FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Março 2010 Índice Geral
03/03/10
• Senador Flexa Ribeiro, seu curriculum virtuoso, o backhaul e um tiro certeiro
1. O backhaul e um tiro certeiro
A Pro Teste, ao ajuizar a ação civil pública contra o Decreto 6.424/2008, lançou
sua flecha em direção ao desrespeito aos arts. 86 e 103, § 2°, da LGT, mas
terminou atingindo o artifício ilegal por meio do qual se tenta transferir
importante e estratégico patrimônio público para a iniciativa privada.
A Pro Teste acertou no que não viu. Ou seja, o tiro foi certeiro na direção de
proteger a rede pública de comunicação de dados e, consequentemente, de garantir
a continuidade dos serviços ao final da concessão. É essa, aliás, a lógica da
regra da reversibilidade presente em todos os contratos de concessão de serviços
públicos; garantir que ao final dos contratos de concessão o Poder Concedente,
que está obrigado constitucionalmente a prestar os serviços, possa prestá-los
diretamente ou contratá-los com outras empresas.
Vale lembrar que as concessionárias não saem prejudicadas nessa lógica, pois
sempre operou em favor delas o direito ao equilíbrio econômico financeiro dos
contratos e a justa remuneração pela prestação dos serviços pelo pagamento de
tarifas que, no caso do Brasil, são prá lá de generosas, como informam as mais
diversas e recentes pesquisas.
E a Pro Teste conseguiu a façanha de garantir a reversivibilidade do backhaul,
com a atuação impecável do Poder Judiciário, que foi imprescindível para que o
sumiço sorrateiro da cláusula dos aditivos contratuais fosse resolvida com a
reinclusão.
Agora, o Senador Flexa Ribeiro quer o retrocesso dessa vitória (ver
matéria do Teletime transcrita mais abaixo)!
Precisamos ficar atentos para a nova flecha lançada contra o patrimônio público.
É curioso que as concessionárias só atacam a tese “patrimonialista” das
concessões quando se trata do patrimônio da União; no caso o backhaul pré e pós
Decreto 6.424/2008.
Mas as concessionárias são extremamente cuidadosas e vorazes quando se trata de
patrimônios que lhes trazem lucros – nesse caso, obtidos de forma espúria como
nos autorizam concluir as decisões do Poder Judiciário a respeito do tema.
Isto porque o que o Senador – certamente influenciado pelo lobby da ABRAFIX –
estará impedindo a continuidade do serviço ao final dos contratos de concessão,
pois a União, que é responsável pela prestação do serviço de telecomunicações
nos termos do art. 21 e 175, da CF, terá de pagar as concessionárias pelo uso da
rede.
Além disso, estará criando regras que inviabilizam de forma definitiva a
competição no setor de telecomunicações.
Senador!!! Que coisa tão séria!!! Estamos de olho, Senador!!!
2. Mais abaixo estão transcritas estas notícias
que fazem parte do "currículo" do senador Flexa Ribeiro:
Fonte: JB Online
[18/02/05]
Empresa de Flexa Ribeiro é acusada de fraudar INSS - por Hugo Marques
Fonte: Época
[02/02/09]
Um castelo de areia movediça? - por Guilherme Evelin e Mariana Sanches
Fonte: UOL
[28/10/09]
Ato
do Greenpeace interrompe e adia votação de projeto apelidado de "Floresta Zero"
Fonte: UOL
[29/10/09]
Senado aprova medida que cria tarifa social da telefonia
Flávia Lefèvre Guimarães
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Fonte: Teletime
02/03/10]
Senador prepara projeto para mexer na regra de reversibilidade de bens - por
Samuel Possebon
O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) apresentará esta semana mais um projeto com
forte impacto no setor de telecomunicações. Segundo adiantou o senador a este
noticiário, a proposta do novo projeto é mexer em um dos instrumentos mais
relevantes do modelo atual de telecomunicações: a reversibilidade dos bens. A
proposta que deve ser apresentada prevê, basicamente, que o mecanismo da
reversibilidade deixa de ser exigido sobre redes que estejam sendo utilizadas
também para serviços privados. Assim, a rede de par de cobre hoje utilizada no
STFC, por exemplo, não seria mais reversível, pois ela é parte da oferta de
serviço de acesso banda larga. A proposta pode parecer vantajosa apenas para as
empresas, mas há uma contrapartida ao governo: primeiro, o projeto de lei do
senador exigirá uma regulamentação posterior para regular o acesso às redes
privadas para a prestação de serviço público. Seria uma forma de garantir que
serviços como o STFC pudessem ser prestados em cima de redes privadas.
