FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Julho 2011              Índice Geral


11/07/11

• Tele.Síntese: "Entidades de defesa do consumidor apontam problemas do PNBL e PGMU"

Fonte: Tele.Síntese
[11/07/11]   Entidades de defesa do consumidor apontam problemas do PNBL e PGMU

Alguns itens geraram controvérsia entre representantes dos consumidores

Com a aprovação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) no final de junho, entidades de defesa do consumidor apontam vários pontos com os quais não concordam nos documentos finais. As principais críticas são feitas sobre as propostas para a expansão da banda larga por meio de um documento que não o próprio plano de universalização. Quanto à universalização da telefonia pública, elas questionam a quantidade de orelhões que tem sido reduzida desde 2001.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) chega a afirmar que o número de orelhões que passarão a ficar disponíveis são insuficientes para atender à população. Conforme o PGMU aprovado, as concessionárias poderão reduzir os atuais seis orelhões para cada mil habitantes para quatro TUPs para cada mil habitantes nas localidades com mais de 100 habitantes. Esta redução, servirá para, no futuro, as concessionárias instalarem orelhões nas áreas rurais.

A advogada do instituto, Veridiana Alimonti, afirma que justamente para a população de baixa renda, "a existência de um número adequado de orelhões ainda é de enorme importância, pois grande parte da população precisa desse meio de comunicação por não possuir condições de pagar a assinatura básica (R$42) para ter uma linha fixa ou para efetuar chamadas de um terminal móvel, que são extremamente caras no Brasil.”

Outro ponto controverso do PMGU III é a ausência de metas para o acesso da telefonia fixa nas áreas rurais. "A telefonia rural, tão discutida pela possibilidade de se destinar às concessionárias a faixa de 450 MHz do espectro de radiofrequência, conta com apenas dois artigos na proposta de PGMU, que, em resumo, remetem a uma regulamentação posterior ", ressalta a advogada.

O PGMU manteve o Aice (Acesso Individual de Classe Especial), uma tarifa social da telefonia fixa, mas com algumas alterações: somente para as famílias cadastradas nos programas sociais do governo. Inicialmente, seriam apenas os 13 milhões de famílias que pertencem ao Bolsa Família, mas depois, a relação foi estentida para 20 milhões de famílias. Essas famílias poderão pagar de R$ 13,80 com impostos para ter um telefone fixo. Essa ação também é contestada pelos representantes dos consumidores, pois é contraditória, já que favoreceria um público que não dispõe de recursos para pagar mensalmente uma assinatura de telefone fixo e que utiliza muito mais os orelhões, além de excluir parte da população, que embora não se enquadre nos programas do governo, não possue renda suficiente para arcar com uma assinatura normal.

A Associação Brasileira de Defesa do consumidor (Proteste), por meio de sua consultora, a advogada Flávia Lefèvre Guimarães considera haver ilegalidade nos planos, que, no seu entender, punem duplamente os consumidores. Flávia afirma que, da forma como foi aprovado o PGMU, só veio confirmar o que a associação já pleiteia desde 2009 que é a revisão tarifária, mas neste caso, assinala a redução tarifária só ocorrerá para uma parcela da população, o que ela considera ilegal. (Da Redação, com assessoria de imprensa)


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