FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Agosto 2009
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09/08/09
• Causa e Efeitos: A mobilização social
nas Telecomunicações
----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre
To: Helio Rosa e Grupos
Sent: Sunday, August 09, 2009 11:41 AM
Subject: CAUSAS E EFEITOS - A MOBILIZAÇÃO SOCIAL NAS TELECOMUNICAÇÕES
Oi, Grupos
Ainda que estupefata com a prepotência e o poder
do triunvirato retratado nos jornais dos últimos dias - Renan, Sarney e
Collor, com apoio de figuras como o Aloisio Mercadante e Lula e o rabo preso
de tantos outros que pensávamos respeitáveis, continuo resistindo.
Seguem abaixo algumas considerações:
CAUSAS E EFEITOS – A MOBILIZAÇÃO SOCIAL
CONTRA OS ABUSOS E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS TELECOMUNICAÇÕES
Muito confortável a sensação de ver o Ministério
da Justiça e o Procon-SP mobilizados pela defesa dos consumidores de
telecomunicações. A sociedade agradece penhoradamente!
Mas sejamos realistas. As medidas fundamentais
que foram adotadas atacam os efeitos do ambiente incerto e desregulamentado
das telecomunicações. Isto porque, em função dos valores das multas aplicadas,
pouco podem afetar as empresas infratoras.
Façamos uma continha simples: a Telefonica, por
exemplo, tem aproximadamente 11 milhões de assinantes. Cobra, só pela
assinatura básica, R$ 27,00 livre de tributos. Ou seja, por mês, só de
assinatura básica, fatura R$ 297 milhões por mês. Sendo assim, o que
representa para ela uma multa de R$ 3 milhões? Desgaste? Ela veicula belas
propagandas nos horários nobres para reduzir esse efeito.
O que de fato pode incentivar as empresas a
mudarem de comportamento é a atuação efetiva da agência no sentido de acabar
com o monopólio dessas empresas e a atuação do Governo em definir políticas
públicas que garantam a saúde do setor, estimulando a concorrência e,
conseqüentemente, qualidade dos serviços e tarifas e preços módicos.
Mas não é isso que temos assistido. O
crescimento do volume dos problemas – sim, porque os problemas ao invés de
diminuírem, apesar do mais recente Decreto dos SACs, vêm aumentando – se deve
ao fato de que os serviços estão cada vez mais concentrados nas mãos das
concessionárias e suas subsidiárias.
O poder de mercado dessas empresas cresce sem
parar e, desesperançosa, venho assistindo tanto o Governo quanto a ANATEL
avançarem em suas atuações no sentido de beneficiarem mais e mais as
concessionárias. Vejam trecho da matéria publicada no último dia 31 de agosto
no Estadão, cuja íntegra segue ao final.
“As empresas de telefonia levaram a melhor,
pelo menos por enquanto, na disputa bilionária com as operadoras de TV por
assinatura por mais espaço para prestar serviços de banda larga. A Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem uma proposta que tira
parte da frequência de 2,5 gigahertz (GHz) das operadoras de TV paga que usam
o sistema de micro-ondas terrestres (MMDS) e a destina para a telefonia
celular e banda larga móvel. A proposta ficará em consulta pública por 45 dias
e ainda poderá ser modificada”.
Não é segredo que coisas muito estranhas vem
acontecendo no mundo telecom; melhor: coisas muito ilegais vem acontecendo no
Governo e na ANATEL e que colaboram, e muito, para o cenário de desmandos e
prejuízos aos consumidores em geral, bem como aos órgãos públicos que dependem
das empresas de telecomunicações, tais como, fusão da Brasil Telecom pela OI,
alteração do plano de metas de universalização entregando a rede de
comunicação de dados para as concessionárias, retrocesso na universalização do
único serviço prestado em regime público, em violação gritante a todos os
pilares que sustentaram a reforma do modelo, inscritos todos na LGT, bem como
a direitos e garantias constitucionais.
Porém, o ritmo de apuração dos ilícitos e de
tomada de providências é muito mais lento do que as necessidades da sociedade
e da voracidade das empresas, que atuam hoje no setor. Vejamos, por exemplo, a
notícia veiculada no Teletime do dia 4 de agosto (íntegra abaixo), dando conta
de sindicâncias e providências para afastar funcionários cujas condutas, ao
que tudo indica, estão em descompasso com o interesse público; ou, ainda, os
desdobramentos da operação Satiagraha.
Quando esses processos estiverem concluídos, o
que terá sobrado dos bens públicos e dos serviços públicos no setor de
telecomunicações? Vejamos, por exemplo, resultado de relatório que circula
pela ANATEL, dando conta de que a Telefonica teria vendido bens reversíveis
sem autorização da agência, conforme a mesma notícia do Teletime:
“Na agência, não há consenso sobre o timing
correto para a revisão da medida cautelar, em vigor desde 22 de junho. Outros
documentos da Anatel, segundo apurou este noticiário, apontariam para
problemas na rede da Telefônica, com repercussão direta na oferta do STFC.
