FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Novembro 2004 Índice (Home)
03/11/04
• Fernando Botelho vai à Brasília proferir uma palestra na Câmara dos Deputados
----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, November 03, 2004 8:03 AM
Subject: [Celld-group] FUST (1)
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
Helio Rosa escrevendo.
O "nosso" Fernando Botelho vai à Brasília proferir uma palestra na Câmara dos
Deputados no próximo dia 9 sobre "Regulamentação dos recursos do Fust em
benefício da Telemedicina e Saúde".
Mas o que é mesmo esse tal de FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações ? :-)
A combativa jornalista Alice Ramos nos informa "quanto" é o FUST, num dos seus
famosos editoriais:
------ "Mas por outro lado é sempre preocupante toda vez que alguém menciona os
R$ 3 bilhões do Fust. Num país como o Brasil onde grassam profundas
desigualdades sociais e toda sorte de malversação das verbas públicas, com a
corrupção generalizada, uma quantia dessas, guardada à espera de uma destinação,
naturalmente desperta um grande interesse em saber como a mesma será utilizada,
com quem e quando. "----
A notícia abaixo, sobre a palestra do Fernando, esclarece mais um pouco.
Durante a semana vamos voltar ao tema, com novas transcrições.
Repercussões e esclarecimentos são muito bem-vindos! :-)
Boa leitura!
http://www.tjmg.gov.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=4333&intra=s
29/10/2004 - Juiz fala sobre regulamentação dos
recursos do Fust em benefício da saúde
O Juiz Fernando Neto Botelho, da 4ª Vara de Feitos Tributários, vai abordar, no
próximo dia 9, o tema "Regulamentação dos recursos do Fust em benefício da
Telemedicina e Saúde". A palestra será às 14 horas na Comissão de Seguridade
Social e Saúde, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Juiz Fernando Botelho é
autor do livro "As Telecomunicações e o Fust", editado em 2001.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi criado
pela Lei 9998/2000. Ele foi idealizado pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei
9.472/97) como instrumento de socialização e democratização dos benefícios
telecomunicativos de última geração que foram criados no país com a
desestatização do antigo Sistema Telebrás.
Para fomento de sua capacidade, o Fust recebe, mensalmente, recursos
provenientes da Contribuição Tributária Federal de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide-Fust), cobrada, hoje, à alíquota de 1%, sobre o valor de
pagamento de todos os serviços de telecomunicações brasileiros. Ao término do
terceiro ano de sua vigência, o Fust arrecadou volume superior a R$ 3 bi.
Segundo Fernando Botelho, 13 áreas deveriam ser beneficiadas em telecomunicações
com os recursos, entre elas a de saúde, mas o dinheiro arrecadado está parado.
“Eu vou à Brasília justamente falar sobre isto: por quê não gastar o dinheiro
com o que tem que gastar?”, explica. Ele conta que os postos de saúde, por
exemplo, podem utilizar internet sem ter que pagar por isso. Entre outras
atividades, o Fust permite também a utilização de videoconferências e
atendimento médico à distância.
O convite para a palestra foi feito ao magistrado no último dia 20 pelo
Presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, deputado federal Eduardo
Barbosa, após aprovada realização de Audiência Pública destinada à abordagem do
assunto.
O magistrado Fernando Botelho, além de ser integrante da Comissão de Informática
do TJMG, é também membro fundador do Conselho Brasileiro de Telemedicina (CBTMS)
e membro da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI).
Ele possui MBA em Telecomunicações pela Fundação Getúlio Vargas/Ohio University.