21/03/13

• Anatel e Teles: A polêmica troca de multa por investimento (2) - Mazza: "Multa boa é multa paga" + Convergência: "Oi dispara contra multas" e "Teles estão entre os maiores financiamentos do BNDES entre 2009 e 2012"

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

01.
Aqui está o "post" anterior:
Anatel e Teles: A polêmica troca de multa por investimento (1) - Matéria do portal "Convergência Digital" + Íntegra da Consulta Pública nº 13

02.
Conforme combinado, transcrevo mais abaixo esta matéria, com o famoso "vale conferir":

Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[20/03/13]  Multa boa é multa paga - por Mariana Mazza
Recorte para degustação:
(...) Um aspecto que precisa ser analisado com cuidado nestes casos é que esses acordos de ajustamento de conduta não precisam, necessariamente, eliminar as multas. O fato é: se a empresa descumpriu uma obrigação na oferta dos serviços, ela deve ser punida. E a punição administrativa básica é a multa. Trocar a pena pecuniária por uma promessa de investimento é dar uma segunda chance para empresas que sabiam muito bem que estavam descumprindo as regras do setor. Sendo assim, os TACs devem ser preventivos e não remediadores de falhas comprovadas.
Mas por que o agente regulador abriria mão do poder de multar as companhias? Simplesmente porque a Anatel não consegue fazer com que as empresas paguem essas punições. E boa parte da responsabilidade pela baixíssima efetividade das multas aplicadas é da própria agência. Brechas nos métodos utilizados pela Anatel para calcular as multas tem permitido que as empresas consigam na Justiça o direito de não pagar as penas. Isso sem contar nas centenas de processos que acabam prescrevendo pela demora da agência em finalizar os casos. Na tentativa de resolver este último problema, o órgão regulador se afundou em uma situação ainda mais crítica.(...)

03.
Para compor o cenário, que inclui as "complexas relações entre o governo e as teles" transcrevo também, para formação de opinião (sorry, achei melhor "complexas" para não perder a elegância nem a compostura):

Leia na Fonte: Convergência Digital
[19/03/13]  Oi dispara contra multas aplicadas pela Anatel - por Luís Osvaldo Grossmann
Trecho inicial:
"A discussão pública sobre cálculos de sanções da Anatel serviu de palco para várias críticas das empresas de telecomunicações às “milionárias”, “irrazoáveis” e “desproporcionais” das multas aplicadas pelo regulador. Para as empresas, as novas propostas em nada mudam a lógica de “valores excessivos”.
“Multas milionárias viraram cotidiano na Anatel. A Oi é exageradamente penalizada. As sanções aplicadas, especialmente na telefonia fixa, têm alcançado níveis muito elevados, que não se coadunam com os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, e que já levaram até a expressas manifestações internas na agência”, disparou o representante da Oi, Jorge Correa.
Como o descumprimento de metas de universalização da telefonia fixa é um dos principais motores das multas, a Oi, maior empresa em linhas fixas, é de fato o maior alvo das punições. Vale lembrar que só no último mês, ao desovar processos próximos da prescrição, a empresa foi multada em cerca de R$ 50 milhões." (...)

Leia na Fonte: Convergência Digital
[11/03/13]  Teles estão entre os maiores financiamentos do BNDES entre 2009 e 2012 - por Luís Osvaldo Grossmann
Recortes:
"As empresas de telecomunicações aparecem na lista dos maiores financiamentos do BNDES entre 2009 e 2012, segundo relatório gerencial dos recursos do Tesouro Nacional divulgado pelo banco de fomento. As teles também figuram entre os principais aportes realizados no último trimestre do ano passado. (...)
(...) Das sete maiores operações do período relacionadas à telecom, quatro tratam de recursos para o grupo Oi. As demais foram direcionadas à TIM, Vivo e GVT. Em todos os casos, os aportes se deram com base nos planos de investimentos das empresas.
Oi e TIM também aparecem na relação dos sete maiores projetos listados pelo BNDES referentes a operações realizadas no quarto trimestre do ano passado. No caso da TIM, o BNDES inclui operações relacionadas à Intelig, comprada pelo grupo em 2009.
Ainda pelos números apresentados pelo banco de fomento, percebe-se que o setor de telecomunicações apresenta ritmo crescente na procura por recursos do BNDES. Foram R$ 2,1 bilhões em 2010, R$ 3,1 bilhões em 2011 (alta de 47,7% sobre o ano anterior) e R$ 4,8 bilhões em 2012 (+55,6% sobre 2011)."

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[20/03/13]  Multa boa é multa paga - por Mariana Mazza

O acesso aos serviços de telecomunicações cresceu muito na última década. E, conforme o consumo desses serviços foi aumentando, os problemas de atendimento também se avolumaram. Os consumidores insatisfeitos reclamam que as empresas precisam ser punidas com mais rigor. Mas, apesar do apelo coletivo para que as penas fiquem mais duras, também cresce a impressão de que de nada adianta multar as companhias. A velha máxima de que é preciso doer no bolso para que as empresas atendam melhor sua clientela já não vale como antes.

