FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Outubro 2005 Índice (Home)
07/10/05
• Assinatura Básica (3)
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br ; Celld-group@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, October 07, 2005 10:27 AM
Subject: [Celld-group] Notícias de hoje sobre a Tarifa-Assinatura
Prezado Hélio e demais listeiros,
Vejam, abaixo - notícias de hoje - que confirmam que a questão da isonomia
"trava" a proposta do "telefone social" (tarifa-assinatura reduzida para
população de baixa renda) e que em razão disso o Ministério das Comunicações já
anuncia mudança na proposta inicial, para estendê-la ao universo de
consumidores, independentemente de classe.
Abs.,
Fernando Botelho
Hélio Costa admite estender telefone social para mais
pessoas
6/10/2005
O ministro das comunicações, Hélio Costa, admitiu hoje a possibilidade de o
telefone social, com uma tarifa de assinatura mais barata, ser estendido a toda
a população e não ficar restrito apenas às camadas de baixa renda.Essa
possibilidade seria considerada caso os estudos jurídicos, que vêm sendo
preparados pelo Ministério, pela Agência Nacional de telecomunicações (anatel) e
pelas empresas, comprovem que há restrições intransponíveis na Lei Geral de
telecomunicações (LGT) para um desconto nas tarifas de telefonia destinado a um
segmento específico da sociedade. Ele disse, inclusive, que as empresas
sinalizaram que concordavam com essa solução.O ministro afirmou também que a
maioria das famílias brasileiras serão atendidas pelo telefone social, já que
70% da população está na faixa de três salários mínimos. 'Se quase 70% da
população está nessa faixa, vamos também pensar na possibilidade de tirarmos
essa restrição', disse o ministro, lembrando que caberá ao cliente decidir que
tipo de telefone quer ter em casa: o convencional ou o social.Presidência da
AnatelO ministro das comunicações disse que pretende escolher para a presidência
da anatel alguém que já esteja no órgão regulador. 'Minha tendência é indicar
uma pessoa de dentro da anatel', afirmou, ponderando que uma pessoa de fora
enfrenta sempre uma resistência natural. 'Partindo para uma solução interna
resolvemos esse problema', disse.Segundo o ministro, a indicação do novo
presidente da agência será encaminhada ao Senado até o fim deste mês, para que
possa ser apreciada até o dia 15 de dezembro. O mandato do atual presidente,
Elifas Gurgel do Amaral, termina no dia 4 de novembro.Entre os cotados para
assumir a presidência estão o atual procurador geral da Agência, Antonio Bedran,
e o superintendente de Serviços Privados da anatel, Jarbas Valente. O ministro
disse que a troca de comando na Agência poderia facilitar a implantação do
telefone social, proposta apresentada por ele para as camadas de baixa renda.
Gerusa Marques - o Estado de São Paulo
Problemas na criação do telefone fixo social
5/10/2005
Depois de anunciar formalmente o acordo com as empresas para a criação do
telefone social, destinado à baixa renda, o ministro da comunicações recuou
sobre grande parte das definições básicas do pacote. Ontem à noite, ao lado dos
presidentes da Telefônica, Fernando Xavier, e da Brasil Telecom (BrT), Ricardo
Knoepfelmacher, Hélio Costa assumiu que o projeto ainda possui pontos
controversos, como a possibilidade de subsídio da tarifa e até mesmo se há
possibilidade legal de definir um desconto que atinja apenas uma parcela da
população. Um novo modelo deve ser anunciado na próxima terça-feira. A dúvida
sobre a legalidade da proposta foi levantada pela Agência Nacional de
telecomunicações (anatel). Quando questionado se o anúncio anterior seria uma
forma de provocar a anatel, o ministro foi categórico: "Sem dúvida". Entre as
empresas, pelo menos, o apoio à proposta é declarado. "Nada impede que se criem
modelos aperfeiçoados. Todo esforço é válido", defendeu Xavier. "O ponto forte
da discussão é fazer a inclusão social rapidamente", argumentou Ricardo K, como
é mais conhecido o presidente da BrT. Mas dúvidas fizeram com que fosse
abandonada, por enquanto, a idéia de criar o telefone social por decreto. O
ministro também aceitou que sua proposta pode servir para aperfeiçoar o Acesso
Individual Classe Especial (Aice), desenhado pela anatel em 2003 e motivo de
críticas de Hélio Costa. Apesar dos entraves, o ministro não acha que tomou uma
atitude precipitada. "Notícia ruim é que a gente tem que ficar guardando,
escondendo. Notícia boa, não", afirmou. Correio Braziliense
Ainda não há acordo sobre o telefone social
05/10/2005
Depois de uma reunião na noite de ontem (4) com os presidentes das operadoras e
representantes da Anatel, o ministro das Comunicações teve que adiar para a
próxima terça-feira o novo anúncio de sua proposta de telefone social,
originalmente divulgada na semana passada. O grupo voltará a reunir-se esta
semana para discutir os principais entraves ao projeto apresentando por Hélio
Costa. Um deles é o princípio da isonomia, segundo o qual o serviço deveria ser
oferecido a todos os interessados, e não apenas a famílias com renda de até três
salários mínimos. Outro é a cobrança de uma tarifa de uso de rede maior nas
ligações feitas para os telefones populares, que recairia sobre as operadores
celulares, de longa distância e espelhos. Questionado sobre a possibilidade de
ter se precipitado ao divulgar a notícia sobre o telefone social na semana
passada, antes de haver segurança sobre as questões legais envolvidas, o
ministro respondeu: "notícia ruim é que a gente tem que ficar guardando,
escondendo". Após a reunião de ontem, Costa deu uma entrevista junto com os
presidentes da Telefônica, Fernando Xavier, e da Brasil Telecom, Ricardo
Knoepfelmacher. Também participaram do encontro executivos da Telemar, da CTBC,
da GVT e da Embratel, além do procurador-geral da Anatel, Antônio Bedran. Na
reunião da semana passada, a não ser pelo ministro, os participantes eram de
escalão mais baixo. Xavier disse que é necessário resolver aspectos jurídicos e
regulatórios. Knoepfelmacher, que acaba de assumir a presidência da Brasil
Telecom, apoiou a iniciativa do Minicom. Na segunda-feira, em entrevista à Rádio
Bandeirantes, Costa criticou fortemente as teles, dizendo que "elas são donas de
um curral, ninguém pode entrar". Patricia Costa - Telecom Online