FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Novembro 2006 Índice (Home)
27/11/06
• LBS x privacidade (5)
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, November 27, 2006 8:24 PM
Subject: Re: [Celld-group] RE: [wireless.br] LBS x privacidade
Professora Thienne,
Na linha do "cutucãozinho", gostaria de adicionar um ponto a
mais....com a promessa de ser o último sobre esse assunto (rs).
Lembro que, depois da Constituição/88, o chamado dano moral passou a ser
indenizável no Brasil.
Entende a Justiça por "dano moral" sofrimentos, humilhações, e, também,
incômodos de certo nível, causados por agressões a certas garantias, como a
da privacidade.
Incomodar, violando a privacidade, pode gerar reparação ($$$) moral;
compreendo que a conversão de valores subjetivos, como esse, em $$$ fuja um
pouco à absorção geral, mas é assim que funciona, e funciona assim pelo fato
de ter o $$$, neste caso, caráter específico, educativo-penalisador
(educação forçada à não-renovação do incômodo).
Portanto, se houver abordagem, sugere-se que ela seja certa, inequívoca, e
centrada nos limites da legalidade, a evitar, dentre outras repercussões, a
indenizatória.
Abs.,
Fernando Botelho
E-Mail: fernandobotelho@terra.com.br
Web Page:
http://www.wirelessbrasil.org/fernando_botelho/fb01.html
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----- Original Message -----
From: Thienne Johnson
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br
Cc: wirelessbr@yahoogrupos.com
Sent: Monday, November 27, 2006 3:33 PM
Subject: RES: [Celld-group] RE: [wireless.br] LBS x privacidade
Olá ComUnidade,
Queria dar mais um “cutucãozinho” no assunto...
Vejam o exemplo do GMAIL. Seus termos de PRIVACIDADE incluem:
(...) “When you use Gmail, Google's servers automatically record certain
information about your use of Gmail. Similar to other web services, Google
records information such as account activity (including storage usage, number of
log-ins), data displayed or clicked on (including UI elements, ads, links); and
other log information (including browser type, IP-address, date and time of
access, cookie ID, and referrer URL).
(...)
The Gmail service includes relevant advertising and related links based on the
IP address, content of messages and other information related to your use of
Gmail.
Google's computers process the information in your messages for various purposes,
including formatting and displaying the information to you, delivering
advertisements and related links, preventing unsolicited bulk email (spam),
backing up your messages, and other purposes relating to offering you Gmail.
(…)
We provide advertisers only aggregated non-personal information such as the
number of times one of their ads was clicked. We do not sell, rent or otherwise
share your personal information with any third parties except in the limited
circumstances described in the Google Privacy Policy, such as when we believe we
are required to do so by law. “
(...)
O que o GMAIL faz não é diferente do que outros provedores de Webmail fazem
também. Usam nosso “perfil de uso do serviço” para oferecer propaganda
direcionada.
No caso dos serviços LBS que entrarão no mercado em alguns anos (estou até
excluindo o TIM Casa, por ele ser mais ou menos “inofensivo” em relação a isso),
como eles irão usar as nossas informações de localização? Irão nos bombardear de
ofertas a todo momento e movimento ? Vão invadir meu celular com ofertas quantas
vezes por dia?
Sou totalmente a favor da tecnologia e uma entusiasta dos Serviços Baseados em
Localização Física. Há anos estudo as tecnologias e até estou orientando o
desenvolvimento de um LBS aqui na Universidade. Porém, certas questões estão
muito em aberto.
Como foi mencionado aqui nesta discussão, quem vai garantir que os meus dados de
localização serão restritos às companhias telefônicas? Se elas querem provedores
de serviços LBS gerando serviços (e $$$), elas terão que oferecer permissão de
uso das informações.
Mas o que o usuário poderá fazer para impedir que mais do que X companhias
possam comprar seus dados? Será que as entrelinhas dos contratos (geralmente NEM
vistos pelos usuários) vão garantir o sigilo? OU estamos fadados a conviver
futuramente com SPAM telefônico também?
Onde isso vai dar, eu não sei, mas é um assunto que vai afetar nossa vida
futura, sem dúvida.
Thienne M. Johnson
Coordenadora do WirelessBR
Coordenadora-Adjunta do Wirelessbrasil.org