FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Maio 2004 Índice (Home)
15/05/04
• Common Creative e o Direito Autoral no meios eletrônicos brasileiros
Notícia
comentada:
Sexta, 14
de maio de 2004, 18h22
Creative Commons Brasil será lançado no FISL (http://informatica.terra.com.br/interna/0,,OI308489-EI553,00.html)
O Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio
Vargas lança oficialmente no dia 4 de junho, no V Fórum Internacional de
Software Livre (FISL), o projeto Creative Commons Brasil (CC-Br). O evento
contará com o apoio do Ministério da Cultura e a presença do ministro Gilberto
Gil. O fundador do Creative Commons (CC) original e professor da Universidade de
Stanford, Lawrence Lessig, também estará presente.
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----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br ; Celld-group@yahoogrupos.com.br ; abdimg@yahoogrupos.com.br
Sent: Saturday, May 15, 2004 10:23 AM
Subject: [Celld-group] Common Creative e o Direito Autoral no meios
eletrônicos brasileiros
Prezados,
Venho, já de algum tempo, procurando envolver-me com debates sobre copyrights,
que busquem uma forma mais compatível ou mais ajustada, de concepção do clássico
direito de autor com a idéia-base que informa a moderna visão de SI - Sociedade
da Informação, a fim de que nem se desguarneça o legítimo direito daquele que
produz a obra intelectual e nem se exaspere, ao infinito e ao absurdo, a
conceituação da propriedade intelectual.
Em um mundo que se digitaliza aos segundos e em progressão geométrica, em que as
redes telecomunicativas aprimoram, a cada dia, tecnologias de otimização de
transmissão e de conexão de máquinas, que, por sua vez, aumentam a capacidade de
processamento e armazenamento de dados, fica, penso, desatualizado, algumas
vezes, lutar contra o imponderável, na busca de uma proteção autoral que possa
resistir a tudo, a todos, por todo o tempo.
Concepções radicais, como o fomento da idéia de edição de um novo tipo penal -
como a absurda idéia do "crime intelectual contra a humanidade" - em tentativa
de repressão dos novos meios de violação eletrônica da propriedade intelectual
sempre me pareceram afeiçoados à luta inglória, da resistência contra a
racionalidade.
Pois, nos EUA, de algum tempo para cá, e por iniciativa de ciberlawyers de
renome, dentre os quais basta citar, aqui, o Professor Lawrence Lessig, a
discussão, neste mesmo sentido, se aprofundou, até à criação do CC - Creative
Commons, nomenclatura que esta comunidade de "experts" passou a atribuir a uma
nova visão do direito autoral, que, diria, consolida uma concepção "light" da
propriedade intelectual frente aos mecanismos e ferramentas hoje
disponibilizados ao mundo pelos recursos da TI - Tecnologia da Informação.
E, o CC-Creative Commons acaba de chegar ao Brasil !!
Esta é a notícia que procuro disseminar aqui.
Por iniciativa do Centro de Tecnologia da Escola de Direito da Fundação Getúlio
Vargas, será realizado, no próximo dia 04/junho, o "V FISL-Forum Internacional
de Software Livre" durante o qual será lançado o CC-BR-Creative Commons Brasil,
movimento que visa instituir, também aqui, a opção nascida nos EUA - e já
espalhada por outros cantos do mundo - de seleção, pelo autor, de diversos
níveis de licenciamento de sua obra intelectual, para uso nos meios eletrônicos,
com mecanismo de compatibilização do clássico direito autoral com as atuais e
cada vez mais presentes exigências da Inovação Tecnológica, que requer
compartilhamento e não exclusivização absolutista-intelectual.
Estou-me associando às discussões, no Brasil, do CC-BR e porque penso valer a
pena, para aqueles que possam se interessar, uma conferida neste novo conceito
de licenciamento de direitos intelectuais, envio, à discussão, abaixo, os
detalhes do CC, aqui e nos EUA.
Abs.,
Fernando Botelho