Relatório da fiscalização produzido após a primeira grande pane do Speedy,
ocorrida no ano passado, teria localizado falhas graves na gestão da rede da
Telefônica. O levantamento apontaria a existência de problemas que vão desde
investimentos insuficientes na infraestrutura até a venda de bens reversíveis
sem autorização da Anatel, aspectos que podem ter influenciado na eficiência
da oferta do serviço”.
Fica, então, meu apelo às autoridades, depois de
parabenizá-las pelas multas aplicadas sobre as empresas e as ações judiciais
movidas, que voltem suas atenções para as causas, pois o ataque aos efeitos
pode surtir resultados limitados, que não irão além da catarse nacional, com a
satisfação imensa de ver as empresas espoliadoras serem punidas e expostas em
rede nacional.
Abaixo estão algumas matérias como referência.
Abraço
Flávia Lefèvre
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Sumário:
Fonte: Teletime
[04/08/09]
Anatel discutirá posição e responsabilizações
pelo informe das multas - por Samuel
Possebon e Mariana Mazza
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Transcrições:
Fonte: Teletime
[04/08/09]
Anatel discutirá posição e
responsabilizações pelo informe das multas
- por Samuel Possebon e Mariana Mazza
O polêmico informe produzido pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB)
diagnosticando que as multas aplicadas pela Anatel às concessionárias são
excessivas deverá ser discutido em breve pelo Conselho Diretor da Anatel.
Segundo o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, os
conselheiros discutirão a produção, o conteúdo e os encaminhamentos dados
ao informe - que acabou sendo anexado a mais de 200 processos
administrativos. Também será analisada a responsabilidade dos funcionários
responsáveis por tornar o documento público ao serem anexados a processos.
"O que era um estudo interno acabou se tornando uma questão processual",
disse Sardenberg em entrevista à revista TELETIME, que circula a partir da
semana que vem. Segundo apurou este noticiário, punições severas não estão
descartadas.
Há pouco mais de um mês, a Corregedoria da Anatel concluiu uma apuração
interna sobre o caso, mas não chegou a sugerir punições. Recomendou apenas
algumas correções no sistema administrativo da agência. O caso também tem
sido investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) por provocação do Ministério Público Federal (MPF).
A Procuradoria Especializada da agência também questionou a anexação do
informe aos processos e entrou com uma representação junto ao Conselho
Diretor, o que será agora analisado pelos conselheiros.
A relatoria do caso foi distribuída para o recém-chegado João Rezende, que
ainda não tem data para apresentar sua análise. Mas, antes disso, um dos
conselheiros já tomou posição sobre o caso. Segundo apurou este
noticiário, o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior pediu na semana passada
a exoneração do superintendente de Serviços Públicos, Gilberto Alves, e do
gerente geral de Competição da SPB, José Golçalves Neto, diretamente
envolvidos na produção do informe das multas altas.
Aguiar Júnior apresentou a proposta ao conselho, mas o assunto não foi
deliberado. Ao invés disso, houve um atrito entre ele e Rezende, que
aparenta ter visão diferente do caso. A briga teria ocorrido por conta da
sugestão de Aguiar Júnior de nomear Luiz Antônio Vale Moura como
superintendente no lugar de Gilberto Alves. Moura é hoje coordenador do
Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP).
Em princípio, Aguiar Júnior pretende reapresentar a proposta de exoneração
na próxima reunião, agendada para essa quinta-feira, 6. A entrada do
processo na pauta não pode ser confirmada porque a agência trata o assunto
como "administrativo" e não está expondo a sua tramitação.
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Fonte: Estadão
[31/07/09]
Teles podem ganhar mais espaço para a banda
larga - por Geruza Marques
As empresas de telefonia levaram a melhor, pelo menos por enquanto, na
disputa bilionária com as operadoras de TV por assinatura por mais espaço
para prestar serviços de banda larga. A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem uma proposta que tira parte da
frequência de 2,5 gigahertz (GHz) das operadoras de TV paga que usam o
sistema de micro-ondas terrestres (MMDS) e a destina para a telefonia
celular e banda larga móvel. A proposta ficará em consulta pública por 45
dias e ainda poderá ser modificada.
O argumento da Anatel para sustentar a decisão é que há uma demanda
crescente no Brasil por serviços de conexão à internet em alta velocidade,
principalmente pela banda larga móvel. O conselheiro da Anatel Antônio
Bedran disse que a agência seguiu orientação da União Internacional de
Telecomunicações (UIT) e usou como base a projeção feita pela própria
Anatel para a expansão do mercado.
A previsão é de que, em 2015, haverá no Brasil 228 milhões de acessos de
telefonia móvel, incluindo modems de banda larga, enquanto o setor de TV
por assinatura na tecnologia MMDS terá apenas um milhão de assinantes. A
Anatel argumenta ainda que, quanto maior for o número de usuários de
telefonia, mais baratos ficarão os serviços e os equipamentos. Hoje, há
160 milhões de telefones celulares no Brasil.
