FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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 Dezembro 2008               Índice Geral

18/12/08

• Minicom e Anatel advogam para BrOi - Mensagem de Flávia Lefèvre + Coleção de notícias

----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre
To: Helio Rosa ; Rogerio Gonçalves
Sent: Thursday, December 18, 2008 7:46 AM
Subject: MINICON E ANATEL ADVOGAM PARA BROI

Prezados

Diante do enorme empenho da ANATEL e MINICOM - pasmem, pois o próprio Ministro foi visitar pessoalmente o Ministro Raimundo Carrero do TCU, para, por embargos auriculares, defender a Broi, surgem algumas perguntas incômodas:

Por que autoridades do alto escalão da República estão tão empenhadas na aprovação rápida da Broi? A cautela, como determinou o TCU não é a melhor orientação neste momento?

A pressa é a corrida contra o andamento da Satiagraha, que poderá revelar todos os podres que envolvem Brasil Telecon, Opportunity e Fundos de Pensão?

Ou o PGO, recém aprovado, sem qualquer garantia, como gritou a sociedade, não traz à União as prerrogativas devidas e adequadas à importância das concessões em questão?

Ou a ANATEL inverteu as prioridades da regulação e, em claro ato de improbidade administrativa, resolveu por conta dela e contra a Constituição Federal, a LGT e o Decreto 4.733/2003, deixar de lado o modelo de custos, a desagregação das redes públicas e o PGMC, para beneficiar os envolvidos com a grande operação, incluindo-se aí os dirigentes dos Fundos de Pensão, intimamente ligados ao partido do nosso Presidente da República?

Por que o PSDB anda mudo? Será que não quer ver a revisita do processo de privatizacão da Telebrás pela sociedade e Ministério Publico? Por quê?

Se fosse o Ministro, os dirigentes da ANATEL ou envolvido com a privatização da Telebrás, pediria ao Papai Noel uma caixa de calmantes, pois está cada vez mais revelado o imoral plano urdido pelos envolvidos nos supostos crimes e improbidades administrativas que estão sendo apurados no bojo da Satiagraha e nas Representações que já estão com o Ministério Público Federal - inclusive a da Frente dos Consumidores de Telecomunicações.

Abraço a todos !
Ia desejar um Feliz Natal e Ano Novo, mas algo me diz que, antes do final deste 2008, ainda teremos muito assunto.

Flávia Lefèvre Guimarães

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Fonte: Teletime
[17/12/08]   Anatel entra com agravo contra cautelar por Mariana Mazza

O gabinete do ministro Raimundo Carrero, do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmou o recebimento de um agravo (recurso) por parte da Anatel para tentar reverter a medida cautelar que suspendeu a deliberação da anuência para a compra da Brasil Telecom pela Oi. O recurso foi apresentado pouco antes das 18h, segundo informou o TCU. Apesar de a Anatel ter conseguido protocolar nesta quarta-feira, 17, o agravo, é pouco provável que o ministro delibere sobre a questão ainda hoje. O mais provável, de acordo com a análise feita pelo gabinete, é que só seja dada uma decisão na quinta.

A Anatel decidiu remarcar para amanhã, às 9h30, a conclusão da reunião deliberativa desta quarta, na confiança de que conseguirá convencer Carrero a rever sua posição sobre a votação da anuência.. No entanto, é considerado improvável pelos funcionários do gabinete que a decisão saia em tempo hábil para a deliberação da Anatel às 9h30. A expectativa é que o ministro divulgue sua análise sobre o recurso apenas à tarde.

Caso o agravo seja rejeitado, a Anatel poderá recorrer ao Plenário do TCU, mas devido ao recesso, o caso só deve chegar ao pleno a partir de 21 de janeiro, quando serão retomadas as sessões.
Além do recurso, uma equipe da Anatel esteve hoje com o ministro Raimundo Carrero esclarecendo itens levantados pelo tribunal na cautelar.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, também esteve com Carrero argumentando a favor da necessidade de deliberação da anuência à BrOi.
Além da continuação da reunião desta quarta, a agência reguladora manteve a reunião pré-agendada para a quinta-feira, 18, onde serão deliberados outros itens. A segunda reunião é considerada uma espécie de estepe para evitar riscos à deliberação em caso de um pedido de vistas do processo da BrOi. Isso porque regimentalmente o conselheiro que pede vistas é obrigado a trazer de novo à pauta o processo na reunião seguinte.

