O Conselho Consultivo
da Anatel realizará a sua 126ª Reunião amanhã, dia
26 de junho de 2009, às 10h00, em Brasília/DF.
A AET - Associação dos
Engenheiros de Telecomunicações, foi convidada a
comparecer e se manifestar sobre as recentes
paralisações dos serviços de telefonia fixa e de
Internet, no estado de São Paulo, na área de prestação
do serviço da Telesp.
Na impossibilidade do comparecimento, a AET se
manifestou por escrito e o fato foi noticiado pelo
Tele.Síntese:
[24/06/09]
Engenheiros afirmam que rede da Telefônica não atende a
demanda de tráfego (transcrição
nesta mensagem).
(...) A
Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET),
em documento ao Conselho Consultivo da Anatel, afirma
que a rede de banda larga da Telefõnica não atende
mais à demanda crescente de dados, uma vez que não tem
recebido investimentos em nova topologia. Acusa ainda
de a rede possuir diversidade de fabricantes dos
equipamentos com múltiplas funções, o que é
prejudicial, e ser "muito complexa", com crescimento
desordenado. " A atual topologia de rede tem que ser
revista e reestruturada", afirmou o presidente da
entidade, Ruy Bottesi. (...)
A nossa Flávia
Lefèvre tece comentários sobre o assunto e
transcreve o convite do Conselho Consultivo à AET e a
manifestação assinada pelo seu presidente, Engº Ruy Bottesi.
Na mensagem a Flávia
faz referência à esta matéria do Teletime,
também transcrita mais abaixo:
Oposição elogia
privatização e ataca a reativação da estatal
Obrigado, Flávia, por
compartilhar!
Parabéns, Ruy Bottesi e AET, pela manifestação franca e
corajosa!
Ao debate!
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----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre Guimarães
To: Helio Rosa e Grupos
Cc: Ruy Bottesi
Sent: Thursday, June 25, 2009 2:03 PM
Subject: Convite da Anatel à AET para manifestação sobre
as paralisações de serviços da Telesp
Caro Helio e Grupos
A Associação dos Engenheiros
de Telecomunicações reúne técnicos do mais alto gabarito e
que conhecem como poucos cada cabinho, central etc ... da
nossa antiga Telesp.
Portanto, o parecer deles,
ainda que resumido, é um sinal importante de alerta. Fica
claro que a ANATEL foi omissa na sua atribuição de
garantir e preservar o bem estratégico que são as redes de
telecomunicações.
E, volto a repetir, acredito
que a medida de proibir a Telefonica de vender Speedy por
tempo indeterminado cai muito bem para a agência, pois faz
o jogo de cena tentando convencer que atua de forma forte
na defesa do interesse público, e para a Telefonica
também, que, por sua vez, não tem de assumir o ônus de
negar a venda de serviço público essencial.
Notem que a Telefonica
sequer vai pagar uma multa. A multa de R$ 15 bilhões é só
para o caso de a Telefonica descumprir a ordem da ANATEL.
E tudo foi feito de modo que, mesmo com a publicação da
medida no Diário Oficial da União na segunda-feira - dia
22.06 - a concessionária só fosse pessoalmente intimada
nas últimas horas daquele dia. Ou seja, o prazo só passou
a correr a partir do dia 23 e, por isso, não houve
descumprimento.
Que se saiba, a Telefonica,
que conta com um corpo de advogados e escritórios de
advocacia cinematográficos, não vai recorrer da decisão da
ANATEL. Por que será?????
Seria porque para ela é
cômodo que a ANATEL a proíba de continuar a vender o
Speedy, pois ela não pode deixar de prestar esse serviço
público essencial por falta de investimentos?
