FERNANDO NETO BOTELHO

Curriculum Vitae et Studiorum

Este site é mantido pelo  Coordenador da ComUnidade WirelessBrasil com autorização de Fernando Neto Botelho

Resumo biográfico:

FERNANDO NETO BOTELHO (fernandobotelho@terra.com.br):
- é Magistrado de carreira do Estado de Minas Gerais e Desembargador do Tribunal de Justiça/MG, da 13a. Câmara Cível;
- foi Juiz de Direito Titular da 4a. Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte;
- possui MBA - Master Business of Administration em Gestão de Telecomunicações, pela FGV/Ohio University-USA (2001/2002);
- foi Membro do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações da ANATEL (mandato 2002/2003);
- é autor do livro "As Telecomunicações e o FUST" (ed. Del Rey - 2001);
- é Membro da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações;
- foi Diretor de TI da AMAGIS - Associação dos Magistrados de MG;
- é autor de artigos, palestras, e trabalhos doutrinários sobre regulação de telecomunicações;
- é Membro da Comissão de TI do TJM - Tribunal de Justiça de MG e Coordenador da Comissão do Processo Eletrônico do TRE-MG;
- é co-autor dos Livros "Direito Tributário das Telecomunicações" (ed. Thomson IOB-ABETEL, 2.004) e "Direito das Telecomunicações e Tributação" (ed. Quartier Latin-ABETEL, 2.006).
Uma webpage mantida pela ComUnidade WirelessBRASIL registra seus trabalhos e suas participações em Grupos de Debates.


 


Curriculum Vitae et Studiorum

Dados Pessoais

Nome: FERNANDO NETO BOTELHO

• E-mail: fernandobotelho@terra.com.br
• Web-pages:
- http://www.wirelessbrasil.org/fernando_botelho/fb01.html  (trabalhos em Telecomunicações) e
- http://planeta.terra.com.br/educacao/fust

Escolaridade – Graduação/Pós-Graduação

Formação Universitária:
• Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Grau: Julho/1.985).

Pós-Gradução “Lato Sensu”:
• MBA-Master Business of Administration, em GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES - FGV-Fundação Getúlio Vargas/Ohio University-International Strategic Business Leadership/CIBED-Center for International Business Education and Development-Athens-Ohio/USA (2001/2002)

• Especialização – Fundamentos de Telecomunicações/Escola do Futuro da USP-SP (2002)

Profissão e Cargo Atuais

• Profissão Atual: Magistrado de Carreira no Estado de Minas Gerais (1989-2006).

• Cargo Atual: Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Feitos Tributários (Tributos Estaduais) do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG (1.999-2006).

Experiência Profissional

• Advogado em Belo Horizonte (1983/1989) nas áreas: comercial/empresarial, cível, administrativa, tributária, constitucional (Escritório “Araújo e Sette Advogados S/C” - sócios sêniores Raul de Araújo Filho e Ordélio Azevedo Sette)

• Aprovação em Concurso Público Estadual de Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado de Minas Gerais em outubro/1989 (Classificação 9o colocado)

• Juiz Titular da Comarca de Esmeraldas-MG (1989/1993)

• Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lagoa Santa-MG (1993/1996)

• Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, Menores e Precatórias da Comarca de Itabira-MG (1996/1997)

• Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem-MG (1997/1998)

• Juiz Eleitoral das Comarcas de Esmeraldas e Lagoa Santa (1989 a 1996) e Juiz Eleitoral da 32a. Zona Eleitoral da Circunscrição Judiciária de Belo Horizonte (a partir de 05.07.2004).

• Juiz de Direito da Capital (Belo Horizonte) (1998/1999)

• Desembargador do Tribunal de Justiça/MG, da 13a. Câmara Cível, cargo que ocupa na atualidade (desde 16 de agosto de 2007).

• Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado de MG, em Belo Horizonte

• Juiz Presidente da 10a. Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais de Belo Horizonte (a partir de dezembro/2005)

• Juiz Corregedor, da Corregedoria Geral de Justiça/MG (fevereiro/2006 a julho/2006).

