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[30/09/13]  Net quer convencer Anatel de que compartilhar rede de cabo é inviável - por Samuel Possebon

A Net Serviços está tentando convencer a Anatel de que a ideia de impor à operadora, por conta de sua posição no mercado de banda larga, a obrigatoriedade de compartilhamento de rede é, além de inviável tecnicamente, um risco aos investimentos que a operadora pretende fazer no mercado e à própria competição que a operação de cabo da empresa tem proporcionado na banda larga.

A Net busca, em essência, conseguir um "feriado regulatório" para suas redes de cabo, similar à exceção que a Anatel dará as novas redes de fibra (até porque boa parte das redes HFC é composta de fibra). O problema da Net é que a Anatel, ao elaborar o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), considerou o grupo Telmex (o que inclui a Net) como detentor de Poder de Mercado Significativo (PMS) no mercado de redes de acesso, tornando compulsório o compartilhamento da rede para velocidades de até 10 Mbps. A inclusão da Net como PMS nesse mercado se deu nos últimos instantes da aprovação do PGMC.

Segundo apurou este noticiário, o argumento que a Net levou à Anatel é o de que não existe, em nenhum país do mundo, essa obrigação. Na verdade, há três países que impuseram a operadoras de cabo o compartilhamento de rede: Dinamarca (onde a incumbent controla a rede HFC), Hungria e Bélgica, sendo que nos últimos dois casos não há efeitos práticos da obrigatoriedade do unbundling.

Especialistas ouvidos por esse noticiário lembram que a própria Lei do Cabo, de 1995, tinha um mecanismo similar ao unbundling, que previa o compartilhamento de 30% da rede, mas que nunca foi utilizado simplesmente porque era inviável tecnicamente.

Sem frequências

Um primeiro problema, segundo disse a Net à Anatel, é técnico: a rede HFC não comporta o conceito de unbundling, mesmo em se tratando da modalidade intermediária, de bitstream. Isso porque a rede é uma só, compartilhada por todos os usuários, e a distribuição dos sinais se dá por RF, e não por IP. Para compartilhar uma parte da rede, seria necessário separar uma frequência específica para os terceirizados e duplicar equipamentos de roteamento e banda larga, inviabilizando economicamente a rede e a oferta competitiva. A Net hoje não teria frequências disponíveis para segregar uma parte de sua rede para operadores competitivos, pelo menos nas grandes cidades. Onde a rede tem espaço ocioso é justamente onde a operadora acabou de colocar a infraestrutura em pé, ou seja, onde vai começar a competir agora.

Além disso, mesmo que houvesse frequências para compartilhar com outros operadores, seria necessário usar técnicas pouco ortodoxas, como o Cable Modem Steering, algo que nunca foi utilizado em larga escala e, por isso mesmo, seria oneroso e colocaria em risco a estabilidade da rede. Segundo engenheiros ouvidos por este noticiário, mesmo que a rede fosse completamente IP (o que não é o caso, nem deve ser nos próximos dez anos), fazer o unbundling de bitstream seria possível apenas com a quebra dos princípios básicos da neutralidade de rede. Para os operadores de cabo, o investimento em dotar a rede de capacidade para 1 Mbps e 150 Mbps é praticamente o mesmo, diferentemente do que acontece com as redes das concessionárias de telefonia fixa, que compartilharão o obsoleto par trançado, mas não precisam fazer o unbundling de novas redes de fibra que venham a ser construídas.

Competição

Outro ponto crítico colocado pela Net é competitivo: onde a operadora está presente, a penetração da banda larga é 250% maior do que onde a empresa não está; e a velocidade é 170% maior. Ainda que a operadora seja líder no mercado de banda larga, com cerca de seis milhões de acessos, ela não está sozinha em nenhuma praça. E, ao contrário, prevê ampliar em 100% sua cobertura. Isso, contudo, depende do sucesso em realizar os R$ 3,5 bilhões em investimentos previstos, mas ainda não executados, e que podem ser revistos pelo acionista controlador caso as regras de compartilhamento se apliquem às redes da operadora.

Segundo dados levados pela Net à Anatel, o custo de viabilizar o unbundling de bitstream tornaria a oferta competitiva extremamente cara aos competidores. A operadora teria, então, feito um grande investimento sem nenhuma possibilidade de retorno.