FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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 Novembro 2009               Índice Geral


16/11/09

• Subsídio cruzado entre STFC e Banda Larga? OK. Mas... 

de  Flávia Lefèvre<flavialefevre@yahoo.com.br>
para Grupos
data 16 de novembro de 2009 23:32
assunto SUBSÍDIO CRUZADO ENTRE STFC E BANDA LARGA? OK. MAS...

Oi, Grupos!

Assisti no site da Convergência Digital uma excelente entrevista (transcrição mais abaixo) com o Cezar Alvarez - coordenador de inclusão digital do governo federal.

Ele termina com uma boa pergunta: por que não pode ter tarifas diferenciadas nas telecomunicações, a exemplo do que ocorre com a água e a luz?

No caso do STFC, porque a LGT tem sido interpretada no sentido de que a diferenciação de tarifas seria discriminação vedada.

Mas se for para alterar o modelo das telecomunicações, que o governo cumpra o que determina o art. 65, parágrafo primeiro da LGT, e inclua a comunicação de dados no regime público e contrate as devidas concessões.

Aí sim, os consumidores que pagarem tarifa cheia, que inclua percentual para suportar o subsídio, pagarão por algo justo e legal. Vejam que a distribuição da água, da luz e do gás estão contratadas por concessões e os investimentos que forem feitos ao longo do contrato são bens reversíveis.

Porém, usar os recursos do FUST ou parte da tarifa para presentear as concessionárias do STFC, para construírem redes privadas e oferecer os melhores serviços apenas para os mais ricos, deixando aos mais pobres o acesso discado à internet ... TO FORA!

Além disso, não podemos esquecer que as concessionárias, na época da privatização, pagaram por uma empresa monoserviço - art.86, da LGT e, em 2003, pagaram apenas R$ 9.000,00 (nove mil reais) para migrarem de suas licenças de SRTT para SCM. Pasmem!!!

Sendo assim, quanto ao regime da comunicação de dados, até com subsídio, concordo com o Ministro da Secretaria de assuntos estratégicos - Samuel Pinheiro Guimarães, que também tem entrevista publicada no Convergência (transcrição mais abaixo), onde afirmou taxativamente que o regime da banda larga deveria ser como o SUS.

Abraço

Flávia Lefèvre Guimarães

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Fonte: Convergência Digital
[16/11/09]   Banda Larga: Rede pública para regular o mercado - por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

Assessor do presidente e coordenador dos programas de inclusão digital, Cezar Alvarez, bem frisou que só ia apresentar as linhas gerais do plano nacional de banda larga, uma vez que a reunião com Lula para definir o programa só se dará na próxima semana.
Mas ao alinhavar no Seminário Internacional de Banda Larga, evento promovido pelo IPEA e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), em Brasília, nesta segunda-feira, 16/11, as premissas do projeto, ele deixou claro o papel que o governo pretende manter: regular a oferta do acesso à internet em alta velocidade no país.

“O governo pretende ser e ter na sua infraestrutura um papel regulador e evidentemente poderá prover, no mínimo, as suas necessidades estratégicas e estatais de grandes consumidores”, afirmou Alvarez. Segundo ele, os três grandes anéis de fibras óticas – sistema elétrico, Eletronet e Petrobras – “serão instrumento de regulação, como também para uso comum e compartilhado, e também para provimento próprio”.

Essa regulação se dará “tanto no atacado quanto na prestação de serviços onde o mercado lamentavelmente, evidentemente por questões de desigualdades regionais e renda, não chega com a presteza, o preço e a qualidade necessárias”.

Nada disso significa que as operadoras estarão de fora do plano, ou melhor, do que Cezar Alvarez preferiu chamar de “sistema nacional de banda larga”. Mas está claro que o governo não vai ficar esperando pelas soluções da iniciativa privada. A partir da apresentação do plano, serão estabelecidos fóruns de discussão da estratégia com a sociedade civil e as empresas. O que parece é que o governo quer sentar à mesa fortalecido.

Nesse particular, definir o grau de uso da infraestrutura pública por órgãos públicos e estatais é a grande cartada. “O quanto será, em maior ou menor grau, vai depender do acerto na mesa. Se nós conseguirmos fazer que as redes já instaladas não sejam duplicadas e não haja desinvestimento, perfeito. Se isso não for possível, teremos, nas condições de custo-benefício-política pública, a possibilidade de irmos sozinhos, mas essa sempre será uma segunda opção”, diz Alvarez.