Títulos e Nomeações

• Aprovação em Concurso Público para Ingresso nos Serviços Notariais e de Registros Públicos de Minas Gerais (Classificação: entre os dez primeiros colocados – 2002)

• Membro do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações, da ANATEL – Representante dos USUÁRIOS DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO-STFC (mandato 2002/2003 – Res.107/99-Nomeação pela Portaria 363/2001-Presidência/ANATEL)

• Membro da ABDI-Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações-SP/MG

• Ex-Diretor de Tecnologia da Informação da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MINAS GERAIS (2001/2003).

• Membro Fundador do Conselho Brasileiro de Telemedicina-SP (CBTms).

• Membro da Comissão Especial de Informática do TJMG-Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

• Medalha “Desembargador Hélio Costa”, Res. 296-TJMG (1.998)

• Medalha “Dr. Lund” (1.994-Lagoa Santa-MG)

• Medalha International Strategic Business Leadership/Center For International Business Education & Development-Ohio University (2002/Agosto-Athens Ohio/USA)

• Medalha de Mérito “Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena” (Relevantes Serviços Prestados à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas gerais – setembro/2006).

• Coordenador da Comissão de Auditoria e Votação Paralela da Urna Eletrônica, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (outubro/2002)

• Coordenador da Comissão de Auditoria e Votação Paralela da Urna Eletrônica, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (outubro/2004)

• Presidente da Comissão de Auditoria da Votação da Paralela da Urna Eletrônica, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (agosto-outubro/2006).

Docência

• Professor de Curso Intensivo de Direito Imobiliário (Belo Horizonte - 1.998).

• Professor da disciplina Direito Civil - obrigações e contratos - do Curso Preparatório para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado de Minas Gerais - Curso "Judicare", 2º semestre/1.999, Belo Horizonte-MG)

• Professor da disciplina Direito Notarial e Registros Públicos do primeiro e segundo "Curso de Direito Notarial e Registros", do Curso "IBEJ-Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos", em Belo Horizonte-MG - 2º semestre/1.999 e 1o semestre/2000.

• Professor da disciplina Princípios Gerais de Direito Eleitoral/Estrutura da Justiça Eleitoral, do Curso "Pretorium", em Belo Horizonte-MG - 1o semestre/2000.

• Professor da disciplina Direito Processual Penal (dois primeiros anos do Curso Preparatório de Juízes iniciantes, da Escola Judicial "Desembargador Edésio Fernandes", do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 1.997/1998).

• Professor da disciplina “O ICMS-Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços”, do VI Curso Preparatório de Magistrados, da EJEF-Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de MG (setembro/2003).

• Professor da disciplina “O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL”, do 7o Curso Preparatório de Magistrados, da EJEF-Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de MG (setembro/2004).

• Professor da disciplina “O ICMS-Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços”, da Pós-Gradução em Direito Tributário, do CEAJUFE/BH-MG (setembro e outubro/2004)

• Orientador do Módulo “Direito Público”, do 6o Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos, da EJEF-Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de MG (15.09.2003 a 15.10.2003).

• Professor da disciplina “O STN-Sistema Tributário Nacional e ICMS”, do 8o. Curso Preparatório de Magistrados, da EJEF-Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de MG (julho/2005).

• Professor da disciplina “O STN-Sistema Tributário Nacional e ICMS”, da Cadeira de “Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, do 9o. Curso Preparatório de Magistrados, da EJEF-Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de MG (maio/2006).

• Orientador do Módulo “Direito Direito Tributário”, do 9o Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos, da EJEF-Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de MG (15.02.2006 a 06.11.2006).

Trabalhos/Obras Publicadas e Palestras

• Autor: estudos jurídico-educacionais: "Direito Imobiliário" (apostila); "Princípios Gerais do Direito Eleitoral"-Pretorium (apostila); "Obrigações e Contratos"-Judicare (apostila); "Princípios Gerais de Direito Notarial e Registral"-IBEJ (apostila); "Tabelionato de Protesto de Títulos"-IBEJ (apostila).

