Wireless
BRASIL
|
Wireless |
|
WirelessBrasil --> Bloco Tecnologia --> Índice de 2013 --> "Post"
Obs: Os links indicados nas transcrições podem ter sido alterados ao longo do tempo. Se for o caso, consulte um site de buscas.
23/10/13
• Marco Civil da Internet: "Carta de intenções" a ser regulamentada posteriormente pelo governo? + Matérias recentes
Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!
01.
Na recente série de mensagens "contando a história" da Telebrás,
registrei uma
referência ao então deputado (hoje senador) Walter Pinheiro
(PT-BA), que
considerei sensata:
(...)
Em 29 de abril de 2010 o deputado
Walter Pinheiro (PT-BA), declara que vê impossibilidade de alterar o estatuto da
estatal sem aprovação de lei específica. “A Telebrás foi criada por lei e
somente poderá ter suas atribuições alteradas por meio de nova lei, que não
poderá ser aprovada ainda este ano”, argumenta.(...)
"Na opinião do deputado, o governo deve botar para
funcionar o programa sem a necessidade de reativar ou criar uma nova empresa
para esse fim. “As fibras óticas podem ser administradas pelas próprias empresas
que as detêm, enquanto uma equipe, instalada, por exemplo, no Ministério das
Comunicações, se encarrega da operação da rede”, sugere." (...)
02.
Anteontem, Pinheiro fez outra declaração, desta feita sobre o Marco Civil da
Internet, que também considero sensata (o grifo é meu):
(...)
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu,
nesta segunda-feira (21), um maior detalhamento da neutralidade de rede no Marco
Civil da Internet, deixando claro que não pode haver discriminação inclusive
para provedores de conteúdo. “Não é possível deixar que essa questão seja
regulamentada pela Anatel se a diretriz não estiver definida”, afirmou. Pinheiro
já admite que o projeto será emendado no Senado, para que fique mais claro. "O
projeto não pode ser uma carta de intenções", assinalou. (...)
Comento: em todos os textos do projeto já divulgados, este
trecho do artigo 9º (o tal da "neutralidade") está intacto (o grifo é meu):
(...) Art. 9º
O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de
forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e
destino, serviço, terminal ou aplicativo.
§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada pelo Poder
Executivo e somente poderá decorrer de: (...)
Quem acompanha a mídia, como nós fazemos, sabe que, em alguns
momentos, as relações entre o Governo e a teles oscilam entre uma aparência
de uma grande família ou de uma grande roda de amigos e, nestes casos, fica uma
estranha sensação de algo incestuoso ou promíscuo.
Concordo com o senador Pinheiro e opino: aprovar o Marco Civil como uma "carta de
intenções" para posterior regulamentação pelo Executivo é algo extremamente
arriscado.
Quanto mais detalhe, melhor!
É preciso deixar muito claro qual é o "espírito do legislador"! (Ver matéria no
final desta página, garimpada no baú do WirelessBRASIL:
O espírito do legislador e o inconsciente
por Giselle Groeninga)
03.
Faço uma observação, talvez uma desinformação da minha parte.
Salvo engano, creio que não haja uma definição oficial do que seja
"neutralidade" da rede.
O projeto de Marco Civil não cita explicitamente o termo "neutralidade".
A palavra "'neutralidade" aparece, en passant, no Regulamento do Serviço
de Comunicação Multimídia (SCM):
(...) Art. 75. As Prestadoras de
Serviço de Comunicação Multimídia devem respeitar a neutralidade de rede,
conforme regulamentação, nos termos da legislação. (...)
A conferir.
04.
Ainda sobre o texto do Marco Civil.
Quem, fora do governo, está defendendo hoje o Marco Civil da
Internet, com unhas e dentes, o faz de modo genérico, pois o texto final do
Projeto ainda não está definido e não se sabe que barbaridades poderá conter.
Já se tentou votar o projeto várias vezes.
E, por incrível que pareça, o governo ainda mexe e remexe do dito cujo:
"Diversos órgãos do governo se reuniram na
última quinta, 10 [de outubro], para bater o martelo na versão final do texto do
Marco Civil da Internet. O texto está praticamente fechado, diz uma fonte, com
exceção do parágrafo segundo do artigo 15, sobre o qual ainda há uma certa
polêmica."
05.
Em um
"post" de novembro de 2012 destaquei este trecho de uma das matérias, um
resumo-resumido de todo este imbróglio:
(...)
