FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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 Agosto 2008               Índice Geral


07/08/08

Comentário sobre o Relatório da CPI

----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre Guimarães
To: ...
Sent: Thursday, August 07, 2008 10:19 AM
Subject: Comentário sobre o Relatório da CPI

Prezados
Acho relevante o relatório da CPI, pois apurou aspectos importantes da atuação das empresas de telecomunicações nas suas áreas de concessão.

Vale notar que a atuação do órgão regulador no que diz respeito às diversas práticas ilegais adotadas pelos agentes econômicos - que afetam não só os consumidores mas o mercado em geral - é nula.

Essa omissão representa grave descumprimento dos deveres regulatórios e fiscalizatórios da ANATEL.

O Relatório deixa claro, ainda, a relação íntima e questionável entre as empresas e o Poder Público, que muitas vezes arquiva processos, inquéritos e deixa de dar seguimento ao esforço louvável de funcionários que, como o Delegado Maurício Del Trono Grosche, levaram a sério suas atribuições legais, o que se verifica pelo Relatório elaborado por conta do Inquérito Penal 117/2003, onde se apuram provas sobre diversos crimes possivelmente praticados por diversas empresas, entre elas a Telefonica, mas que foram colocados "na gaveta", sem que haja justificativa para isso.

Vamos esperar que a Secretaria de Segurança Pública, oficiada que foi pela CPI, adote as providências devidas e com força adequada à gravidade dos fatos apurados com o Inquérito.

Abraço.
Flávia
 


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