FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Maio 2005 Índice (Home)
16/05/05
• O "Fast" FUST
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, May 16, 2005 8:15 PM
Subject: Re: [wireless.br] FUST (19) - O "Fast" FUST
(Referência: mensagem e notícias mais abaixo)
Prezado Hélio,
Essa nova denominação assusta à primeira vista, principalmente porque, diante de
tantas outras até agora - SCD, Programas e edital de 2001 - pensa-se logo em
mais uma, infrutífera.
Mas, lida com atenção a notícia abaixo, pode-se ver que a idéia nela contida
constitui uma interessante novidade: propõe-se o cumprimento estrito da Lei do
Fust, quanto às áreas da SUDENE, no NE do país, e ainda se anuncia respeito ao
PGO, de modo que a aplicação de recursos, naquela região, seria feita via
prestadoras já titulares da operação.
Neste ponto, a idéia me pareceu ótima e aparentemente sustentável, porque
expressa a lei, sem criar algo complexo fora dela.
É aguardar, agora, que venha a formatação do projeto.
Abs.,
Fernando Botelho
----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: aramos@aliceramos.com
Sent: Monday, May 16, 2005 4:12 PM
Subject: [wireless.br] FUST (19) - O "Fast" FUST
Olá, ComUnidade WirelessBrasil !
Helio Rosa escrevendo.
Nesta ComUnidade (Portal em www.wirelessbrasil.org) interagimos e compartilhamos
conhecimentos com muita cordialidade, cortesia, tolerância e paz - sempre
fazendo novos amigos!
Recebi em pvt e transcrevo abaixo duas notícias sobre o Fust.
Uma novidade: O "Fast FUST"!!!
Lembro que temos um site comunitário sobre o FUST - Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações em http://www.wirelessbrasil.org/fust/fust01.html.
Arrisco um "resumo resumido" para quem está chegando agora em nossos fóruns:
"O FUST foi criado há quatro anos para viabilizar a "inclusão digital", de
enorme alcance social.
Hoje tem "em caixa" quase 4 bi de reais. Imobilizados.
A arrecadação do FUST é uma das mais "tranqüilas": as empresas, de grande porte,
nem pensam em sonegar ou postergar e "pingam" garantidos 500 mi anuais.
Os governos, o atual e o anterior, têm adotado uma prática no mínimo estranha :
emitem, no início de cada ano-fiscal (janeiro/fevereiro ), decretos de
contingenciamento, isto é, normas ( assinadas pelo Chefe do Executivo Federal,
sem apreciação posterior, pelo Congresso Nacional) que proíbem qualquer
"empenho" (empenho é o nome técnico-contábil do procedimento que reserva uma
determinada quantia para gastos públicos) de recursos do FUST.
Assim, o governo cria um paradoxo: ele próprio arrecada a receita que a lei
criou para o FUST, e ele próprio "contingencia" (proíbe) a si mesmo o gasto de
toda a receita arrecadada!!!
No entanto, a imobilização parece que tem servido para cumprir as metas de
superavit primário.
Assim, a não-utilização do FUST tem sido resultado de uma "vontade política".
Mas, aparentemente, a "mudança da vontade" também esbarra em enormes
empecilhos".
As últimas notícias veiculadas aqui, e estas abaixo, tratam de ações para romper
o imobilismo.
A dúvida é se são constitucionais.
Como sempre, acompanhamos tudo com olhar crítico, formando nossa opinião,
torcendo para dar certo.
Comentários?
Um abraço cordial
Helio Rosa
heliorosa@wirelessbrasil.org
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Sociedade da Comunicação
Minicom agora fala em "Fast Fust" para viabilizar fundo
10/05/2005, 16h43
O Ministério das Comunicações (Minicom) continua empenhado em encontrar uma
solução para utilizar os recursos que somam mais de R$ 4 bilhões do Fundo de
Universalização de Telecomunicações (Fust). "Uma opção que estamos estudando com
seriedade é o 'Fast Fust'", afirmou o secretário de telecomunicações do Minicom,
Mauro Oliveira. Sem dar detalhes, Oliveira disse apenas que o 'Fast Fust' é uma
das várias alternativas que o Minicom vem estudando para que os recursos sejam
aplicados. "É uma situação que nos angustia, mas as idéias estão bem quentes e
esse ano vamos ter novidades. Estamos prestes a encontrar uma estratégia para o
uso do Fust."