Para entender o princípio do Marco Civil da Internet, é preciso retroceder às
primeiras leis que queriam controlar e monitorar a web. Com medo de que as
propostas restringissem a liberdade dos usuários, o Ministério da Justiça e a
Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro propuseram, em 2009, uma espécie
“Constituição” online.
O texto passou por uma consulta pública inovadora em WordPress, sofreu várias
modificações, foi para a Casa Civil e só em 2012 chegou à Câmara. Nas mãos dos
deputados, o projeto ainda correu por audiências, consultas e enfim foi
formatado na versão que Molon apresentou na primeira semana de julho. Mas não
houve consenso para a votação.
Todas as tentativas de votação esbarraram em conflitos com os deputados e nos
interesses comerciais de empresas de telecomunicações, da indústria cultural e
das empresas de internet.(...)
06.
Recorto de outro
"post",
este de dezembro e 2012 o trecho de uma matéria:
(...) O projeto petista de domesticar a Internet foi apresentado pela
Presidente Dilma Rousseff em 24/08/2011 e converteu-se no Projeto de Lei
2126/2011, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso
da Internet no Brasil”. A proposição, apelidada de Marco Civil da Internet,
pretende ser “um primeiro passo no caminho legislativo”, conforme palavras
dos autores do anteprojeto entregue à presidente. Se aprovado, muitas outras
medidas virão para disciplinar a rede.
Não é crível que o PT esteja preocupado em zelar pela “privacidade”, “acesso à
informação” e “liberdade de expressão” dos usuários, como aparece no texto do
projeto. De fato, o PT é, por sua índole, um partido totalitário. Sempre se
notabilizou por cercear a liberdade dos dissidentes, por censurar as informações
desfavoráveis e por impor a todos a sua ideologia. Crer que o PT cuidará para
que a Internet seja livre é o mesmo que crer que a raposa cuidará bem do
galinheiro ou que o cabrito será um bom vigia da horta.
O texto do PL 2126/2011, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Alessandro Molon (PT/RJ)[4], deve ser lido com muita cautela. O importante não
está nas “boas intenções” descritas (“promover o acesso da Internet a todos”,
“assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura”...), mas nas exceções
previstas para os direitos, bem como nos princípios (art. 3º), fundamentos (art.
2º) e regras de interpretação (art. 6º) da lei. (...)
07.
Quem bom que a Proteste se manifestou sobre o Marco Civil (ver matéria mais
abaixo)!
08.
Muitas entidades e jornalistas também estão se manifestando e a blogosfera está
muito ativa.
Quando se mobiliza a sociedade, mesmo com boas intenções, é preciso ter muito
cuidado.
Dou um exemplo contundente, pouco divulgado, mas
registrado nos "arquivos implacáveis" do WirelessBRASIL.
Creio que todos se lembram da famosa "Petição do AI-5 Digital", contra o não
menos famoso "PL Azeredo".
A petição foi divulgada alguns dias antes do Senado ter melhorado - e muito! - o
"PL Azeredo" (parece mentira, graças ao senador Mercadante...)
E o povo, desinformado, continuou votando no texto da petição, que já tinha
caducado. Os autores, lamentavelmente, não tiveram a grandeza de corrigir a
petição, que atingiu mais de 160.000 signatários.
09.
Para formação de opinião, transcrevo mais abaixo estas matérias recentes:
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[22/10/13]
Marco Civil: Valente quer mais tempo para a construção do
entendimento - por Miriam Aquino
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[21/10/13]
Pinheiro defende maior detalhamento da neutralidade de rede no Marco Civil -
por Lúcia Berbert
Leia na Fonte: Teletime
[21/10/13]
Em carta aberta, ProTeste denuncia "forte lobby" das operadoras contra o Marco
Civil - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/10/13]
Para deter os EUA, Brasil e Europa negociam regras comuns para computação em
nuvem - por Ana Paula Lobo
Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/10/13]
União Europeia: "Neutralidade de rede é o que mantém a Internet aberta" -
por Luís Osvaldo Grossmann
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
------------------------------
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[22/10/13]
Marco Civil: Valente quer mais tempo para a construção do
entendimento - por Miriam Aquino
O presidente do grupo Telefônica Vivo acha que é preciso "pacificar os
conceitos".
O presidente do grupo Telefônica Vivo, Antonio Carlos Valente, acha que é
preciso mais tempo para o Congresso Nacional construir o consenso em torno do
Marco Civil da internet. Segundo o executivo, os debates travados ontem no
Futurecom entre o setor e os parlamentares demonstraram que não há consenso no
Legislativo sobre o que o projeto de lei está de fato regulando. "É preciso
pacificar o entendimento", defendeu.
