FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Novembro 2004 Índice (Home)
23/11/04
• Contingenciamento do Fust gera incertezas sobre o SCD
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From: Fernando Botelho
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Sent: Tuesday, November 23, 2004 8:55 PM
Subject: [Celld-group] Notícia sobre o FUST + SCD
Prezados,
Trago abaixo mais uma nota sobre o FUST.
Não é, como podem ver, nada animador, e a tônica, como de costume, continua como
antes, sem solução efetiva, realista, no âmbito puramente administrativo.
Abs.,
Fernando Botelho
Sociedade da Comunicação
Contingenciamento do Fust gera incertezas sobre o SCD
22/11/2004
Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
ainda deverão fazer número para incrementar o superávit primário do governo
nesse ano. As discussões sobre a implementação do Serviço de Comunicação Digital
(SCD), envolvendo a Anatel e o Ministério das Comunicações, não evoluíram e não
será neste momento que a verba do fundo será usada para algum serviço de telecom.
A agência chegou a encaminhar uma exposição de motivos para o decreto de
implantação do serviço, mas recebeu alguns questionamentos do ministério, o que
acabou atrasando o processo.
O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, está otimista e prevê que até o
final do ano todos os regulamentos estarão aprovados e que a partir do início de
2005 o processo de licitação estará na rua.
No entanto, a agência terá que convencer a equipe econômica do governo a ceder
mais do que os R$ 30 milhões que estão previstos para o Fust no orçamento do
próximo ano. Para Ziller, essa situação não é incômoda. Segundo ele, basta
mostrar na prática que o serviço é viável para os ministros e técnicos da área
econômica (Fazenda e Planejamento, Orçamento e Gestão) se convencerem de que
necessita de mais recursos.
No entanto, os diretores da Anatel também deverão convencer técnicos do
Ministério das Comunicações, onde não há tanto entusiasmo com o projeto. Segundo
fontes ouvidas por RNT, o fato de o ministério ter questionado os dados enviados
pela agência nada mais é do que a tentativa de protelar ainda mais o início do
programa. Fontes também dão conta de que o ministro da pasta, Eunício Oliveira,
não gostaria de dar início ao novo serviço em um curto espaço de tempo. Pelo
menos, não antes de o projeto de lei das agências reguladoras, que tramita no
Congresso Nacional, ser aprovado. Pelo projeto como está hoje, todo o poder de
conceder outorgas do novo serviço passaria para o ministério e a Anatel só teria
o poder de fiscalizar o desempenho das empresas.
Se Ziller está otimista, já há na Anatel quem comece a se aborrecer com as
dificuldades para a liberação dos recursos do Fust, cobrado desde 2001, mas que
nunca foi usado. O superintendente de universalização da Anatel, Edmundo
Matarazzo, afirmou durante o Futerecom que a implantação do SCD seria mais fácil
sem a utilização dos recursos do fundo. Matarazzo disse que para a liberação
deste dinheiro o programa teria que transpor questões políticas que envolvem a
utilização das verbas do fundo.
Mesmo com o impasse, a Anatel continua planejando. De acordo com Pedro Jaime
Ziller, o regulamento do novo serviço será elaborado com base no futuro decreto.
"A Anatel já tem um esboço dos regulamentos. Certamente, o serviço será
explorado em regime público, com a finalidade de incrementar a inclusão digital
no País, especialmente em escolas públicas e áreas rurais", comenta. Segundo
Ziller, o serviço será prestado em regime público porque há necessidade de
garantia de continuidade, o que pode não ocorrer se o serviço for prestado em
regime privado.
O presidente da Anatel explica que o programa de inclusão digital não se resume
em apenas colocar acessos nos locais determinados. "é necessário criar conteúdo
para se gerar desenvolvimento e inclusão de fato", argumenta. Ele também
ressalta que serão instalados cerca de 2 milhões de equipamentos terminais,
sendo que desse total, 300 mil serão servidores, os demais serão equipamentos de
baixo custo. (A.S. e G.C.) - Revista de Negócios em Telecomunicações