FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Janeiro 2006
Índice (Home)
30/01/06
• Software para Leitura Eletrônica (LETRA)
fornecido pelo SERPRO
As transcrições abaixo
correspondem à troca de mensagens entre Fernando Botelho, Helio Rosa,
Coordenador da ComUnidade WirelessBRASIL e o Sr.
Carlos Sobral, da SUPRM - Superintendência de Relacionamento com o
Mercado e Marketing do SERPRO.
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br ; Celld-group@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, January 30, 2006 9:52 AM
Subject: Fw: [Celld-group] "Letra" do Serpro: não é "para todos" deficientes
Hélio,
Só prá completar algo esquecido na mensagem abaixo....
Imagine o quanto isso pode representar, prá ficar só num exemplo, para a
população carcerária-brasileira, composta, em fatias significativas, por pessoas
de baixo nível intelectual, e com alto índice de analfabetismo ou de
semi-alfabetização (serviços eletrônicos disponibilizados em penitenciárias -
acesso web a sites contendo informação sonorizada de andamento processual - ou
ainda para os próprios analfabetos e semi-alfabetizados em liberdade, que
busquem informação pública-gratuita sobre o serviço da Justiça.
Abs.,
Fernando Botelho
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br ; Celld-group@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, January 30, 2006 9:45 AM
Subject: Re: [Celld-group] "Letra" do Serpro: não é "para todos" deficientes
Hélio,
Ainda aguardo a resposta (prometida) do Serpro, pois acredito que, no âmbito,
por exemplo, do serviço eletrônico dos Judiciários brasileiros - que existem,
crescem, e já são de muito bom número (com sites de vários Tribunais operando há
bastante tempo) - algo como esta ferramenta, disponibilizada gratuitamente
nestes sites à população deficiente e também não-deficiente visual, não só
igualizaria interesses quanto ao benefício em si mas permitiria que aplicações
sintizadoras desses serviços públicos da Justiça (como informações de andamento
de processos, detalhes internos deles) pudessem ser progressivamente
sonorizadas, numa ampliação da possibilidade informativa do serviço da Justiça e
da veiculação dos conteúdos jurisdicionais, hoje praticamente restritos ao
conceito texto-imagem.
Seria, digamos, uma ferramenta a mais em suporte da redução da exclusão digital,
agora por intermédio do som.
Abraços,
Fernando Botelho
----- Original Message -----
Sent: Monday, January 30,
2006 8:21 AM
Subject: [wireless.br] "Letra" do Serpro: não
é "para todos" deficientes
No dia 13 de janeiro postei aqui uma
mensagem contendo uma notícia de 13 de dezembro passado, sobre o
programa Leitura Eletrônica - Letra, software
desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
em parceria com a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD)
para transformar qualquer texto escrito no computador, em áudio.
A notícia terminava com esta informação:
"Os interessados em receber o Letra podem enviar um e-mail para
res@serpro.gov.br" .
Fiz uma solicitação (explicando que era para avaliação e divulgação
dentro da nossa atividade básica que é o "compartilhamento") e não
recebi resposta.
O nosso participante, Fernando
Botelho, que é magistrado de carreira, também se interessou e
recebeu como resposta a informação:
(...) A solução Leitura Eletrônica (LETRA) será fornecida pelo Serviço
Federal de Processamento de Dados (SERPRO), neste momento,
exclusivamente para instituições que apóiem diretamente a deficientes
visuais. No entanto, todas as solicitações recebidas serão analisadas,
com vistas a um atendimento futuro. (...)
Fernando comentou num "pvt":
(...) aqui para nós, equivale a uma visão pouco isonômica do serviço
público e benefícios também públicos produzidos pelo Estado, que não
podem ser estratificados entre destinatários iguais, ainda que os
beneficiados sejam os mais reconhecidos necessitados (...)
Brincando com coisa séria, só para chamar
atenção para o problema, eu diria que o "Letra", no momento, é somente para
deficiente "de carteirinha".
Agradeço imensamente ao Fernando
Botelho a autorização da divulgação da troca de correspondência com o
SERPRO. A transcrição está mais abaixo.
Creio que é uma oportunidade para nossos
participantes que também estranharem esta distribuição seletiva de um programa
tão importante para os deficientes visuais e para o compartilhamento do
conhecimento, poderem interagir diretamente com o Serpro.
Algumas centenas ou milhares de e-mails
certamente ajudarão a mudar esta situação.