O projeto de lei, que está sob urgência constitucional a pedido da presidente
Dilma Rousseff, começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir do dia
28 deste mês, caso não seja votado até lá. Ao trancar a pauta, todos os demais
projetos de interesse do governo deixam de ser aprecidados pelos deputados
enquanto não for votado.
Valente observou que o projeto trata de duas questões fundamentais relacionadas
à internet - os direitos fundamentais e a regulação dos agentes econômicos. No
caso dos agentes econômicos, ele observa, no entanto, que não há qualquer artigo
em todo o projeto que trate dos investimentos.
Segundo o executivo, as teles não são contrárias à neutralidade da rede como
princípio, mas acham que ela não pode amarrar ou impedir os usuários de
comprarem pacotes de serviços diferenciados.
---------------------------------------
Leia na Fonte:
Tele.Síntese
[21/10/13]
Pinheiro defende maior detalhamento da neutralidade de rede no Marco Civil -
por Lúcia Berbert
Senador disse, na abertura da 15ª Futurecom, que poderá emendar projeto.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu, nesta segunda-feira (21), um maior
detalhamento da neutralidade de rede no Marco Civil da Internet, deixando claro
que não pode haver discriminação inclusive para provedores de conteúdo. “Não é
possível deixar que essa questão seja regulamentada pela Anatel se a diretriz
não estiver definida”, afirmou. Pinheiro já admite que o projeto será emendado
no Senado, para que fique mais claro. "O projeto não pode ser uma carta de
intenções", assinalou.
A posição do senador difere frontalmente da que foi defendida pelo deputado
Jorge Bittar (PT-BA), que quer no texto apenas generalidade, deixando o
detalhamento para a regulamentação. “A internet é muito dinâmica, não pode ser
amarrada”, argumentou. Ou seja, o projeto de lei que tramita na Câmara há dois
anos não obtém consenso nem no Partido dos Trabalhadores e precisa ser votado
até o final deste mês, quando vence o prazo da urgência constitucional.
No debate promovido pela Telebrasil na 15ª Futurecom, aberta nesta segunda-feira
no Riocentro, não faltaram divergências sobre a neutralidade de rede. O
presidente da Abranet, Eduardo Nager, o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone,
defenderam o texto do relator sobre o tema. Segundo Zerbone, ele está condizente
com o que diz a LGT (Lei Geral de Telecomunicações). “A norma diz que os
provedores de conteúdo têm que ser tratados como usuários e, em outro artigo,
proíbe discriminação dos usuários”, sustenta.
O diretor do Etno (a associação dos teles na Europa), Carlos Lopes, e o
diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, entendem que é preciso
flexibilizar a neutralidade, para permitir a otimização da rede. “Mas para isso,
não é preciso discriminar conteúdo”, rebate o senador.
Investimentos
O representante da União Europeia, Carlos Albuquerque, disse que não comentaria
o projeto do Marco Civil brasileiro, mas disse que há uma proposta de um novo
marco regulatório da economia digital na Europa que defende a neutralidade de
rede como a única forma de manter a internet aberta. “Sem internet aberta não há
como conectar a todos”, ressaltou.
Já o representante do Morgan Stanley, Diego Aragão, asseverou que o banco não
recomenda investimentos em telecomunicações no Brasil em função da alta carga
tributária que incide sobre o setor e pelo baixo retorno do capital investido.
“A selic tem taxas maiores que a recuperação obtida pelas empresas”, salientou.
------------------------------------
Leia na Fonte: Teletime
[21/10/13]
Em carta aberta, ProTeste denuncia "forte lobby" das operadoras contra o Marco
Civil - por Helton Posseti
A ProTeste, associação de consumidores, entregará na próxima quarta, 23, a
deputados e senadores uma carta aberta
pedindo a aprovação do PL 2.126 de 2011 – o Marco Civil da Internet – com
garantia de neutralidade de rede e liberdade de expressão. A associação se
reunirá com os integrantes das Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e
Tecnologia e lideranças dos partidos.
No documento a associação critica o que chamou de "forte lobby" das operadoras
para alterar o texto proposto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da
matéria. A ProTeste defende a manutenção do texto do artigo 9º, que obriga os
provedores de conexão (as teles) a tratar de forma isonômica qualquer tipo de
pacote de dados.
Além disso, a associação defende a exclusão do parágrafo segundo do artigo 15,
segundo o qual o provedor pode ser responsabilizado caso não retire do ar
conteúdo que infringe direitos autorais quando for notificado. Para os demais
tipos de conteúdo, a responsabilização do provedor se dá quando ele não cumprir
ordem de judicial de retirada.