Para quem duvida que o
serviço de comunicação de dados é serviço público
essencial, ainda que prestado em regime privado
(ilegalmente - art. 65, parág. 1°e 2°, da LGT), sob a
denominação de SCM - Serviço de Comunicação Multimídia,
batizado pela ANATEL, por meio da Resolução 272/2001,
convido para um breve tour no nosso ordenamento jurídico:
Art. 21,
inc. XI, da Constituição Federal; "Compete exclusivamente
a União: explorar, diretamente ou mediante autorização,
concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações,
nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos
serviços, a criação de um órgão regulador e outros
aspectos institucionais"
Art. 69,
parágrafo único, da LGT: "As modalidades de serviço serão
definidas pela Agência em função de sua finalidade, âmbito
de prestação, forma, meio de transmissão, tecnologia
empregada ou de outros atributos. Parágrafo único. Forma
de telecomunicação é o modo específico de transmitir
informação, decorrente de características particulares de
transdução, de transmissão, de apresentação da informação
ou de combinação destas, considerando-se formas de
telecomunicação, entre outras, a telefonia, a telegrafia,
a comunicação de dados e a transmissão de imagens"
Art. 10,
inc. VII, da Lei de Greve: "São considerados serviços ou
atividades essenciais: VII - telecomunicações".
Ou seja, a comunicação de
dados, sendo serviço de telecomunicações é essencial e,
portanto, está sujeito às obrigações de continuidade, nos
termos do art. 175, da Constituição Federal e art. 22, do
Código de Defesa do Consumidor, que dispõe:
"Art.
22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas,
concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra
forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços
adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais,
contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou
parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as
pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os
danos causados, na forma prevista neste código".
Que coisa, não!!!! A
Telefonica vem descumprindo sua obrigação de prestar o
Speedy de forma contínua, eficiente e segura e a ANATEL,
DEPOIS DE UM ANO, manda que ela pare de vender o serviço.
Quem são os maiores
prejudicados nessa história?
Alguém ainda duvida que a
reativação da Telebrás, para gerir a rede de dados
nacional vai ser um tremendo ganho para a sociedade?
Talvez por isso as
superteles estejam tão preocupadas e fazendo lobby pesado
no Congresso. Conseguiram uma audiência pública ocorrida
no dia 23 de junho agora, mas parece que não conseguiram o
resultado que pretendiam. Vale a pena conferir a matéria
publicada no Teletime:
"Oposição
elogia privatização e ataca a reativação da estatal".
Vamos acompanhar, então, os
próximos emocionantes capítulos e, aqueles paulistas que
estão em áreas onde a Net não chega e precisam do Speedy
usem o acesso discado ... e, boa sorte.
Abraço.
Flávia Lefèvre
Guimarães
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Manifestação da AET
CT-AET-022/2009
São Paulo, 24 de Junho de
2009
Ao
Conselho Consultivo da Anatel
A/c do Sr. Átila Augusto Souto
Presidente
SAUS Quadra 6 – Bloco H
70.070-940 – Brasília – DF
Fax 061 2312-2640
Assunto: Convite para
manifestação sobre as paralisações de serviços da Telesp
Ofício n# 32/2009/CC – Anatel, de 18/06/2009
Prezado Senhor,
Tomamos conhecimento do
ofício de Vossa Senhoria e agradecemos o convite para
manifestar nosso parecer sobre as paralisações dos
serviços de telefonia de voz e dados prestados pela
Telefonica. Entretanto, informamos que estamos
impossibilitados de comparecer à 126ª Reunião do Conselho
Consultivo da Anatel em 26 de Junho de 2009 em função de
outros compromissos assumidos anteriormente.
A título de colaboração
informamos que nosso corpo técnico tem acompanhado as
paralisações dos serviços da Telefonica através de
informações junto a profissionais do setor, sobre as quais
temos as seguintes considerações a fazer:
Rede de Dados (Banda Larga)
1. A atual topologia da rede
de dados (banda larga) já não atende à demanda crescente
de tráfego, uma vez que a rede:
- É muito complexa, baseada em camada 3 (MPLS e divulgação
de rotas), com crescimento desordenado;
- Possui diversidade de fabricantes dos equipamentos com
múltiplas configurações;
- Não tem recebido investimento em nova topologia (apenas
no crescimento da rede MPLS).
Acrescentamos que a atual
topologia de rede tem que ser revista e reestruturada,
reduzindo a troca de informações internas à mesma,
minimizando o impacto provocado pela troca de tabelas de
endereçamento do MPLS em camada 3.