Lembrando: a coleção completa das mensagens de
Fernando Botelho para nossos fóruns bem como seus demais
trabalhos estão em seu "blog-book".
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: Helio Rosa ; Helio Rosa
Sent: Friday, January 13, 2006 1:01 PM
Subject: Fw: Software "Letra"
Prezado Hélio,
Fiquei tão interessado no software "Letra" que
vc anunciou hoje pela manhã, que logo me candidatei a receber um do Serpro
(veja abaixo).
Mas, qual não foi minha surpresa, ao receber, agora, a mensagem abaixo na qual
eles anunciam que só estão enviando o software a entidades de portadores de
deficiência visual (o que, aqui para nós, equivale a uma visão pouco isonômica
do serviço público e benefícios também públicos produzidos pelo Estado, que
não podem ser estratificados entre destinatários iguais, ainda que os
beneficiados sejam os mais reconhecidos necessitados).
Resolvi dar a você notícia desta restrição, que considero importante, pois
quem não tiver ligação com entidade de deficientes visuais não terá acesso ao
benefício inovador (ou, à inovação seletiva).
De qualquer modo, eles anunciam que irão examinar a possibilidade de o
software vir a ser disponibilizado no futuro a todo o universo dos
brasileiros...é aguardar prá ver.
Obrigado pela dica (mais uma das tantas valiosas).
Abs.,
Fernando Botelho
Prezados Senhores,
Li a reportagem abaixo sobre o software "Letra" - conversor de texto em áudio
MP3 ou MV - e, cumprimentando-os pela excelente iniciativa, gostaria de
receber uma versão completa do programa.
Poderiam me enviá-lo ?
Se o envio for por CD, o endereço é: -----
Destinatário: Fernando Neto Botelho
Se o envio for via rede, peço que o seja para o e-mail abaixo.
Antecipando agradecimentos, subscrevo-me,
Atenciosamente,
Fernando Botelho
fernandobotelho@terra.com.br
Notícia
Serpro lança programa de
Leitura Eletrônica
Terça-feira, 13 dezembro de 2005 - 10:59
IDG Now!
Em cerimônia realizada na tarde de terça-feira (12/12), no Instituto Benjamin
Constant, no Rio de Janeiro, foi lançado o programa Leitura Eletrônica -
Letra, software desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro) em parceria com a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento
(CPqD) para transformar qualquer texto escrito no computador, em áudio.
Os arquivos de áudio, nos formatos WAV e MP3,
podem ser reproduzidos em qualquer aparelho de CD convencional.
A cerimônia foi aberta pelo próprio Letra, que
destacou a importância dessa ferramenta de inclusão digital e literária, e
contou um pouco da história de seu desenvolvimento.
No evento, também foi assinado um convênio de
cooperação técnica entre o Serpro e o CPqD.
Banco de dados
A proposta é simples: o programa tem um banco de
dados com a pronúncia de todas as sílabas e as pontuações. Ao jogar o texto no
computador, o programa associa os sons com aquilo que está escrito e a própria
máquina transforma o texto em áudio.
O Letra "lê" os fonemas escritos e transforma
tudo em som. "Isso permitirá que os livros didáticos sejam utilizados por
cegos sem grandes custos", diz o coordenador do projeto do Serpro, Marcos
Kinsky, destacando a diferença de preço entre uma mídia CD e a impressão de um
livro.
Desenvolvido em software livre, o sistema será
distribuído gratuitamente para escolas e instituições que lidam com portadores
de deficiência visual. Assim, quem não pode ver, vai poder ouvir um livro e
escutar uma história com autonomia, sem precisar da ajuda de outra pessoa,
mesmo que o material não esteja disponível em braille.
O Serpro está sendo pioneiro no Brasil no
desenvolvimento de soluções para a inclusão social de pessoas deficientes, em
software livre. Segundo o Censo 2000 (IBGE), 2 milhões de pessoas declararam
ter grandes dificuldades para o uso da visão no dia a dia, desses, 160 mil são
cegos.
Segundo dados obtidos junto ao Projeto Saci (da
USP) e ao Dos Vox (da UFRJ), cerca de 10 mil utilizam computadores (0,5% do
total). No Serpro trabalham 21 deficientes auditivos e 14 deficientes visuais
que ajudam a empresa a adequar os programas às especificidades deste público.
A primeira demonstração aberta do Letra ocorreu
na Mostra de Soluções em Tecnologia da Informação e Comunicações Aplicadas ao
Setor Público, em março de 2005, em Brasília.