As operadoras de telefonia celular alegam que as faixas de que elas
dispõem atualmente não são suficientes para o crescimento da demanda e
para absorver novas tecnologia, como a quarta geração da telefonia
celular. As operadoras de TV por assinatura querem continuar a usar essa
frequência, hoje destinada apenas aos serviços de TV paga, para prestar
serviços de acesso à internet rápida pela tecnologia de banda larga sem
fio WiMAX. Técnicos da Anatel garantem que a faixa de 50 MHZ é suficiente
para que os serviços de MMDS sejam competitivos com outras tecnologias de
TV por assinatura, como TV a cabo e via satélite.
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Fonte: Teletime
[30/07/09]
Procon/SP multa Vivo e Claro em R$ 3,2
milhões
O Procon de São Paulo aplicou mais de R$ 10 milhões em multas a empresas
por desrespeito às novas regras do serviço de atendimento ao consumidor (SAC).
No total, foram aplicadas 22 multas em 20 empresas. As maiores sanções
foram contra as operadoras de telefonia móvel Vivo e Claro, que terão de
pagar cerca de R$ 3,2 milhões cada uma, o valor máximo da multa que o
Procon pode aplicar.
Além delas, a TVA foi outra empresa de telecomunicações autuada pelo
Proncon-SP. Ela recebeu duas multas no valor de R$ 144 mil.
O diretor-executivo do órgão, Roberto Pfeiffer, lista as principais
infrações. Espera maior que um minuto; consumidor tem que relatar mais de
uma vez o problema; interrupção da ligação; inacessibilidade do SAC e não
resolução do problema em cinco dias úteis. "Quando há uma lei nova, o
setor de telecom é o primeiro a desrespeitar. O setor só enxerga o
consumidor como uma fonte de receita e não como um cidadão de direitos",
diz ele.
Os atos dos 22 processos administrativos foram publicados no Diário
Oficial do Estado. Além das 20 empresas multadas, o Procon-SP instaurou
outros 54 processos administrativos que continuam em andamento. As multas
variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas e a
condição econômica do infrator, e devem ficar entre R$ 212,82 e R$ 3,2
milhões.
Recurso
Já se esgotaram todas as chances de recurso no âmbito administrativo. As
empresas multadas agora só podem tentar se livrar da perda na Justiça. Em
nota, a Vivo avisa que vai recorrer. "Trata-se de uma autuação baseada em
uma avaliação pontual feita pelo órgão em dezembro de 2008, imediatamente
após a entrada em vigor do Decreto 6.523, ocasião em que as equipes da
Vivo adaptavam-se ao conjunto de procedimentos contemplados nas novas
normas", diz a empresa.
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Fonte: Teletime
[28/07/09]
Costa reconsidera posição sobre cautelar do
Speedy ao ver estudos da rede -
por Mariana Mazza
O ministro das Comunicações Hélio Costa, que até recentemente era uma das
vozes de apoio da Telefônica em relação à questão da cautelar que
suspendeu a venda do Speedy, mudou de posição. Na semana passada, o
ministro disse que a suspensão poderia ser anulada, pois a empresa já
teria sido punida e demonstrado interesse em investir e corrigir as falhas
que já geraram seis problemas de comunicação nos seus serviços de banda
larga e telefonia fixa. A mudança de discurso, contudo, ocorreu após Costa
ter tido acesso a um novo relatório produzido pela Superintendência de
Serviços Privados (SPV) em parceria com a Superintendência de
Radiofrequência e Fiscalização (SRF) da Anatel.
Do ponto de vista do cumprimento do plano antipane apresentado pela
própria Telefônica, a empresa estaria indo bem e seguindo o cronograma
proposto de atualizações da rede. Apesar disso, uma segunda análise feita
pela SPV teria constatado que ainda existem aspectos técnicos que precisam
ser corrigidos na infraestrutura da companhia. Neste documento há a
suspeita de que novas falhas podem ocorrer.
Na agência, não há consenso sobre o timing correto para a revisão da
medida cautelar, em vigor desde 22 de junho. Outros documentos da Anatel,
segundo apurou este noticiário, apontariam para problemas na rede da
Telefônica, com repercussão direta na oferta do STFC. Relatório da
fiscalização produzido após a primeira grande pane do Speedy, ocorrida no
ano passado, teria localizado falhas graves na gestão da rede da
Telefônica. O levantamento apontaria a existência de problemas que vão
desde investimentos insuficientes na infraestrutura até a venda de bens
reversíveis sem autorização da Anatel, aspectos que podem ter influenciado
na eficiência da oferta do serviço.
O documento, no entanto, não foi tornado público pela Anatel, assim como
os demais relatórios que embasaram a abertura de processos contra a
Telefônica no que diz respeito às interrupções do Speedy. Também não há
informações sobre eventuais explicações da Telefônica nesses casos..
O relatório mais amplo sobre problemas na gestão, segundo fontes, teria
sido encaminhado pela fiscalização para a Superintendência de Serviços
Públicos (SPB) por conta do potencial lesivo ao STFC das infrações
constatadas. Não há registro, porém, de abertura de processo
administrativo na SPB contra a Telefônica com base nesse material.
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