FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Janeiro 2004
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14/01/04
• Aparelhos tipo "scanner" que permitem a
clonagem de telefones celulares nas imediações de aeroportos
----- Original Message -----
Sent: Wednesday,
January 14, 2004 3:23 PM
Subject: Re: [Celld-group] Clonagem
O debate é muito interessante e rico...por isso, permitam dar uma pequena
contribuição.
Se o hardware de scan está
homologado pela agência, se sua venda se torna lícita, o uso em si dele não
constitui uma atividade ilegal.
A ilegalidade estará no proveito
próprio - e, correspondentemente, no prejuízo alheio - que o usuário poderá
(ou não) obter através "scaneamento" do sinal, e não com o mero "scaneamento"
em si.
Noutras palavras, posso,
perfeitamente, identificar o sinal analógico e com ele o código da numeração
alheia, utilizando-me de um hardware de scan, e não me utilizar jamais dele
como réplica, ou simulação, de chamada inidônea.
Isso não é crime, se o
rastreamento, em si, não produzir a utilização espúria e nem desvendar o
sigilo da comunicação.
A ilegalidade ocorrerá - e o
crime, aí sim, estará completado - se e quando (aliás, como vem ocorrendo com
certa freqüência) chamadas passarem a ser geradas duplicadamente, com "billing"
sobreposto à conta do titular, ou, quando houver qualquer modalidade de
violação do sigilo da comunicação feita pelo mesmo titular.
Abs
Fernando Botelho
ComUnidade
WirelessBrasil