FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Abril 2010              Índice Geral


16/04/10

• O PNBL e as Concessionárias (2)

de flavialefevre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 15 de abril de 2010 19:00
assunto [wireless.br] O PNBL, AS CONCESSIONÁRIAS E O BACKHAUL

É inacreditável o espírito público das concessionárias! Que bobagem essa coisa de patrimonialismo! O que são uns backhaulzinhos ... bobagem ....

Fonte: Convergência Digital
[15/04/10] Teles temem que preço do backhaul seja tabelamento de redes para o PNBL - por Luís Osvaldo Grossmann

Ninguém duvida que o tráfego de voz está perdendo certa importância e a banda larga vai se tornando o foco dos negócios em telecomunicações. Não é por menos a briga mais recente das concessionárias de telefonia contra a Anatel. A Abrafix, entidade que representa as teles fixas, pede na Justiça que a agência seja impedida de fixar preços para o uso das redes de dados. Na prática, as teles temem que esteja aí a primeira medida do Plano Nacional de Banda Larga: uma tarifa baixa para conexões no atacado.

Isso porque a Anatel aprovou, em fevereiro, o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização, chamado no setor de regulamento do backhaul. Nele, prevê que "os valores de comercialização da capacidade do backhaul pela concessionária para interligação de rede de acesso de prestadoras de serviços de telecomunicações serão estabelecidos em Ato específico da Anatel".

O argumento das teles na ação que tramita na 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília é de que a venda de capacidade, por ser um serviço privado, não pode ter valor definido pelo órgão regulador. Por trás disso está o receio de que esse movimento transforme a tarifação do tráfego de dados.

Como admitiu um representante das operadoras ao Convergência Digital, "o temor é de que, em seguida, o governo se aproveite disso e utilize essa decisão da Anatel para obrigar as empresas a oferecerem acesso por um preço tabelado, por conta do Plano Nacional de Banda Larga". Para as teles, trata-se de um movimento premeditado.

A agência sustenta que partiu do princípio de que essas redes foram instaladas com base na troca de metas de universalização – daí seu caráter de redes púbicas. Até que esse preço seja definido, a agência decidiu que a venda de capacidade deve seguir as condições da Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD).

Segundo explicou à época o conselheiro da Anatel Jarbas Valente, o efeito prático dessa medida implica na venda de 1 Mbps de capacidade a empresas terceiras por aproximadamente R$ 600. O valor ainda está bem acima dos planos do governo para a venda de capacidade das redes públicas de fibras óticas da Eletrobrás, na casa dos R$ 200, mas é menos da metade dos R$ 1,3 mil do preço médio cobrado por 1Mbps no atacado atualmente.
 


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