"Sob o falso argumento de defesa dos direitos autorais há empresas no setor de
radiodifusão também fazendo lobby. Querem que uma simples notificação possa
criar responsabilidade para o provedor caso mantenha a publicação de conteúdo
que contrarie os interesses privados destes grupos econômicos. Fica evidente a
intenção de criar mecanismos lesivos de censura privada", diz a carta aberta.
Outro pedido da ProTeste na carta aberta é para que seja mantido o Comitê Gestor
da Internet no Brasil (CGI) "para coordenar e integrar todas as iniciativas de
Internet no País". Em uma das primeiras versões do relatório do deputado Molon,
o CGI deveria ser "ouvido" para se definir as exceções em que a regra da
neutralidade poderia ser quebrada. O texto atual, entretanto, estabelece que
essas exceções serão estabelecidas pelo Poder Executivo.
A carta da ProTeste aparece em um momento crucial para o Marco Civil da
Internet. Isso porque, de acordo com o prazo da urgência constitucional
solicitada pela presidenta Dilma Rousseff para o projeto, ele tem até o dia 28
de outubro para ser votado na Câmara dos Deputados. Caso contrário, a pauta da
Casa passa a ser bloqueada até a sua votação.
--------------------------------------
CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DA REPÚBLICA
PELA APROVAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET COM GARANTIA DE NEUTRALIDADE DAS REDES
E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A PROTESTE Associação de Consumidores vem à público denunciar o forte lobby que
as operadoras de telecomunicações vêm fazendo para alterar o Projeto de Lei nº
2126/2011 (Marco Civil da Internet). Querem restringir o acesso amplo e sem
discriminação às redes de banda larga.
Defendemos a manutenção do texto do artigo 9º, do PL, que obriga os provedores
do serviço de acesso à internet a tratar de forma isonômica todo e qualquer
consumidor, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou
aplicativo, sendo vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego de
dados.
Além disso, a Associação quer que se garanta a liberdade de expressão, e que os
conteúdos publicados na internet só possam ser retirados por ordem judicial.
Sob o falso argumento de defesa dos direitos autorais há empresas no setor de
radiodifusão também fazendo lobby. Querem que uma simples notificação possa
criar responsabilidade para o provedor caso mantenha a publicação de conteúdo
que contrarie os interesses privados destes grupos econômicos. Fica evidente a
intenção de criar mecanismos lesivos de censura privada.
Queremos garantir a manutenção do Comitê Gestor da Internet, órgão criado desde
1995, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de Internet no
país. Ele promove a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços
ofertados com excelência reconhecida internacionalmente, e é composto por
representantes de diversos segmentos da sociedade e governo.
------------------------------
Leia na Fonte:
Convergência Digital
[21/10/13]
Para deter os EUA, Brasil e Europa negociam regras comuns para computação em
nuvem - por Ana Paula Lobo
Para reconstruir a confiança do consumidor na oferta dos serviços em nuvem -
abalada, de acordo com o ministro conselheiro da União Europeia no Brasil,
Augusto de Albuquerque, Brasil e Europa negociam a adoção de regras comuns para
validar as ofertas de cloud. A proposta tem uma série de ações, mas uma delas é
considerada essencial: o estabelecimento de uma multa de 2% na receita global
das empresas que venham a usar a espionagem para obter informações de terceiros.
"Só há uma maneira de empresas capitalistas sentirem o efeito da lei que é a
punição que venha a doer no bolso. Estamos propondo isso na Europa. E a
instituição da multa. Esse artigo poderá virar lei e será votada em abril de
2014", informou Albuquerque, que participou nesta segunda-feira, 21/10, do
painel sobre Marco Civil da Internet, realizado como pré-evento do Futurecom
2013.
Albuquerque ressaltou que as preocupações do Brasil e da Europa no mundo da
computação em nuvem são bastante semelhantes: garantir a confidencialidade e a
integridade dos dados. "Isso é crucial para que tenhamos serviços sólidos. O
momento é o de restaurar a confiança nessas ofertas, uma vez que ela ficou muito
abalada com a comprovação da espionagem das agências dos EUA", sustentou,
deixando claro que esse é o momento para que empresas europeias e brasileiras
ganhem mais espaço e minimizem o poderio das americanas.
"Queremos uma norma comum para ter uma indústria não dependente dos Estados
Unidos e a sua espionagem sistemática", reiterou.Entre as medidas que serão
votadas pelo Parlamento Europeu está também a obrigatoriedade de os dados dos
europeus ficarem hospedados no território europeu.