Depois, o projeto prevê que haja uma espécie de acerto de contas entre governo e
empresas pelo fim da reversibilidade, em que a União seja reembolsada pelas
empresas, seja financeiramente, seja na forma de novas metas de universalização
de serviços como banda larga, por exemplo, por abrir mão da propriedade das
redes que voltariam ao seu controle com o fim das concessões.
Atualmente, a infraestrutura associada à prestação do serviço de STFC em regime
público pelas concessionárias é reversível à União ao final dos contratos, em
2025. O backhaul de banda larga que está sendo instalado na troca de metas do
PGMU também é reversível. O problema é que muitas das redes instaladas pelas
empresas se prestam tanto ao STFC quanto a serviços privados, como transmissão
de dados, banda larga etc.
Conjunto
"Esse novo projeto se soma aos outros três projetos que eu já apresentei e que
tratam do modelo de telecomunicações", explica o senador. Os outros projetos
mencionados são o PLS 280/2007, que estabelece regras para a exploração de
conteúdos audiovisuais por meios digitais, como Internet e telefones móveis; o
PLS 283/2009, que já foi aprovado no Senado e está na Comissão de Ciência,
Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara com o número 6585/2009 (este
projeto permite, em última instância, que recursos do Fust sejam aplicados para
financiar o consumo de serviços de telecomunicações); e o PLS 06/2010, que cria
o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel), por meio da aplicação de
parte dos recursos do Fistel e Fust, permitindo assim que as empresas apliquem
diretamente os recursos que recolheriam aos fundos em projetos pré-aprovados de
infraestrutura.
Segundo Flexa Ribeiro, é ruim para os investimentos das teles e para os
consumidores que a reversibilidade esteja colocada da forma atual. "As empresas
não se sentem motivadas a investir na rede, porque a rede volta ao governo no
final da concessão, e com isso a qualidade dos serviços é prejudicada", sustenta
o senador. Além disso, diz, ao terem segurança sobre a propriedade de suas
redes, as empresas poderão avançar na oferta de serviços banda larga, e o
governo, depois do acerto de contas que precisará ser feito, poderá cobrar novas
metas.
Flexa Ribeiro lembra que 2010, pelo calendário eleitoral, será um ano
complicado, mas espera que a discussão se desenvolva melhor se houver apoio do
governo ao projeto, como houve em relação à proposta que permite o subsídio
direto dos serviços com recursos do Fust.
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Fonte: JB Online
[18/02/05]
Empresa de Flexa Ribeiro é acusada de fraudar INSS - por Hugo Marques
Operação da PF no Pará prende quadrilha ligada a construtora de senador
BRASÍLIA - A Engeplan Engenharia - empresa do vice-líder do PSDB no Senado,
senador Fernando Flexa Ribeiro (PA) - está diretamente envolvida com a quadrilha
presa por fraudar certidões negativas de débitos da Previdência Social, segundo
a investigação de uma força-tarefa da Polícia Federal, Ministério Público e
INSS.
Ao deflagrar ontem a Operação Caronte - referência ao barqueiro mitológico que
recebia pagamento para transportar os mortos - a PF prendeu 22 integrantes da
quadrilha, inclusive um dos sócios do senador na Engeplan, Antônio Fabiano de
Abreu Coelho.
Em novembro do ano passado, Flexa Ribeiro foi preso pela Operação Pororoca,
quando era suplente de senador, mas foi solto pela Justiça em seguida. A
Operação Pororoca prendeu uma quadrilha de 25 pessoas acusadas de subornar
servidores públicos para que fraudassem o Sistema de Acompanhamento de Gastos
Federais (Siafi), regularizando a situação de prefeituras devedoras da União.