• Autor: Livro “As Telecomunicações e o Fust” – editora Del Rey, 2001

• Co-Autor: Livro “Tributação das Telecomunicações – Tributação do serviço de provimento à Internet” – ed. Thomson/IOB-ABETEL-Associação Brasileira de Estudos Tributários de Telecomunicações (outubro/2004)

• Co-Autor: Livro “Direito das Telecomunicações e Tributação – VoIP versus ICMS” – ed. Quartier Latin-São Paulo/2006”.

• Autor do artigo “AS INCONSTITUCIONALIDADES DO FUNTTEL-Fundo Nacional do Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações” (ABDT-Associação Brasileiro de Direito Tributário, vol. 09-2001).

• Autor do artigo “O Novo Cenário da Telefonia Fixa Comutada” (http:/planeta.terra.com.br/educacao/fust)

• Autor do artigo “Cartórios e Concurso Público” (Jornal “Estado de Minas”, de 13.09.1999)

• Autor do artigo “CYBERTRIBUNAL” (site http://www.mmbminas.nom.br)

• Autor do artigo “Videoconferência na Justiça” – Boletim da AMAGIS-Associação dos Magistrados Brasileiros/novembro-2002

• Autor do Artigo “A Questão da Incidência de CIDEs, FUST E FUNTTEL, NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Prestação de Serviços Internacionais de Telecomunicações” (site http://www.wirelessbrasil.org/wirelessbr/colaboradores/fernando_botelho/exportacao_servicos.html)

• Autor do artigo “A INCONSTITUCIONALIDADE DO ISS SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS” (Publicado: Revista “Autêntica”-Notários e Registradores, edição 01-setembro/2003; Revista “Jurisprudência Mineira-TJMG, vol. 165, julho/setembro-2003; site da Câmara Americana de Comércio-Comitê de Legislação/BH-MG- ww.amcham.com.br; Revista Doutrina Jurídica Brasileira da EDITORA PLENUN/dez/2003)

• Autor do Artigo “A Taxa de Fiscalização dos Serviços Notariais e Registrais” (Revista da Corregedoria Geral de Justiça-EFEJ-Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes/TJMG-1o ENCOR-Encontro de Corregedores, abril/2005)

• Autor de “Precatórios-problemas e soluções” - livro “Precatórios-problemas e soluções”, ed. Del Rey/CJB, 2005.

• Autor do Artigo “Justiça Sem Papel” (site Jornalista Alice Ramos - http://www.aliceramos.com/view.asp?materia=1142 – dezembro/2006).

• Autor do Artigo “VoIP Versus ICMS” (publicado no site WirelessBr - http://www.wirelessbrasil.org/wirelessbr/colaboradores/fernando_botelho/voip_versus_icms/voip_x_icms_01.html - setembro/2006)

• Palestrante do II TELMED – Congresso Internacional de Telemedicina (28 e 29 de novembro/2000, SP, EDUMED-HARVARD UNIVERSITY): palestra “O FUST E AS TELECOMUNICAÇÕES”

• Palestrante do MEDITECH – Sociedade Brasileira de Cardiologia/Telemedicina -Parque de Convenções do Anhembi/SP (14/março/2001): palestra “ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DA TELEMEDICINA”.

• Palestrante do encontro Telecom do grupo ALGAR/CTBC TELECOM-Uberlândia/MG (07/março/01): “O FUST E AS TELECOMUNICAÇÕES”.

• Palestrante do seminário OAB/TELECOM-Uberlândia/MG (07/03/01): “O FUST E AS TELECOMUNICAÇÕES”.

• Palestrante do encontro TELEMAR sobre Telecomunicações-Belo Horizonte/MG (13.03.01): “O FUST E AS TELECOMUNICAÇÕES”

• Palestrante do tema “O FUST E AS TELECOMUNICAÇÕES” (Câmara Americana de Comércio-B.Hte.junho/2001).

• Palestrante do tema “A INTEGRAÇÃO DA ARBITRAGEM COM O PODER JUDICIÁRIO” (ASPEJUDI - B.Hte.junho/2001).

