FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Setembro 2005 Índice (Home)
16/09/05
• TB-Tarifa Assinatura
Notícia comentada:
Senado avalia se fim da assinatura é constitucional
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br ; Celld-group@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, September 16, 2005 9:47 AM
Subject: [Celld-group] TB-Tarifa Assinatura
Prezados,
Como podem ver abaixo, a sensível questão da
constitucionalidade da alteração da TB-Tarifa Assinatura é examinada,
previamente, na própria edição dos dois PL´s em andamento no Congresso.
Abs.,
Fernando Botelho
Senado avalia se fim da assinatura é constitucional
Quinta-feira, 15 setembro de 2005 - 11:00
Ceila Santos, COMPUTERWORLD
O projeto sobre o fim da assinatura que tramita no Senado desde 2003 com o
número PL91/04 será analisado pela Comissão de Justiça sobre a sua
constitucionalidade. Desde terça-feira, 13/09, a Comissão de Infra-estrutura
aprovou a solicitação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) -- há um ano e
quatro meses prepara o relatório para ser votado na comissão -- que antes de
dar seu veredito sobre fim da assinatura telefônica solicitou análise sobre
a constitucionalidade do projeto.
Em função disso, a Comissão de Justiça terá que designar um relator para o
projeto -- processo que não tem prazo estabelecido pelas regras do Senado --
e somente após terá 10 dias para que o senador designado elabore seu
relatório, o qual será votado na Comissão da Justiça.
Após esse processo, o projeto volta para a Comissão de Infra-estrutura e se
aprovado segue para votação no Senado.
[Leia na fonte]