Em função do exposto acima,
apresentamos 2 propostas mais simplificadas, que são:
- Alternativa 1 – Rede MPLS no centro com camada 2 nas
bordas.
- Alternativa 2 – Rede Metro Ethernet com camada 2 no
centro e roteamento MPLS nas bordas.
2. Em função das
alternativas propostas é necessário efetuar um estudo
técnico de impacto/investimento na rede atual com o
objetivo de reduzir a troca de tabelas de endereçamento,
tornando-a mais leve e com uma melhor performance trazendo
benefícios significativos para o usuário final.
Vale salientar que a
interrupção da comercialização dos serviços Speedy não
garante a ocorrência de novas paralisações da rede de
dados (banda larga), uma vez que na atual topologia da
rede existe uma instabilidade crônica em função do consumo
dos recursos de rede para troca de tabelas de
endereçamento na camada 3. Ainda não conseguimos entender
por que, tecnicamente, a Telefonica, com aval da Anatel,
garante apenas 10% da velocidade do serviço prestado
através de tecnologia ADSL para o usuário final, enquanto
em determinados momentos chega a consumir até 90% do
recurso da rede dando prioridade à troca de tabelas de
roteamento em relação à aplicação do usuário.
Rede de Voz
Até o presente momento nada
temos a comentar sobre a interrupção da rede de voz, uma
vez que é de nosso conhecimento que houve problemas no
sistema de sinalização entre centrais (SS7), comprometendo
o completamento de chamada no sistema de voz em toda a
rede da Telefonica.
Acrescentamos ainda que não temos informações suficientes
sobre impacto da má performance da rede de dados no
encaminhamento de chamadas de voz.
Diante das referidas
ocorrências envolvendo a Telefonica entendemos que o
contrato de concessão em sua cláusula 4.2, e parágrafo
único, estabelecem que a Concessionária têm a obrigação de
prestar o serviço de forma contínua e que o desrespeito a
essa obrigação pode implicar em severas penas contratuais,
cuja obrigação e competência de fiscalização ficam a cargo
exclusivo da Anatel.
A título de informação,
informamos que em 08/Jun/09 encaminhamos ofício à Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da
Câmara dos Deputados, com cópia ao Governo do Estado de
São Paulo, propondo a revisão do atual modelo de atuação
da Anatel mediante a Criação de Agências Estaduais de
Telecomunicações, conforme resumo abaixo:
a) No âmbito do Governo
Federal propomos que a ANATEL continue a deliberar e
promover sobre a macro-política nacional de
telecomunicações, sempre em consonância com as
recomendações e padrões de qualidade de renomados órgãos
internacionais.
b) No âmbito dos governos
estaduais propomos a criação de agências estaduais:
- Com atribuição principal de regulamentar, aplicar e
fiscalizar a macro política nacional de telecomunicações
emanadas da ANATEL, dando ênfase nas ações sobre os
contratos e os respectivos planos de metas;
- Com visão para adequar as regulamentações às variadas
condições regionais do Brasil.
- Com competência técnica para propor medidas que possam
ser adequadas ao cumprimento da lei e atendam à sociedade
na prestação dos serviços;
- Com capacidade de auxiliar no cumprimento do Código de
Defesa do Consumidor;
- Que poderiam ser criadas ou ainda adaptadas a alguma
entidade existente na estrutura do governo estadual, sem
onerá-lo.
Para finalizar a AET se
coloca à disposição para prestar novos esclarecimentos, e
eventuais serviços de consultoria que se façam
necessários, para que os serviços prestados pela
Telefonica voltem à normalidade o mais rápido possível,
dando ao Governo do Estado de São Paulo a segurança para
que o crescimento sócio-econômico não seja afetado nos
próximos anos.
Atenciosamente,
Engº. Ruy
Bottesi
Presidente
11 3105-9487
www.aet.org.br
Com cópia:
1. Palácio dos Bandeirantes – A/c do Governador José
Serra.
2. Palácio dos Bandeirantes – A/c do Vice-Governador
Alberto Goldman.
