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[25/01/13]  Ministério da Fazenda sugere que Anatel compare diferentes metodologias antes de implantar replicabilidade

O método escolhido pela Anatel, retail minus, pode inverter a lógica do PGMC, e fazer o controle de preço no varejo e não no atacado, alerta Seae.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou a Anatel a fazer uma comparação detalhada dos custos/ benefícios entre as metodologias de preço de acesso do retail minus ( taxa de desconto no varejo, em tradução livre), e do "cost-plus" (custos adicionais, em tradução livre) antes de implementar a norma da Metodologia de Avaliação da Replicabilidade (MAR), cuja consulta pública se encerrou hoje. A Anatel, em sua formulação, preferiu adotar o critério do "retail minus" - ou, o de que a farinha não pode custar mais do que o pão - para acompanhar as operadoras com poder de mercado e suas ofertas obrigatórias das redes de banda larga no atacado que terão que ser feitas para estimular a competição. Esta norma faz parte do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).


Embora a SEAE elogie a proposta de regulamento lançada para estimular a competição, entende que a escolha desse método de análise de preços pela Anatel inverterá a lógica do PGMC "que é o controle sobre as ofertas de atacado, o qual deve ser entendido como conditio sine qua non para efetiva concorrência no varejo, enquanto nesta abordagem as condições de competição no varejo é que serão determinates para a efetiva concorrência no atacado. Diante do exposto, esta SEAE entende que, antes da implantação da MAR, faz-se necessário uma análise pormenorizada dos mercados relevantes de varejo constate da norma proposta, para avaliar a necessidade de aplicação ou não de remédios regulatórios para fomentar a competição nestes mercados", alerta a secretaria.

A SEAE afirma que abordagem de retail minus não tenta controlar o nível absoluto dos preços, mas a margem entre os preços no atacado e no varejo. Para elaborar a margem, faz-se necessários conhecer os custos contábeis e as características da demanda dos serviços nos mercados de varejo. Os custos são mensurados por meio dos custos médios de varejo, os conhecidos custos evitados pela incumbente (cobrança, propaganda, instalações, pessoal, etc...). A viabilidade econômica dessa modalidade de compartilhamento reside na definição da margem ou diferença entre o preço de varejo e o preço de atacado dos serviços. "O regulador deverá realizar uma análise de custo contábil para determinar a taxa de descontos que reflita os custos evitáveis de varejo. ( Da Redação).