FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Abril 2010              Índice Geral


15/04/10

• O PNBL e as Concessionárias (1)

de flavialefevre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 15 de abril de 2010 06:56
assunto [wireless.br] PNBL E AS CONCESSIONÁRIAS

Ainda bem que a administração das redes públicas, pelo menos até agora, ainda está nas mãos do Poder Público e não das concessionárias.

Fonte: Teletime
[1304/09] Estado proverá acesso em "último caso", afirma Rogério Santanna

O secretário de logística e telecomunicações do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, disse nesta terça-feira, 13, em São Paulo, que o provimento do acesso em última milha no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve ser feita "sempre que possível" pela empresa privada. Segundo ele, a pedido do presidente Lula foram feitas simulações para saber quanto custaria o projeto considerando a prestação do serviço ao cliente final pelo estado, mas isso é em "último caso", ou seja, deve acontecer apenas naquelas localidades onde não aparecer nehuma empresa interessada em explorar o mercado através do backhaul do governo.

O secretário rebateu as informação veiculadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que, segundo ele, deram a entender que o governo abandonaria o seu plano e implantaria a proposta da Oi. "Não é uma empresa privada que vai substituir um plano do governo", afirma ele. O secretário procurou mostrar que a proposta da Oi é complementar ao plano do governo porque a companhia considera factível o mesmo preço para o usuário final usado em uma das simulações do PNBL (R$ 35). No entanto, a Oi diz que só consegue chegar neste valor se o governo promover uma desoneração tributária, mesmo o governo fornecendo o backhaul a preços inferiores aos de mercado. "Recebemos com muita satisfação a proposta da Oi. Acontece que os empresários sempre pedem muita coisa para o governo", afirma Santanna. O secretário aposta que a simulação que tem mais chance de sucesso é com o preço final a R$ 35. As outras foram de R$ 15, mais onerosa para o governo, e R$ 29.

Hoje, segundo o secretário, o preço médio para o pacote de entrada de banda larga é de R$ 96. A redução para R$ 35 faria aumentar o número de domicílios cobertos por banda larga de 10,2 milhões para 35 milhões em 2014. A ideia do governo é oferecer um link no atacado de 1 Mbps por R$ 230, o que significaria oferecer um link de 2 Mbps pela metade do preço do que a maioria dos provedores de SCM hoje pagam. "60% dos pequenos e médios provedores pagam entre R$ 800 e R$ 1,8 mil por um link de 2Mbps", informa o secretário. Um backhual público de baixo custo faria com que as cerca de 1,7 mil pequenos provedores de SCM registrados na Anatel pudessem, de fato, prestar serviços, calcula Santanna.

As declarações do secretário foram dadas durante o seminário Wireless Mundi, em São Paulo.

Sem avanços
Santanna explicou a este noticiário que não houve, até o momento, nenhum avanço nas negociações com a Oi desde a primeira e única reunião do presidente da operadora, Luis Eduardo Falco, com a Casa Civil, na semana passada, e que o mais provável é que a participação da Oi no projeto, assim como o de outras empresas, aconteça depois do anúncio oficial do plano, o que poderia acontecer em duas semanas, se não houver mais atrasos.
Fontes do ministério das Comunicações, contudo, informaram que as negociações com a Oi avançam e que existe a possibilidade de que a operadora seja, de fato, a provedora do acesso de última milha no PNBL.

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O PNBL nas mãos das concessionárias contraria os interesses de universalização do serviço de comunicação de dados e de competição. Vejam a manifestação do Presidente da Claro.

Fonte: Teletime
[14/03/10]  Presidente da Claro diz que participação da Oi no PNBL traz risco de monopólio - por Letícia Cordeiro

O presidente da Claro, João Cox, fez nesta quarta, 14, duras críticas à iniciativa da Oi de se colocar como possível provedor de acesso para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). "Desde o ano passado, fomos os primeiros a apoiar o plano, inclusive com a presença do Estado na gestão da infraestrutura. E ainda apoiamos essa proposta. Estamos com a mesma coerência de antes. Já a Oi foi a primeira a bater no PNBL e agora vem se colocar como principal parceira do governo? Onde está a coerência?", questionou Cox. Para ele, o importante é que o PNBL aconteça, desde que haja simetria, condições equânimes de acesso à capacidade para competição.
"Como uma empresa privada vai ter o monopólio de um serviço público? Um bem público não pode ser especulado. Se há fibra disponível, que se coloque um preço de mercado e quem for mais competente e eficiente levará vantagem. É preciso competência, e não gestão de favores", declarou o presidente da Claro.
Cox, entretanto, desconversou ao ser questionado se a operadora tomaria alguma atitude prática contrária à proposta da Oi. "Isso tem que ser discutido é com a sociedade, que é a maior interessada. Pode até existir quem seja a favor do monopólio, mas eu não acredito que a sociedade queira um monopólio."
Para o presidente da Claro, é preciso que haja uma discussão séria e aprofundada com a sociedade sobre o PNBL. "Falar de preços e não da carga de imposto que chega a 42% do preço da banda larga é não querer se aprofundar no assunto. E não estamos falando de tirar do Estado uma receita que ele já conta nos orçamentos. Estamos falando de uma receita que ele abriria mão e que ainda não veio porque o serviço ainda não foi lançado. Não podemos abdicar da expansão da banda larga".

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As concessionárias querem dominar o backhaul ... cobrar o que quiserem por ele e inviabilizar os benefícios da concorrência.

Fonte: Teletime
[14/03/10] Juíza quer ouvir Anatel antes de deliberar sobre tarifa de backhaul - por Mariana Mazza

Por enquanto, a Anatel continua livre para fixar uma tarifa para o uso da infraestrutura de backhaul das concessionárias. Isso porque a juíza federal da 6ª Vara do Distrito Federal, Ivani Silva da Luz, resolveu que não irá deliberar sobre o pedido das empresas de bloquear a tarifação dessa rede pela Anatel até que a agência reguladora apresente sua contestação da ação. A Abrafix entrou com uma ação judicial no dia 26 de março contestando as regras da Anatel que balizam a composição de uma tarifa pública para a comercialização do backhaul pelas empresas.
Estas regras estão expostas no regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), atualizado neste ano. As companhias protestam também contra a decisão da Anatel de estipular os valores definidos no regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) como teto para a cobrança do acesso à rede backhaul até que a agência reguladora defina o preço. Por fim, a Abrafix contesta a possibilidade de a Anatel penalizar as companhias por descumprir o teto estabelecido pela reguladora.
Para a juíza, o caso só pode ser decidido após a Anatel, ré no processo, apresentar suas argumentações. Havia uma intenção das empresas de conseguir uma "tutela antecipada", que nada mais é do que uma liminar antecipando os efeitos de uma eventual vitória do processo no futuro. A juíza decidiu, no último dia 9, que não analisará por enquanto este pedido, alegando ser imprescindível ouvir a Anatel antes de qualquer decisão. "Considerando as peculiaridades do presente caso, entendo imprescindíveis, para formação da convicção deste Juízo, os elementos decorrentes do contraditório constitucional, razão pela qual reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação", afirmou a juíza Ivani Luz no despacho sobre o assunto.


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