"Os órgãos públicos devem negociar com as
editoras uma forma de distribuir os livros sonoros aos alunos com deficiência
visual por meio das escolas", afirma Marcos Kinsky, deficiente visual e
coordenador do projeto, que trabalha há 29 anos no Serpro.
----- Original Message -----
From: Waldeck Lemos
To: Fernando Botelho
Sent: Friday, January 13, 2006 11:30 AM
Subject: Re: Software "Letra"
Prezado Senhor,
A solução Leitura Eletrônica (LETRA) será
fornecida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), neste
momento, exclusivamente para instituições que apoiem diretamente a
deficientes visuais. No entanto, todas as solicitações recebidas serão
analisadas, com vistas a um atendimento futuro.
O LETRA é um projeto institucional do SERPRO,
que se destina a dar apoio a deficientes visuais, contando com a parceria
da Fundação CPqD, proprietária do sintetizador de voz. O LETRA lê o arquivo
de texto, identifica as letras, interpreta as palavras, equaciona a
entonação que deve ser dada em função dos caracteres de pausa e acentuação,
para no final do processo, passar o comando ao sintetizador de voz que
produzirá os sons. Com isto, consegue-se transformar textos em áudio, nos
formatos wav ou mp3.
Por questões contratuais, o LETRA só pode
ser distribuido a instituições que atendam a deficientes visuais. A
instituição licenciada a usar o LETRA, fará a conversão dos textos e o
encaminhamento dos arquivos de áudio às pessoas que atende.
O SERPRO está estudando formas legais que
permitam ampliar a distribuição do LETRA, de maneira a beneficiar um maior
número de deficientes visuais.
No caso de você estar representando alguma
instituição que apoie deficientes visuais, solicito enviar e-mail para
res@serpro.gov.br, informando:
- nome da instituição
- tipo da organização (OSCIP, ONG, fundação, associação, empresa,
órgão público)
- CNPJ
- inscrição estadual
- endereço completo (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP)
- nome do representante legal
- CPF do representante legal
- e-mail do representante legal
- telefone (código DDD + número)
- nº de deficientes atendidos
- descrição suscinta do trabalho realizado pela organização, em prol
dos deficientes visuais
- mes/ano do início dos trabalhos em apoio a deficientes visuais
- possui equipamento (micro-computador) com Sistema Operacional Linux
?
Com base nestas informações, poderemos
efetuar os trâmites para licenciar sua instituição a usar o LETRA.
Na medida do possível, peço a gentileza de
fazer chegar a notícia do LETRA às instituições de seu conhecimento,
especialmente àquelas que possam, neste momento, receber o software.
No aguardo de sua resposta,
Atenciosamente,
Carlos Sobral
----------------------------------------------
SUPRM - Superintendência de Relacionamento com o Mercado e Marketing
Coordenação de Responsabilidade Social Empresarial
Telefone - +55 0XX 61 2105-8805
carlos.sobral@serpro.gov.br
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: Waldeck Lemos
Sent: Friday, January 13, 2006 12:54 PM
Subject: Re: Software "Letra"
Prezado Sr. Carlos Sobral,
Agradeço, antes de mais nada, a gentileza e a presteza da resposta.
Não sou representante de entidade de deficientes visuais.
Fico pesaroso, por isso, de não poder ter acesso a esse fantástico
produto, que pode representar, para os deficientes visuais, um divisor
histórico de águas, e, penso, mesmo quando instalado em outros sites que
não os que estejam sob responsabilidade de entidades de deficientes
visuais, pois a rede, todos sabemos, contém conteúdos os mais variados e
estes poderão, com a nova e importante ferramenta, ser acessados pelos
portadores do "deficit" da visão, sem necessidade de interfaces como a do
dicionário brayle.
De qualquer modo, gostaria de dizer que sou magistrado de carreira do
Estado de MG e membro do Comitê de Tecnologia da Informação do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, onde coordeno projeto de tecnologia da
informação, e tenho, para isso, pós-formação também em telecomunicações e
trabalhos doutrinários publicados na área.
Ficarei extremamente grato, por estas razões, se, em algum momento que
julgarem conveniente, puder, ainda que como demonstração condicionada, ser
pelo SERPRO contemplado com a possibilidade de receber o software.
Atenciosamente,
Fernando Botelho
ComUnidade
WirelessBrasil