FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Maio 2010              Índice Geral


26/05/10

• Deputado Semeghini e as telecomunicações - Antes e depois do PNBL

Não é curioso como as coisas mudam? Até poucos dias atrás, o PSDB sempre gargarejava o sucesso da universalização da telefonia.

Agora, depois da edição do PNBL, algo deve ter mudado. Veja o que foi alardeado pelo nobre Deputado Semeghini a respeito da telefonia fixa, para evitar que o PL 1481/07, que trata do uso do FUST para a universalização do serviço de comunicação de dados, fosse votado.

Fonte: A Rede
[13/05/10]   Oposição impede votação do projeto que assegura uso do Fust na banda larga
(...) O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) criticou a preocupação do governo de universalizar a banda larga quando a telefonia fixa ainda não está em todos os lares do País. (...)

Mas ... em 2008, quando o backhaul estava só nas mãos das concessionárias, olha o que o I. Deputado Semeghini dizia:

Fonte: Câmara
[29/04/08]   Empresas querem uso mais amplo de recursos do Fust
(...) Recursos perdidos
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) pediu um esforço para que todo o dinheiro do Fust seja aplicado, mas Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que será impossível usar todos os recursos do fundo. "O nosso trabalho nessa comissão será tentar garantir a aprovação do projeto neste ano, para que os recursos recolhidos em 2008 possam começar a ser usados a partir de 2009", disse. (...)


Nada como um dia depois do outro e uma política pública no meio ... e um pouco de luz sobre os ambientes sombrios do Congresso Nacional.

Abraços.

Flávia Lefèvre Guimarães

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Fonte: A Rede
[13/05/10]   Oposição impede votação do projeto que assegura uso do Fust na banda larga

Da Convergência Digital e do Tele.Síntese

A disputa eleitoral deste ano contaminou a votação do projeto de lei 1481/07, que assegura a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para acessos em banda larga, realizada nesta quarta-feira. O projeto originalmente previa o uso do Fust pra implantar banda larga nas escolas. Mas será modificado para permitir um uso mais amplo, porque as escolas estão conectadas à rede de alta velocidade por conta de compromisso assumido pelas operadoras, de conectar todas as escolas públicas das sedes de municípios do país. O PSDB, o DEM e o PPS fizeram obstrução e obrigaram uma verificação de quorum no plenário no meio da noite, o que acabou derrubando a sessão quando faltaram apenas oito parlamentares para completar o número regimental. Foi aprovado somente o regime de urgência para a votação, que deverá ocorrer na próxima semana.

A oposição alegava que houve mudanças de última hora no texto do projeto, que no plenário foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). O texto em discussão foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) em uma comissão especialmente criada para tratar do assunto.

Porém, os parlamentares da oposição protagonizaram uma cena lastimável. Faltando poucos segundos para às 21h16, quando o presidente da Câmara encerraria a sessão por falta de quorum, os deputados oposicionistas começaram a fazer contagem regressiva e festejaram o fracasso da bancada do governo, que não conseguiu número suficiente de parlamentares para garantir a votação da matéria.

Lustosa apresentou um substitutivo e a oposição criticou pontos da matéria como, por exemplo, a falta de clareza sobre a escolha de programas que poderão ser financiados com recursos do Fust através de licitação. "Como será essa licitação? Não está claro. O projeto não mostra transparência quanto aos seus objetivos”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) criticou a preocupação do governo de universalizar a banda larga quando a telefonia fixa ainda não está em todos os lares do País.

Já a base aliada cobrou da oposição o compromisso com a universalização da banda larga. Os deputados avaliaram que a ação oposicionista dificulta “a entrada do País no século 21”, como frisou o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a redação proposta pelo deputado Lustosa responde a todas as dúvidas da oposição, e classificou a obstrução como um erro: “O projeto foi bem debatido. O que regulamenta a licitação é a Lei 8.666/93. É um equívoco da oposição obstruir um projeto que vai levar banda larga a todas as escolas do País.”

O fundo foi criado para cobrir os custos com universalização de serviços de telecomunicação que não eram integralmente suportados pelas concessionárias privadas por causa do baixo retorno econômico, como por exemplo na zona rural. Financeiramente, o fundo é formado por 1% da receita operacional bruta das operadoras (excluindo-se os tributos), alem de 50% das receitas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até o limite de R$ 700 milhões por ano.

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Fonte: Câmara
[29/04/08]   Empresas querem uso mais amplo de recursos do Fust

Representantes das concessionárias de telefonia fixa, das operadoras de celular e de tevês por assinatura, além de provedores da internet, defenderam nesta terça-feira o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em programas de ampliação do mercado de telefonia e da internet.

A proposta foi feita durante audiência pública na Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, criada para discutir o Projeto de Lei 1481/07, do Senado. A proposta torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em escolas de todo o País. O debate aconteceu por iniciativa do relator da comissão, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse que o Fust não funciona como o previsto. "Hoje o fundo tem um estoque de quase R$ 6 bilhões, e desse montante apenas R$ 9 milhões foram usados", afirmou.

Serviço caro
Pauletti defendeu o uso dos recursos do fundo para estender a telefonia e o sistema de banda larga a cerca de 80 milhões de pessoas que hoje não podem pagar pelos serviços. Ele também propôs a diminuição das alíquotas do Fust, à medida que o serviço for sendo universalizado.

Já o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza, disse que o País precisa de melhores serviços em telefonia. Segundo ele, existem recursos que poderiam ajudar as camadas mais carentes da população, não apenas da área de educação, como prevê o PL 1481/07, mas também na segurança e na saúde.

Para Cuza, os preços da banda larga no Brasil são altíssimos. Enquanto em São Paulo o custo médio é de R$ 62,90 por Mbps (mega bits por segundo), e em Manaus chega a R$ 716,50, no Japão o custo é de apenas R$ 0,22. Cuza defendeu o uso de recursos do Fust para baratear os serviços de telecomunicações e, dessa forma, criar mercado para um público mais amplo. Ele disse que este é o momento para redefinir a aplicação e a destinação dos recursos do fundo.

Alberto Jorge Meireles, da Rede Global Info - que reúne provedores de internet -, elogiou o teor do PL 1481/07. "Pela primeira vez vejo um projeto que estende a comunicação digital para a educação", disse. Ele defendeu um modelo de uso dos recursos do Fust que viabilize a expansão dos pequenos empresários da área de internet. "Estamos preparados para estender a internet a todo o País", disse. Segundo Meireles, o custo da universalização tende a ser menor quanto maior for a competição entre as empresas de telecomunicações.

Recursos perdidos
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) pediu um esforço para que todo o dinheiro do Fust seja aplicado, mas Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que será impossível usar todos os recursos do fundo. "O nosso trabalho nessa comissão será tentar garantir a aprovação do projeto neste ano, para que os recursos recolhidos em 2008 possam começar a ser usados a partir de 2009", disse.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), acredita que será possível negociar com o governo um prazo para que os recursos do Fust sejam totalmente investidos. "Não acredito que o governo vá liberar os R$ 6 bilhões de uma vez só. Talvez em dois ou três anos possamos fazer essa aplicação", disse.

Reportagem - Roberto Seabra
 


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