Estamos devendo uma coleção de artigos recentes sobre a
"reversibilidade do backhaul"...ufa! :-)
Quem estiver
agonioado pode fazer uma visita ao
Teletime e ao
Tele.Síntese. :-)
Uma das boas matérias é esta:
Fonte: Tele.Síntese
[23/01/09]
É melhor ficar explícito que o backhaul é reversível por Miriam
Aquino
Vale conferir no original mas vai reproduzida mais abaixo
Recortamos um trecho que não representa a ênfase do artigo mais vai
"convergir" com o outro artigo transcrito hoje:
(...) Continuo discordando, porém, do mérito
da ação da Pro Teste, que não quer mais a imputação de metas de
universalização para o STFC, sob o argumento de redução da tarifa de
assinatura básica do telefone fixo. O Brasil tem muitas carências em
telecomunicações e é preciso, sim, usar a capacidade de investimento
das concessionárias para massificar a infraestrutura da sociedade do
conhecimento. (...)
Este artigo foi publicado no Estadão do domingo:
Fonte: Ethevaldo.com.br
Recorte:
(...) Um desses muitos e-mails que
circulam na internet com denúncias e reivindicações chegou às
mãos de Thaís, minha nora, pedindo-lhe que votasse a favor do
“cancelamento da taxa telefônica” (assinatura básica), ligando
para o 0800-619619, telefone da Câmara dos Deputados, onde
tramita o projeto de lei 5.476/2001, do deputado Marcelo
Teixeira (PR-CE). O e-mail pedia a divulgação do projeto e
queixava-se de que a mídia “não veicula esse tipo de assunto”.
Thaís ficou entusiasmada e pediu minha opinião.
Tentei diversas vezes ouvir o deputado
Marcelo Teixeira, mas ele não me retornou as ligações.
Encaminhei-lhe, então, cópia da mensagem enviada à minha
nora, que compartilho agora com o leitor: (...)
Polêmica?
Ao debate! :-)
----------------------------------------
Fonte: Tele.Síntese
O questionamento jurídico da Pro Teste à troca de metas de universalização
promovida no ano passado pelo presidente Lula – que publicou novo decreto
autorizando a substituição dos postos de serviços telefônicos pela
construção da estrada estadual de banda larga -, se tem o pecado de se
insurgir contra a construção dessa infra-estrutura pela via da telefonia
fixa, tem o mérito de estar conseguindo convencer as autoridades judiciais e
a própria Anatel de que não há redundância na explicitação da
reversibilidade do backhaul.
Caldo de galinha e cautela, diz o dito popular, não fazem mal a ninguém.
Sempre estive convencida de que o backhaul, por fazer parte da troca de
metas de universalização da telefonia fixa, só poderia ser um bem da própria
concessão e, por isso, reversível à União. Assim, me pareceu bastante
razoável o parecer da procuradoria jurídica da Anatel que entendeu ser
desnecessária a inclusão desta reversibilidade nos contratos de concessão
porque seria repetir o óbvio.
Mas o recurso apresentado pela Pro Teste, que convenceu dois desembargadores
a conceder liminar para parar a construção desse backhaul traz um argumento
importante, que não poderia mesmo ser desprezado pela agência reguladora e
pelos críticos mais afoitos.
Com base nas respostas à consulta pública a essa proposta, a Pro Teste
demonstra que a Oi, a CTBC e a Telefônica pediram a exclusão desta
reversibilidade não por ser supérflua, mas justamente por não sê-la. A Oi
afirmava: “O fato de um determinado bem estar sendo utilizado na prestação
do STFC não é determinante para que seja rotulado de bem reversível”. A
CTBC, por sua vez, argumentava: “Apesar de infraestrutura de suporte ao
STFC, estará dedicada a prover meios para a conexão à internet em banda
larga, serviço esse de natureza diversa ao prestado em serviço público.” Por
fim, a Telefônica alertava: “Incluir este novo item ao rol de bens
reversíveis pode abrir um precedente para que no futuro outros bens que
possam ser agregados a outros compromissos de universalização, mas não
indispensáveis à prestação dos serviços, sejam equivocadamente classificados
como tal”.
Diante desses argumentos, nada mais sensato do que explicitar que o backhaul
terá que ser devolvido à União em 25 anos.
Reação
Mas, na certeza de que o contrato de concessão é um acordo entre duas
partes, as duas maiores concessionárias, Telefônica e Oi, resolveram colocar
areia nesta iniciativa da Anatel. A Telefônica preferiu adiar a decisão
sobre a assinatura do termo aditivo, alegando que somente a sua matriz
espanhola pode se manifestar.
A Oi, por sua vez, que acaba de ter o seu mais importante pleito empresarial
aprovado (o da fusão com a Brasil Telecom), resolveu jogar ainda mais
pesado, e condicionou a assinatura do aditivo contratual à absurda
reivindicação de não ser punida por não ter cumprido as metas de
universalização do backhaul nem ter conectado com banda larga as escolas
prometidas.
É importante que essa questão fique equacionada rapidamente. Atualmente, a
sociedade está no pior dos mundos pois não pode contar com a continuidade da
construção da rede, já que o backhaul foi suspenso pela justiça, e também
está ficando com menos telefones públicos. Por enquanto, só as
concessionárias estão ganhando, já que não precisam fazer nem uma coisa nem
outra.
