FERNANDO NETO BOTELHO

TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS

Junho  2005               Índice (Home)


28/06/05

Suprema Corte/EUA x unbundling/Cabo-Internet

----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br ; abdimg@yahoogrupos.com.br
Sent: Tuesday, June 28, 2005 11:06 AM
Subject: [Celld-group] Suprema Corte/EUA x unbundling/Cabo-Internet

Prezados,

Como podem ver abaixo, mais uma (importante) decisão da Suprema Corte/EUA, que outra vez pontua a tradição secular-norteamericana, de a Justiça regular mercados e atividades de telecom naquele país.
No caso específico, restringiu a Suprema Corte o unbundling, que fica, agora, excluído das redes Internet/cabo.
Abs.,
Fernando Botelho

Internet
Segunda, 27 de junho de 2005, 16h51 Atualizada às 18h30
Justiça dos EUA muda regra de Internet por cabo

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira, que as empresas de cabo não têm de prover companhias rivais com acesso a linhas de Internet de alta velocidade. Por 6 votos a 3, a Justiça reverteu a decisão de uma corte norte-americana que entendia que os serviços de internet de alta velocidade têm componentes de telecomunicações e, por isso, seriam sujeitos a exigências tradicionais de acesso à rede de telefonia.
A Suprema Corte baseou-se na decisão de 2002 do órgão regulador do setor nos EUA, (FCC, na sigla em inglês), pela qual a banda larga é considerada serviço de informação. Deste modo, estaria livre da maioria das regras tradicionais de telefonia, como exigências para alugar acesso de rede a rivais.

Na ocasião, autoridades da FCC afirmaram que a manobra era necessária para estimular mais investimentos para os serviços de Internet de alta velocidade. As empresas de cabo investiram bilhões de dólares para atualizar suas redes e estão impulsionando esses serviços agressivamente.

As operadoras de telefonia, que também oferecem serviços de Internet, há muito tempo reclamavam que as regras da FCC as colocavam em desvantagem, porque elas têm de alugar algumas de suas linhas de Internet de alta velocidade a rivais.

Reuters
http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI570503-EI4802,00.html

 


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