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Fonte: Convergência Digital
[17/12/08]   TCU diz que Anuência Prévia poderia causar "grave lesão ao interesse público" por Luiz Queiroz e Ana Paula Lobo

Na medida cautelar que suspendeu nesta quarta-feira, 17/12, a reunião do Conselho Diretor da Anatel que trataria da Anuência Prévia da compra da Brasil Telecom pela Oi, o ministro Raimundo Carrero, reforça a tese defendida pelo Ministério Público Federal que a medida não pode ser concedida antes da regulamentação do Plano Geral de Metas de Competição.

A Agência Reguladora tem um prazo de 15 dias para responder ao Tribunal. Até lá, o negócio Oi e Brasil Telecom permanece suspenso. Resta, agora, saber como ficará o acordo que determina o pagamento da multa de R$ 490 milhões pela Oi aos acionistas da Brasil Telecom, caso o negócio não fosse aprovado até o dia 21 de dezembro.

Nesta semana, o caso BrOI movimentou o cenário brasileiro. As posições da conselheira Emília Ribeiro, relatora do processo no Conselho Diretor, causaram polêmica, principalmente, no quesito relativo à obrigação de aporte em inovação e também na questão mais efetiva do BNDES e dos Fundos de Pensão na consolidação do negócio.

Nesta terça-feira, 16/12, houve a reunião do conselho consultivo da Anatel para tratar a questão. O quórum, no entanto, foi baixo. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, tentou mostrar uma série de contrapartidas 'voluntárias' a serem cumpridas pela nova concessionária.

A anuência prévia caminhava para ser concedida na reunião do Conselho Diretor da Anatel, nesta quarta-feira, 17/12. Mas a cautelar do Tribunal de Contas da União suspendeu o processo e, neste momento, não há como a Agência contestar. Ordem do TCU é para ser cumprida. A medida, na verdade, provocou uma grande movimentação nos bastidores do Poder Executivo. Há uma grande negociação em curso para tentar achar uma solução para o caso, sem que aconteça 'conflito de poderes'.

O TCU acompanha através da Secretaria de Fiscalização de Desestatização, desde julho, a negociação. E a cautelar é bastante crítica ao trabalho da Anatel e respalda posição defendida pelo Ministério Público Federal de que não seria possível conceder Anuência Prévia para a transação antes de a Agência aprovar o Plano Geral de Metas de Competição.

Os pontos fortes do texto do TCU são:

a) deficiências graves no controle dos bens reversíveis (que podem voltar ao controle do Estado no caso de intervenção na prestadora ou extinção da concessão), não tendo a Anatel condições de fornecer a posição atual desses bens, envolvidos no processo de fusão, ainda que em nível agregado, situação que implica risco de prejuízos à União. Avalia a Unidade Técnica que, por ocasião da eventual fusão, é provável que haja racionalização dos bens utilizados para prestar o serviço, alguns dos quais poderiam ser alienados sem o conhecimento da Anatel e gerar lucros econômicos à concessionária, os quais não seriam considerados na definição da composição tarifária, em desfavor do usuário;

b) deficiências graves no controle dos bens reversíveis (que podem voltar ao controle do Estado no caso de intervenção na prestadora ou extinção da concessão), não tendo a Anatel condições de fornecer a posição atual desses bens, envolvidos no processo de fusão, ainda que em nível agregado, situação que implica risco de prejuízos à União. Avalia a Unidade Técnica que, por ocasião da eventual fusão, é provável que haja racionalização dos bens utilizados para prestar o serviço, alguns dos quais poderiam ser alienados sem o conhecimento da Anatel e gerar lucros econômicos à concessionária, os quais não seriam considerados na definição da composição tarifária, em desfavor do usuário;) falta de informações precisas e, portanto, da análise prévia sobre os ganhos das concessionárias ao atuar em conjunto, impactando a definição de tarifas e estabelecimento de parâmetros de compartilhamento de ganhos com os usuários dos serviços.

