Fonte: Teletime
[04/11/10]   Decisão sobre MVNO é adiada após pedido de vistas - por Mariana Mazza

A Anatel discutiu nesta quinta-feira, 4, a proposta de regulamento que abrirá caminho para o mercado de operadores virtuais de telecomunicações, ou MVNOs, na sigla em inglês. Mas o Conselho Diretor não chegou a uma decisão, pois a votação foi suspensa por um pedido de vistas do conselheiro João Rezende, que pretende analisar melhor as novas regras antes de se pronunciar.

Por enquanto, apenas um voto é conhecido publicamente. É o da conselheira Emília Ribeiro, que apresentou hoje seu posicionamento. A íntegra (pdf) do voto da conselheira está na homepage do site TELETIME.

Emília Ribeiro sugere mudanças na proposta enviada pela área técnica com o objetivo de esclarecer a competência da agência para organizar o mercado de MVNOs. Além dessas mudanças pontuais, ela propôs uma alteração em um dos pontos mais controversos da proposta de regulamento: a restrição de que cada operador virtual pode firmar contrato com apenas uma operadora de telefonia móvel por região.

Em sua análise, Emília discorda da área técnica e segue, em parte, a linha defendida pela procuradoria da agência. Para ela, a restrição entra em contradição com a própria filosofia de intervenção mínima no livre mercado, defendida pela agência reguladora. "Tal imposição me parece desconexa com o princípio da mínima intervenção regulatória, evocado pela própria área técnica durante a elaboração da proposta em análise", afirma a conselheira.

A proposta de Emília é que a restrição seja completamente retirada do texto, permitindo que cada MVNO feche contratos com quantos operadores do Serviço Móvel Pessoal (SMP) achar conveniente. Para lastrear sua proposta, a conselheira cita diversos estudos internacionais que apontam como barreira à existência de múltiplos contratos no mercado de operação virtual o fôlego financeiro do próprio MVNO para administrar essas contratações. Assim, no entender da conselheira, cabe apenas ao operador virtual analisar se ter mais de parceiro na telefonia móvel é conveniente, não sendo necessária a intervenção da agência nesse aspecto. Ainda não há data para uma decisão final sobre o tema.