3. Procurador da República – Dr. Duciran Van Marsen Farena.
-------------------------------------------------------------
Ofício da ANATEL à AET
Ofício nº 32/2009/CC-ANATEL
Brasília, 18 de junho de 2009
Ao Senhor
RUY BOTTESI
Diretor da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações
- AET
Rua Santo amaro, 71 - conjunto 4C, Bela Vista - S. Paulo
01.325-001 - São Paulo - SP
Assunto: Convite para
manifestação sobre as paralisações de serviços da Telesp.
Senhor Presidente,
1. O Conselho Consultivo da
Anatel realizará a sua 126ª Reunião no dia 26 de junho de
2009, às 10h00, no SAS - Quadra 6 - Edifício Anatel -
Bloco H, sala de reuniões do 11º andar, em Brasília/DF.
2. Nesse sentido, com o
objetivo de subsidiar a formação de opinião, este
Colegiado convida Vossa Senhoria a se manifestar sobre as
recentes paralisações dos serviços de telefonia fixa e de
Internet, no estado de São Paulo, na área de prestação do
serviço da Telesp. Informo, adicionalmente, que a AET
disporá de 10 (dez) minutos para apresentação e
comentários iniciais sobre o tema.
3. Por fim, solicito a
gentileza de confirmar a presença na reunião até o dia 24
de junho de 2009, por intermédio do telefone (61)
2312-2357 ou do endereço de correio eletrônico:
tarcisio@anatel.gov.br.
Atenciosamente
ÁTILA AUGUSTO SOUTO
Presidente do Conselho
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Fonte:
Tele.Síntese
[24/06/09]
Engenheiros afirmam que rede da Telefônica não atende a
demanda de tráfego
A Associação dos
Engenheiros de Telecomunicações (AET), em documento ao
Conselho Consultivo da Anatel, afirma que a rede de
banda larga da Telefõnica não atende mais à demanda
crescente de dados, uma vez que não tem recebido
investimentos em nova topologia. Acusa ainda de a rede
possuir diversidade de fabricantes dos equipamentos com
múltiplas funções, o que é prejudicial, e ser "muito
complexa", com crescimento desordenado. " A atual
topologia de rede tem que ser revista e reestruturada",
afirmou o presidente da entidade, Ruy Bottesi.
Ele afirma ainda que não
há razões técnicas para a operadora garantir apenas 10% da
velocidade contratada do ADSL ao usuário final, enquanto
em determinados momentos chega a consumir até 90% dos
recursos da rede priorizando a troca de tabelas de
roteamento, reclamando que esse procedimento tem o aval da
Anatel. A AET defende que sejam criadas agências
reguladoras estaduais para fiscalizar as concessionárias
de telecomunicações de cada unidade da federação.
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A audiência pública
realizada nesta terça-feira, 23, na Câmara dos
Deputados, para discutir a reativação da Telebrás acabou
virando um palanque para os opositores ao projeto. Os
representantes do governo convidados pelos parlamentares
não compareceram ao encontro e praticamente todas as
apresentações criticaram o projeto e aproveitaram a
ocasião para elogiar a privatização das
telecomunicações. Os elogios foram tantos que o deputado
Paulo Bornhausen (DEM/SC) chegou a comparar a
privatização com o Bolsa Família, programa de
distribuição de renda do governo federal. "O maior
programa social do país não é o Bolsa Família. É a
privatização das telecomunicações", afirmou.
Bornhausen, no entanto,
não estava sozinho da defesa contundente do modelo
privado das telecomunicações. "Sou fã número um de todo
o sistema de privatização", declarou o deputado Júlio
Semeghini (PSDB/SP), que disse concordar "100%" com os
comentários de Bornhausen sobre o impacto social das
privatizações. O presidente da Abrafix, José Fernandes
Pauletti, também afirmou que o processo de privatização
foi muito bem sucedido no Brasil e apresentou números
para reforçar a declaração. Segundo a associação, o
setor investiu R$ 165 bilhões no modelo privado e é um
dos grandes empregadores do país. "O que a gente pode
dizer é que foi um sucesso a política adotada. É
inegável."
