FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Março 2010              Índice Geral


26/03/10

• "Ecos" da audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e da atuação da advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) Flávia Lefèvre

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Para nivelamento dois dois Grupos, transcrevo abaixo três matérias "ecoando" a
audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor com a a presença da nossa participante Flávia Lefèvre.

Vale conferir as matérias e depois reservar 9 minutinhos para conhecer, ouvir e se deslumbrar com a contundente competência da Flávia no vídeo do "Convergência".

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[25/03/10]  Adoção de regime público vira tema central de audiência na Câmara - por Mariana Martins

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[25/03/10]  Anatel e Minicom recebem duras críticas em audiência na Câmara - por Mariana Martins

Fonte: Convergência Digital
[24/03/10]   Discussão sobre acesso à banda larga acaba em pedido de 'CPI da Anatel' - por Luiz Queiroz (com vídeo de Flávia Lefèvre).

Parabéns, Flávia Lefèvre!

02.
Para os recém-chegados:
Flávia Lefèvre Guimarães é advogada e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, consultora da associação Pro Teste e foi representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009. Mantém um Blog aqui.

03.
Lá no final estão duas mensagens, uma do Rogério Gonçalves e outra da Flávia Lefèvre.

Olá, Bruno!
Veja o vídeo e não precisará da reprise da Tv Câmara!  :-)

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[25/03/10]  Adoção de regime público vira tema central de audiência na Câmara - por Mariana Martins

O debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga em audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24) centrou-se na natureza da prestação do serviço de internet em banda larga. Atualmente, o serviço – denominado oficialmente Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) – é prestado em regime privado, o que significa a inexistência de cláusulas contratuais que prevejam a estabilidade do serviço, a modicidade tarifária e a universalização como exigências feitas às operadoras. Durante a audiência, a transferência do SCM para o regime público foi defendida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Na opinião de Guilherme Varela, representante do Idec, a distribuição da banda larga é muito desigual e segue a lógica também desigual da distribuição de renda das famílias no Brasil, o que é incompatível com a sua condição de direito e serviço essencial. O representante do Idec diz que o Estado tem de ter competência de, no mínimo, trabalhar para a redução dessas distorções.

“Não queremos só a massificação, queremos a universalização do serviço”, afirmou Varela, em defesa da instituição do regime público. “Queremos também que seja a ele [o serviço da banda larga] aplicado o princípio da modicidade tarifária, que garante um preço acessível ao usuário. O consumidor não pode mais ficar refém de poucas empresas e não ter a quem recorrer porque não há fiscalização, que é o que acontece atualmente. Precisamos de um novo paradigma para a prestação dos serviços de Banda Larga no Brasil e para tanto defendemos que ele seja prestado no regime público.”

Jonas Valente, do Intervozes, a advogada Flávia Lefèvre, da ProTeste, e o deputado Ivan Valente também fizeram defesas em favor do regime público.

O representante do Intervozes, lembrou que a má distribuição do acesso à banda larga se manifesta em uma concentração da oferta do serviço condicionada à renda, mas também tem relação com às localidades – se urbana ou rural – e a região do país. Estes dados, segundo Jonas, são um retrato da “configuração de mercado que desde o início foi dada a este direito”. “Deve-se entender a internet e mais especificamente a banda larga como o serviço de telecomunicações do século XXI, visto a sua essencialidade”, afirmou.

Os convidados à audiência ressaltaram o caráter de direito essencial que a internet adquiriu. “O acesso à banda larga contribui para descentralizar a informação dos meios tradicionais e abre ainda espaço para a produção e distribuição de novos conteúdos. Garantir que isso se realize faz parte da busca por democracia não só nas comunicações como nas relações sociais”, enfatiza Jonas. Guilherme Varela ressaltou também que a banda larga deve ser entendida pelo Estado não só como um direito em si, mas também como uma forma de a população ter acesso a muitos outros direitos, como o da informação e da cultura, por exemplo.

Universalização

Eduardo Parajo, representante da Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), diz duvidar que a prestação do serviço em regime público pudesse ser a solução para todos os problemas apresentados. Para Parajo, manter em regime público o Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) não garantiu que esta fosse universalizada. Ainda na opinião do representante dos pequenos provedores, a solução seria aumentar a possibilidade de novos prestadores disputarem determinadas fatias do mercado. Isso, para Parajo, ainda garantiria a neutralidade de rede e a diminuição dos preços pelo princípio da concorrência.