Essa sensação de que as multas são inúteis existe há muito tempo dentro do órgão regulador, a Anatel. Há anos a agência discute uma série de propostas para mudar a forma de penalizar as companhias telefônicas. Acontece que as vias estudadas são bastante polêmicas e os métodos debatidos com as empresas têm colocado ainda mais combustível na relação entre os técnicos da agência e das operadoras.

Uma das grandes jogadas da Anatel é apostar na troca das multas por promessas de investimento. Para levar a cabo o projeto, a agência iniciou uma consulta pública para permitir a criação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Os TACs são acordos que permitem que as companhias corrijam as falhas localizadas sem serem penalizadas com as multas. Normalmente as empresas apresentam planos de investimento que devem ser cumpridos para que os acordos tenham validade.

Mesmo antes de aprovar o regulamento dos TACs a Anatel já vem colocando em prática esses acordos. O mais recente, embora não tenham ganhado o nome de Termo de Ajustamento de Conduta, foi selado com as operadoras móveis após a suspensão das vendas de novas linhas no ano passado. Pelas informações divulgadas até agora pela agência reguladora, os planos de investimento estão sendo cumpridos, mas ainda não há um efeito perceptível nos índices técnicos das empresas.

Um aspecto que precisa ser analisado com cuidado nestes casos é que esses acordos de ajustamento de conduta não precisam, necessariamente, eliminar as multas. O fato é: se a empresa descumpriu uma obrigação na oferta dos serviços, ela deve ser punida. E a punição administrativa básica é a multa. Trocar a pena pecuniária por uma promessa de investimento é dar uma segunda chance para empresas que sabiam muito bem que estavam descumprindo as regras do setor. Sendo assim, os TACs devem ser preventivos e não remediadores de falhas comprovadas.

Mas por que o agente regulador abriria mão do poder de multar as companhias? Simplesmente porque a Anatel não consegue fazer com que as empresas paguem essas punições. E boa parte da responsabilidade pela baixíssima efetividade das multas aplicadas é da própria agência. Brechas nos métodos utilizados pela Anatel para calcular as multas tem permitido que as empresas consigam na Justiça o direito de não pagar as penas. Isso sem contar nas centenas de processos que acabam prescrevendo pela demora da agência em finalizar os casos. Na tentativa de resolver este último problema, o órgão regulador se afundou em uma situação ainda mais crítica.

Há pouco mais de três anos, o então procurador-geral da União José Antonio Dias Toffoli realizou um mutirão para avaliar o tamanho do prejuízo à União gerado pelas prescrições de processos nas autarquias federais. Na época, a Anatel era uma das campeãs em processos à beira do arquivamento por não terem sido concluídos no prazo de cinco anos. Para resolver o problema, a agência adotou uma tática bastante questionável. A escolha foi consolidar em um único documento processos semelhantes contra uma mesma empresa. Com essa jogada, a autarquia não só ganhou tempo, mas também teve um ganho de eficiência enorme uma vez que, na contagem dos processos, a unificação garantiu uma queda sensível no número de processos em tramitação na agência.

Mas, como tudo tem seu preço, a estratégia se mostrou extremamente ineficaz. Ao consolidar os processos, o valor das multas acabou ficando muito acima do considerado razoável na administração pública. Na prática, o método escolhido deu mais munição para que as empresas se esquivem das multas ao recorrer na Justiça. A mudança também não garantiu uma maior celeridade na análise dos processos. Moral da história: a AGU calcula que ainda existam processos no valor aproximado de R$ 25 bilhões à beira da prescrição dentro da Anatel.

No início deste ano, esse fantasma voltou a assombrar a agência. O resultado desta vez foi a publicação de uma sequência de multas contra as empresas, todas milionárias. O maior alvo foi a Oi, que já acumula mais de R$ 50 milhões em multas apenas nos primeiros meses deste ano. Não há dúvida de que as penas são merecidas, geradas a partir da comprovação de falhas na operação das empresas. Mas o que na superfície parece uma ação dura da agência reguladora, na verdade oculta a falta de um método claro de penalizar as empresas e a lentidão dos processos administrativos nesse setor. No fim, a própria Anatel tem consciência de que, mal aplicada, a multa não tem utilidade alguma. Ignorar os princípios da administração pública, como a razoabilidade das penas, não traz benefícios para ninguém. Ao contrário, cria uma falsa impressão de zelo, ocultando o fato de que as empresas jamais pagarão multas tão pesadas e poderão continuar sem nenhum castigo pelas falhas que cometeram.

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Leia na fonte: Convergência Digital
[19/03/13]  Oi dispara contra multas aplicadas pela Anatel - por Luís Osvaldo Grossmann

A discussão pública sobre cálculos de sanções da Anatel serviu de palco para várias críticas das empresas de telecomunicações às “milionárias”, “irrazoáveis” e “desproporcionais” das multas aplicadas pelo regulador. Para as empresas, as novas propostas em nada mudam a lógica de “valores excessivos”.

“Multas milionárias viraram cotidiano na Anatel. A Oi é exageradamente penalizada. As sanções aplicadas, especialmente na telefonia fixa, têm alcançado níveis muito elevados, que não se coadunam com os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, e que já levaram até a expressas manifestações internas na agência”, disparou o representante da Oi, Jorge Correa.