Por intermédio do assessor Francisco Maiorana Neto, o senador Flexa Ribeiro
informou que ''não faz parte dos quadros societários e administrativos da
empresa Engeplan desde 22/12/2004''. Ele diz ter deixado de ser sócio-gerente em
2002.
A quadrilha que fraudou a Previdência, no entanto, atua há cinco anos. E na
página da Engeplan Engenharia na internet consta o nome de Flexa Ribeiro com
''sócio-diretor'' da empresa.
O primeiro balanço da PF mostra que a Engeplan teria apresentado certidões
negativas de débito (CND) fraudadas em pelo menos 10 ocasiões. Se forem
encontradas referências ao senador na documentação recolhida nas buscas, a PF
vai encaminhar o material ao Supremo Tribunal Federal, foro competente para
investigar parlamentares.
- Houve contato do sócio da Engeplan com a quadrilha - confirma o delegado Caio
Bezerra, em referência ao empresário Antônio Fabiano de Abreu Coelho.
A quadrilha tem 28 integrantes identificadas, mas algumas não foram presas por
estarem foragidas ou de férias. A Operação Caronte identificou como cabeça do
bando a ex-chefe de arrecadação do INSS no Pará, Iolanda Cardoso. Ela foi a
principal ''ponte'' de ligação entre grandes empresários e servidores da
Previdência. Os empresários compravam uma certidão negativa de débitos da
Previdência por até R$ 40 mil.
Os servidores utilizavam suas senhas para liberar documentos falsos. Com os
papéis, empresários endividados conseguiam imunidade fiscal para participar de
grandes licitações públicas e para receber verbas federais.
A PF ainda não fez um levantamento do montante extorquido do governo federal
pelos empresários paraenses. Os investigadores, entretanto, acreditam que seja
uma quantia milionária, pois mais de 20 empresas de grande porte recorreram aos
serviços da quadrilha.
Entre os presos estão diretores e representantes da Penta Transportes Aéreos, de
Santarém, e das empresas Senenge, Roconcren, Florapac, Esmac e RR Soares.
As empresas subornaram 12 servidores públicos - auditores e agentes
administrativos da Previdência Social, todos presos. Entre os presos estão as
auditoras Rosângela Alivert Novo, Dark Maria de Albuquerque, Delza Gurjão da
Costa e Eliana Matilde Trindade. Na casa do agente administrativo Roberto Carlos
da Silva Oliveira, também preso, a PF encontrou R$ 35 mil em espécie, o
correspondente a mais de 15 salários do funcionário da Previdência, segundo a
PF.
Na casa do advogado identificado como Marcos Vinícius, que seria preso ontem à
noite, a PF achou R$ 169 mil em espécie. O advogado também intermediaria os
contatos da quadrilha com grandes empresários do Pará, conforme a PF.
Os sinais exteriores de riqueza da quadrilha são muitos. Foram apreendidos 28
automóveis de luxo (Pajero, Ford Eco Sport e Toyota Corolla). A PF recolheu
ainda 11 armas em empresas de segurança que utilizaram os serviços da quadrilha,
incluindo espingardas e carabinas. Um dos presos acusados de ajudar o bando é o
coronel reformado da Polícia Militar Sílvio Costa Filho.
Participaram da operação 195 policiais federais e 28 auditores da Previdência
Social. As investigações começaram há 12 meses. Alguns presos confirmaram a
existência da quadrilha em seus depoimentos, ontem.
A PF pediu à Previdência que realize devassa fiscal em mais de 20 empresas
envolvidas com a quadrilha - da área de segurança privada, manutenção e até uma
madeireira. Até agora, há confirmação de 18 CNDs falsificadas pela quadrilha. A
Operação Caronte realizou prisões em Belém, Marabá, Santarém e Dom Eliseu.
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Fonte: Época
[02/02/09]
Um castelo de areia movediça? - por Guilherme Evelin e Mariana Sanches
Os investigadores da Operação Castelo de Areia estão agora diante do desafio de
provar as suspeitas levantadas contra a empreiteira Camargo Corrêa.