Continuo discordando, porém, do mérito da ação da Pro Teste, que não quer
mais a imputação de metas de universalização para o STFC, sob o argumento de
redução da tarifa de assinatura básica do telefone fixo. O Brasil tem muitas
carências em telecomunicações e é preciso, sim, usar a capacidade de
investimento das concessionárias para massificar a infraestrutura da
sociedade do conhecimento.
Fonte: Ethevaldo.com.br
Um desses muitos e-mails que circulam na internet com denúncias e
reivindicações chegou às mãos de Thaís, minha nora, pedindo-lhe que votasse
a favor do “cancelamento da taxa telefônica” (assinatura básica), ligando
para o 0800-619619, telefone da Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto
de lei 5.476/2001, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). O e-mail pedia a
divulgação do projeto e queixava-se de que a mídia “não veicula esse tipo de
assunto”. Thaís ficou entusiasmada e pediu minha opinião.
Tentei diversas vezes ouvir o deputado Marcelo Teixeira, mas ele não me
retornou as ligações. Encaminhei-lhe, então, cópia da mensagem enviada à
minha nora, que compartilho agora com o leitor:
“Thaís: Periodicamente, alguns
deputados apresentam projetos como esse, para ganhar notoriedade e agradar
aos eleitores, pois ninguém gosta de pagar nada. Eu não gosto. No entanto,
penso diferentemente do deputado: antes de propor a extinção da assinatura
básica, deveríamos reduzir seu valor, baixando radicalmente os impostos. O
Brasil é campeão mundial na cobrança de tributos sobre telecomunicações.
Hoje, mais de 40% do valor dos serviços telefônicos que pagamos são
impostos, como o ICMS, o Cofins e outros.
Além dos impostos, as
operadoras recolhem contribuições para os fundos setoriais – que, em última
instância, também saem de nosso bolso –, como o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust), que acumula quase R$ 7 bilhões, e nunca
foi usado para universalizar telecomunicações. Ou seja: o governo federal
simplesmente confisca essa montanha de dinheiro. Sem a menor cerimônia.
O mesmo acontece com o Fundo
de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que nos sugará mais de R$ 2
bilhões este ano, embora apenas 17% desse montante sejam destinados à
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula e fiscaliza o
setor. Os restantes R$ 1,6 bilhão irão para o ralo.
E um dado irretorquível: a
soma dos tributos arrecadados pelo governo sobre telefonia equivale a 10
vezes o valor do lucro operacional de todas as operadoras. Não é um exagero?
Somos nós, usuários, que estamos pagando esse absurdo. Por que os deputados
não lutam para mudar esse quadro de fúria fiscal?
Você e todos que me conhecem
sabem que não morro de amores pelas operadoras de telecomunicações.
Reconheço o trabalho delas, mas tenho muitas queixas, pois quase todas nos
tratam mal, todos os dias, especialmente no inferno dos call centers.
Não será, contudo, com a
eliminação pura e simples da assinatura básica que a telefonia brasileira
irá melhorar. Ao contrário. O deputado quer extingui-la porque isso dá
ibope. Mas, a médio prazo, a medida não beneficia o consumidor, pois, com
menos recursos, as concessionárias reduzirão fatalmente seus investimentos
na infraestrutura. Em consequência, o setor irá defasar-se, como acontecia
até 1997, no tempo da Telebrás, em que a assinatura básica, altamente
subsidiada, custava apenas R$ 0,61. Para compensar os subsídios, o preço dos
interurbanos e de outros serviços era elevado de forma absurda. Naquele
cenário irrealista, as antigas teles perderam sua capacidade de
investimento. A escassez de oferta elevou, então, o preço da linha
telefônica no mercado paralelo a mais de US$ 5 mil.
Com a eliminação dos subsídios
cruzados e a privatização da Telebrás em 1998, tudo mudou. Os investimentos
feitos na última década superaram os R$ 170 bilhões e os serviços caminham
para a universalização. O número de telefones saltou de 24,5 milhões para
193 milhões. Em lugar dos 17 telefones por 100 habitantes legados pela
Telebrás, o Brasil tem hoje 101. Ou seja, o País tem mais telefones do que
gente.
A assinatura básica é a
principal receita das concessionárias, para financiar a universalização e a
modernização dos serviços. É com esse propósito que ela é cobrada em quase
todo o mundo. E mais: no Brasil, ela faz parte do contrato de concessão –
que não deve ser mudado unilateralmente.
Conclusão: o que encarece
nossas contas telefônicas é a voracidade fiscal. Mas isso os deputados não
veem. Ou fingem não ver. Você se lembra de algum parlamentar que tenha
lutado contra a excessiva tributação na telefonia? Eu não me lembro. Você já
ouviu o ministro das Comunicações criticar o assalto tributário na
telefonia?
Você sabia, Thaís, que existe
uma opção para quem não quer pagar assinatura básica? Sim, mudando para uma
operadora autorizada – como a Embratel e uma dúzia de empresas que oferecem
as soluções de voz sobre protocolo IP (VoIP). Essas operadoras pertencem à
categoria das autorizadas e não das concessionárias. Isso significa que elas
não têm obrigação de cumprir metas de universalização do telefone. Por isso,
não cobram assinatura básica.
Sei, minha nora, que não eram
exatamente essas coisas que você esperava como resposta. Mas essa é a
realidade. Não nos iludamos com algumas bondades dos políticos, pois eles,
em sua maioria, buscam apenas as soluções que mais lhes interessam do ponto
de vista eleitoral. Ou eleitoreiro.”
Copyright 2009 – O Estado de S. Paulo – Todos os direitos reservados