Ainda de acordo com o secretário, a idéia de repassar os recursos diretamente
para programas de governos municipais, estaduais ou federais que se enquadrem
nas regras da Lei Geral de Telecomunicações continua sendo estudada. "Estamos
testando a relação com os municípios, mas não há nada pronto", comenta Oliveira.
Na opinião do secretário, o Fust precisa de um movimento que não pode ser apenas
do governo. "É um imbróglio tão grande que precisa do apoio da sociedade. Se tem
um maior número de pessoas, prefeituras e entidades envolvidas, cria uma pressão
natural e fica mais fácil para o ministro negociar."
Inclusão digital best replica watches
Para o secretário Mauro Oliveira, a sociedade não pode prescindir de um modelo
eficiente de inclusão digital. "O desenvolvimento do Brasil depende de um grande
modelo de inclusão digital". Por isso, para Oliveira, o projeto do Sistema
Brasileiro de TV Digital (SBTVD) não é perda de tempo. "Estamos em busca de um
modelo que tem um requisito que os outros não têm: a inclusão digital. Estamos
adquirindo conhecimento para um modelo próprio, mas sem fechar as portas para
negociação", avalia. De acordo com Oliveira, o Brasil poderá optar por um modelo
híbrido, ter um sistema próprio e negociar a compra de componentes que não
teriam escala para ser fabricados nacionalmente. "Na Embraer, 70% das peças são
importadas, mas o projeto é um orgulho nacional". Ele pontua ainda que "o
governo está apenas perguntando a seus pesquisadores quais são as
possibilidades, sem xenofobia, mas o fato é que ninguém transfere tecnologia e o
nosso desejo é que o Brasil seja um quintal tecnológico".
As 79 instituições que trabalham na elaboração do SBTVD têm até o dia 10 de
dezembro para concluir os estudos.
O secretário Mauro Oliveira esteve em São Paulo nesta terça, 10, para o
lançamento do evento "InfoBrasil TI & Telecom", que acontecee de 30 de maio a 3
de junho em Fortaleza (CE). Da Redação - PAY-TV News
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"Fast Fust" usaria fundo para pagar acesso no Norte e NE
13/05/2005, 10h35
Uma fonte do Ministério das Comunicações explicou finalmente o que significa a
proposta que o secretário de serviços de telecomunicações, Mauro de Oliveira,
sugeriu no começo da semana durante um seminário realizado em São Paulo. O
chamado "Fast Fust", segundo esta fonte, visa apenas fazer o os programas com o
fundo deslancharem, e é baseado em uma interpretação da Lei 9.998/2000, que
criou o Fust. Segundo o artigo 5º da Lei, "em cada exercício, pelo menos trinta
por cento dos recursos do Fust serão aplicados em programas, projetos e
atividades executados pelas concessionárias do Sistema Telefônico Fixo Comutado
- STFC nas áreas abrangidas pela Sudam e Sudene". Segundo o parágrafo segundo do
mesmo artigo, "do total dos recursos do Fust, 18%, no mínimo, serão aplicados em
educação, para os estabelecimentos públicos de ensino". A idéia do secretário é,
então, rapidamente contatar os estados e municípios das regiões Norte e
Nordeste, que correspondem às áreas que devem ser contempladas com os 30% dos
recursos do fundo, e oferecer linhas telefônicas pagas com os recursos do Fust
para uso de voz e conexão de Internet, mesmo que em banda estreita, para quem já
tiver computadores instalados, ou se dispor a comprá-los com seus próprios
recursos.
O secretário Mauro Oliveira acredita, segundo esta fonte do Minicom, que uma vez
desencantado, os interessados em usar os recursos do fundo vão aparecer em maior
número e o processo vai se transformar numa verdadeira bola de neve. Aliás, este
é um dos argumentos do secretário executivo, Paulo Lustosa, para propor o
estabelecimento de convênios com governos de estado e prefeituras para aplicação
direta dos recursos do Fust. A diferença é que a proposta de Mauro Oliveira não
necessita de qualquer interpretação mais complicada da LGT, uma vez que o
serviço seria feito por uma das duas concessionárias que atuam na região:
Telemar e Embratel. É aguardar para ver se mais esta solução poderá se tornar
viável. Da Redação - PAY-TV News