"A transferência de dados é uma realidade e não há como impedir, mas podemos e
queremos ter os dados das nossas empresas em nosso território e não onde o
provedor americano quer hospedar", detalhou.
Vale lembrar que a obrigatoriedade do armazenamento de dados também é questão
exigida pela presidenta Dilma Rousseff, após a descoberta das ações de
espionagem dos Estados Unidos nos e-mails do governo e de estatais, como a
Petrobras. Não se sabe, porém, se essa ação virá no Marco Civil da Internet ou
na Lei de Proteção de Dados Pessoais, que está em formulação pelo ministério da
Justiça. A ação comum entre Brasil e Europa será debatida em um workshop em
Brasília, agendado para o dia 11 de novembro. Outra ação importante para
consolidar a oferta de serviços na nuvem é a integração entre as startups
brasileiras e europeias. Já há uma ação em curso que é o intercâmbio de
conhecimento e de negócios entre as startups europeias e brasileiras.
---------------------------------
Leia na Fonte:
Convergência Digital
[21/10/13]
União Europeia: "Neutralidade de rede é o que mantém a Internet aberta" - por
Luís Osvaldo Grossmann
Futurecom 2013 - Cobertura especial - Patrocínio: Embratel
O representante da União Europeia no Brasil não mediu palavras para defender a
neutralidade de rede durante o debate promovido sobre o Marco Civil da Internet,
pré-evento que reuniu operadoras e políticos no Futurecom 2013, que acontece até
o dia 24/11, no Rio de Janeiro.
“A neutralidade de rede é o que mantém a Internet aberta”, sustentou Augusto de
Albuquerque. “O usuário é que decide que conteúdo quer, não o operador, nem o
governo. Bloquear e estrangular peer-to-peer e voz sobre IP é inaceitável como
gestão de tráfego pelas operadoras. Não concordamos que para fornecer qualidade
sejam tomadas atitudes discriminatórias.”
O depoimento veio a calhar porque nesta mesma semana a Comissão Europeia deve se
posicionar sobre o novo pacote de medidas que afetam diretamente o setor de
telecomunicações mas que, como explicou, parte de uma abordagem mais abrangente.
“Estamos a tratar como a economia digital pode afetar todos os outros setores”,
insistiu.
Embora a abordagem na Europa caminhe para o que as operadoras de lá consideram
como “mais flexível que o Marco Civil”, o representante da UE foi taxativo: “O
problema é que não há regras claras sobre neutralidade de rede na UE, deixando
mais de 90% dos europeus sem proteção legal a seu direito de acesso a uma
internet aberta.”
Lá, onde a tentativa de legislar foi precedida de um amplo estudo, verificou-se
que 94% dos prestadores de serviço de telecomunicações bloquearam serviços
‘concorrentes’ – aplicações como Skype, por exemplo. “Se as companhias querem
diferenciar suas ofertas, têm todo o direito de fazer isso, mas atitude
discriminatória, não”.
Para o diretor do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, as empresas que atuam no Brasil
concordam. “Não queremos ler conteúdo de nada ou discriminar conteúdo. Mas sem
uma leitura mínima dos dados não temos como ter uma rede bem gerenciada. Não
concordamos com alguns pequenos e fundamentais detalhes [do projeto] que poderão
restringir investimentos futuros das empresas.”
Detalhes
O debate também evidenciou que divergências continuam – e começam dentro do
partido da presidenta da República, que quer ‘urgência’ na votação do Marco
Civil. Com a ausência do relator, deputado Alessandro Molon, outros dois
petistas, o senador Walter Pinheiro (BA) e o deputado Jorge Bittar (RJ),
mostraram que o tema não está pacificado sequer ‘internamente’.
Para Bittar, que foi bastante crítico ao texto, “o problema é que o Marco Civil
entrou na regulação econômica da Internet na questão da neutralidade, e entrou
em um nível de detalhamento que não precisaria; poderia deixar para a Anatel
regulamentar. Prefiro uma redação de caráter mais claro, geral, com limites que
não sejam estabelecidos rigidamente em lei”.
Ansioso para que o projeto chegue logo ao Senado, Pinheiro defende o oposto. “É
importante escrever as diretrizes. A regulamentação não será na lei, mas se não
deixarmos claras as diretrizes, vai se escrever o que? Não pode sair da cabeça
da Anatel, porque vai dar problema”, avalia, ao defender uma lei menos genérica.
“Se a Câmara não incluir, vamos ter que reescrever no Senado.”
-----------------------------------