antes do fim das transmissões analógicas de TV. São municípios onde há a necessidade de usar os canais de 50 a 69 (que ficam dentro do espectro de 700 MHz) para acomodar a recepção da TV Digital. Ou seja, o simulcast analógico/digital está ocupando justamente as faixas em que as teles gostariam de estar, e assim permanecerá até 2016, quiçá 2020.
Tem mais: uma portaria do Ministério das Comunicações reservou os canis de 60 a 68 para as TVs públicas."(...)

Em 10 de novembro 2012 o Tele.Sintese Análise nº 360 registrou:
(...) "O problema maior a ser enfrentado, na avaliação de dirigentes da Anatel, não será de natureza política, ou seja, arbitrar a disputa por espaço nessa faixa entre os radiodifusores, seus atuais ocupantes, e as empresas de telecomunicações, que querem mais espectro para a telefonia móvel de quarta geração. “Essa disputa o governo arbitra e vai definir o que for o uso mais eficiente do espectro, levando em conta as demandas de todos os segmentos. O problema sério que temos pela frente é técnico”, diz a fonte.
Ao falar em problema técnico, a fonte está se referindo às retransmissoras que usam a faixa em caráter secundário e sobre as quais não existem dados disponíveis, uma vez que muitas operam ilegalmente. Constatar a existência dessas retransmissoras – ninguém sabe quantas são, mas superam a casa do milhar – foi uma surpresa para muitos integrantes do grupo de trabalho. O que fazer com elas? A resposta vai caber ao Ministério das Comunicações, que terá, agora, de dimensionar o problema e encontrar uma solução para a legalização das que puderem ser legalizadas, ou para a cassação, pois os estudos realizados até agora não tinham considerado a existências dessas retransmissoras." (...)

Em 07 de fevereiro de 2013 o Minicom publicou a Portaria nº 14/2013 "que dá início formal ao debate sobre a destinação da faixa de 700 megahertz depois da digitalização total do sistema brasileiro de televisão".
Recorto os dois primeiros artigos:
Art. 1º Estabelecer diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
Art. 2º Determinar que a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL inicie os procedimentos administrativos para a verificação da viabilidade da atribuição, destinação e distribuição da Faixa de 698 MHz a 806 MHz para atendimento dos objetivos do PNBL.

Em 21 de fevereiro de 2013 o "Conselho Diretor da Anatel aprovou a consulta pública de 45 dias para o Regulamento de Condições de Uso do Espectro na faixa de 698 MHz a 806 MHz. A proposta, relatada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, destina 90 MHz para a banda larga móvel (45 MHz + 45 MHz), 5 MHz de banda de guarda no início da faixa, 3 MHz de banda de guarda no fim e 10 MHz entre o downlink e o uplink.
Este é o modelo adotado na região Ásia-Pacífico (APT) e harmonizado em âmbito da UIT; modelo este que já havia sido antecipado por este noticiário como o escolhido pelo grupo técnico da agência. Zerbone lembrou que, ao adotar um padrão reconhecido pela UIT, o País obtém os benefícios dos ganhos de escala em equipamentos e terminais. Foi estabelecido um cap (limite por operadora) de 20 MHz, mas Zerbone lembra que o edital de licitação poderá trazer um cap menor para possibilitar a participação de mais empresas." [Teletime]

"No caso da frequência de 700 Mhz a principal decisão da agência reguladora foi impedir que o uso dessa faixa no 4G cause alguma interferência nas transmissões de TV. E as empresas de telefonia só poderão usar essa faixa depois de se comprometerem em arcar com parte do custo de remanejamento para o uso da faixa.
Já com relação ao cálculo das multas, a agência reguladora prevê três fórmulas a serem aplicadas, de acordo com as seguintes infrações apontadas pela fiscalização: qualidade; direitos dos usuários; licenciamento de estações; uso de equipamentos ou produtos sem homologação ou certificação; execução de serviço de telecomunicações sem outorga; uso irregular do espectro de radiofrequências por empresas de telecomunicações; e uso irregular do espectro de radiofrequências.
Pessoas ou empresas que desejarem contribuir para a consulta pública do 700 MHz poderão fazê-lo até o dia 14 de abril pela Internet, ou por correspondência dirigida à Anatel até o dia 15, às 18hs. Já com relação à proposta de metodologia de cálculo das multas, a consulta pública termina no dia 30 de março pela Internet, e no dia 1º de abril, até às 18hs, por meio de correspondência." [Fonte]

Em 08 de março de 2013 foi divulgado que a Anatel, na figura do presidente do Comitê do Espectro e da Órbita, Jarbas Valente, formalizou o convite para que a ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão participe do teste, que tem o objetivo de garantir que não haja interferência da TV digital no LTE e vice-versa. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL - também participa do processo.

Para mais informações sobre o tema, consulte a relação de artigos e notícias recentes publicados pela mídia, com início em 2011.