Dez dias depois de policiais federais terem entrado nos escritórios da
construtora Camargo Corrêa em busca de provas de crimes de evasão de divisas,
lavagem de dinheiro e financiamento ilegal de campanhas políticas, os
responsáveis pela investigação da Operação Castelo de Areia, como foi batizada
pela Polícia Federal, encontram-se mais ou menos na seguinte situação. Acabaram
de receber o impacto de uma avalanche de areia descarregada por um caminhão de
alta tonelagem, daquelas capazes de fazer soçobrar sólidas construções. Quem
descarregou o caminhão foi a desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional
Federal da 3a Região. Ao anular a ordem de prisão de quatro diretores e duas
secretárias da Camargo Corrêa, decretada pelo juiz federal Fausto De Sanctis, da
6a Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, a desembargadora desqualificou
também os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Segundo
Cecília Mello, a decisão do juiz De Sanctis, baseada em representações da PF e
do MPF, sustentou-se em “afirmações genéricas e extremamente vagas”.
À decisão da desembargadora somou-se o aumento das críticas a um suposto viés
partidário da operação. Os ataques avolumaram-se depois da descoberta de um
lapso da PF, de difícil explicação. A decisão do juiz De Sanctis, a
representação da procuradora da República Karen Kahn e o relatório final do
delegado da PF Otávio Russo mencionam PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB, PDT e PPS como
beneficiários das supostas doações ilegais feitas pela Camargo Corrêa.
Descobriu-se depois que, durante a interceptação das comunicações dos diretores
da Camargo Corrêa, os policiais federais constataram também menções a doações ao
PT, ao PTB e ao PV. Esses três partidos, porém, foram excluídos do relatório
final do delegado Russo. A explicação da PF é que o relatório transcreveu apenas
alguns diálogos que demonstravam os “indícios” de ilegalidade nas doações. A
explicação faria sentido se o mesmo relatório não tivesse mencionado os nomes
dos senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). De acordo
com as escutas telefônicas, Maia recebeu R$ 300 mil da empreiteira e Ribeiro R$
200 mil. Ambos apresentaram recibos das doações. Aparentemente, elas foram
legais e estariam, portanto, na mesma situação das doações ao PT, PTB e PV,
conforme supôs a PF.
“É má-fé ou incompetência”, disse o deputado federal Rodrigo Maia (RJ),
presidente do DEM. O delegado-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, defendeu-se das
acusações de parcialidade política nas investigações e culpou o juiz Fausto De
Sanctis pela divulgação dos nomes dos partidos de oposição como envolvidos em
doações ilegais. Não é a primeira vez, porém, que a PF, sob o comando de Luiz
Fernando Corrêa, é flagrada em situações de aparente proteção ao PT ou a
dirigentes do partido. Durante uma investigação que atingia o secretário
nacional de assuntos institucionais do PT, Romênio Pereira, a PF deixou de
grampeá-lo, mesmo com autorização do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal
Federal (STF). A justificativa da PF para não escutar as conversas de Romênio
foi que, ao grampeá-lo, os policiais seriam obrigados a interceptar as linhas
vinculadas ao PABX da sede do PT em Brasília e fariam a escuta de gente fora de
suspeita. No passado, Luiz Fernando Corrêa cultivou boas relações com o PT e sua
ascensão à direção-geral da PF é atribuída a esse histórico.
A omissão da PF foi, mais uma vez, aproveitada pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para espicaçar os policiais e o Ministério
Público Federal, seus alvos tradicionais. A Polícia Federal comete um
“dicionário de abusos” e o controle externo de sua atuação feito pelo MPF “é
algo litero-poético-recreativo, que não tem funcionado a contento”, disse
Mendes. As críticas às investigações poderiam ser desqualificadas como
politicamente interessadas, se não fossem as evidências de que se repetiram na
Castelo de Areia os erros de prisões apressadas e da divulgação de suspeitas,
antes da obtenção de provas sólidas.
A decisão do juiz De Sanctis de prender cautelarmente os quatro diretores e as
duas secretárias da Camargo Corrêa foi considerada desnecessária e ilegal pela
desembargadora Cecília Mello. De Sanctis argumentou que a prisão cautelar era
imprescindível para evitar fugas ou a destruição de provas que alguns acusados
poderiam promover. De Sanctis se apoiou em diálogos, como o do
diretor-financeiro da Camargo Corrêa, Pietro Bianchi, com um homem identificado
como Hélio. Na conversa, Bianchi afirma que precisa trocar o HD de seu
computador pessoal porque “passou listagem por ele”. “Listagem”, para a PF,
seria indício de prova de crime.