• Palestrante do tema “O FUST E AS TELECOMUNICAÇÕES e CENÁRIO NACIONAL e INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES” (CAD – Centro de Atualização em
Direito – B. Hte – agosto/2001)

• Palestrante do “Curso de Especialização em Construção Civil-Perícias Judiciais”, da EEUFMG, anos 1999, 2000, 2001.

• Debatedor da Mesa “Tabelionato de Notas e Certificação Digital”, do “10o Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais” (TJMG-2001);

• Presidente do Painel “Avaliações Para Incorporações Imobiliárias”, do “Primeiro Congresso Nacional de Perícias Judiciais” (1.999-Belo Horizonte)

• Apresentação do tema “FNDCT – Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e FUNTTEL – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Telecomunicações (2002/Março – “Delloite e Thomatsu Auditores Independentes – Rio de Janeiro e Belo Horizonte)

• Apresentação do tema “FNDCT – Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e FUNTTEL – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Telecomunicações (2002/Março – “ALGAR/Grupo – Uberlândia)

• Palestrante do tema “O CENÁRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS E A ATIVIDADE REGULATÓRIA DA ANATEL” (AMERICAN CHAMBERS-Belo Horizonte/2002-abril)

• Palestrante do tema “OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A ESTRUTURA DA ANATEL E A REGULADORIA EM TELECOMUNICAÇÕES” (AMERICAN CHAMBERS-Belo Horizonte/2002 – maio)

• Palestrante do tema “O FUST E O FINANCIAMENTO DA TELEMEDICINA”(COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, E TELECOMUNICAÇÕES DA CÂMARA FEDERAL DOS DEPUTADOS – Brasília/DF-maio/2002)

• Presidente da Mesa “A Proteção da Propriedade Intelectual, Modelos Técnicos e Jurídicos”-Simpósio Internacional de Direito Comercial Eletrônico e Telecomunicações (Jus In Hoc Tempore/Mercure Hotel-Belo Horizonte/MG-agosto/2002)

• Debatedor da Mesa “PKI – O impacto das mudanças no cenário da comunicação e segurança eletrônica” (BH Telecom – Belo Horizonte/outubro-2002)

• Palestrante – “Cenário das Telecomunicações e Atividade Regulatória da ANATEL” – Universidade Federal de Viçosa-novembro/2002;

• Palestrante do Tema “Telejurisdição: Documento Eletrônico, Processo Judicial Digital, Teleinterrogatório” – 2o Congresso Mineiro de Direito de Informática e
Telecomunicações, Ordem dos Advogados do Brasil-MG/novembro/2002

• Palestrante – “Cenário das Telecomunicações e Atividade Regulatória da ANATEL” – Faculdade Estácio de Sá (Direito – dezembro/2002)

• Debatedor da Mesa “Ética e Eficiência nos Serviços Notariais e Registrais” – 12o. Congresso Nacional de Registradores e Notários-SERJUS (Belo Horizonte – maio/2003)

• Palestrante – “A Tributação dos Provedores de Acesso à Internet” – do Congresso “Tributação das Telecomunicações”, do IBC-International Business Communications e ABETEL-Associação Brasileira de Estudos Tributários de Telecomunicações (Rio de Janeiro-RJ, setembro/2003)

• Palestrante – “A Tributação dos Provedores de Acesso à Internet” – da AMCHAM-American Chambers, Comitê de Legislação-BH/MG (outubro/2003, AmCham, Belo Horizonte-MG)

• Debatedor e Presidente da Mesa – “Aspectos Gerais do ICMS” – do I SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS-CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (outubro/2003)

• Palestrante e Coordenador da Mesa de discussão do tema “O FUST E A TELEMEDICINA”, do “1o Congresso Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde/2o Congresso Latino Americano de Internet na Medicina”, do Conselho Brasileiro de Telemedicina (Centro de Convenções Rebouças, SãoPaulo-SP, novembro/2003)

• Palestrante do tema “O FUST e suas implicações atuais”, do CBTMs, em Belo Horizonte (agosto/2004)

• Palestrante do tema “O ICMS-Imposto de Circulação, Mercadoria e Serviços”, do Curso Preparatório de Formação dos Juizes Substitutos de MG, da EJEF-Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (setembro/2004)


• Palestrante do tema “O FUST e a Telemedicina”, palestra realizada, a convite da Presidência, na Comissão de Seguridade e Família da Câmara Federal dos Deputados, em Brasília-DF (09.11.2004).

