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[07/08/13]  Net Angra pede desburocratização do SeAC - por Bruno do Amaral

Durante o painel sobre a avaliação da ação regulatória da Anatel no setor de TV por assinatura, no segundo dia da ABTA 2013, foi relembrado um aspecto da atuação da agência que deixou um ranço no setor. "A Anatel ficou dez anos sem abrir uma nova concorrência em TV a cabo. Achar que isso vai ser esquecido só porque temos o SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) é um pouco demais", reclamou o diretor geral da Net Angra, Roger Karman. Ele lembra que a operadora, que atua na cidade de Angra dos Reis (RJ), ficou durante uma década solicitando expansão para dois municípios vizinhos. "A fronteira era apenas uma rua, e nada foi permitido", diz.

Karman ressalta ainda que, durante esse período, o mercado mudou com o crescimento do DTH, e esse impedimento de expansão acabou influenciando a atuação da concorrência e da própria empresa. "O DTH surgiu como uma potência de mercado, então a Anatel teve um papel fundamental na formação e modelagem do setor", declara.

Apesar da reclamação, Karman diz que a Anatel está em boa direção, mas precisa pisar no acelerador. "É preciso que haja uma simplificação e uma desburocratização".

O conselheiro da Anatel Marcelo Bechara fez uma autocrítica em relação à agência, reconhecendo que houve mesmo uma atuação que acabou interferindo no desenvolvimento do mercado. "Também acho que foram dez anos em que a agência comprometeu o crescimento do setor, reconheço isso", afirmou. Questionado sobre a complexidade da regulamentação, ele prometeu simplificar ao máximo as regras do SeAC, estabelecendo uma regulamentação única. "A tendência é essa, a agência não pode ser um obstáculo, mas uma mola para o crescimento", defendeu-se.