FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Novembro 2006 Índice (Home)
27/11/06
• LBS x privacidade (4)
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, November 27, 2006 7:04 AM
Subject: Re: [Celld-group] RE: [wireless.br] LBS x privacidade
Arnóbio,
Obrigado pelo (preciso) comentário. O ponto é exatamente este que vc
destaca. Se a dicussão servir como, já terá valido a pena o debate.
Gde. abraço,
Fernando Botelho
E-Mail:
fernandobotelho@terra.com.br
Web Page:
http://www.wirelessbrasil.org/fernando_botelho/fb01.html
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Pessoal,
Pensei em participar deste debate, pois hoje já me sinto bem dividido, um lado
do cérebro na Tecnologia e o outro no Direito, e nada mais apropriado que um
debate em que as duas partes se encontram e lutam.
Mas acho que o corte necessário já foi muito bem exposto pelo Dr Fernando
Botelho, que é o corte ético.
Infelizmente este "deus ex machina", o Mercado, a muito nos escravizou a
forma de pensar e agir, achamos tão natural que ele saiba nossas movimentações
financeiras via banco, ou cartões de créditos, ou quem as operadoras "controlem'
de onde falamos, para onde falamos e com quem falamos, e que estas nos "capture"
com ações de marketing ativo(passivo somos nós que deixamos) nos oferecendo seus
serviços em detrimento de nossas atuais operadoras(este caso é real) pois viram
que do nossos celulares originamos muitas chamadas para aqueloutra, se arvoram
então no direito de nos abordarem, não importa se estejamos no trabalho, em
casa, na faculdade, se estamos no prazer da companhia de amigos, filhos, esposa,
namorado, ou se estamos no almoço ou jantar. O que seria isto?
apenas abordagem, que respeito há conosco, em particular não sendo nem a nossa
própria operadora, são estas mesmas que hoje no oferece a "delícia" de nos dizer
que estamos em casa, ou fora dela, em nome do valor e centavos de suas tarifas.
Obviamente que se abrimos mão de nosso sigilo, privacidade, em nome da tarifa,
resolve-se em parte a questão, pois não há dúvida que no meio destes
contratos de ADESÃO, que não negociamos suas cláusulas, são nos impostos
aparentemente aceitamos as suas condições, são enfiados no meio em letras
mínimas
tais e tais outras ações de marketing, que caminham bem para aquela situação de
estarmos numa estrada e sermos inquiridos a consumir qualquer coisa. Tudo bem
abrimos mão de uma coisa, que tal generalizarmos para qualquer outra, no fundo o
que acho que o Dr Fernando estar a nos alertar é a questão mais profunda da
nossa
personalidade, que é a o direito a privacidade, garantido a "fórceps" na
Constituição, e, que muitas vezes irrefletidamente banalizamos, achando bobagem
e infelizmente quando percebemos o que nos trará no futuro, já assinamos estes
contratos(aí apelaremos ao Dr Fernando o restabelecimento do nosso direito
usurpado).
Que fique claro não sou contra o Tim Casa, O Tim Trabalho, O Claro aquilo, o
Vivo aquiloutro, apenas devemos refletir até que ponto estamos permitindo que
não apenas o Estado, mas ainda as corporações privadas, dominem nossos gostos e
consumo. Nada mais enganoso pensar que já que eles têm estas informações
(CDR, HLR, LBS) porque não liberar de vez, ao assinarem contrato de serviço com
o poder público as operadoras TÊM o DEVER de zelar pelo sigilo da informação que
têm em suas mãos, não usarem ao seus interesses de marketing, só podendo ser
abertos através de ordem judicial expressa, vocês imaginam a gravidade que é
isto?
Uma última palavra sobre LBS o fulcro dela era a segurança ao cidadão, bem
sabemos em que estar sendo transformada. As últimas leis aprovadas no Senado
americano quebram o estado de Direito, dar poder as agências de seguranças de
monitorarem qualquer chamada telefônica originada ou terminada nos EUA para
destinos suspeitos(o que será que significa isto, destino suspeito?).
Arnóbio Rocha
PS: Dr Fernando neste debate, lembro bem aquela famosa frase de Hamlet ao não
ser entendido por Guildenstern e Rosencantz.." as sutilezas dormem nos ouvidos
parvos"