Além disso, aponta a Sefid que a Anatel “tampouco tomou providências capazes de operacionalizar o modelo de custos e viabilizar o estabelecimento de tarifas de interconexão e de público, bem como realizar o apreçamento de elementos de rede, que devem estar sujeitos à desagregação em um ambiente de competição, conforme preconizado pela política setorial”; e

c) ausência de regulamentação do Plano Geral de Metas de Competição, previsto no inciso I, do § 1º, do art. 6º do Plano Geral de Outorgas (Decreto 6654/2008);

O órgão concede 15 dias para a Anatel providenciar as respostas, mas é bom frisar que o órgão regulador entra em recesso no próximo dia 22 de dezembro. O Convergência Digital disponibiliza a íntegra da cautelar do Tribunal de Contas da União.

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Fonte: Teletime
[17/12/08]   Multa de R$ 490 milhões continua valendo por Fernando Paiva e Samuel Possebon

A multa rescisória de R$ 490 milhões prevista no contrato entre os controladores da Oi e da Brasil Telecom (BrT) continua válida. Ou seja: se até o dia 19 de dezembro a compra da BrT não for aprovada pela Anatel, os sócios da Oi deverão pagar esse valor aos controladores da BrT. "Não houve qualquer renegociação dessa cláusula. Vale o que está no contrato. Estamos esperando o posicionamento da Anatel", informou uma fonte de alto escalão de um dos fundos de pensão envolvidos na operação. O presidente de um dos fundos, entretanto, declarou que há disposição de renegociar os termos do contrato caso seja necessário. "Queremos que o negócio saia porque acreditamos que ele é positivo para as empresas e para os fundos de pensão", diz a fonte.
Em entrevista ao Correio Braziliense desta quarta, 17, o empresário Carlos Jereissati, um dos controladores da Oi, disse que tal multa "não existe". Não ficou claro na reportagem se havia ocorrido uma renegociação ou a referência era à convicção de que a operação seria aprovada em tempo.
 
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Fonte: Teletime
[17/12/08]   Garimpagem do Opportunity pode ser levada em conta pela CVM na análise da OPA

A suspeita, investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de que parte das ações de controle da Brasil Telecom detidas pelo Opportunity foram adquiridas por meio de garimpagem (compradas fora da Bolsa) poderá ser levada em conta pela autarquia quando esta avaliar a oferta pública de aquisição (OPA) dos papéis dos minoritários da concessionária no processo de fusão entre Oi e Brasil Telecom.
 
Questionada por este noticiário se, agora que a compra da BrT pela Oi é iminente, seria permitida a venda do controle de uma companhia aberta sabendo que parte das ações negociadas com prêmio de controlador foram adquiridas de maneira irregular, a CVM explicou que não compete à autarquia autorizar ou não a alienação de ações de controle. Cabe a ela, aí sim, verificar as condições da OPA decorrente da operação.
 
O que acontece é que, para a Oi adquirir a Brasil Telecom, terá que fazer uma oferta pública (OPA) para os minoritários da BrT, e é nessa operação que a CVM interfere.
 
"Independentemente disso e em relação ao objeto específico da pergunta, podemos afirmar que quaisquer fatores que possam influenciar o resultado dessa análise são levados em consideração", respondeu a CVM por escrito, dando a entender que a suspeita de garimpagem poderá ser levada em conta quando da avaliação da OPA.
 
A CVM investiga há vários anos se o Opportunity teria adquirido, por meio das empresas Parcom e Forpart, ações da BrT por meio de garimpagem, utilizando informações da própria concessionária de telefonia, quando ainda a controlava, para chegar até acionistas minoritários que haviam ganhado papéis da tele em planos de expansão da Telebrás. Por força da lei, a CVM não pode, contudo, revelar detalhes sobre o andamento de suas investigações.
 
