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[11/04/13]  Operadoras de TV por assinatura querem manter IGP-DI em seus contratos - por Miriam Aquino

Na audiência pública da Anatel para discutir o novo regulamento de atendimento ao consumidor, somente empresas e governo estavam presentes.

A obrigatoriedade de as operadoras de TV por assinatura (SeAC) passarem a adotar o Índice dos Serviços de Telecomunicações (IST) e não mais o IGP-DI em suas correções anuais do serviço foi o item mais criticado hoje pelos presentes à audiência pública realizada pela Anatel para discutir o novo regulamento de atendimento ao consumidor, formulado pela agência no contexto da intervenção da presidente Dilma Rousseff à melhoria de atendimento aos serviços regulados. ABTA (entidade que representa as operadoras de TV paga), a NET Serviços e o advogado Pedro Dutra assinalaram que a agência, ao mudar o índice de correção dos reajustes, estava desrespeitando a regra máxima do setor de telecomunicações, que estabelece que nos serviços privados, o preço é livre.

As operadoras de TV paga alegam que seus custos são muito maiores do que os apurados pelo IST (cujo indicador inflacionário é bem menor do que os demais índices registrados pelo governo) e que elas serão forçadas a repassar esse índice também para toda a cadeia de valor da TV. "Haverá uma indexação de toda a cadeia produtiva do regime privado e todos os insumos terão que seguir esses novos valores", alertou Dutra, em um aviso claro de que as operadoras serão ainda mais duras ao negociarem com os produtores de conteúdo - nacionais e estrangeiros - os novos pacotes de programas.

Atualmente, a telefonia fixa e o plano básico do celular são reajustados pelo IST e faltava apenas a TV paga e o SCM (banda larga). Conforme a Anatel, entre agosto de 2011 e outubro de 2012 (prazo que se calculou o reajuste da telefonia fixa aplicado em 31 de janeiro deste ano), enquanto o IGP-DI foi de 8,64%, o IPCA, de 6,46%, o IST, calculado pela Anatel, foi de 5,149%.

O assessor técnico da agência Carlos Baigorri, e coordenador da audiência, assinalou que nas relações de consumo as regras pró-consumidor se sobrepoem às bases regulatórias setoriais.