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[08/10/10]  Anatel propõe cortes na MTR de 15% entre 2011 e 2012 - por Barclays Capital

As propostas da Anatel que constam da consulta pública para regulamentação dos critérios de reajuste das tarifas das chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal ou Serviço Móvel Especializado foi avaliada hoje por Michel Morin, CFA do Barclays Capital. Por exemplo, segundo ele, a redução das tarifas para o usuário final implicaria em modestos 3%, o equivaleria a uma desvantagem de 1% sobre as atuais projeções de EBITDA de Vivo e TIM, respectivamente.

"Assumindo que a regulamentação proposta seja aprovada, parece provável que ela se torne efetiva a 1° de janeiro de 2011, o que está de acordo com nossa projeção de que o modelo atual de cortes seja de 15% entre 1° de julho de 2011 e de 2012. Nos próximos seis meses, o corte na cobrança de tarifas entre telefones fixos e móveis implicaria, em seis meses, numa desvantagem para nossas projeções de EBITDA de cerca de 3% para Vivo (VIV, 3-UW) e 1% para a TIM (TSU, 1-SP). Assumimos a elasticidade de cerca de 0,8 em um ano", afirma Morin.

A análise do Barclays, divulgada hoje, aponta para o fato de o anúncio de abertura da consulta pública, que está em vigor durante os próximos 30 dias, tenha sido feito antes do esperado. Isto, provavelmente, reflete a substituição próxima de alguns dos executivos da Anatel. O próprio presidente da agência reguladora, Ronaldo Sardenberg, verá o prazo de cinco anos para seu cargo expirar a 5 de novembro de 2011, a mesma data em que expira o prazo de atuação do comissário Antônio Domingos Teixeira Bedran. Isto significa que duas vagas serão abertas no Conselho Diretor da Anatel, formado por cinco membros no total.

O modelo baseado no custo e na revisão da MTR (taxa de terminação móvel) pode estar pronto no primeiro semestre de 2011. A Anatel, inclusive, já iniciou o processo de contratação de consultores para desenvolver e implantar um modelo baseado no custo para determinar em longo prazo a redução da MTR. As propostas técnicas das empresas de consultoria devem ser entregues a 6 de dezembro próximo. Baseados em nossas conversas anteriores com consultores que já desenvolveram esse tipo de modelos para outros países, o prazo médio de conclusão é de três a quatro meses após o início do projeto.

Devido ao processo de regulamentação, a Anatel pode estar pronta para apresentar uma nova proposta de MTR no segundo trimestre de 2011, salvo eventuais atrasos causados pela substituição das vagas no conselho da Anatel. Isto é consistente com a linguagem no anúncio feito hoje pela agência, que parece sugerir que os cortes anunciados sejam uma medida paliativa, até que o novo modelo baseado no custo esteja pronto.

Os cortes na MTR continuam a ser um risco para empresas brasileiras de telecomunicações, em nossa opinião. Atualmente em cerca de R$ 0,43 (US$ 0,25) por minuto, as taxas de terminação de celulares no Brasil (TTM) se destacam em relação à maioria dos outros países, onde a tendência, de âmbito mundial, é de as taxas diminuírem a níveis inferiores a US$ 0,03. Devido à pesada carga tributária, à rigorosa cobertura das redes e às exigências de qualidade, nós admitimos a necessidade de uma TTM acima da média no Brasil. Mas ao estar em quase 10 vezes superior aos níveis de seus pares globais, suspeitamos que um modelo baseado nos custos levará a uma redução significativa da TTM.

A Vivo continua a ser a mais exposta a um eventual corte da MTR, a nosso ver. Estimamos que os lucros líquidos de terminação móvel tenham sido equivalentes a 63% do EBITDA da Vivo no 2 º trimestre, bem acima dos 28% da TIM. Esperamos que a elasticidade seja inicialmente inferior a 1x, resultando em receitas e pressões sobre as margens da parte de todos os operadores móveis, com um impacto um pouco mais grave de curto prazo na FCF e ROCE dado o previsível aumento do capex necessário para lidar com maior tráfego de voz no futuro.

Apesar de a experiência mexicana sugerir que a elasticidade tem impacto superior ao impacto sobre a rentabilidade, podendo ser ignorada ou até mesmo positiva, é importante considerar que o uso no México também cresceu a partir de uma duplicação da taxa de penetração nos últimos cinco anos, o que, por sua vez, produz naturalmente maior incidência de tráfego móvel-móvel. Constatamos também que a elasticidade foi de apenas 0,4 em 2005, quando o México começou a seu processo de redução da MTR.

Uma TTM baixa é fator positivo para a Nextel, GVT e NET Serviços, a nosso ver, e menos positivo para as operadoras de linha fixa Tele Norte Leste (Oi), Brasil Telecom e Telesp. Devido à sua posição de mercado relativamente pequena (7% dos brasileiros trazem receitas dos serviços móveis) e perfil de cliente, no Brasil há quatro vezes mais tráfego de saída do que entrada, e as despesas líquidas de MTR, assim, representam cerca de 20% das receitas de telecom do país. Para as operadoras de telefonia fixa, as tarifas mais baixas levarão à redução imediata da receita e dos custos, mas uma MTR menor deve também acelerar a substituição fixo-móvel, impactando negativamente seus resultados ao longo do tempo.

Para a Telesp, estimamos que os custos da MTR líquida equivalham a aproximadamente 4% da receita e 10% do EBITDA, de modo que um corte de 15% poderia aumentar o EBITDA em 2011 em 1,5%, excluindo os efeitos de substituição de tráfego. No seu conjunto (os segmentos fixo e móvel dos ativos brasileiros da Telefônica), as MTRs devem gerar lucros líquidos equivalentes a 9% do EBITDA, depois de eliminar as vendas entre empresas e ajustar os impostos.

Veja abaixo, o comunicado de imprensa da Anatel:

"O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje na sua 582ª Reunião submeter à Consulta Pública proposta de Regulamento sobre os Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal ou Serviço Móvel Especializado.

O novo regulamento estabelece regras para o reajuste das tarifas das chamadas fixo-móvel (VC), a ocorrer a cada intervalo não inferior a 12 meses, mediante aplicação de fórmula específica. A proposta prevê, dentre outras disposições, que até a determinação do valor de referência de VU-M com base no modelo de custos, seja aplicado fator de transferência igual a 10% em 2011 e 10% em 2012.

Com essa proposta, o valor ao consumidor das chamadas fixo-móvel, sejam locais ou interurbanas, sofrerá redução em seus valores nesses percentuais. A medida afeta também os valores dos demais tipos de chamadas que envolvam pagamento de VU-M.

O valor de VU-M, que consiste no valor de remuneração pelo uso de redes devido entre prestadoras, continua sendo livremente pactuado entre tais empresas, conforme previsto no Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução n.º 438, de 10 de julho de 2006.

Na hipótese de conflito envolvendo a pactuação de VU-M, a Anatel fixará cautelarmente esse valor, utilizando como referência a redução no VU-M igual a 85% do valor nominal da redução do VC nas chamadas locais, sem prejuízo da posterior avaliação do mérito da questão.

A proposta reafirma disposição já prevista na regulamentação vigente de que, quando da alteração do VU-M, a redução de seu valor real, se houver, deve ser integralmente deduzida do preço de público nas chamadas em que for aplicável.

O prazo para recebimento de contribuições à proposta em Consulta Pública será de 30 dias, devendo ser realizada também uma Audiência Pública em data e local a serem definidos pela Agência".