FERNANDO NETO BOTELHO

TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS

Novembro 2004               Índice (Home)


29/11/04

O FUST norte-americano

----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br ; rodgreco@terra.com.br ; Roberto Botelho ; Celld-group@yahoogrupos.com.br ; Adalberto Valentim Baka ; abdimg@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, November 29, 2004 10:05 AM
Subject: [wireless.br] O FUST norteamericano

Prezados,
Para que se solidifique massa crítica sobre o (problema) FUST e fazendo uma comparação com estruturas pré-fixadas, noutros países, para programas idênticos, vejam abaixo o similar/FUST norte-americano, e o que ele anda, paradoxalmente ao nosso, realizando, neste momento, nos EUA (notícia abaixo, da "Teletime News", conferida no web site da USAC - http://www.universalservice.org/default.asp).
USAC é a sigla da organização denominada The Universal Service Administrative Company que, atuando em cumprimento do programa nacional de universalização das telecomunicações (coordenado pela FCC) nos EUA, aplica e gerencia os recursos públicos destinados à democratização telecomunicativa daquele país.

É interessante notar que, atuando basicamente em três frentes - escolas e bibliotecas (diria, quanto a estas, em conceito "lato" de educação) e saúde rural (o RHCD-Rural Health Care Division da USAC, que provê programas de telemedicina no meio rural norte-americano) - o USAC acaba de liberar 24 milhões de US$ para uma nova fase do programa, que será cumprida ainda nas próximas semanas de 2.004 (algo em torno de 70 milhões de reais, ou, comparativamente, dez - milhões/reais - a mais do que todo o orçamento/FUST previsto, formalmente, para o Brasil, para 2.005).

Outro detalhe interessante, nesta comparação, é que os gastos do USAC prevêm mecanismo simplificado de aprovação de projetos de universalização, pela entidade (USAC). Aprovado o projeto, o seu custo de implantação tem reduzido o valor respectivo através do dispêndio, de quase a totalidade dos recursos necessários, feito pela própria USAC (que é, inclusive, entidade privada, sem fins-lucrativos), e não pela entidade beneficiária, o que mostra uma simplificação no mecanismo de empenho dos recursos públicos, sem necessidade de repasses estatais complexos, formais, orçamentários.

Guardadas as proporções (e que proporções !), podemos ver que uma sugestão, como a que fizemos para a execução dos projetos brasileiros/FUST, ou, a de serem eles diretamente custeados por recursos destináveis ao fundo, sem necessidade de pré-recolhimento aos cofres públicos brasileiros da chamada CIDE/FUST (a conhecida ida-e-volta ao Caixa Único do Tesouro, que, hoje, vem-se transformando numa "ida-sem volta") não foge, na essência, ao que se pratica em outro canto do mundo, em termos de universalização real (e não apenas formal) das telecomunicações.

A compensação (tributária) da CIDE/FUST - que está prevista na lei brasileira, e que, como tal, propusemos no livro "O FUST e as Telecomunicações" e, recentemente, renovamos a proposta em debate na Comissão de Seguridade da Câmara Federal dos Deputados - poderia garantir, pensamos, similar quitação direta-simplificada dos custos operacionais dos projetos/FUST, assemelhando-se, em resultados, ao que a USAC realiza hoje, com eficiência, nos EUA.
Abraços,
Fernando Botelho

FCC libera US$ 24,2 mi para escolas e bibliotecas
24/11/2004, 14h01
A agência reguladora norte-americana FCC divulgou na terça-feira, 23, que aprovou a liberação de fundos no valor de US$ 24,2 milhões para financiar acesso à internet e serviços de telecomunicações para escolas e bibliotecas nos EUA. Na última segunda-feira, 22, 194 cartas de compromisso foram enviadas a escolas e bibliotecas de todo o país pela Universal Service Administrative Company (USAC), organização privada sem fins lucrativos que administra os fundos do programa para a FCC. As cartas dão descontos de 70% a 90% nos contratos para conectar escolas e bibliotecas e descontos variados para a prestação de serviços de telecomunicações e internet. A diferença dos valores é paga pela USAC às prestadoras de serviços.
Apenas em 2004, a FCC já liberou um total de US$ 764 milhões em cartas de compromisso até o último mês de agosto, quando a emissão de novas cartas foi suspensa. A estimativa da agência é que novas verbas sejam liberadas até o fim deste mês. Da Redação - TELETIME News


USAC to Resume Issuing Funding Commitment Decision Letters (11/03/04)
http://www.universalservice.org/default.asp  

In early August, USAC suspended issuance of Funding Commitment Decision Letters (FCDLs) for both schools and libraries and rural health care providers for all funding years. USAC has worked closely with the FCC since then and has now determined the amount of unobligated cash it has available to cover new commitments and will resume issuing new FCDLs within the next two weeks.

In issuing FCDLs, USAC will follow the prioritization principles posted on this web site on October 27. Note that available funds are calculated separately for each support mechanism.

Generally, commitments will be issued for applications and meritorious appeals for funding years prior to Funding Year 2004 first and then, for Funding Year 2004, requests for telecommunications services and Internet access (Priority 1) first and, for schools and libraries, internal connections second. If funds are not sufficient for all pending requests within one priority, requests will be funded based on the date the application review was completed.

USAC expects to have sufficient funds to make commitments on all pending Rural Health Care requests that have completed review and generally to be able to issue FCDLs on other pending applications as review is completed.

With respect to the Schools and Libraries mechanism, USAC expects to issue FCDLs for all applications for funding years prior to 2004 that have completed review and to have sufficient funds to make commitments for Priority 1 services on some portion of the applications that have completed review based on the date of completion. As additional funds become available through contributions to the Universal Service Fund and through "deobligation" of previously committed funds (for example, funds committed for recurring services for Funding Year 2003 and not invoiced by October 28, 2004), USAC will make additional commitments -- first for prior-year applications and appeals and then for Priority 1 requests on applications for 2004. Commitments for prior years will be made as they become ready. For Funding Year 2004, USAC expects to issue periodic "waves" of commitments. USAC cannot predict the exact timing at this time, but expects at least one such wave a month.

About RHCD
The Rural Health Care Division of USAC is responsible for ensuring that health care providers in rural areas obtain the benefits of the Internet and current telecommunications technology as provided for by the United States Congress and the Federal Communications Commission (FCC) through universal service support. The FCC established a program that will fund up to $400 million annually so that rural health care providers pay no more than their urban counterparts pay for the same or similar telecommunication services.
http://www.rhc.universalservice.org/overview/rhcd.asp


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