Outros inquéritos
Em 2006, uma auditoria realizada na BrT a pedido dos novos controladores da concessionária encontrou indícios de gestão fraudulenta, enriquecimento ilícito e fraude na administração da companhia durante o período em que o controle pertencia ao Opportunity. A BrT encaminhou duas representações à CVM relatando os fatos apurados. Sobre isso, a CVM respondeu que ainda está apurando as denúncias, mas não pode, por enquanto, revelar detalhes.
 
MTB Bank
O relatório policial do delegado Ricardo Saadi na Operação Satiagraha reforçou as suspeitas de que cotistas do Opportunity Fund tenham se utilizado do MTB Bank para remessas irregulares de recursos. A Polícia Federal indicou dezenas de movimentações irregulares, a partir de provas documentais e depoimentos de doleiros. A CVM disse ter ciência do assunto e está analisando o caso, dentro de suas atribuições legais.
 
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Fonte: Teletime
[17/12/08]   Anatel consulta Casa Civil, BNDES e AGU sobre recurso por Mariana Mazza

O recurso à medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) suspendendo a deliberação da anuência prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi ainda era objeto de intensa movimentação na Anatel durante esta quarta, 17. Segundo fontes qualificadas, a preocupação é traçar politicamente a estratégia para tentar reverter a situação. A Anatel mantém conversas com a Casa Civil, a Advogacia-Geral da União (AGU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para afinar o discurso e organizar em quais níveis a agência deverá recorrer. O BNDES é acionista da Oi e interessado no negócio.
 
Remarcada
A reunião de deliberação foi remarcada para a manhã desta quinta, 18, em horário 30 minutos anterior à outra reunião já agendada para as 10 horas. Até lá, o primeiro movimento, considerado inevitável, é a apresentação de um agravo regimental no próprio TCU, único instrumento recursal na alçada do próprio tribunal de contas. Apesar de ser uma alternativa, demover o ministro Raimundo Carrero e demais ministros do TCU de suas convicções sobre o trabalho da Anatel pode não ser tão simples. Dentro da Anatel há quem acredite ser praticamente impossível derrubar a liminar ainda nesta quarta, 17. Técnicos da agência foram ao TCU prestar esclarecimentos.
 
Política
A segunda alternativa é mais delicada, segundo a fonte. Trata-se da solicitação de um mandato de segurança direto no Supremo Tribunal Federal (STF). É essa estratégia que está sendo analisada com o alto escalão do governo porque a medida pode ter efeitos políticos bastante negativos na relação entre os Poderes. Um mandato de segurança tem sido considerado até o momento uma alternativa extrema já que colocaria em embate direto Executivo (Anatel) e Legislativo, ao qual o TCU é ligado. Mas caso o TCU não reverta a cautelar, a Anatel pode ser obrigada a lançar mão do pedido direto ao Supremo.
 
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Fonte: Tele.Síntese
[17/12/08]   BrOi: Anatel recorre da decisão do TCU e volta a se reunir amanhã de manhã.

O conselho diretor da Anatel remarcou para amanhã de manhã (às 9h30min) a reunião que faria hoje para decidir sobre a fusão da Oi com a BrT. Até lá, a agência espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha acatado o seu pedido de reconsideração. Se o ministro relator, Raimundo Carreiro, não reconsiderar a decisão de mandar suspender a anuência prévia, caberá ainda recurso ao presidente do Tribunal, informam fontes da agência.
 
A defesa da Anatel já foi protocolada no tribunal pela sua procuradora, Ana Luiza Ribeiro, e o chefe de gabinete da Anatel, Rodrigo Barbosa.
 
A primeira reunião de amanhã será uma continuidade da sessão de hoje, que foi suspensa. Se a agência conseguir ganhar no TCU, haverá ainda tempo para que o processo seja concluído amanhã, mesmo que um conselheiro peça vistas ao processo. A segunda reunião para a votação final  seria realizada, então, no período da tarde. É provável que um dos conselheiros apresente voto em separado.
 