Contra a avaliação de Parajo, Flávia Lefèvre contestou que o problema da não universalização da telefonia fixa esteja na natureza da prestação do serviço, mas sim na forma como o sistema foi privatizado. “A gente não pode correr o risco de tornar parcial as coisas aqui. Não foi o regime público que não deu certo, mas o modelo que foi adotado. O que existe no STFC é uma ociosidade enorme na quantidade de linhas disponíveis porque eles ainda cobram uma assinatura básica impraticável e não há fiscalização sobre isso”, afirmou.

Lefèvre aponta ainda uma série de problemas advindos da privatização do sistema de telecomunicações que teria beneficiado “assustadoramente” as empresas de telecomunicações. Na opinião da advogada, estas operadoras prestam ilegalmente o serviço de transmissão de dados.

De acordo com a ProTeste, o valor pelo qual foram vendidos os ativos da antiga estatal que prestava os serviços de telecomunicações caiu em praticamente metade do valor inicialmente proposto quando a própria Câmara dos Deputados aprovou que as vencedoras dos leilões só poderiam prestar os serviços de telefonia. Tempos depois, conta Lefèvre, a Anatel editou uma regulamentação que criou o SCM, que nunca foi previsto na Lei Geral de Telecomunicações, e as empresas “pagaram R$ 9 mil reais para lucrar bilhões com internet”.

O deputado Ivan Valente reforçou que “uma das coisas mais criminosas” que ele viu no Brasil foi a privatização do sistema Telebrás. “Eu acompanhei todo o processo de investimento na rede durante o período de 1993 a 1998 para que, no final desse período, fosse feita a desvalorização e o serviço ser privatizado como foi”, relatou. Ainda na opinião do deputado, com relação ao PNBL o Estado tem, ao reativar a Telebrás e utilizar a rede de fibras óticas que foi construída com o dinheiro público, condições de garantir não só a estrutura, como também a chamada última milha, ou seja, fazer chegar o serviço diretamente às casas dos usuários.

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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[25/03/10]  Anatel e Minicom recebem duras críticas em audiência na Câmara - por Mariana Martins

A audiência na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (24) tinha como pauta o Plano Nacional de Banda Larga. O encontro, porém, virou espaço para cobranças e críticas pesadas aos órgãos que regulam o setor de comunicações no país – a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações (Minicom). Ambos foram criticados por contribuírem para o vácuo regulatório que marca o setor e pela conivência e alinhamento com interesses empresariais. Convidados à audiência chegaram a propor, inclusive, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Anatel.

A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) Flávia Lefèvre aponta o alto número de decisões tomadas pela Anatel em favor das empresas do setor e também a inabilidade da agência em importantes regulações do serviço de telecomunicações como razões para se pedir a abertura de uma CPI. Lefèvre acusa a Anatel de não atuar como reguladora em pontos chaves do serviço de telecomunicações, como, por exemplo, a fiscalização da modicidade tarifária pelas operadoras, uma das exigências feitas às operadoras de telefonia fixa. A advogada enumerou ainda a falta de um modelo de custos para a definição de tarifas dos serviços e a não divisão da rede de troncos para prestação dos serviços de telecomunicações.

A acusação mais dura da representante da Proteste foi em relação às mudanças no Plano Geral de Metas de Universalização (PMGU) que retiraram dos contratos com as operadoras de telefonia a cláusula da reversibilidade dos bens públicos depois da exploração das concessões. Segundo Lefèvre, esta medida beneficiou tão somente as empresas de telecomunicações.

“Nós queremos uma CPI da Anatel. A agência está facilitando a transferência de patrimônio público para a iniciativa privada e é preciso saber o que acontece dentro da Anatel”, concluiu a advogada. A proposta da Proteste foi endossada tanto pelos representantes de outras duas entidades convidadas pela CDC, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Algumas das acusações foram corroboradas pelos parlamentares. O deputado Celso Russomanno (PP-SP) lembrou também que, no processo que pretende rever a obrigatoriedade da cobrança das assinaturas básicas dos telefones fixos, a Anatel se pronuncia nos autos do processo em defesa das operadoras de telefonia.

Velocidade da conexão

Além do Plano Nacional de Banda Larga, outro tema previsto na pauta da audiência, convocada por iniciativa do deputado Ivan Valente (Psol-SP), era a fiscalização das empresas provedoras de internet que não cumprem com a velocidade de conexão que oferece ao consumidor. Também em relação a este assunto, o debate ganhou tom inquisitório em relação à Anatel. O representante da agência, Bruno Ramos, a todo momento tentava justificar-se com ações que estão sendo feitas de cobrança a operadoras e provedoras.

