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[06/02/14]  Anatel aprova ato de concentração de 2012, quando Embratel ampliou participação na Net

A Anatel aprovou o ato de concentração para a ampliação do capital da Embratel na Net Serviços, operação que já havia ocorrido em 2012. A recomendação ao Cade é que aprove o ato sem restrições.

Em fevereiro de 2012 a Embratel pediu autorização para exercer a opção de compra, que tinha desde 2005, da quase totalidade das ações que a Globo tinha no capital da operadora de TV paga. A Anatel entendeu que a compra das ações não representou mudança de controle e que mesmo que as operações de TV paga do grupo Embratel (Claro TV) e a Net tenham, combinadamente, mais de 53% do mercado de TV por assinatura, essa era uma posição já existente antes da opção de compra das ações, de modo que não foi considerado haver aumento de concentração no mercado.

Na análise da Anatel, em todos os 92 mercados em que a Net operava quando deu entrada no ato de concentração existem ao menos quatro concorrentes no mercado de TV, podendo chegar, segundo a leitura da agência, a até 14. É um número estranho mesmo se considerada a grande quantidade de operadoras de DTH inoperantes na prática no Brasil, ou com cobertura restrita, mas o fato é que a agência não localizou mercados em que a concentração pudesse ser danosa.

Ressalte-se que essa é apenas a análise concorrencial. A aprovação regulatória já havia ocorrido e requereu uma mudança no acordo de acionistas para que o grupo Globo deixasse de ter participação nas decisões sobre serviços de telecomunicações, de modo a manter a empresa regular diante da Lei do SeAC (Lei 12.485/2011).