FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Junho 2004 Índice (Home)
21/06/04
• China x Internet
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From: Fernando Botelho
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Sent: Monday, June 21, 2004 11:04 PM
Subject: [wireless.br] China x Internet
Prezados,
Vejam, abaixo, mais um pouco da "democracia" chinesa...
Como nos melhores tempos do Macarthismo nos EUA, estão instituindo, na China, o
denuncismo cibernético, como política de controle de "segurança nacional".
Fernando Botelho
Informática
Segunda, 21 de junho de 2004, 09h36
China cria leis para aumentar controle da Internet
http://informatica.terra.com.br/interna/0,,OI328167-EI553,00.html
O governo chinês anunciou, sábado, através da imprensa oficial, novas leis para
aumentar o controle e a censura na Internet, regras que afetarão os chats e
foros de discussão. As novas normas recém-promulgadas estabelecem um maior
controle do conteúdos dos chats e dos fórums de Internet, limitando a
transmissão de informação "sobre superstições, erotismo ou aquela que possa
ameaçar a segurança nacional".
"É necessário purificar o conteúdo da rede pelo bem do crescimento saudável de
nossos jovens", destaca a nota da agência oficial Xinhua. O regulamento também
estabelece que os cidadão "serão motivados a supervisionar o conteúdos da
Internet", sendo premiados por cada denúncia pública relativa a conteúdos
"antipatrióticos", algo muito freqüente no regime chinês desde os tempos da
Revolução Cultural.
Na semana passada foi lançado um site governamental chamado "Centro de
Reportação de Conteúdos Daninhos", no qual qualquer cidadão pode entrar e
denunciar qualquer site que considerar contrário à lei. Também se intensificará
a luta contra os cibercafés ilegais, empreendida depois da morte de 25 jovens no
incêndio registrado em junho de 2002 em um desses estabelecimentos, que carecia
das permissões necessárias.
Nos últimos três meses, a China fechou 16 mil cibercafés e proibiu a concessão
de licenças para a abertura de novos estabelecimentos deste tipo. A campanha de
controle da Internet, que Pequim desenvolve há vários anos "contra a má
influência que ela pode exercer nos jovens", visa a, segundo grupos pró direitos
humanos, acabar com a propagação de idéias políticas contrárias à do Partido
Comunista.
De acordo com a agência oficial Xinhua, os princípios que devem reger na
Internet são "patriotismo, respeito à lei, justiça e a respeitabilidade", uma
linguagem retórica no qual se dá a entender que não há lugar para protestos ou
dissidências. A China é o segundo país com mais internautas do mundo, 80 milhões
de pessoas, mas os cidadãos não têm acesso às páginas web da dissidência ou
aquelas que tratam temas delicados para a política chinesa (Taiwan, Tibete,
Xinjiang, direitos humanos, Praça da Paz Celestial) do exterior.
A organização Repórteres Sem Fronteiras, a cuja página web também não se pode
entrar da China, denuncia a detenção, nos últimos anos, de pelo menos 54
jornalistas e cidadãos que publicaram na internet artigos críticos ao governo de
Pequim, os chamados "ciberdissidentes". Segundo a Anistia Internacional (AI),
grandes multinacionais como a Microsoft, a Nortel e a Cisco ajudaram
tecnológicamente o governo chinês a aumentar o controle da Internet através dos
chamados "firewalls", barreiras que impedem o acesso a certas páginas web.
Em março deste ano, o Partido Comunista Chinês e o governo do país anunciaram o
início de uma campanha para melhorar os valores morais de seus 329 milhões de
habitantes menores de idade, que, segundo destacaram, "sofrem os negativos
efeitos da desonestidade, da superstição e da pornografia". No marco desta
campanha, o controle sobre os conteúdos de Internet é uma das principais
frentes.
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