Como o descumprimento de metas de universalização da telefonia fixa é um dos principais motores das multas, a Oi, maior empresa em linhas fixas, é de fato o maior alvo das punições. Vale lembrar que só no último mês, ao desovar processos próximos da prescrição, a empresa foi multada em cerca de R$ 50 milhões.

Correa insistiu que a Anatel é, de longe, a campeã em multas entre todas as agências reguladoras do país. “A ANS, que cuida de saúde, aplicou multa máxima de R$ 4 milhões. O Ibama aplicou multa recorde de R$ 50 milhões pelo vazamento de petróleo campo de Frade, na Bacia de Campos. E a Anatel já aplicou multa de R$ 252 milhões em um único processo, provavelmente a maior multa já aplicada em escala mundial”, alegou. A multa recorde foi para a Oi.

A empresa não foi a única a aproveitar a audiência pública realizada nesta terça-feira, 19/3, para reclamar. O advogado Fernando Vernalha, que alegou defender diversas operadoras, sustentou que “de nada adianta harmonizar as fórmulas se seguirmos com valores de referencia excessivos”. “Ao longo dos anos foi criado um dos maiores passivos do mundo. O estoque de multa é tão expressivo que não encontra paralelo em outras agências”, afirmou.

O sindicato nacional das teles – Sinditelebrasil – fez queixas semelhantes sobre a “irrazoabilidade” das punições. E, nesse sentido, prepara um estudo sobre os Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações (Pados) – de onde partem as multas – para se contrapor à Anatel. Como o estudo ainda não está pronto, quer que a consulta pública, prevista para terminar em 30/3, seja estendida por mais um mês.

É fato que o passivo é gigantesco. Uma estimativa da AGU, apenas sobre processos em fim de tramitação, calcula em R$ 25 bilhões o estoque dos últimos dez anos, em valores corrigidos. Mas se a Anatel é forte na hora de multar, não demonstra a mesma disposição para cobrar. O mesmo TCU que verificou ser ela a agência que mais multa, também demonstrou que é a que menos recolhe – menos de 5% dos valores são efetivamente pagos.

Segundo Ildomar Calçado, coordenador do grupo da Anatel que desenhou as novas metodologias de cálculo de multas, duas considerações devem ser feitas diante das críticas. “Se houvesse zero infrações, as multas seriam zero. Além disso os valores têm relação ao porte do setor, que representa 8% do PIB”. Ainda assim, os representantes da Anatel se mostraram favoráveis a estender o debate por mais 30 dias, bem como a realizar mais uma audiência pública.

Grosso modo, a iniciativa da Anatel com relação às multas representa uma novidade: é a primeira vez que a agência dá publicidade a fórmulas para calcular as sanções. Além disso, a proposta busca unificar o tratamento das punições, com metodologias válidas a diferentes serviços de telecom. Embora louvem a ideia, as empresas lamentam a direção tomada. “Ao contrário de adequar as multas à realidade, as novas metodologias seguem a lógica já vigente, em nada mudam e em alguns casos até agravam a situação”, completa o representante da Oi.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[11/03/13]  Teles estão entre os maiores financiamentos do BNDES entre 2009 e 2012 - por Luís Osvaldo Grossmann

As empresas de telecomunicações aparecem na lista dos maiores financiamentos do BNDES entre 2009 e 2012, segundo relatório gerencial dos recursos do Tesouro Nacional divulgado pelo banco de fomento. As teles também figuram entre os principais aportes realizados no último trimestre do ano passado.

O relatório não indica, no entanto, valores individualizados por empresa. No agregado, operadoras de telecomunicações receberam do BNDES empréstimos que totalizaram R$ 10,41 bilhões – o equivalente a 3,2% do total de financiamentos do banco no período.

O percentual é pequeno comparado com os principais “fregueses” do banco – os setores automobilístico e de petróleo & gás – mas vale lembrar que, de acordo com o relatório, os valores relacionados a telecom foram dirigidos a um número pequeno de empresas.

Apesar de não apresentar os valores separadamente, as teles aparecem na lista dos “maiores projetos” no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. Dessa relação constam 21 operações, sendo sete delas de operadoras de telecomunicações.

Das sete maiores operações do período relacionadas à telecom, quatro tratam de recursos para o grupo Oi. As demais foram direcionadas à TIM, Vivo e GVT. Em todos os casos, os aportes se deram com base nos planos de investimentos das empresas.

Oi e TIM também aparecem na relação dos sete maiores projetos listados pelo BNDES referentes a operações realizadas no quarto trimestre do ano passado. No caso da TIM, o BNDES inclui operações relacionadas à Intelig, comprada pelo grupo em 2009.

Ainda pelos números apresentados pelo banco de fomento, percebe-se que o setor de telecomunicações apresenta ritmo crescente na procura por recursos do BNDES. Foram R$ 2,1 bilhões em 2010, R$ 3,1 bilhões em 2011 (alta de 47,7% sobre o ano anterior) e R$ 4,8 bilhões em 2012 (+55,6% sobre 2011).