As tentativas não surtiram muito efeito. Ramos lembrou que a agência publicou nos últimos dias uma nova circular em que obriga as empresas provedoras de internet em banda larga a colocar nas propagandas a real situação da velocidade comprada pelo usuário, que pode variar ao longo do dia. A regulação do serviço prevê que a prestadora é responsável por garantir 10% da velocidade comprada. De imediato, o deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), também presente na audiência, disse que a agência precisa trabalhar com um outro critério de prestação mínima, visto que a garantia de 10% apenas no valor comprado é “ridícula e irrisória”.

O representante da Anatel, Bruno Ramos se colocou à disposição da comissão para voltar em outra ocasião e apresentar minuciosamente todas as ações que a Anatel está fazendo com relação às questões levantadas na audiência.

Ministério ausente

As críticas ao Ministério das Comunicações (Minicom) começaram pela falta de cortesia do órgão com os deputados. O representante do Minicom convidado para a mesa comunicou ao deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), presidente da CDC, que não poderia ir à audiência faltando cinco minutos para o início dos trabalhos. O proponente da sessão, Ivan Valente, criticou o ministério.

O deputado paulista focou sua avaliação sobre a pasta nas relações desta com o empresariado. Valente qualificou a relação entre Minicom e empresas privadas como “vergonhosa”. Ele lembrou que, em matéria do jornal Folha de S. Paulo do dia 24, o ministério é citado como aliado das empresas de telefonia contra a reativação da Telebrás e a favor de um modelo no qual as redes de fibra ótica do Estado não entram no mercado para ampliar acesso ou fomentar competição. “A oposição à reativação da Telebrás está acontecendo no plenário da Câmara porque as empresas de telecomunicações são sempre grandes financiadoras de campanha”, identifica Valente.

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Fonte: Convergência Digital
[24/03/10]   Discussão sobre acesso à banda larga acaba em pedido de 'CPI da Anatel' - por Luiz Queiroz

Advogada Flávia Lefrève, da PRO TESTE, defendeu a criação de uma rede pública de banda larga, inclusive, retomando ativos que, na visão dela, ficaram de forma irregular com as empresas de telefonia após a privatização da Telebrás, em função de uma interpretação errada da Lei Geral de Telecomunicações.

Flávia Lefrève não poupou críticas ao comportamento da Anatel. Ela chegou a propor a criação de uma CPI para investigar a agência, ao participar de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, que discutiu nesta quarta-feira, 24/03, o acesso à banda larga e suas "implicações na garantia do direito à informação da população brasileira".

A audiência contou com a presença do Gerente Geral de Regulamentação, da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, que ficou mudo diante da enxurrada de críticas da representante da PRO TESTE.

O deputado Ivan Valente (PSOL) também criticou o comportamento do Ministério das Comunicações que, segundo ele, tem agido na direção errada do resto do governo, quando se trata de discussão do Plano Nacional de Banda Larga.

Acompanhe as declarações da Advogada Flávia Lefrève, da PRO TESTE, na CDTV ("TV do Convergência").

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de Rogerio Gonçalves<tele171@yahoo.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 25 de março de 2010 23:03
assunto [wireless.br] Re: Msg de Flávia Lefèvre: Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor: "As redes públicas e os prejuízos sociais e econômicos"

Povo e Pova do wirelessbr,
A doutora Flavia mandou muito bem. Em alguns momentos da apresentação, transmitida ao vivo pela Tv Câmara, eu cheguei a bater palmas pra ela.
Para assistir uma boa parte da apresentação, visite o site Convergência Digital em: ("http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=22092&sid=14").

Sei não, mas... em ano de eleições e sem o Hélio Costa pra abafá-la, pode ser que dessa vez, em uma terceira tentativa, a CPI da Anatel finalmente se torne realidade...
Valeu?
Um abraço
Rogério

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de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 26 de março de 2010 07:40
assunto [wireless.br] Re: Msg de Flávia Lefèvre: Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor: "As redes públicas e os prejuízos sociais e econômicos"

Oi, Rogério
Obrigada. Mas é importante esclarecer que a apresentação foi feita em parceria, tomando como base a nossa luta do backhaul e o manifesto da Abusar que foi feito com sua consultoria.
Obrigada pela grande contribuição que tem dado a essa luta.
Abraço.
Flávia


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