FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Janeiro 2006 Índice (Home)
20/05/06
• Bloqueadores x Celulares
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Saturday, May 20, 2006 9:51 AM
Subject: [Celld-group] Bloqueadores x Celulares
Não está funcionando ( 2 ) !
Já há uma primeira reação contra o bloqueio (noticiada também pela "Folha"
de hoje).
Vai se transformar em reação (judicial) à imposição (judicial) do bloqueio.
Um mega conflito penitenciário ameaça se converter, então, num imenso
conflito judicial sobre uso de celulares !
Fernando Botelho
mailto:fernandobotelho@terra.com.br
http://www.wirelessbrasil.org/fernando_botelho/fb01.html
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19/05/2006 - 20h19
Prefeito de Presidente Venceslau recorrerá do bloqueio de celulares
da Folha Online
O prefeito de Presidente Venceslau, Ângelo César Malacrida, irá à Justiça
recorrer da decisão que determinou o bloqueio do sinal de celulares nos
arredores da penitenciária instalada na cidade a partir desta sexta-feira.
Outras cinco cidades enfrentam o mesmo problema.
"Se tiver presídio dentro das cidades é impossível não atingir a população",
admitiu nesta sexta o gerente de Regulamentação de Serviços Móveis da Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações), Bruno Ramos.
Para o prefeito de Presidente Venceslau, a decisão é "arbitrária". Em nota,
ele informou que estuda com o departamento jurídico da prefeitura um meio de
"preservar o direito do cidadão venceslauense".
"Várias residências não possuem telefone fixo, e várias atividades
comerciais também dependem da telefonia móvel, por isso a importância de
preservar esse direito da população", disse.
Protestos
O bloqueio de celulares começou a ser estudado após uma série de ataques
contra forças de segurança --a maior da história do Estado-- e uma onda de
rebeliões promovidas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
Em Presidente Venceslau há dois presídios: as penitenciárias 1 e 2. A última
recebeu há uma semana 765 presos --a maioria integrantes dos primeiro e
segundo escalões do PCC.
"Vou procurar [o Procon], sem dúvida. O celular é minha ferramenta de
trabalho. Preciso dele para manter contato com meus clientes e revendedores.
Quem vai pagar meu prejuízo ficando sem celular por 20 dias?", perguntou o
vendedor autônomo Sidnei Ferreira, 29.
"Acho que todos devem procurar seus direitos mesmo. Eu, se achar que tive o
mínimo prejuízo que seja, também vou", afirmou o balconista Alberto Plácido
dos Santos, 21.
"A gente não pode 'pagar o pato' por mais essa. Chega! As autoridades têm é
que fazer com que as cadeias sejam mais rigorosas e impedir esses abusos que
acontecem. Mas a 'conta' sempre sobra para o povo mesmo", afirmou o
aposentado Carlos Arruda, 61.
A secretária Muriele Pacito da Silva disse que "muitos serão prejudicados
com a decisão", mas acredita que a medida, "é válida". "Creio que a
população tem que entender que é necessário para combater o crime. Na
verdade, alguma coisa deveria ter sido feita há muito tempo."
Com Agência Folha
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u121759.shtml