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[14/11/12]  Anatel converte outorgas da Oi para o SeAC

A Anatel aprovou nesta quarta, 14, a conversão das outorgas de TV por assinatura da Oi para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A operadora tem uma outorga nacional de DTH e outorgas de TV a cabo adquiridas em leilão da Way TV em 2006 nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Barbacena, Poços de Caldas e Uberlândia.

Como a Lei 12.485 que instituiu o SeAC impede que a mesma empresa tenha mais de uma outorga do serviço, a operadora terá 18 meses para “renunciar, transferir a outrem uma das outorgas do SeAC ou solicitar a consolidação das suas outorgas”.

A análise do conselheiro Jarbas Valente destaca que a área técnica identificou que a empresa não cumpriu as metas de home passed das cidades de Barbacena, Belo Horizonte e Poços de Caldas. Em Uberlândia nenhuma das metas de cobertura foram atingidas. Por esse motivo, Valente determina que a Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa deverá explicitar todas as obrigações exigíveis da operadora, o que não afasta a necessidade de abertura de um PADO para apurar o não descumprimento da obrigação. A adaptação das outorgas custará R$ 45 mil a Oi – R$ 9 mil cada.
Da Redação