• Debatedor da Mesa “Liquidação do Precatório: Pagamento, Compensação e Poder Liberatório”, do Seminário “Jornada de Estudos Sobre Precatório”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, em Belo Horizonte-MG (30/novembro/2004)

• Palestrante do tema “TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA – Poder de Polícia Judiciária”, do 1o ENCOR-Encontro de Juízes Corregedores do Estado de Minas Gerais (Corregedoria de Justiça de Minas Gerais-EFEF-Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Belo Horizonte-MG, abril/2005).

• Palestrante do tema “VIDEOCONEXÃO EJEF-Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes”, do “I Encontro de Tecnologia da Informação STJ-Superior Tribunal de Justiça e Justiças Federal e Estadual”, no STJ, Brasília-DF (maio/2005).

• Palestrante do tema “A Taxa de Fiscalização Judiciária”, do “14o. Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais”, realizado em Belo Horizonte/MG, 26 a 28 de maio/2005.

• Debatedor dos temas “Demanda Contratada e Tarifas TUSD/TUST, Baixa Renda e Operação Interestadual-Energia Elétrica”, do “XI Simpósio Jurídico – Tributário da ABCE-Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica”, relativo ao “ICMS na Energia Elétrica” (24/agosto/2005 – Centro de Convenções do Novotel Center Norte, São Paulo-SP).

• Palestrante do tema “Videoconferência como elemento de aproximação da Corregedoria Geral de Justiça com os Juízes de 1a. Instância”, do “40o ENCOGE-Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça” (08 a 11 de novembro/2005 – Maceió/AL).

• Palestrante do tema “VIDEOCONEXÃO/EJEF”, do TJMG – apresentação do projeto VIDEOCONEXÃO aos magistrados diretores dos Núcleos EJEF/TJMG em Minas Gerais (EJEF, Belo Horizonte, 02.12.2005).

• Palestrante do tema “Interpretação Administrativa da norma tributária: limites e competências da ANATEL” - SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES DA ABDI-SP (Sala de Convenções do Meliá Mofarrej Hotel, em São Paulo-SP, 05.12.2005).

• Palestrante do tema “TFJ-Taxa de Fiscalização Judiciária” do 1o. Encontro de notários e regisradores de Manhuaçú-MG (Manhuaçú-MG, 09.12.2005).

• Palestrante do tema “VIDEOCONEXÃO EJEF-TJMG”, COPEDEM-Colégio de Presidentes de Escolas da Magistratura, Rio Branco-AC (março/2006).

• Palestrante do tema “VIDEOCONEXÃO EJEF-TJMG” - Tribunal de Justiça de PE (Recife/PE-abril/2006).

• Palestrante do tema “Tributação de VoIP-Voice over Internet Protocol” (Machado Meyer, Sendacz, Ópice, Advogados – São Paulo/SP, 12.05.2006).

• Palestrante do tema “Convergência dos Serviços de Telecomunicações e VoIP Aspectos Tributários”, do “Seminário ABETEL-Associação Brasileira de Estudos Tributários de Telecomunicações/2006 (09.06.2006, Hotel Pestana Rio Atlântica-RJ).

• Palestrante do tema “As Tecnologias da Informação aplicadas ao Poder Judiciário” (Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu”, de especialização em Poder Judiciário, realizado pela EJEF-Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e IEC-Instituto de Eucação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de MG-PUC Minas – 31.05.2006-Belo Horizonte/MG)

• Palestrante do tema “Processo Judicial Eletrônico” (“Seminário de Telecomunicações, Juiz de Fora-MG, outubro/2006)

• Palestrante do tema “Processo Judicial Eletrônico-Justiça Sem Papel” (EJEF-Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes-TJMG, novembro/2006).

