FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Julho 2004 Índice (Home)
01/07/04
• A União Européia e seu "Mobile Broadband Services"
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
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Sent: Wednesday, June 30, 2004 8:17 PM
Subject: [wireless.br] A União Européia e seu "Mobile Broadband Services"
Prezados,
Vejam a interessante notícia abaixo...
Ela demonstra que o mesmo espírito regional-integracionista que marcou o
surgimento da antiga Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA) e que
determinou sua transformação, primeiramente, em Comunidade Econômica Européia
(Tratado de Roma/1957) e, à seguir, com o Tratado de Maastricht (1992), em União
Européia-UE, esta, que, agora, começa o processo constitucional de sua
transformação em uma Federação, ou, a extinção da Confederação e o surgimento de
um novo e único Estado Europeu, também determina um cuidado especial com a
unificação tecnológica, em favor da interoperabilidade de sistemas de
telecomunicações.
Reparem, como exemplo desse traço, que a Comissão da UE acaba de definir
critérios para obtenção de um padrão unificado para telecomunicação-móvel (ver
abaixo), que irá abranger da otimização do espectro (em toda a Europa, ou, pelo
menos, em todo o âmbito do território dos Estados hoje aderentes do Tratado/UE)
à definição de parâmetros comuns para a interoperabilidade.
O interessante é que, mesmo na ampla heterogeneidade étnica, cultural, política,
da Europa (da UE), preserva-se esse espírito, digamos, unificador-comunitário,
que cruzou a segunda metade do Séc. XX, e que se desenvolve até em política de
regulação de telecomunicações, coisa que, noutros cantos do mundo, onde a
homogeneidade (étnico-cultural-política) se faz mais intensa, não se tem
conseguido, como ocorre, hoje, no Continente Americano.
Por essas e outras, por esta base sólida integracionista do Europeu - às vezes,
paradoxal-integracionista (pois trata-se da maior e mais diversa unificação de
que se tem notícia na idade moderna) - é que poderá obter explicação lógica para
o sucesso de certos padrões tecnológicos europeus.
É uma visão...não sei se concordam.
Abraços,
Fernando Botelho
Informática
Quarta, 30 de junho de 2004, 15h29
Comissão Européia lança plano de comunicações
http://informatica.terra.com.br/interna/0,,OI334921-EI553,00.html
A Comissão Européia divulgou hoje um estudo de políticas para assegurar o acesso
a dados a qualquer hora e em qualquer lugar em toda a Europa, a fim de manter a
liderança do continente no setor de telecomunicações móveis.
O estudo, chamado "Mobile Broadband Services", estabelece seis questões que a
União Européia tem que resolver para que os usuários de telefones móveis possam
usufruir de serviços de banda larga como compras online, ou ter conexões de alta
velocidade com as sedes de suas empresas. "A disponibilidade de serviços a
qualquer hora e em qualquer lugar será essencial para a economia européia, na
qual a mobilidade das pessoas, bens e serviços está crescendo", afirmou o
comissário União Européia para a sociedade da informação, Erkki Liikanen.
"Todos os envolvidos, incluindo os Estados participantes, precisam resolver
esses assuntos juntos, para assegurar que a Europa mão perca os benefícios que a
banda larga móvel pode trazer", acrescentou Liikanen.
Os maiores benefícios da mobilidade em banda larga devem ser ganhos de
produtividade, disse o comissário. As seis questões mais importantes a serem
consideradas são:
P&D - Os investimentos da Europa em pesquisa e desenvolvimento, como uma
porcentagem do produto interno bruto, é menor do que a de seus principais
parceiros comerciais.
Interoperabilidade - A indústria tem que tomar medidas urgentes para ampliar a
interoperabilidade dos serviços de comunicação móvel em banda larga.
Conteúdo de valor adicionado - É preciso criar um ambiente regulatório referente
aos direitos de propriedade que favoreça a criação de conteúdos de alto valor
adicionado.
Pagamentos eletrônicos - regras para o uso de dinheiro eletrônico devem ser
aplicadas.
Estações rádio base e antenas - são necessárias iniciativas para mudar barreiras
regulatórias à implantação de sites.
Política de administração do espectro - É necessária uma abordagem coordenada
para gerar flexibilidade e disponibilidade de freqüências.
Reuters