O plano de banda larga vai se mostrando mais amplo que a infraestrutura em si. Haverá mudanças regulatórias – boa parte à cargo da Anatel – incentivos fiscais e até mesmo a possibilidade de alguma forma de subsídio para que consumidores de menor renda tenham acesso a serviços com a mesma qualidade de quem pode pagar por eles.

“Não vamos fazer preço no papel. Mas é preciso, sim, discutir a volta da possibilidade de subsídio cruzado. Porque para um serviço como esse, de interesse público, todos têm que pagar a mesma coisa, independente de sua renda? Se na água, na luz, pode ter tarifa diferenciada, porque não pode ter tarifa diferenciada nas telecomunicações?”, sustenta Alvarez.

Premissas como o uso das redes públicas, portanto, mostram-se firmes. “Não é possível que ainda se mantenha uma visão anacrônica, e eu diria ideologicamente preconceituosa, de que o governo não possa fazer uso de seus ativos em fibras óticas”, defendeu, lembrando que “são mais de 21 mil km de redes de altíssima qualidade de fibra ótica disponível no sistema de transmissão de energia e no sistema Petrobras”.

O norte do plano é ampliar a cobertura, aumentar a capacidade de tráfego e reduzir preços – com metas que serão estabelecidas para 2010, 2012 e 2014. Por se tratar de uma ação prolongada, exige mesmo o estabelecimento de fóruns permanentes onde é tida como essencial a participação de estados e municípios. Até porque, Alvarez reconhece que o plano também passa pela discussão de desonerações – especialmente algumas que dependem do federalismo.

Além de políticas tributárias – já é dado como certo, por exemplo, o uso do fluxo de caixa do Fust, inclusive da arrecadação de 2009 – o plano prevê linhas de crédito que permitam o desenvolvimento local, como no provimento da última milha por pequenas empresas. E, ainda mais importante, terá uma ação voltada para a desagregação e o compartilhamento de redes – questão sempre apontada como um dos grandes nós para a oferta de serviços mais acessíveis.

“Não nos furtaremos também de discutir e apresentar propostas de compartilhamento de redes e mecanismos regulatórios que propiciem modelos de negócios inovadores e novas alternativas de expansão de redes de telecomunicações”, diz Alvarez, para em seguida dar outra dica de como serão os termos da negociação com o setor privado.

“Quem propõe unbundling (compartilhamento), quem propõe segregação, quem propõe compartilhamento, jamais terá política que duplique as redes já existentes. Mas na sua impossibilidade de uso comum, essa hipótese jamais poderá ser afastada como hipótese de trabalho na mesa, clara e objetiva", completou. Veja os principais pontos da entrevista de Cezar Alvarez, com exclusividade, na CDTV, do Portal Convergência Digital (ou aqui, na página desta matéria).

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Fonte: Convergência Digital
[16/11/09]   Brasil está atrasado e Banda Larga é obrigação do Estado - por Luiz Queiroz

Na solenidade de abertura do Seminário Internacional sobre Banda Larga, em Brasília, nesta segunda-feira, 16/11, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, reclamou dos baixos investimentos realizados no país em Pesquisa Científica e Tecnológica. A prova disso, segundo ele, seria a baixa taxa de patentes brasileiras registradas mundialmente.

Na sua apresentação, Samuel Guimarães, também foi crítico à posição do Brasil na universalização da Banda Larga. Ele não hesitou em afirmar que o Brasil está atrasado, uma vez que em vários países, entre eles, os Estados Unidos, já há uma discussão para a oferta da banda ultralarga de 100 Mbits.

Guimarães salientou que é, sim, dever do estado ofertar banda larga à população. E foi além: "Tanto quanto possível a banda larga deveria ser ofertada, em condições ieais, como hoje acontece com o Sistema Único de Saúde, o SUS", deixando claro que banda larga é, sim, prioridade nacional como o é a Saúde Veja os principais pontos da entrevista de Cezar Alvarez, com exclusividade, na CDTV, do Portal Convergência Digital (ou aqui, na página desta matéria).
 


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