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[01/11/12]  PGMC: Fibras apagadas também ganham "feriado regulatório"

As redes de fibras ópticas das operadoras com PMS não serão abertas à competição por nove anos

O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) aprovado hoje pelo Conselho Diretor da Anatel, estabelece um "feriado regulatório" para as redes de fibra óptica e de cabo coaxial. Este "feriado" representa o prazo que os três grupos identificados com Poder de Mercado Significativo (PMS) ganham para investir em redes de acesso mais modernas, sem ter que abri-las para os competidores.

Conforme a decisão da agência, Oi, Telefônica e grupo Telmex (Embratel, Claro e NET) não precisarão abrir as redes de acesso de fibra óptica para seus competidores pelo prazo de nove anos. Segundo o conselheiro Marcelo Bechara, esta decisão inclui também as fibras apagadas. Em quatro anos, a Anatel irá reavaliar este cenário.

No caso das redes de cabo coaxial, a reserva contra o compartilhamento será feita pelo prazo de cinco anos.

Bechara informou ainda que, a cada dois anos, a Anatel irá revisar a classificação dos grupos que possuem o Poder de Mercado Significativo (PMS) e a cada quatro anos rever a situação dos mercados relevantes, para analisar se os remédios adotados corrigiram as falhas de mercado apontadas pela agência.