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From: Flávia Lefèvre Guimarães
To: Tele171 ; Márcia Vairoletti - Movimento Defenda SP ;
fernando natal estevanato ; Jonas Valente ; mariana.mazza@convergecom.com.br
; Helio Rosa ; Marcelo Peral Rengel ; midolci@proteste.org.br
; Leonardo Diz ; Fátima Lemos ; dex@procon.sp.gov.br ;
TelComp - Luis Cuza ; Ricardo Lopes Sanchez ; Silvia
Melchior (M&M Law) ; Telcomp - Luiz Henrique ; Ruy Bottesi ;
Belforts - ABUSAR ; willy van ryckeghem ; Vieira Vanessa
Alves ; Ramos Vera Lucia ; Marcos Pó - Idec ; Márcio ; Josué
Sent: Wednesday, November 19, 2008 1:27 PM
Subject: Fw: [news] Jardim protesta contra cancelamento de
audiência para debater PGO
Prezados
Vejam que a crise institucional está se avolumando. O
Presidente da Anatel, que tem o dever legal de prestar
informações ao Congresso, ignora os chamados dos
parlamentares, fazendo pouco do clamor da sociedade para a
discussão a respeito da alteração do Plano Geral de
Outorgas.
Não podemos ignorar a gravidade dessa situação.
Abraços.
Flávia
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From: Deputado Arnaldo Jardim
To: Undisclosed-Recipient:;
Sent: Wednesday, November 19, 2008 1:14 PM
Subject: [news] Jardim protesta contra cancelamento de
audiência para debater PGO
Jardim protesta contra cancelamento de audiência para
debater PGO
O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) protestou, nesta
quarta-feira, contra o cancelamento da audiência pública na
Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para debater o
novo PGO (Plano Geral de Outorgas), que abre caminho para a
concretização da compra da BrT (Brasil Telecom) pela Oi. A
reunião, que estava marcada para amanhã, também discutira as
conseqüências da fusão para o consumidor.
Segundo Jardim, que é um dos autores do requerimento da
audiência, o motivo do adiamento é a não confirmação da
presença do presidente da Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg. “Apesar do reiterado
convite, o presidente da Anatel até agora não respondeu se
vem”, lamentou Jardim, ao dizer que não é primeira vez que
Sardenberg não atende a pedido para debater a reformulação
do PGO.
O deputado também criticou a postura de Sardenberg no
processo de análise do plano de outorgas por ele se negar
outras vezes a prestar esclarecimento sobre as mudanças ao
Legislativo. “Ele não comparece e quando a Anatel atendeu
convite da comissão [no primeiro semestre] enviou um
superintendente [Jarbas Valente], que se limitou a
apresentar apenas o cronograma da revisão do PGO”, afirmou.
“A audiência cancelada seria a oportunidade de questionarmos
as mudanças e destacarmos que a alteração do plano de
outorgas não pode ficar em conflito com a manutenção da
concorrência no setor e a busca pela qualidade dos serviços,
previstos na Lei Geral de Telecomunicações, antes das
mudanças serem sancionadas pelo presidente Lula”, disse
Jardim, ao afirmar que irá “insistir” na remarcação da
audiência com Sardenberg.
Ação
O plano de outorgas já foi aprovado por duas instâncias da
Anatel, analisado pelo Ministério das Comunicações e agora
depende da assinatura de um decreto presidencial para
validar as alterações processadas. Caso o PGO seja de fato
sancionado, como já sinalizou esta semana o presidente Lula,
Jardim diz que vai ingressar com ação na Justiça ou no
Legislativo para sustar o efeitos do decreto.
Mais informações,
Gabriel Pitta Ribeiro
Assessor de Comunicação
Tel.: (11) 3889-0055 / 93134902
gabriel@arnaldojardim.com.br
www.arnaldojardim.com.br