• Contribuições Escritas a Consultas Públicas preparatórias de Atos Normativos, da ANATEL-Agência Nacional de Telecomunicações (Regulamentos do FUST, FUNTTEL, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA)

• Autor: trabalhos/sentenças proferidas em processos tributários (tributos estaduais) da 4a. Vara de Feitos Tributários (durante os últimos 7 anos)

Congressos e Seminários

• Participação no 1o Seminário de Atualização e Aperfeiçoamento – EJEF-Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (1.998 – Belo Horizonte)

• Participação em Seminários Jurídicos (Direito Administrativo-BH)

• Participação no Seminário “O Novo Código Civil” – Escola Judicial “Desembargador Edésio Fernandes”-BH-MG (setembro/2002)

• Participação em Seminários da AmCham-Câmara Americana de Comércio (Comitês de E-commerce, Telecomunicações, e Legislação)

• Participação no “Ciclo de Palestras sobre Comunicação – “Mediação e Tecnologia: a informação no espaço público” – Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (novembro/2002)

• Participação no Seminário “Reforma Tributária” – Câmara Americana de Comércio/BH-MG (novembro e dezembro 2002)

• Participação nos seminários “As Empresas e o Código Civil” (Escritório Raul de Araújo Filho e Advogados Associados – março/2003), “A Reforma da Lei de Falências” (Comitê de Legislação da AMCHAM-BH, em março/2003), “O Cenário Nacional” (AMCHAM-Bank of Boston/março-2003).

• Participação no seminário “Regulação de Telecomunicações, ANATEL-Agência Nacional de Telecomunicações, Brasília-DF, outubro/2005.

• Participação – integrante da mesa de abertura dos trabalhos – no “X Congresso de Direito Tributário da ABRADT-Associação Brasileira de Direito Tribuário” (Belo Horizonte, agosto/2006)

• Participação – como membro-representante da Comissão de TI do Tribunal de Justiça/MG - no “CONIP-JUDICIÁRIO” (Processo Judicial Digital-Eletrônico), promovido pelo STF e CNJ, em Brasília-DF, 18/19 de setembro/2006.

• Participação – como representante da Presidência do Tribunal de Justiça/MG – no “Encontro Nacional de Informatização-Processo Judicial Digital-Eletrônico”, promovido pelo CNJ e pela Comissão Nacional de Informatização do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, em Goiânia/GO, 14/15 de setembro/2006.

• Participação – como representante da Comissão de TI-Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça/MG – do “I Encontro Nacional de Virtualização do Poder Judiciário” (Tribunal de Justiça de Vitória-ES – Vitória/ES, 25/27 de outubro/2006).

Línguas Estrangeiras

• Inglês (fluência: redação e escrita/TOIC-Test of English for International Communication – 2001; Course of Rennert Bilingual/Wall Street Institute Center For Executive Training – Aug/2002/NewYork-USA)

• Espanhol (domínio)

Informática e Telecomunicações

• Domínio pleno: informática – lida permanente e autônoma com softwares (Word-versões Windows 1.997/1998/2000/XP; Microsoft Powerpoint; Excel; Adobe Acrobat Rider; Internet Explorer; Microsoft Oulook, além de similares do software livre “Open Office”).

• Conhecimento de topologia de redes de telecomunicações (VPN/LAN, MAN, WAN) e uso de sistemas de transmissão em bandas estreita e larga (com tecnologias ISDN/IP-VPN)

• Possui trabalhos editados em home-pages/Web ( http://www.wirelessbrasil.org/fernando_botelho/fb01.html; http//planeta.terra.com.Br/educação/fust )

• Uso de sistemas de comunicação on-line (experiência com trabalhos por vídeo e teleconferência, por dentro e fora da web – streaming pela rede pública)

• Conhecimento e uso de aplicações wireless (SMS/MMS e aplicativos)