Salvaguarda
Há dúvidas se a cautelar concedida pelo Tribunal, que impede a aprovação da fusão, faria parte da salvaguarda prevista no contrato de compra da Brasil Telecom, de que a multa de R$ 490 milhões não seria cobrada caso alguma decisão judicial paralisasse o processo. O problema é que o Tribunal é uma entidade administrativa e não judiciária. Mas não parece que os vendedores estariam dispostos a exercer o break up fee, forçando o fim do acordo e o desembolso da multa nesse atual momento econômico.

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Fonte: Convergência Digital
[15/12/08]  BrOi: Emília Ribeiro quer investimento em P&D e infra-estrutura para RNP por Luiz Queiroz

A conselheira Emília Ribeiro, relatora do processo de Anuência Prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi, exigirá um compromisso formal de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento por um prazo de 10 anos por parte dos acionistas da nova tele. A idéia é destinar um percentual mínimo de 0,5% da receita líquida da concessionária para P&D.

Os recursos para Pesquisa e Desenvolvimento serão apurados nos moldes atuais do Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações (FUST) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), explica estudo feito pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, à pedido da conselheira.

A proposta é que o dinheiro dessa contrapartida seja aplicado em parcerias com instituições científicas e tecnológicas; parques tecnológicos; incubadoras de empresas e empresas incubadas que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.

Ainda pela proposta, a gestão das parcerias e dos recursos, bem como a avaliação da performance dos investimentos em P&D ficaria a cargo do ProTIC (Programa de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação). Sua criação é uma idéia há tempos em discussão no Palácio do Planalto, mas ainda não oficializada. O ProTIC seria o braço operacional do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Digitais para Informação e Comunicação (Cetic), entidade que ficará sob o controle da Rede Nacional de Pesquisa (RNP).

Criado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia a partir da percepção de que os ambientes estão cada vez mais digitalizados e as novas mídias ganhando espaço no cotidiano das pessoas, apesar da oferta insuficiente de conteúdos, o Cetic tem a missão de fomentar uma base industrial no Brasil; desenvolver capacitação e formação de pessoal e gerar produtos aplicados gerados a partir da interação entre as universidades e empresas.

Na prática, o Governo transfere para o ProTIC, agora com recursos oriundos da BrOi, as decisões para complemento de pesquisa na área de Tecnologia da Informação. A aposta é de que, assim, o governo terá mais condições de direcionar esse desenvolvimento através de chamadas públicas voltadas às universidades, com prioridade para cinco grandes temas: Educação, Saúde, Segurança, Treinamento e Formação profissional.

RNP

A nova empresa resultante da fusão Oi Brasil Telecom terá também de se comprometer a disponibilizar uma infra-estrutura voltada para a criação de uma rede de educação e pesquisa avançada no país, através da cessão de fibra óptica para uso não comercial pela Rede Nacional de Pesquisa (RNP).

Com essa contrapartida, a BrOI ficaria responsável, em âmbito nacional, pela interconexão de universidades, centros de pesquisa, laboratórios, hospitais de ensino e museus já interligados no país, para geração de conhecimento e inovação através da rede acadêmica.

Essa infra-estrutura serviria à RNP para a evolução de pesquisas no mundo Internet, através da criação de aplicações, serviços e protocolos de rede. Além disso, a RNP ficaria responsável pelos testes de novos produtos, serviços e aplicações para empresas de telecomunicações, assim como, para programas nacionais de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

"A indústria de telecomunicações brasileira, especialmente com o advento de uma grande empresa de telecomunicação nacional, deve ser capaz de gerar conhecimento e inovação no país. Os avanços e tendências tecnológicos e a convergência de modelos e culturas de comunicação e colaboração tornaram estratégica a viabilização de políticas públicas de incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento nesta área", salienta o estudo do MCT.

O Conselho Diretor da Anatel debate a Anuência Prévia da Anatel na quarta-feira, dia 17, em Brasília. Se a transação for confirmada, a nova empresa custará aos cofres da Oi cerca de R$ 13 bilhões.
 

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