Convocação
A ausência dos
representantes do governo foi duramente criticada pelos
parlamentares. Era esperada a presença de três
instâncias do governo envolvidas com o projeto de
reativação da Telebrás. O mais aguardado era Rogério
Santanna, secretário de Tecnologia da Informação do
Ministério do Planejamento. Mas o secretário está em
viagem internacional e não mandou representante.
Já o Ministério das
Comunicações declarou à comissão que o "objeto" da
audiência não existia uma vez que não havia uma decisão
do governo com relação à reativação da Telebrás e, por
isso, não mandou representante. A Telebrás, por sua vez,
também não compareceu alegando "constrangimento" com o
fato de seu órgão superior, o Minicom, não participar do
debate.
As ausências foram
entendidas pelos deputados como uma tentativa de
esvaziamento da audiência e uma espécie de "confissão"
de que o projeto está em andamento de fato. "É uma prova
inequívoca de que este assunto está sendo tratado a
portas fechadas pelo governo. De que o projeto está mais
vivo do que nunca", avaliou Bornhausen, que se disse
"frustrado" com a atitude do governo.
Bornhausen e Semeghini
decidiram preparar um requerimento solicitando
formalmente informações ao governo sobre a Telebrás. O
documento ainda precisa ser aprovado pela Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
e os órgãos têm 180 dias para responder. Em princípio, a
solicitação de informações será feita ao Minicom, ao
Ministério do Planejamento e à Casa Civil.
Além disso, os deputados
cogitam a possibilidade de convocar os representantes do
governo para um novo debate. Caso aprovem uma
convocação, os membros do Executivo não poderia se negar
a comparecer na audiência. Mas, por outro lado, não há
um prazo para que eles respondam à convocação, ficando o
agendamento do debate à mercê da agenda das autoridades.
Nada oficial
Único agente público a
comparecer no debate de hoje, o conselheiro da Anatel
Antônio Bedran conseguiu manter-se fora do conflito. A
Anatel estaria envolvida no projeto por conta de deter o
maior número de funcionários da Telebrás em atividade. O
governo já pediu que a agência reguladora devolva 50
funcionários, sendo 15 engenheiros, à estatal para sua
reativação, mas Bedran negou que exista qualquer
movimento "oficial" neste sentido. "Em nenhum momento a
Anatel recebeu oficialmente um comunicado a este
respeito", disse o conselheiro.
Bedran, que tem formação
em direito e já foi procurador da Anatel, disse não ser
capaz de avaliar se é legalmente possível reativar a
estatal apesar de a Lei Geral de Telecomunicações (LGT)
prever sua extinção. "É muito difícil responder a esta
questão", disse aos parlamentares. Mais tarde, ao sair
da audiência, o conselheiro afirmou aos jornalistas que
"não sabe" se a lei permite ou não a reativação da
Telebrás.
Temores
Empresas fixas e móveis
concordam com os riscos que um projeto de reativação da
Telebrás pode trazer para a economia do país. "Uma
possível mudança nas regras do jogo com a possibilidade
de prestação dos serviços de telecom pelo Estado pode
gerar inseguranças sistêmicas e reflexos negativos na
entrada de capital estrangeiro", analisou o presidente
da Telcomp, Luiz Cuza. Para a Abrafix também há uma
preocupação com a perda de receita, provocada pela
substituição das concessionárias pela Telebrás na oferta
de serviços ao governo. O impacto dessa troca seria em
torno de 20% a 30% da receita das empresas, segundo
Pauletti.
Já a Acel teme que, uma
vez iniciado, o projeto se expanda e atinja também a
telefonia móvel. Por ora, os comentários são de que a
Telebrás funcionaria apenas para a oferta de
telecomunicações do governo e expansão dos serviços de
banda larga. Mas, para o assessor parlamentar da
associação das operadoras móveis, Luis de Mello Júnior,
nada impede que, no futuro, o governo decida ampliar o
escopo da estatal e concorrer em todos os mercados. "Nós
acreditamos que isso (reativar a Telebrás) pode gerar
uma instabilidade regulatória", afirmou o assessor.