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[19/11/10]  Regulamentação das MVNO no Brasil: está bom ou quer mais? - por Jana de Paula

Esta semana, o setor de telecom recebeu duas notícias importantes, ambas provindas da Anatel, que se interligam e podem ser consideradas boas ou más, dependendo do ponto de vista. A primeira notícia foi de que a telefonia móvel ultrapassou, em outubro, a marca de um celular por habitante. A segunda foi a aprovação pela agência da exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por operadores de redes virtuais, as MVNO. Ao contrário do que desejavam os candidatos a operar MVNO no país e da área técnica da própria Anatel, o governo permitiu que as donas das redes móveis, as MNO, também atuem de modo virtual, através de suas coligadas.

A superação da marca de um celular por habitante, embora no Brasil isto ainda ocorra apenas em alguns mercados [segundo a Anatel, 12 estados já possuíam mais de um celular por habitante: Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco e Paraná], tem servido de alerta para as operadoras em diversos países. É um dos itens que acusam saturação do mercado e necessidade de mudança. E o ingresso das MVNOs pode trazer novo fôlego e novas receitas, já que implica parcerias com empresas de outros tipos de indústria e um sem número de modelos de parcerias.

É claro que com a liberdade de as operadoras atuarem através das próprias coligadas, a capacidade de competição das MVNO é reduzida. O mercado agora deve acompanhar o anúncio da licitação de espectro da Banda H da 3G para ver se também aí a Anatel vai permitir que as atuais detentoras de espectro do SMP, ou seja, as MNO, participem da nova oferta, ou vai aproveitar a situação para garantir a entrada de novos players. Sabe-se, por exemplo, que Nextel tem interesse em ser a quinta grande operadora a possuir licença de uso de radiofreqüência para mobilidade no país. Outra pergunta que fica no ar é: será que a GVT , que anuncia seu interesse em se tornar uma MVNO há pelo menos dois anos, vai conseguir alugar parte da rede móvel de uma MNO, num momento de franca expansão, quando a GVT compete diretamente em serviços importantes como fornecimento de banda larga fixa de alta velocidade?

De acordo com o conselheiro da Anatel e relator da matéria, João Rezende, uma das principais alterações do Regulamento da Exploração do SMP por meio de Rede Virtual é a "não qualificação do credenciado (MVNO) pela Anatel", já que o "credenciado não tem relação direta com a Anatel", ficando as "obrigações perante Anatel da parte da prestadora de origem". Se, por um lado, isto facilita a vida das candidatas à MVNO, a maioria oriunda de segmentos alheios à telecom, como varejo (Carrefour) e bancos, também confere às prestadoras do SMP o poder de barganha junto à agência reguladora do setor.

De tudo isso, uma coisa é certa. O Brasil decide por regulamentar a operação das redes virtuais móveis com bastante atraso. Desde a virada do milênio a regulamentação é discutida no âmbito da Anatel e requerida por uma variedade de players que vêem na possibilidade de aluguel de rede para a prestação de serviços de telecom um excelente negócio. O resultado deste atraso foi constatado pela firma de consultoria e pesquisa Pyramd Research: Com mais de 11% dos assinantes móveis do mundo, a América Latina representa menos de 1% da base mundial de assinantes de MVNO. A perspectiva, no entanto, é de que as assinaturas de MVNO na região cresçam, por ano, 27%, entre 2010 e 2015, e atinjam mais de 1 milhão de subscrições. México, Brasil, Chile e Colômbia são os primeiros mercados a acusar este crescimento.

No estudo "MVNO Market Offers Solid Growth Prospects for Savvy Operators", o Pyramid afirma: "Após anos de constante crescimento, a penetração da telefonia móvel começa a se estabilizar em alguns mercados da América Latina. Argentina e Venezuela ultrapassaram os 100% de penetração em 2008, o Chile o fez em 2009 e o Brasil deve atingir este marco até o final de 2010 [o que de fato ocorreu em outubro passado, segundo a Anatel]. Com poucos segmentos em toda a região onde não existe penetração da telefonia móvel (sobretudo junto a quem não pode pagar pelos serviços móveis), a penetração da telefonia móvel atingiu na região o ponto em que outros mercados ocidentais adotaram as MVNO a fim de levar os serviços móveis aos segmentos carentes."

Em agosto de 2008, Marcelo Erlich, então diretor do conselho da GSMA Latin America, discutia durante 4º Congresso da entidade, no Rio de Janeiro, que ainda não era hora - do ponto de vista das operadoras de redes móveis (MNO) - de se regulamentar os serviços de operadores virtuais (MVNO). Então Erlich afirmava que a idéia "ainda não está madura" e as operadoras acreditavam que as MVNOs só teriam valor para as MNO, no caso de necessidade de melhoria de qualidade dos serviços. "A obrigatoriedade de regulamentação precisa ser fundamentada em relação à competitividade e quando houver escassos recursos de espectro", afirmou o chairman da GSMA na região. Parece que o momento é agora, de fato, quando as MNO precisam de novos meios para fornecer os serviços de dados.

O que é MVNO

O compartilhamento de freqüências entre uma operadora que queira oferecer serviços móveis, mas não tenha alocação de banda, e outra que detém o direito de usar comercialmente parte do espectro de radiofreqüência.

Segmentação é a chave

O conhecimento que uma operadora virtual tem para prover serviços a comunidades e segmentos específicos de usuários - por idade, afinidade, negócios etc. - é o que leva muitas operadoras a aceitar a sociedade com a MVNO. Essa busca de segmentação é evidente hoje, pois quem precisa de um celular apenas para falar já está atendido. O importante, agora, é identificar nichos que tragam novas receitas, compensando a queda de receita nas ligações de voz.

Esta parceria pode ser vantajosa para as grandes operadoras, mesmo que, de início, estas se assustem com o fato de o universo segmentado incluir seus melhores clientes. Em vez de se lançar no atendimento de determinado nicho, ela pode simplesmente prover os meios para sua parceira menor fazê-lo, dividindo investimentos e reduzindo o risco do negócio.


Efeitos sobre as operadoras de celulares

Positivos

Uso de Capacidade ociosa das redes de acesso
Melhor aproveitamento do espectro de radiofreqüência
Alternativa para lançamento de serviços de nichos nas redes 3G em parceria ou sociedade
Aumento de market share (a capacidade vendida é computada como aumento do índice de penetração)
Instrumento de marketing
Partilhar lucros sem dividir riscos de lançamento de novos serviços
Atingir usuários sobre os quais não detém conhecimento.

Negativos

Incerteza no volume de tráfego
Possibilidade de a MVNO tornar-se provedor de meios
Possibilidade de a MVNO adquirir banda transformando-se em concorrente real
Portabilidade numérica
Instrumento de Marketing

• Divisão com o parceiro virtual da receita dos melhores segmentos do mercado

Clique aqui para ver a apresentação do conselheiro João Rezende sobre a Regulamentação das MVNO.