No mundo jurídico, leis são sempre passíveis de múltiplas interpretações, mas
especialistas ouvidos por ÉPOCA disseram que a decisão da desembargadora Cecília
Mello em anular as prisões foi correta. Os motivos para sua decretação eram
frágeis. “Não houve razão concreta para as prisões, aparentemente só suposições,
o que é inadmissível no Poder Judiciário”, diz Celso Vilardi, coordenador do
curso de Direito Penal e Econômico da Fundação Getúlio Vargas. “Houve um
apressamento da prisão e da divulgação de informações sobre a investigação”, diz
o jurista Luiz Flávio Gomes, ex-juiz e ex-delegado, atualmente dedicado ao
magistério.
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Fonte: UOL
[28/10/09]
Ato
do Greenpeace interrompe e adia votação de projeto apelidado de "Floresta Zero"
Ativistas do Greenpeace fizeram um protesto na manhã desta quarta-feira (28)
interrompendo a sessão da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ao som de uma sirene, três
militantes da entidade ambientalista se acorrentaram uns aos outros, levando ao
plenário uma bandeira com os dizeres: "A bancada da motoserra quer acabar com
nossas florestas."
A proposta era atrapalhar a votação do projeto de lei 6.424/05, de autoria do
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A Polícia Legislativa foi chamada e
escoltou o grupo, que foi posteriormente liberado. A proposição em questão, que
recebeu substitutivo do relator, deputado Marcos Montes (DEM-MG), vem sendo
chamado de "Floresta Zero".
A proposta isenta de multas ambientais os proprietários de áreas desmatadas
ilegalmente e dispensa a obrigatoriedade de recompor florestas degradadas,
segundo a Agência Câmara. O texto de Montes permite o desmatamento de florestas
nativas em casos de interesse social e utilidade pública. Além disso, assegura a
manutenção e a consolidação das atividades agropecuárias existentes em áreas que
foram desmatadas até 31 de julho de 2006.
Conforme cálculos de ambientalistas, o substitutivo concede anistia a
proprietários ou ocupantes ilegais de mais de 35 milhões hectares desmatados
ilegalmente no País - área equivalente a nove vezes o estado do Rio de Janeiro
ou 18 vezes a área de Sergipe, segundo a Agência Câmara.
Após o protesto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento
Sustentável, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), adiou em uma semana o debate
sobre a proposição, decisão que agradou o Greenpeace.
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Fonte: UOL
[29/10/09]
Senado aprova medida que cria tarifa social da telefonia
SÃO PAULO - Consumidores de baixa renda poderão ter uma conta de telefone com
valor menor, caso um projeto que tramita no Senado se torne lei. A medida, que
cria a tarifa social, foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática na quarta-feira (28).
O Projeto de Lei 283/09, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), prevê que parte do
valor das contas de telefone fixo dos consumidores de baixa renda seja
subsidiada com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações).
Com a aprovação, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Sobra de recursos
"O projeto cria uma tarifa social e permite à população de baixa renda ter
acesso ao telefone fixo", explicou Ribeiro, de acordo com a Agência Senado. "Aí,
sim, teremos a universalização do sistema".
Um dos motivos que fizeram o relator da medida, senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), aprovar a matéria é a ociosidade dos recursos do Fust. Segundo ele, o
fundo já conta com cerca de R$ 7 bilhões. Porém, ainda não foram desenvolvidas
ações que promovem a universalização da telefonia.
Azeredo ressalta ainda que tais ações não foram colocadas em prática devido aos
procedimentos exigidos pela Lei 9998, de 2000, que institui o fundo. "Entre as
razões que explicam a falta de utilização dos recursos do Fust, está a
complexidade do procedimento estabelecido em lei", comentou.
"Os recursos desse fundo só podem ser aplicados para cobrir a parcela de custos
com obrigações de universalização que não puder ser recuperada mediante a
exploração eficiente do respectivo serviço".